Foto:
Lula Marques
O
advogado Cristiano Zanin, que defende Lula contra os processos da Lava Jato,
denunciou nesta segunda (3) o "cerceamento de defesa" por parte do
juiz Sergio Moro.
Isso porque o magistrado permitiu que o Ministério Público Federal usasse a operação Castelo de Areia - em que a Camargo Corrêa foi investigada por corrupção em obras públicas - na mesma ação penal em que Lula é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht na forma da compra de um imóvel para o Instituto Lula, entre outras hipóteses.
Isso porque o magistrado permitiu que o Ministério Público Federal usasse a operação Castelo de Areia - em que a Camargo Corrêa foi investigada por corrupção em obras públicas - na mesma ação penal em que Lula é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht na forma da compra de um imóvel para o Instituto Lula, entre outras hipóteses.
A
discussão com Moro está registrada a partir dos 20 minutos do vídeo abaixo.
Começou quando o procurador Diogo Castor de Mattos perguntou ao ex-presidente
da Petrobras, Sergio Gabrielli, por que nenhuma comissão de investigação
interna foi criada em 2009, quando a Castelo de Areia demonstrou que a
refinaria de Abreu e Lima estava entre outras obras suspeitas de corrupção.
"A
Castelo de Areia não faz parte desse processo", disparou Zanin, alegando
que o tema é "estranho ao que está nos autos [da ação penal contra
Lula]".
O
advogado ainda reclamou que os procuradores de Curitiba deveriam anexar os
documentos da Castelo de Areia usados para fazer afirmações nas perguntas
endereçadas a Gabrielli, para que a defesa pudesse apresentar o contraponto com
novos questionamentos.
Habitualmente
acusado de ser permissivo com o Ministério Público nos processos que envolvem
Lula, Moro indeferiu o pedido de Zanin para que o tema da Castelo de Areia não
fosse abordado. O juiz ainda disse que o advogado poderia "procurar
depois" os documentos sobre a Castelo de Areia que julga necessários.
"A
defesa tem direito prévio ao acesso de documentos", rebateu Zanin.
"Eu registro o cerceamento de defesa na medida em que vossa excelência
permite questões estranhas ao que está nos autos e a defesa não tem acesso para
fazer as questões necessárias."
Na
sequência, o procurador de Curitiba insistiu, diversas vezes, em saber de
Gabrielli por que a Petrobras não investigou os contratos que possuia com a
Camargo Corrêa quando a Castelo de Areia estava em evidência. A persistência no
tema foi tamanha que até Moro decidiu indeferir a questão.
Gabrielli,
ainda assim, respondeu que a Petrobras possuia milhares de contratos com a
Camargo Corrêa e outras empresas investigadas, e apontou que a Castelo de
Areia, ao contrário da Lava Jato, não teve seus detalhes
"publicizados". Além disso, "ao que me consta, os controles
internos do Ministério Público e Polícia Federal não nos consultaram à época.
Não me lembro de ser consultado [sobre problemas com a Camargo Corrêa). A
Petrobras não foi consultada", afirmou.
O
ex-presidente da estatal explicou também que as comissões internas de apuração
(CIAs) que a Petrobras instaurou a partir de 2014 só tiveram melhor desempenho
em detectar desvios e irregularidades na empresa porque foram
"direcionadas" pela Lava Jato - ainda que de maneira indireta, através
da imprensa - para buscar aquilo que era conveniente à operação.
HISTÓRICO
Não
é a primeira vez que a defesa de Lula reclama que outros casos de corrupção são
usados contra o ex-presidente em ações penais completamente desconexas.
No
processo do triplex, Moro permitiu que os procuradores de Curitiba fizessem
perguntas sobre o sítio de Atibaia para criar um "contexto"
desfavorável ao petista.
O
próprio juiz, na audiência com Lula, fez perguntas sobre o Mensalão.
A
ex-ministra Miriam Belchior também prestou depoimento a Moro nesta segunda (3).
A pedido da defesa de Lula, ela, que participou do Conselho de Administração da Petrobras, explicou como funcionava os mecanismos internos da estatal.
A pedido da defesa de Lula, ela, que participou do Conselho de Administração da Petrobras, explicou como funcionava os mecanismos internos da estatal.
Nessa
ação penal, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht através da compra de
um imóvel em São Paulo que nunca foi aceito nem utilizado pelo ex-presidente
para seu Instituto, além de um apartamento vizinho ao que possui, em São
Bernardo do Campo.
Abaixo,
a nota completa de Cristiano Zanin sobre a audiência com Moro.
O
juiz Sérgio Moro permitiu hoje (03/07) ao Ministério Público Federal formular
perguntas à testemunha José Sérgio Gabrielli sobre a "operação Castelo de
Areia", estranha à denúncia e aos documentos juntados aos autos. Diante da
impugnação da defesa sobre a inexistência do documento que deu base ao
questionamento, Moro afirmou: "O Dr. pode procurar depois", deixando
evidente mais um cerceamento à defesa.
Tanto
Gabrielli como a ex-ministra Miriam Belchior prestaram depoimento relativo a
ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 e reforçaram que a Petrobras sempre
contou com um complexo sistema de controle interno e externo, que jamais
identificou a prática de atos ilícitos por parte dos ex-diretores Paulo Roberto
Costa e Nestor Cerveró e do ex-gerente Renato Duque. Gabrielli reiterou que
Costa, Cerveró e Duque eram funcionários antigos da petroleira e que não havia
qualquer motivo para desconfiar de que eles estariam envolvidos em um esquema
de ilegalidades.
GGN