VENDA DE FÉRIAS: MAIS UMA AFRONTA DOS JUÍZES AO PAÍS, FERNANDO BRITO

Ainda não publicada, mas obtida pela Folha, decisão do presidente do STF, na dupla identidade de presidente do Conselho Nacional da Magistratura, assegura aos juízes o direito de receberem, em dinheiro, remuneração pela “venda” de 20 dos 60 dias de férias que têm direito a gozar.

(Na realidade, 75 dias, ao menos, contando o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, praticados por todos os tribunais)

Venda, claro, que representa uma bagatela aí de uns R$ 20 a 25 mil, o dobro do que um trabalhador de salário mínimo recebe ao longo de um ano, justo o salário mínimo que acham “um perigo” ser reajustado acima da inflação.

Como são 16 mil juízes, isso dá algo como R$ 368 milhões .

É verdade que o empregado privado, regido pela CLT, tem o direito de vender um terço das férias.

Mas é verdade igual que isso só acontece quando tem a anuência do patrão, por necessidade de serviço. Bata o pé o empregado e saberá que logo irá para a rua.

Magistrados, porém, têm toda a segurança – e devem ter – de que não serão demitidos, nem sequer removidos das varas e tribunais onde, por vezes preguiçosamente, exercem seus ofícios.

Oficio que exige, acima de tudo, sensibilidade, porque um juiz que a deixa de lado torna-se um monstro.

Os juízes, porém, estão trocando por dinheiro não as suas férias, mas por sua credibilidade, algo essencial para o acatamento das decisões judiciais.

Quando os juízes perdem a credibilidade, a Justica perde o respeito público.

Do tijojaço

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JANIO DE FREITAS, UMA LIÇÃO PARA OS JOVENS (E NEM TÃO JOVENS) JORNALISTAS

Para um velho jornalista, embora muito distante de um decano de nossos comentaristas políticos como é Janio de Freitas, é um bálsamo saber que o emprego não te obriga seu caráter a capitular ante o vício, nem a dureza de suas posições não implica na grosseria e na agressão verbal.

Janio reage, hoje, contra a agressão tola e estúpida feita pela Folha à ex-presidente Dilma Rousseff, com o editorial “Jair Roussef”, fazendo uma comparação, além de insultante, totalmente despropositada.

Janio não repisa os argumentos que, destaca, foram bem levantados por Cristina Serra, em artigo na própria Folha (reproduzido aqui neste blog ) e por Conrado Hübner Mendes e Nelson Barbosa, também no jornal.

Faz, antes, a crônica das contradições que vive o jornal paulista, que pretende ser moderno e plural, mas que cede à tentação da mesquinharia por suas “quedas de asa à direita”, como define o colunista.

A queixa contra o desprestígio que a Folha vota a ele próprio, Janio, durante 30 anos um sinônimo do jornal, é feita com elegância triste, quase que a de um epitáfio: “Sou, por exemplo, uma prova (ainda) viva, entre muitas, de que censura é inconciliável com os cânones da Folha. Já foi observado por inúmeros leitores, no entanto, que determinados comentaristas não são chamados à Primeira Página, ou o são rarissimamente. Embora possam ter frequente presença entre os mais lidos, no jornal e na internet.”

É e será enquanto o tempo permitir, a lembrar que nas páginas tão coloridas dos jornais de hoje, é preciso quem saiba colocar com traços finos e e cortantes, o preto no branco, como ele faz.

A Folha no Erramos; editorial ‘Jair Rousseff’ trouxe de volta o tratamento de ‘ditabranda’.

Janio de Freitas, na Folha

O jornalismo das últimas décadas, entre nós, vem fechando olhos e ouvidos para o leitor, cada vez mais. Com a consequência automática de tiragens em permanente queda livre e apelo ilusório à soma das versões impressas e digital, para socorrer os slogans. Na própria soma, está uma prova do descaso, que lhe deu o preguiçoso nome de audiência, referente a nada mais do que audição, captação de sons.

Da parte dos leitores, os equívocos vêm, em grande parte, de insatisfações e indignações que se retroalimentam porque, aqui, o jornalismo não se ocupa da imprensa como notícia normal. Um caso exemplar se tornou, na Folha, tabu que assumo a responsabilidade de romper, como outros que este jornal no passado me permitiu desrespeitar. Trata-se do empréstimo, não sei se apenas episódico, de veículos da Folha à repressão na ditadura. Desde a redemocratização, essa colaboração substantiva e indigna é uma tinta pegajosa e indelével lançada contra a Folha, com justos motivos. Como sentença moral restaurada a cada atitude reprovável por determinados segmentos leitores.

À Folha não falta soberba, mas não vem daí a falta de explicação satisfatória para o erro. A impessoalidade do jornal e o seu silêncio levaram o ônus aos dois controladores da empresa, Octavio Frias e Carlos Caldeira Filho.

O primeiro, incumbindo-se sobretudo da atividade editorial; o outro, voltado mais para setores administrativos. A Caldeira credita-se a criação e comando de um modelar serviço de transporte e entrega de jornais, incomparável na imprensa brasileira da época, pela modernidade e dimensão da frota. Da qual saíram os veículos para o serviço sórdido.

Nunca ouvi que alguma vez Caldeira tenha clareado o ocorrido. Frias, muito menos. Mais onerado do que o sócio, dada a maior notoriedade da condução editorial, em 1993 a morte de Caldeira tornou Frias o alvo único. Um equívoco, além de intocado, ampliado. Não tem por que permanecer.

Da ditadura ainda tão presente ao presente ameaçado de sua volta: o editorial “Jair Rousseff”, no sábado (22), trouxe de volta a muitos leitores o tratamento de “ditabranda” certa vez aplicado, também em editorial, aos anos de tortura e assassinato nos quartéis.

Deste erro afrontoso adveio outro equívoco traumatizante nas relações entre o jornal e imensa parte da então centenas de milhares de leitores. Difundiu-se que Otavio Frias Filho, já diretor de Redação, foi o autor do editorial. Ou, em versão mais arriscada, quem determinou o uso do termo.

O que houve não era novidade, um editorialista revestindo com a autoridade do jornal o que, pode-se presumir por outros motivos, era ou é um conceito seu. Do jornal que publicara, e continuou publicando, tantas revelações de crimes de militares e da ditadura em geral, é que tal conceito não era.

A exemplo de Octavio pai, Otavio Filho guardou silêncio a respeito do editorial. Não há dúvida de que a imputação incabível o feriu. E acirrou indisposições suas com algumas figuras públicas e com posições à esquerda. Equívoco contra equívoco. Injustiça contra injustiça.

Para o bem e para o mal, com segurança do ato ou não, é incomum jornalistas ultrapassarem as reais ou presumidas opiniões e posições desejadas para o jornal, a TV e o rádio pelas respectivas cúpulas. Mas há transgressões e transgressões.

Sou, por exemplo, uma prova (ainda) viva, entre muitas, de que censura é inconciliável com os cânones da Folha. Já foi observado por inúmeros leitores, no entanto, que determinados comentaristas não são chamados à Primeira Página, ou o são rarissimamente. Embora possam ter frequente presença entre os mais lidos, no jornal e na internet.

Entre estes autores, em comum, a crítica ao conservadorismo, ao neoliberalismo, às fraquezas morais e à política no Judiciário e no Ministério Público, matéria-prima dos admirados comentários de Conrado Hübner Mendes e Celso Rocha de Barros. A discriminação é censura. É, no caso, autoritarismo clandestino, porque imposto onde é repudiado por princípio. Perde o jornal.

A procedência do editorial “Jair Rousseff” pode ter sido, também, o abuso de função. Como pode ter sido um aprofundamento, no pior rumo, da queda de asa para a direita introduzida ainda por Otavio Frias Filho. Se a Folha não esclarecer, o tempo, e não muito, o fará. Seja como for, não é, não pode ser próprio de um jornal, e deste nem como hipótese, o presente de maquiar a miséria humana de Bolsonaro juntando-lhe o nome ao de uma vida de dignidade que ninguém pôde atingir —Dilma Rousseff.

Por isso, peço licença a Cristina Serra para subscrever o bravo e brilhante artigo em que situa Dilma, Bolsonaro e o editorial nos termos justos e merecidos. Estendo o pedido a Conrado Hübner Mendes e a Nelson Barbosa, que apontou as imprecisões do editorial para servir ao seu título. Assim como o editorial será, são artigos para a história. Aos quais se junta a excelente carta da própria Dilma Rousseff à Folha.

Mas não se pode ignorar — nem entender, creio — o que se passa para que seja o mesmo jornal no erro ignominioso daquele título e na ética impecável da publicação, em suas íntegras, dos artigos de reprovação enérgica e sem concessão.

Do Tijolaço

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O BURITIENSE EDIVAN REIS OPINA NA MATÉRIA: “O AGRONEGÓCIO É O MAL, E NÃO “POP”", DE ZÉ LUÍS COSTA

Reportagem sobre o agronegócio nas Regiões maranhenses, Sul e BAIXO PARNAÍBA, bem como, no Norte do Tocantins é a certeza de que o Agro não é pop, é mal.

A exploração de commodities cria as condições para a geração de grandes problemas socioambientais. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A expansão da nova fronteira agrícola no sul com o estado do Maranhão se inicia logo nos fins dos anos de 1970, principalmente quando da instalação da Ferrovia do Grande Projeto Carajás. Coincidentemente, gira em torno da lei de terras, do anos de 1960, conhecida por Lei de Terras Sarney. Essa lei teve como principal objetivo facilitar o acesso à terra, no estado, de pessoas oriundas do Sul e Sudeste do país, aqueles que detinha o poder econômico.

A instalação da estrada de Ferro Carajás, de 892 km, que liga a cidade de Parauapebas no Estado do Pará ao Porto de Itaqui, na capital do Estado do Maranhão, São Luís, foi um dos principais aceleradores para a vinda dos grandes e predatórios projetos para essa região do país. É o que garante a jornalista e representante da Rede de Justiça nos Trilhos, Larissa Santos. “Quando esse projeto se instala por aqui, se amplia agressões ao meio ambiente e às comunidades por onde passa o trem de minério.”.

Ela acrescenta que essa instalação só aumentou a vinda de outros grandes projetos para o estado. Como a região precisava de uma infraestrutura como uma estrada que pudesse chegar ao porto do Itaqui, uma rota mais fácil de escoamento de mercadorias, isso facilitou a instalação de outros grandes projetos no estado, saindo do âmbito do minério. Larissa acrescenta que, ao que tudo indica, a estrada já fazia parte do projeto, que ficaria como infraestrutura para o escoamento da produção do ferro para o mundo. No tocante ao minério, instala-se as conhecidas cinco “guserias” espaço que, a princípio, beneficia o bruto do minério, vindo da Serra dos Carajás.

E para a instalação dessas indústrias de beneficiamento do ferro era necessário uma matéria-prima que serviria de combustível aos fornos das siderúrgicas. É daí que vem os primeiros plantios de eucaliptos na região, tanto do Sudeste do Estado do Pará, quanto do Sul e Sudeste do Estado do Maranhão.

Gilvânia Ferreira, do MST e professora da Universidade Estadual da Região Tocantins do Maranhão. Foto: Arquivo pessoal.

Gilvânia Ferreira, militante do MST e professora universitária, no estado do Maranhão, afirma que, em nome desse desenvolvimento, o agronegócio se organiza por ondas de cadeias produtivas. “No primeiro momento se organiza com o desmatamento, com a retirada da madeira se estabelecendo as madeireiras, movelarias em outras regiões.” Ela explica que, em seguida, vem a produção de arroz, a princípio pelos camponeses, sendo uma concessão para esses por dois ou três anos, no máximo, e para que depois venham a fazer o plantio do pasto para o fazendeiro criar seu gado.

Essa realidade apresentada por Gilvânia explica um ritual comum para os estados da região sobre como funciona esse sistema. Uma realidade para a invasão de áreas que estavam cobertas por florestas e pelo cerrado, por exemplo. Nessas localidade sempre existiram povoações, sendo indígenas ou remanescentes de quilombos trabalhando nessas áreas produzindo e Gilvânia, reforça aquilo que a matéria já apontou no início: “E a partir disso é que as terras passaram a ser vendidas para o plantio de eucaliptos.”

O MATOPIBA

Paralelo a isso surge também uma região explorada pelo capital, uma nova fronteira agrícola nas regiões do Estado do Maranhão, do Piauí, do Tocantins e da Bahia, o que é conhecida como Matopiba. Um espaço aonde a exploração de commodities cria as condições para a geração de grandes problemas socioambientais.

É a opinião de várias pessoas ligadas a organismos sociais de luta pela terra, pelos direitos humanos e trabalhistas na região, como a de Fátima Barros, quilombola do quilombo Ilha de São Vicente, na Região Norte do estado do Tocantins, no conhecido “Bico do Papagaio”. A Ilha de São Vicente é uma ilha fluvial que está situada no Rio Araguaia, e segundo Fátima Barros, é um “ecótono”, pois está no espaço de transição entre dois biomas: o cerrado e o amazônico.

Fátima Barros, liderança quilombola no Tocantins. Foto: Arquivo pessoal

Fátima Barros é pedagoga de formação, faz mestrado na linha de pesquisa “Cultura e Território”, pela Universidade Federal do Tocantins e trabalha como técnica na Secretaria Municipal de Educação da cidade de Marabá, no estado do Pará.

Com uma articulação outras populações quilombolas do Brasil, principalmente do Maranhão, começa a debater as ameaças ao cerrado pelo avanço do agronegócio representado pela potencialização da Matopiba.

Fátima afirma que quando esses projetos vêm, aparecem com grandes volumes de recursos para realmente abocanhar grandes extensões de terras trazendo, sobretudo, impactos no cerrado. Os quilombos são guardiões, bem como outras Ongs, como o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb), indígenas, sindicatos e outros. 

Ela argumenta que esses investimentos são altíssimos, principalmente nas cidades de populações pequenas. Como um dos principais problemas está a saída de jovens para trabalhar nesses grandes projetos, retirando-os de suas tradições, aliciando-os por uma ideologia de que melhorarão de vida.”

A representação mais forte do agronegócio na região no entorno de onde ela se situa e atua como militante quilombola é ainda o “reflorestamento” de eucalipto. O plantio de eucalipto tem como empresa principal na região a Sinobras Florestal, com grandes quantidades de terras. Entretanto, há outras empresas que se unem “como se fosse um cordão maior [sic.]” para se protegem de acordo com interesses comuns.

Outras características do agronegócio, ainda segundo Fátima Barros, está centralizada na cidade de Araguaína, no centro do estado do Tocantins. “Lá se concentra grandes plantios do monocultivo de soja e milho transgênico. Isso é uma atentado às tradições de preservar as sementes.”, diz Fátima.

O agronegócio possui várias máscaras para enganar a sociedade, argumentando que está trazendo retornos financeiros e emprego às populações e que tudo isso é desenvolvimento. Todavia, esse desenvolvimento está disfarçado de grandes agressões à terra, de expulsões de trabalhadores e de destruição da cultura camponesa. Porque para os representantes desses povos remanescentes, suas relações com a natureza nunca é de lucro, mas de respeito e amor. Seja no estado do Tocantins ou no Maranhão agronegócio é mau. Mesmo sendo “pop”, ele é perverso.

AGRONEGÓCIO NO BAIXO PARNAÍBA

Voltando ao Maranhão, uma outra região de avanço que também é atingida pelas representações do agronegócio é o Baixo Parnaíba, parte dela na divisa com o estado do Piauí, pelo Rio Parnaíba, uma região onde estão concentradas empresas de eucalipto, soja e milho.

Edvan Oliveira dos Reis. Foto: Arquivo pessoal

Edvan Oliveira dos Reis é de Buriti de Inácia Vaz, assentado e militante do MST, também no estado do Maranhão, e morador do Baixo Parnaíba, uma região extensa de terra que reúne vários municípios, como Chapadinha, Brejo, Anapurus e outros.

Nessa região é uma realidade crua e perigosa para os camponeses, como ele mesmo salienta: “Com a chegada do agronegócio, as situações ficaram mais ainda conflituosas. Primeiro, porque eles precisam, como parte dos grandes projetos, de grandes quantidades de terras, para expandir e lucrar com facilidade e que vai justamente no oposto daquilo que é defendido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: a redistribuição da terra e uma reforma agrária popular”, finaliza.

Edvan denuncia ainda que a relação dessas empresas no Baixo Parnaíba são com o poder político, poder econômico, poder midiático e garante que são vários tipos e espaços de disputas com os trabalhadores rurais organizados, sejam em sindicados ou movimentos e organizações de camponeses tradicionais.

É uma relação de conflitos, criando situações de risco de morte para a maior parte de suas lideranças. As principais empresas instaladas no Baixo Parnaíba são Suzano Papel e Celulose, Cargill, a Syngenta, que é uma empresa com sede na Suíça especializada em sementes e produtos químicos voltados para o agronegócio, e a Agrosoja, dentre outras.

“O agronegócio invade buscando terras baratas e de fáceis distribuição da grande sua produção. O cerrado é importante por suas enormes quantidades de recursos hídricos no subsolo.”, afirma Edvan.

EM IMPERATRIZ, MARANHÃO

Dona Eunice da Conceição Costa. Foto: Arquivo pessoal

Na região de Imperatriz, a agricultura de exportação é representada pela Suzano Papel e Celulose, na região a partir de 2010 que abocanha grandes quantidades de terras. Atualmente a empresa vem causando grande prejuízo aos extrativistas e pequenos produtores, sobretudo às quebradeiras de coco babaçu, como garante dona Eunice da Conceição Costa, liderança do Miqcb (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu).

“Sobre o agronegócio, ele tem avançado muito na nossa região. E isso é muito preocupante para nós. O que eu vejo é que cada dia que passa nós estamos perdendo ainda mais nossos espaços para as grandes empresas, para os grandes negócios”.

A sede do Miqcb é na cidade de Imperatriz, justamente onde estar implementado o maior projeto dessa região voltado para a extração da celulose e visando a exportação. A luta das quebradeiras de coco é para preservar suas formas culturais de extração e principalmente preservação das palmeiras de coco babaçu.

Acrescenta dona Eunice de forma emocionada: “mas a gente tem que bater nesta “tecla”, que é lutar e denunciar sempre para que um dia nossos filhos ou nossos netos, tenham um futuro de qualidade”, conclui.

Zé Luís Costa MST/Fernanda Alcântara GGN

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CRIANÇAS SEM SINTOMAS DE COVID-19 PODEM TRANSMITIR VÍRUS POR SEMANAS

Os resultados do estudo mostram que a duração dos sintomas varia amplamente, de três dias a quase três semanas. 

Micrografia eletrônica de varredura colorida do vírus SARS-CoV-2. Crédito: NIAID

Uma nova pesquisa sugere que as crianças podem eliminar o SARS-CoV-2, o vírus que causa o COVID-19, mesmo que nunca desenvolvam sintomas ou por muito tempo depois que os sintomas tenham desaparecido. Mas muitas questões permanecem sobre a importância da população pediátrica como vetores para esta doença às vezes mortal, de acordo com um comentário emitido pelos médicos do Children’s National Hospital que acompanha este novo estudo publicado online em 28 de agosto de 2020 na JAMA Pediatrics. O editorial, escrito por Roberta L. DeBiasi, MD, MS, chefe da Divisão de Doenças Pediátricas, e Meghan Delaney, DO, MPH, chefe da Divisão de Patologia e Medicina Laboratorial, fornece informações importantes sobre o papel que as crianças podem desempenhar na disseminação da COVID-19 à medida que as comunidades continuam a desenvolver estratégias de saúde pública para controlar esta doença.

Os pacientes aqui foram identificados para teste por meio de rastreamento de contato ou desenvolvimento de sintomas. Cerca de 22% nunca desenvolveram sintomas, 20% eram inicialmente assintomáticos, mas desenvolveram sintomas mais tarde e 58% eram sintomáticos em seu teste inicial. Ao longo do estudo, os hospitais onde essas crianças permaneceram continuaram a testá-los a cada três dias, em média, fornecendo uma imagem de quanto tempo a disseminação viral continua ao longo do tempo.

Os resultados do estudo mostram que a duração dos sintomas varia amplamente, de três dias a quase três semanas. Houve também uma disseminação significativa no tempo que as crianças continuaram a espalhar o vírus e podem ser potencialmente infecciosas. Embora o vírus fosse detectável por uma média de cerca de duas semanas e meia em todo o grupo, uma porção significativa das crianças – cerca de um quinto dos pacientes assintomáticos e cerca de metade dos sintomáticos – ainda estava espalhando vírus na marca de três semanas.

Drs. DeBiasi e Delaney escrevem em seus comentários que o estudo apresenta vários pontos importantes que aumentam a base de conhecimento sobre COVID-19 em crianças. Um deles é o grande número de pacientes assintomáticos – cerca de um quinto do grupo seguido neste estudo. Outra é que as crianças, um grupo amplamente conhecido por desenvolver doenças leves que passam rapidamente, podem reter os sintomas por semanas. Um terceiro ponto importante, dizem eles, é a duração da eliminação viral. Mesmo crianças assintomáticas continuaram a transmitir o vírus por um longo tempo após o teste inicial, tornando-as potenciais vetores-chave.

No entanto, os autores do comentário dizem que, apesar dessas descobertas importantes, o estudo levanta várias questões. Um diz respeito ao link entre teste e transmissão. Um qualitativo “positivo” ou “negativo” nas plataformas de teste pode não refletir necessariamente a infectividade, com alguns positivos refletindo pedaços de material genético que podem não ser capazes de deixar alguém doente ou negativos refletindo baixos níveis de vírus que ainda podem ser infecciosos.

A confiabilidade do teste pode ser ainda mais limitada pelos próprios testadores, com amostragem ao longo de diferentes partes do trato respiratório ou mesmo por diferentes membros da equipe, levando a resultados laboratoriais diferentes. Também não se sabe se indivíduos assintomáticos estão liberando quantidades diferentes de vírus do que aqueles com sintomas, uma desvantagem dos testes qualitativos realizados pela maioria dos laboratórios. Além disso, o teste apenas para vírus ativos em vez de anticorpos ignora o grande número de indivíduos que podem ter tido e eliminado uma infecção assintomática ou leve, um fator importante para a compreensão da imunidade coletiva.

Por fim, os drs. DeBiasi e Delaney apontam que o estudo testou apenas a liberação de vírus do trato respiratório, embora vários estudos tenham detectado o vírus em outros fluidos corporais, incluindo fezes. Não se sabe qual papel essas outras fontes podem desempenhar na propagação desta doença.

Drs. DeBiasi e Delaney observam que cada uma dessas descobertas e perguntas adicionais podem afetar os esforços de saúde pública em desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para colocar o COVID-19 sob controle nos Estados Unidos e em todo o mundo. O Children’s National acrescentou sua própria pesquisa a esses esforços, com estudos em andamento para avaliar como as infecções por SARS-CoV-2 ocorrem em crianças, incluindo como os anticorpos se desenvolvem tanto em nível individual quanto populacional.

“Cada uma dessas informações que nós, nossos colaboradores e outros cientistas ao redor do mundo estamos trabalhando para reunir”, diz o Dr. DeBiasi, “é crítica para o desenvolvimento de políticas que irão diminuir a taxa de transmissão viral em nossa comunidade.”

GGN

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PROCURADOR JANUÁRIO PALUDO É BENEFICIADO POR DELAÇÃO SELETIVA, POR FERNANDO BRITO

A Procuradoria Geral da República, noticia o UOL, arquivou o trecho do acordo de delação premiada do doleiro Dario Messer em que ele fala dos pagamentos que mandaria fazer em favor do procurador Januário Paludo, integrante e “mentor” – o grupo dos procuradores no Whatsapp chamava-se “Filhos de Januário” – da Força Tarefa da Lava Jato.

Ok, ninguém quer massacrar um procurador com base numa simples acusação e acusação de um reconhecido criminoso e, portanto, nada alérgico à mentira e à burla da lei, embora o próprio Paludo seja um sujeito capaz, como revelou o The Intercept, de fazer afirmações levianas e abjetas sobre a morte de Marisa Letícia, por seu ódio visceral a Lula.

Mas a pergunta é óbvia: se Messer mente nesta acusação, porque não mentiria em outras?

Quando um acusado passa à condição de delator, sua unção no processo passa a ser, essencialmente, a de testemunha dos fatos e cria-se assim a obrigação de não mentir, algo ao qual o simples acusado não está obrigado. Para a testemunha vale o “jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade” que conhecemos dos filmes.

Não faz nenhum sentido ser aceito e homologado um acordo de delação premiada onde o delator, em tese, diz a verdade algumas vezes e em outras, mente.

Porque, obviamente, isso dá um poder abusivo e arbitrário a quem, teoricamente, investiga (ou não) o que é delatado de decidir contra quem e em quê, seletivamente, a delação será usada.

Não é a primeira nem a mais notória destas situações: antes dela, Delcídio do Amaral e Antonio Palocci tiveram delações mambembes aceitas apenas porque elas tinham o potencial de atingir Lula, mesmo que isso fosse feito com abuso de autoridade e que, depois, elas viessem a provarem-se mentirosas.

A única prova que o episódio revela é a que estamos cansados de conhecer: o Ministério Público tornou-se uma corporação odiosa, ao permitir que para seus “membros privilegiados”, como aconteceu anteontem com a “anistia prescricional” dada a Deltan Dallagnol, a lei não seja para todos.

Do Tijolaço

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FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO DE CURITIBA PODE ESTAR COM DIAS CONTADOS

O procurador-geral Augusto Aras tem até o dia 10 de setembro para renovar os procuradores que hoje integram o grupo.

Foto: Divulgação

A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba pode estar com os dias contados. Isso porque o procurador-geral Augusto Aras tem até o dia 10 de setembro para manter os procuradores que hoje integram o grupo.

Para ser mantido, o grupo precisa da autorização de prorrogação pelo chefe maior do Ministério Público Federal (MPF). Segundo reportagem da Reuters, as pressões são para que a força-tarefa acabe, sem necessariamente afetar as investigações em curso.

Ao todo são 400 inquéritos que ainda estão em andamento pela força-tarefa de Curitiba, o berço da Lava Jato. São casos diretamente relacionados às empreiteiras e empresas contratadas pela Petrobras, ou desdobramentos destas primeiras investigações que começaram há 6 anos.

Deste total, 200 são inquéritos abertos pela polícia federal, que contam com a atuação do MPF do Paraná, e outros 200 diretamente criados pelos procuradores. Ainda de acordo com o jornal, os inquéritos incluem casos sob sigilo e inéditos, envolvendo políticos que perderam o foro privilegiado, além das já conhecidas táticas de delação premiada e modus operandi de investigação coercitiva da Lava Jato em andamento.

Além dos pedidos de afastamento do coordenador da força tarefa, Deltan Dallangol, derrubadas de decisões da Lava Jato na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações em CPIs no Congresso contra o grupo, e as revelações de irregularidades -já de conhecimento público-, o que está mais evidente nos últimos meses é o atrito criado pela equipe liderada no passado pelo ex-juiz Sérgio Moro e o atual procurador-geral, Augusto Aras.

 “O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, saiu em defesa, o próprio ex-juiz Moro, à Reuters.

A Lava Jato de Curitiba ainda conta com 14 procuradores exclusivos atuando para os casos e mais 45 servidores em auxílio, desde o dia 15 de março, de forma remota.

Do lado de Aras, contudo, não há confirmações sobre a necessidade de se manter este pessoal. Isso porque há o conjutno de forças-tarefas no país e superior às unidades do MPF, com procuradores nos 20 estados. Além disso, há custos elevados para manter uma força-tarefa.

As irregularidades nas formas de investigação da Lava Jato também são temas de preocupação do procurador-geral, que já indicou que há apurações internas em curso contra estes casos.

Do GGN

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PARA ONDE VAI A LIBERAÇÃO DE ARMAS DE BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Como é que as Forças Armadas - que deveriam ter o monopólio da força no país - e a Polícia Federal compactuam com essa loucura? Bom, aí a explicação é sobre o caráter dos homens públicos brasileiros à frente das instituições nacionais.

Os dados abaixo são das investigações da Polícia Civil do Rio

 “As investigações concluíram que a maior parte dos roubos é patrocinada por traficantes de drogas e milicianos. Eles emprestam armas para os assaltantes.  De acordo com um levantamento da Polícia Civil, tráfico e milícia são responsáveis por cerca de 79% dos roubos de veículos praticados na capital; 73% em municípios da Baixada Fluminense; e 84% em Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana. Em relação aos roubos de cargas, as facções criminosas e os paramilitares têm participação em pelo menos 65% dos roubos na capital, 64% na Baixada e 62% em Niterói e São Gonçalo”. Segundo O Globo de hoje.

Nem a hipocrisia nacional resiste a essa lógica.  Bolsonaro é ligado às milícias. A posse e o comércio de armas é uma das principais atividades da milícia. Em termos de grupos, a flexibilização da compra de armas beneficia especialmente as milícias e os clubes de tiro – ambos os setores estreitamente ligados ao bolsonarismo.

Como é que as Forças Armadas – que deveriam ter o monopólio da força no país – e a Polícia Federal compactuam com essa loucura? Bom, aí a explicação é sobre o caráter dos homens públicos brasileiros à frente das instituições nacionais.

Não honram nem sua história nem sua responsabilidade institucional.

Do GGN

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FRENTE ÚNICA CONTRA BOLSONARO COMEÇA A SE CONSOLIDAR NA INTERNET, DIZ FABIO MALINI

Para Fabio Malini, Bolsonaro perde batalha nas redes sociais com união de forças e catarse coletiva depois de ameaçar repórter com “porrada”.

"Minha vontade é encher tua boca na porrada", disse presidente a repórter, com seu linguajar conhecido

A gigantesca repercussão, nas redes sociais, desencadeada pela ameaça de Bolsonaro a um jornalista reverbera insatisfação de amplo espectro social e representa significativa derrota dos “combatentes” bolsonaristas, embora em uma batalha apenas, na guerra da comunicação. “O presidente subiu o tom como forma de tentar manter o discurso de força e enfrentamento que ele sabe que dá retorno. Mas esse retorno, no caso, se deu nos seus canais de redes sociais, administrados por ele, e a questão é que ele não está conseguindo administrar na ‘casa’ dele. Ele não está jogando na casa do adversário, está jogando em casa e está perdendo muito”, diz Fabio Malini, professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A pergunta e sua repercussão chegou a atingir mil reproduções no Twitter a cada 40 segundos.

“Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil do Queiroz?”, perguntou um jornalista de O Globo, neste domingo (23) durante uma visita de Bolsonaro à Catedral de Brasília. “Eu vou encher a boca desse cara na porrada”, respondeu Bolsonaro. Em seguida, o presidente acrescentou: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”. A resposta nas redes sociais de internautas chegou a 1.035.521 de mensagens nas redes sociais, terreno onde o grupo que governa o país domina a técnica e a capacidade de disseminação de informações, falsas ou não.

“O governo tem uma característica de comunicação que dá ideia de combate. Eles não têm militantes, têm combatentes. Há uma guerra da informação que precisam ganhar. E a batalha de ontem foi perdida. Mas haverá novas”, diz Malini. “Porém, esse conceito de comunicação de combate tem um limite, dada a própria lógica do governo, que precisa entregar resultado, porque a taxa de desemprego está subindo, a crise fiscal instalada, problemas muito grandes.”

MEMES SE ALASTRAM

Para Malini, essa repercussão inesperada para Bolsonaro decorre de uma agregação de forças que transcende o terreno da oposição. “O que é interessante desse movimento de ontem é que, se não há frente única institucionalmente (contra Bolsonaro), na internet ela já está se consolidando. No mesmo campo, juntou-se a turma do PT com a turma do partido Novo”, avalia.

Na opinião do analista, as diferentes forças sociais e políticas que se agregaram nesse movimento midiático se valeram de um gatilho, “para expressar dores, esperanças, desilusão, desamparo, e também abandono, que é próprio da pandemia: foi a oportunidade para expressar a catarse coletiva de uma parte da população”.

Outro ponto destacado por Malini é que, para ele, a “memetização” (o fato transformado em “memes” na internet), que ocorreu a partir de ontem, é tão forte que fez com que os alvos, sobretudo a primeira dama, “se tornassem objetos de formas e mensagens que saíram do limite do politicamente correto, normalmente muito mais no campo da esquerda”.

Ao começar a ler os comentários que se alastraram pelas redes, observa Malini, Bolsonaro e seu grupo estavam perdendo a capacidade de controlar o espaço de suas próprias redes, em função da quantidade enorme de falas com a mesma pergunta. “Notei um número muito grande de pessoas desesperadas, solicitando, por exemplo, mais tempo para o auxilio emergencial. Passa a ser um segundo movimento acontecendo ao mesmo tempo. E esses  elementos têm a ver com pessoas que entraram na internet apenas para reivindicar isso (no caso, o auxílio emergencial)”.

DISCURSO DE FORÇA E ENFRENTAMENTO

Na esteira desse movimento crescente, surgiu também, entre outros, o assunto da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói.  

“Umas coisas vão contaminando outras. Criaram-se memes com o indiciamento da deputada. Ou seja, as coisas não acabam, existe uma dimensão homeopática. O presidente subiu o tom como forma de tentar manter o discurso de força e enfrentamento que ele sabe que dá retorno. Mas, quando esse retorno se dá nos seus canais de redes sociais, normalmente são administrados por ele”, diz Malini.  Mas neste fim de semana o problema de Bolsonaro foi que o movimento após a pergunta sobre os R$ 89 mil ultrapassou a capacidade de o clã administrar.

O analista também destaca que um dos elementos que balizam o discurso de Bolsonaro, a questão do combate à corrupção, sofreu um grande desgaste. “Quando ele começa a se calar ou radicalizar para não responder um fato que tem relação direta com esse valor da defesa do combate à corrupção, que já ficou fragilizado com a saída de Moro, vai se fragilizando ainda mais. Então, esse eleitorado sensível a esses temas fica ainda mais irritado com esse posicionamento do presidente”, na opinião do professor da UFES.

Do RBA

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O FIM DO MUNDO E O BIG BANG BOLSONARISTA DE PAULO GUEDES, POR FERNANDO BRITO

Creia ou não o respeitável público, teremos amanhã o festim do “”Encontro Brasil vencendo a Covid–19“, direto do Palácio do Planato, quem sabe para comemorar, na base do “tem de manter isso” as mil vidas que são ceifadas todos os dias e as 115 mil que, naquele dia, já se foram.

No dia seguinte, no mesmo Pátio dos Milagres, comemorar-se-á o “Big Bang Day“, a recriação do mundo econômico do social por Paulo Guedes, que fará emprego e dinheiro jorrarem como um chafariz: a água é a mesma, não entra um litro sequer, mas os esguichos, certamente iluminados por feéricas luzes verdes e amarelas darão a impressão de que agora, cairá do céu o maná que a todos salvará da fome e do caos.

E não há problema em que seja uma ampliação – sabe-se lá de quanto – nos auxílios que antes Bolsonaro maldizia como combustíveis da preguiça e da vagabundagem. É que este Messias não se envergonha de arrogar-se Jesus e dizer: “Seus antepassados comeram o maná no deserto, no entanto morreram. Este é o pão que desce do céu, para que todo aquele que comer dele não morra’. (João, 6: 49,50).

Eu não vejo nenhum problema com milagres, desde que eles acontecessem. os homens da ciência econômica, harvardianos, surpreendentemente levam a sério esta patacoada imprudente que se está gestando e que será partejada pelo presidente que, orgulhosamente, diz que “não entende nada de economia”.

O que se vai fazer não é a clássica solução keynesiana – Guedes leu Keynes seis vezes no original e não entendeu lhufas – de executar uma política antirrecessiva com instrumentos estatais, mas o uso do estado para promover uma prestidigitação de programas sociais que tiram do trabalho formal, desestimulam o vínculo laboral e vão gerar zero emprego, porque a grande maioria das atividades que já existem não tem nenhuma razão – pela demanda deprimida – para contratar mais, com ou sem desoneração da folha.

Como o “Renda Brasil” depende da retirada de direitos constitucionais, como o abono salarial e o salário-família, é muito difícil que isso aconteça, pelo menos totalmente. Ainda que o consigam, representará injeção zero de recursos na economia, que só se vem mantendo em pé por conta dos R$ 50 bilhões – mais até – que estão sendo despejados pelo auxílio emergencial a mais de 60 milhões de pessoas.

E, ainda assim, basta sair às ruas e ver a situação que, aí em cima, o Jean Galvão mostra que só “aparece” por conta do frio no clima, não o dos corações, este permanente.

Tudo tem riscos e sérios: a desoneração patronal para empregos com valor de um salário-mínimo vai sacralizar o “por fora” para os trabalhadores menos aquinhoados. O “plus” do Renda Brasil por boas notas escolares é a melhor maneira de fraudar as avaliações pedagógicas: quer dizer que vão jogar nas costas dos professores “tirar” de uma família pobre vinte ou trinta reais por mês porque seu filho tem as dificuldades óbvias de aprendizado das crianças humildes?

Desculpem, vá ser meritocrata assim num lugar que a boa educação me impede de dizer.

Do tojolaço

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SE FACHIN AGORA VÊ, NÃO PODE FINGIR NÃO VER, DIZ JANIO DE FREITAS, POR FERNANDO BRITO

Janio de Freitas, em seu artigo dominical na Folha, trata das recentes falas dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármem Lúcia, do STF, sobre a “escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018” e o retorno a situações que se pensava estarem sepultados com “uma fase mais negra da nossa História”.

Sem perdoar o fato de que se tratam de pretensões a colocar trincos em portas que deixaram arrombar, Janio afirma que estão obrigados a deixar de lado a omissão com que, diante do que estavam vendo, fingiam não estar vendo.

A repercussão negada pelos jornalistas não nega ao exame da atualidade pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, a condição de mais importante pronunciamento de um integrante das altas instituições brasileiras, ao menos desde iniciado o governo Bolsonaro, se não desde a queda de Dilma Rousseff.

A “recessão democrática” ainda não recebera nada no nível adotado por Fachin, exceto em parte pelo ministro Celso de Mello.

Objetivo como os magistrados evitam ser, claro e simples como os magistrados detestam ser, franco e lúcido como deveriam ser as considerações necessárias dos magistrados, Fachin advertiu que “as eleições de 2022 [as presidenciais] podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”. Proteger de quê ou de quem?

O diagnóstico é forte e destemido: há “uma escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”, gerada pela existência de “um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional” do país.

“Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”. O que inflama o presente com “surtos arrogantes e ameaças de intervenção”.

No Supremo, a ministra Cármen Lúcia pareceu dar eco às palavras de Fachin no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Considerou triste a volta forçada do tribunal, diante do dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas, “a este assunto quando já se acreditava ser apenas”, ou ter sido, “uma fase mais negra da nossa História”. Nada a ver com o dito por Fachin, se até agora Cármen Lúcia tinha tal crença. Mesmo a tristeza soa irrealista.

Não faltaram ocasiões em que o Supremo e o TSE foram chamados a sustar a candidatura que atacou a democracia com a defesa da ditadura e da tortura, atacou as instituições constitucionais, prometeu acabar com os petistas e outros, anunciou uma população armada, transpirou ódios preconceituosos e vocação homicida. Isso tudo expelido por uma perturbação mental indisfarçável e com histórico comprovado.

Hoje não faltam crimes de responsabilidade acumulados. Como não faltam mortes pela Covid, não combatida de fato e inocentada para os incautos. E nem é só o figurante principal que continua inatingível pela defesa da ordem constitucional e do devido à população.

Flávio Bolsonaro não precisa controlar as revelações que se sucedem sobre sua delinquência, porque controla a passividade do Senado e o vagar dos seus inquéritos. Carlos Bolsonaro nem interesse demonstrou pelas revelações que o atingem. Fabrício Queiroz e seus contatos milicianos estão protegidos.

A instauração e a ameaçadora continuidade do descrito por Edson Fachin, como ninguém ousou fazer nas altas instituições, têm corresponsabilidades no Judiciário e no Congresso. Mas aí mesmo, na impossibilidade de negar o exposto pelo ministro, ficará mais difícil não ver o que está vendo, para não fazer o que deve.

Do aTijolaço

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SUPREMO FARÁ DELTAN SER JULGADO OU ELE ESTÁ ACIMA DA LEI?, FERNANDO BRITO

O ministro Luiz Edson Fachin, ao determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público preste, até segunda-feira, informações sobre as razões dos intermináveis (já são 42) adiamentos do julgamento da ação que o ex-presidente Lula move contra Deltan Dallagnol pelo “powerpoint” em que o acusava de chefe de uma organização criminosa, está agindo a sério ou preparando mais uma chicana jurídica?

Aquela acusação, afinal, foi objeto de um processo perante a Justiça Federal e, em última instância, considerada improcedente.

Foi, porém, exibida por Deltan Dallagnoll, ao vivo, em rede nacional.

Só que, no próximo dia 13 de setembro, sua eventual culpa prescreverá e, assim, garantirá a impunidade ao procurador “intocável”.

Seria, afinal, a consagração do “Aha-Uhu, o Fachin é nosso” da Vaza Jato do The Intercept.

Aliás, o Supremo não tem economizado em proteções ao enfant terrible da Lava Jato

É uma última e precária esperança de que aquele espetáculo midiático mereça castigo, ainda que quatro anos depois de ter sido realizado e produzido os efeitos político-eleitorais que pretendia.

Do Tijolaço

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FLÁVIO DINO LANÇA PLANO DE INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 558 MILHÕES EM EMPREGOS NO MARANHÃO

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lançou, na manhã desta quinta-feira (20), o Plano Emergencial de Empregos (PEE) Celso Furtado, que prevê R$ 558 milhões de novos investimentos públicos no estado até dezembro. Em anúncio transmitido pelas redes sociais, Dino declarou que, ao estimular a economia maranhense, sua gestão visa “zerar o efeito recessivo da pandemia”.

Em termos numéricos, o PPE tem uma meta: repetir o número de empregos gerados no período de agosto a dezembro de 2019 – quase 63 mil vagas, conforme o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para Dino, é possível que, nos cinco meses finais de 2020, o Maranhão se aproxime dessa marca, vencendo a crise econômica e continuando a gerar postos de trabalho. “É a defesa do Maranhão, das empresas e dos empregos, do trabalho e dos empreendedores do nosso estado.”

O PPE terá várias fases. Nesta primeira, de agosto a dezembro, haverá injeção de recursos públicos em novas obras e compras, distribuídas em 11 eixos: obras em infraestrutura (R$ 218 milhões); obras educacionais (R$ 144 milhões); saúde (R$ 31 milhões); cultura, esporte e lazer (R$ 78 milhões); meio ambiente (R$ 36 milhões); habitação (R$ 10 milhões); segurança (R$ 20 milhões); agricultura familiar (R$ 6 milhões); agricultura e pesca (R$ 6 milhões); desenvolvimento social (R$ 4,4 milhões); e economia solidária (R$ 3,5 milhões).

Entre os projetos, estão obras de ampliação e recuperação de rodovias estaduais, a modernização porto do Itaqui, o campus Balsas da Uema (Universidade Estadual do Maranhão), policlínicas em Açailândia, Santa Inês e Presidente Dutra, o novo Socorrão de Imperatriz, um hospital em São Luís, editais para o setor cultural e para o programa Maranhão verde, parques ambientais e mais recursos para o cheque Minha Casa. Haverá também investimentos no sistema penitenciário. “São Luís saiu da lista das 50 cidades mais violentas do mundo. Não vamos parar isso”, afirmou Dino.

A essas medidas se soma uma série de isenções fiscais, anistias e renegociações que o governo Flávio Dino já decretou para minimizar os impactos da crise no Maranhão. Na opinião do governador, o Estado, como indutor econômico, deve buscar a convergência com a iniciativa privada, sem cair na política ultraliberal do governo Jair Bolsonaro.

O patrono do PPE, o economista nordestino Celso Furtado, foi o idealizador, em 1959, da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). No lançamento do PPE, Dino citou um célebre máxima de Furtado: “Pensar que o mercado vai substituir o Estado é uma ilusão”.

Com o anúncio, Dino também frisou a importância de “sinalizar o caminho da retomada, que certamente não é essa agenda equivocada, depressiva, desesperançada, antinacional e antipopular”. Segundo o governador, “os arautos da contração fiscal expansionista” propagam “ideologia, mistificação”. Essa política “não está sendo feita nos Estados Unidos, não está sendo feita na União Europeia, não pode ser feita no Brasil”.

Flávio Dino renovou o convite ao presidente Jair Bolsonaro por uma parceria nacional entre Presidência, governos estaduais, empresários e trabalhadores. “Pacto Nacional pelo Emprego – esta é a agenda do Brasil”, ressaltou o governador do PCdoB. “Os governos servem para liderar. Quem não sabe liderar, que não atrapalhe.”

Do PCdoB

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KAYAPÓS LUTAM POR CUMPRIMENTO DE REGRAS PARA SALVAR SEU ECOSSISTEMA

Indígenas pedem que Funai siga protocolos legais, para se protegerem de empreendimentos no Pará e afirmam que se não houver diálogo eles farão, novamente, o bloqueio total da BR-163.

(Foto: Mydjere Kayapo Mekrangnotire)

 Brasil de Fato - Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (19), com lideranças Kayapó Mekrangnotire e representantes do Ministério Público Federal (MPF) buscou soluções para resolver os problemas que levaram os indígenas a realizar o bloqueio na BR-163, no sudeste do Pará, na última segunda-feira (17). Depois de uma reunião dos caciques, parte da via foi liberada, mas os indígenas afirmam que se não houver diálogo eles farão, novamente, o bloqueio total da rodovia. A região, como um todo, é ameaçada por um conglomerado de empreendimentos econômicos.

A liderança Mydjere Kayapo Mekrangnotire explica que, até o momento, nenhum órgão foi dialogar com os indígenas, apenas, o MPF, que apoia as suas reivindicações. 

"Tivemos a BR-163 bloqueada até que uma autoridade, o pessoal da Funai, ou da Saúde, Cesai, Ibama, DNIT, possa vir conversar com a gente. Hoje (quarta) tivemos uma reunião com o pessoal do MPF e eles vão nos ajudar a cobrar o pessoal da FUNAI. Os caciques decidiram abrir um pouco a BR, mas sem resposta da FUNAI vamos voltar a fechar, de novo", diz o indígena Mydjere Kayapo Mekrangnotire. 

Procurada pelo Brasil de Fato, a Funai disse, em nota, que "está no local e acompanha, junto à Polícia Rodoviária Federal, as negociações para desobstrução da BR-163".

O órgão disse ainda que "cabe ressaltar que já foi expedido pela Justiça Federal um mandado para liberação da rodovia".

Na quarta (19), o MPF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra a ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Itaituba, no Pará na última segunda-feira (17). A decisão prevê a retirada, com força policial, dos indígenas que protestam na rodovia.

Segundo o MPF, a ordem judicial foi pedida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e emitida pela Justiça sem aviso ao órgão, que tem o dever constitucional de proteger os direitos indígenas e deveria ter sido intimada sobre o pedido para poder se manifestar.

A ordem de liberar a estrada fixou multa diária de R$ 10 mil aos indígenas. O MPF classifica a decisão como "afronta aos princípios e valores do ordenamento jurídico-constitucional".

O problema

As reivindicações são por melhorias da saúde indígena e também contra as invasões de madeireiros, mineradores, garimpeiros. Até o momento, Os Kayapó Mekragnotire totalizam 403 casos da covid-19 e apenas um médico atende toda a etnia.

Nas duas terras indígenas onde vivem os manifestantes, Baú e Mekragnoti, a Secretaria de Saúde Indígena não tem motoristas, nem carros para remover pacientes que necessitem de hospitalização, segundo o MPF.

Além da desassistência na saúde, em dezembro de 2017 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou uma ata de compromissos na qual garantia que o projeto da empresa interessada na área, Ferrogrão, não seria encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU) sem a realização do processo de Consulta, Livre, Prévia e Informada com os Kayapó.

Progresso?

O projeto prevê a construção de uma ferrovia de 932km destinada ao escoamento de grãos como soja e milho que liga Sinop, no Mato Grosso, até Mirituba, no Pará.

Mas Johny Fernandes Giffoni, pesquisador, mestrando em direitos humanos e defensor público do estado do Pará explica que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deveria auxiliar os indígenas no processo de consulta prévia, livre e informada e isso não foi feito. 

"Um dos papeis que a Funai descumpriu foi a realização do processo administrativo de consulta e consentimento livre, prévio e informado tomando como base o protocolo de consulta Kayapó e Munduruku. E qual vai ser o impacto dessa rodovia? Essa rodovia precisa ser olhada em um contexto de mais de 30 empreendimentos e mais de 30 políticas públicas que estão sendo executadas no território paraense em toda a Amazônia Legal", diz ele. 

Em junho deste ano, o governo federal protocolou o Plano de Outorga da ferrovia no TCU sem a realização da consulta. Em julho, o Observatório De Olho no Xingu da Rede Xingu+ encaminhou uma Nota Técnica sobre o descumprimento do direito de Consulta aos povos indígenas no momento em que a ANTT e o Ministério da Infraestrutura encaminharam o Plano de Outorga para concessão.

Questionada por que não fez a consulta, a Funai não respondeu à reportagem. 

O mestrando em direitos humanos diz ainda que esses projetos afetam diversas comunidades em nome de um discurso do desenvolvimento.

"A Ferrogrão não é um empreendimento isolado. Ela está dentro de um conjunto de empreendimentos que está atacando todas as terras indígenas do estado do Pará e também outras comunidades. Quando eu falo de Ferrogrão, falo do complexo logístico naquela região com os portos, por exemplo, a hidrelétrica, o aumento da área para cultivo. É o que a gente chama de corredor logístico neodesenvolvimentista", resume.

Se não houve diálogo com as comunidades, alerta ele, as perdas são inúmeras, seja para as comunidades tradicionais assim como para o meio ambiente e a sobrevivência do ecossistema da Amazônia. 

"Várias espécies de animais que estão em risco de extinção que ser colocadas em risco pelo desmatamento. Vai ser um impacto que a longo prazo coloca em risco além da sobrevivência desses povos, mas também todo o ecossistema ambiental no qual estamos inseridos." 

Do 247/BdeF

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