Colapso institucional, um governo
criminoso e o PSDB
Ao contrário
do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional
no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O
Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o
processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas
exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de
aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o
governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.
Restava
ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas
na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a
que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que
assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a
corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o
que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de
Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido
por excesso de provas.
Um dos
importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do
poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal,
agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar
arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a
cabeça dos amigos.
É o que fez
Gilmar Mendes com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Quando Dilma
estava no poder, Mendes foi decisivo para a abertura do processo. Quando se
tratou do julgamento de Temer, ele apelou para a tese de que não se pode cassar
a soberania popular do mandato. Esta é uma conduta tipicamente arbitrária,
destrutiva da moralidade pública, forma de violência no exercício do poder.
Gilmar Mendes é a face desnuda da desfaçatez, num país em que a regra do jogo é
a desfaçatez. Mas nada se poderia esperar de um juiz que é conselheiro noturno
de Temer e estafeta de Aécio Neves. A virulência da sua retórica mal disfarça a
pobreza dos seus argumentos, os sofismas de sua falta de lógica, os andrajos de
sua incultura jurídica.
Gilmar
Mendes, associado a Aécio Neves, foi um dos principais artífices das
instabilidade e da crise política que ceifou o mandato de Dilma. Sem rubor e
com a truculência dos tiranetes, pregou a necessidade de estabilidade dos
mandatos, justificando a absolvição de um presidente usurpador que foi flagrado
cometendo vários crimes. A crise e o colapso das frágeis instituições
democráticas e republicanas nascidas com a Constituição de 1988 têm seus
verdugos: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Michel Temer e José Serra.
Foram secundados por muitos outros, que transformaram as instituições em
escombros, interditando o penoso caminho de um breve período de consolidação
democrática.
Temer e seus
asseclas, depois de terem levado as instituições à ruína, agora estão dispostos
a mergulhar o país na aventura do confronto campal para barrar investigações e
para quebrar o que resta da funcionalidade da Justiça. A sua ousadia criminosa
os leva a usar os instrumentos típicos das ditaduras - a espionagem, as ameaças e as chantagens.
Usurpam os instrumentos de poder para se manterem no governo, fugindo da
responsabilidade de responder pelos seus atos delinquenciais.
Os setores
democráticos e progressistas da sociedade, junto com os movimentos sociais e os
partidos de oposição, não podem ficar inertes a este embate. Devem exigir nas
ruas a saída de Temer do governo e que ele seja levado a julgamento. As
oposições pagarão um preço muito alto se assistirem passivamente o desfecho
desta confrontação, pois, se não se mobilizarem, iludidas de que as eleições de
2018 resolverão esta crise, perceberão tardiamente que depois de garantir a
permanência de Temer no governo, as forças que patrocinaram o golpe agirão para
impedir a vitória de um candidato alinhado com as forças progressistas.
Permitir que
Temer continue governando significa permitir a vitória de indignidade contra a
indignação; da covardia contra a coragem; da imoralidade contra a decência
moral; da corrupção contra a república. O momento de reconquistar a confiança
da sociedade é agora, lutando contra esse governo que ofende o país e seu povo.
PSDB: Com Temer contra o Brasil
O PSDB
escreveu, nos últimos anos, uma das histórias mais ignominiosas da vida
política brasileira. Nascido como rebento do PMDB para combater-lhe a corrupção,
não conseguiu negar a sua genética e tornou-se o avalista do governo mais
corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país. Levou para o
esgoto a ilustração acadêmica de que sempre se gabava de ostentar e revelou-se
tão corrupto quanto seu genitor, com o agravo de ter patrocinado um golpe
contra a democracia, conspurcando a história de muitos democratas verdadeiros
que se bateram contra o regime militar, a exemplo de Franco Montoro e Mário
Covas, entre outros.
O PSDB
precisa mudar com urgência o seu próprio nome, pois não é digno de manter a
designação de "social-democracia". Um partido não pode ser
"social" quando investe e agride violentamente os direitos sociais
dos trabalhadores e do povo. Um partido não pode ser democrata quando patrocina
golpes e é o principal sustentáculo de um governo corrupto e de um presidente
que foi flagrado cometendo crimes.
O PSDB foi
comandado até recentemente pelo pior aventureiro que apareceu na política
brasileira nos últimos tempos. Um aventureiro que entrou com uma ação que
desestabilizou a democracia, gerou a crise política e econômica, provocou a
recessão e o desemprego, apenas para "encher o saco do PT". Essa
irresponsabilidade não pode ser debitada apenas a Aécio, mas ao partido que deu
aval a todo esse processo de vandalização das nossas instituições.
O PSDB não é
apenas conivente com a destruição institucional e moral do Brasil, mas é seu
artífice. As suas atitudes dolosas e danosas não podem ser escusadas, pois não
pode alegar engano, consciente que é de sua ação deletéria. Neste momento em
que o Brasil se esvai na desesperança, em que milhões de trabalhadores estão na
ruína do desemprego e em que várias tragédias se multiplicam, a ilustração
tucana está associada a uma inescrupulosa organização que tomou o poder para se
salvaguardar dos seus crimes.
O entorno
deste governo é um deserto ético, um pântano moral, onde vicejam corruptos
seriais e achacadores de ofício. Cultiva-se ali a indiferença com a decência, a
desavergonhada compulsão para a destruição da democracia a venda da dignidade
moral em troca da destruição dos diretos sociais duramente conquistados.
Temer e seus
sócios do PSDB precisam ser detidos, pois são a face política do modo como o
capitalismo perverso e predador se constituiu no Brasil. São a expressão sádica
da vontade escravocrata, daqueles que querem a destruição dos direitos para que
os trabalhadores se tornem servos, daqueles que querem a flexibilização
anárquica para que a exploração da mão de obra seja ainda mais despudorada e
daqueles que querem a velhice desamparada para que os recursos públicos
continuem, de forma mais voraz, a serem drenados pela impiedosa ganância do
capital financeiro e do empresariado que constrói a sua riqueza com o dinheiro
público. Este é o programa de Temer e do PMDB. Este é o programa do PSDB, sócio
e cúmplice de um governo corrupto e criminoso. Temer é o presidente que o povo
brasileiro não quer, mas que o PSDB, João Dória e Fernando Henrique Cardoso
querem.
GGN, Aldo
Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.