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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Confira o jogo para barrar a Lava Jato no STF

Ministro do STF, Edson Fachin - Foto Orlando Brito

Um artigo do jurista Lenio Streck, publicado na manhã dessa segunda-feira (8) no site Consultor Jurídico, está sendo intensamente compartilhado entre grupos de whatsapp de líderes políticos e de criminalistas críticos à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Entre eles, ministros do governo Michel Temer.


O que atraiu o interesse dessas duas turmas pelo que Streck  escreveu é o questionamento ao ato do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a concessão de habeas-corpus a Antonio Palocci.

O artigo XI do Regimento Interno do Supremo atribui, de maneira expressa, essa competência ao relator. Mesmo assim, a defesa de Palocci recorreu contra a decisão de Fachin.

Streck vai na mesma linha. Alega que há base jurídica para isso. Ele combina artigos do regimento do STF para concluir que o relator só pode remeter pedidos de Habeas Corpus ao plenário em consonância com critérios definidos pelo próprio regimento.

Um deles, por exemplo, é quando há divergência de interpretação entre as duas Turmas do Tribunal. Há juristas que defendem ser exatamente o que ocorreu no julgamento de habeas corpus para o goleiro Bruno e José Dirceu, ambos condenados apenas em primeira instância.

Vale recordar: com apenas um voto contra, a Primeira Turma do STF mandou Bruno de volta para a cadeia, enquanto a Segunda Turma, por três votos a dois, decidiu pela soltura de Dirceu.

Na avaliação de Streck, isso não é o suficiente. Tem que haver uma tese jurídica a ser dirimida pelo plenário.  Sem isso, não caberia a transferência. “Quem julga HC é Turma. Sim, Turma do STF é juiz natural para HC”.

O pano de fundo dessa batalha jurídica são duas constatações: 1) – Com o trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski dando as cartas na Segunda Turma, a tendência é de soltura de Palocci e dos demais presos em Curitiba. Daí o empenho de criminalistas em manter as decisões ali; 2) – No plenário, com transmissão ao vivo, o jogo é outro. Não dá para antecipadamente cravar uma tendência. Esse é o campo de batalha em que Moro e a força-tarefa apostam para reduzir os riscos ao futuro da Operação Lava Jato.

Vencer essa e outras disputas no STF é a esperança de todos os enroscados na Lava Jato. Entre outros, estão nessa torcida presidenciáveis como Lula e Aécio Neves, as principais lideranças do Congresso Nacional, grande parte do governo Michel Temer e alguns dos maiores empresários brasileiros.

Do os Divergentes

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Renan Calheiros promete barrar fim da CLT no Senado

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros afirmou nesta quinta-feira 27 que o texto que destruiu conquistas da CLT, chamado pelo governo Michel Temer de "reforma trabalhista", não deve ser aprovado pelo Senado; "Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal - reforma de ouvidos moucos, sem consultar opiniões, reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população", disparou; para Renan, a proposta vai aprofundar a desigualdade social. "Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de 'ninguéns'"

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira, 26, que o texto que destruiu conquistas da Consolidação das Leis Trabalhistas, chamado pelo governo Michel Temer de "reforma trabalhista", não deve ser aprovado pelo Senado do jeito que a Câmara aprovou. 

"Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal - reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo", declarou Renan.

Para o ex-presidente do Senado e um dos mais críticos ao governo Temer, a reforma é "injusta", porque retira direitos dos trabalhadores. "Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que reduzem a remuneração, suprimem reajustes e revogam garantias no emprego. Todos sabemos que a acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade", criticou.

Renan Calheiros disse também que proposta vai aprofundar a desigualdade social. "Esse discurso é usado para seduzir uma parcela da sociedade e garantir o avanço da retirada de direitos. Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de 'ninguéns'".

Do 247