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segunda-feira, 28 de maio de 2018

A RENDIÇÃO DE TEMER E A NÃO-SOLUÇÃO PARA A GREVE DOS CAMINHONEIROS, por Luis Nassif

O tic de fechar a boca, como quem está engolindo a saliva que escorre do beiço; as mãos magras, desossadas, melífluas, espelhos da alma; a dissimulação de disfarçar a leitura do teleprompter com observações vazias, e, principalmente, o tom impositivo, ridículo para cenas de rendição, como que estivesse batendo em retirada de costas, para não levar projéteis no traseiro. Todo esse conjunto ajuda a compor a mais execrável personalidade política da história da República.
Depois de ameaçar os caminhoneiros com processo e prisão, depois de anunciar o fim dos bloqueios várias vezes, Michel Temer encerra o dia pedindo pelo amor de Deus para os caminhoneiros voltarem ao trabalho. E paga a conta com recursos fiscais, sangrando ainda mais um quadro fiscal desastroso. Aliás, em todos esses movimentos, não foi notada a presença do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
A subordinação da política energética à lógica de mercado atropela o próprio documento legal que dispõe sobre o tema, a Lei 9478/97, como informa a economista Ceci Juruna. Aliás, a posição de parte majoritária da velha mídia, não aceitando qualquer decisão que possa impor algum custo aos acionistas da Petrobras, ainda que à custa do bolso do contribuinte e do consumidor, é significativa desses tempos de profunda ignorância jurídica, de desconhecimento sobre o chamado interesse nacional e de adesão cega ao mercadismo mais irresponsável.
É um tratamento escandaloso, a começar do mega-acordo da Petrobras, nas ações propostas por minoritários norte-americanos.
Diz a lei:
CAPÍTULO I
Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional
Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: 
- preservar o interesse nacional;
II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; 
III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; (...)
Sendo privada ou pública, como empresa quase monopolista, a Petrobras tem responsabilidades impostas por qualquer princípio de direito econômico. Às vantagens do monopólio deve corresponder a responsabilidade pela política de preços. Em nenhuma sociedade minimamente civilizada, admite-se o poder absoluto de um monopólio em fixar preços. Ainda mais em um preço chave da economia, como o dos combustíveis.
O encontro de contas
Aliás, se houvesse governo, seria o momento de experimentar o encontro de contas, especialmente com estados e municípios. Há um enorme passivo acumulado pela Lei Kandir – que obriga a União a ressarcir os estados de isenções tributárias para produtos exportados. E, na outra ponta, dívidas consolidadas de 1995, que impõem custo alto aos estados devedores. Aliás, dívidas profundamente infladas pelas taxas de juros praticadas pelo Banco Central no período.
Muitos dos estados credores – na ponta da Lei Kandir – estão se inviabilizando na questão previdenciária ou na quitação das dívidas com a União. O encontro de contas ajudaria a normalizar o quadro fiscal, dando um fôlego aos estados e quitando passivos históricos da União.
Do GGN

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Caso Décio Sá ainda permanece sem solução pela polícia do Maranhão

A morte do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril, ainda segue um mistério para a maioria da população da capital maranhense e interessados no assunto, pois o crime ganhou conotação nacional e internacional.

Faltando apenas sete dias para que a polícia entregue o inquérito sobre o caso, que seria o tempo legal, algumas peguntas ainda não foram respondidas: Quem matou? Quem mandou executar Décio Sá? O motivo do crime? dentre outras.

As investigações seguem em sigilo, e segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), sobre o assassinato do jornalista, apontam cinco pontos avançados. Confira abaixo:

1- Retrato falado que, de acordo com informações, já foi distribuído para as polícias de todo o Brasil;

2- Reconstituição do crime, feita constantemente pela polícia maranhense;

3- Suspeitos presos;

4- Várias linhas de investigação, inclusive a de que o executor possivelmente reside fora do Maranhão;

5- Ajuda das polícias Federal e Rodoviária Federal.

PRAZO
De praxe, o inquérito policial dura 30 dias, mas a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que pode ser que o inquérito não seja encerrado no próximo dia 24. Segundo a assessoria, a Secretaria pode pedir prorrogação do prazo pelo tempo que for determinado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), esteve em São Luís para colher mais informações sobre as investigações da execução de Décio.

A comissão preparou um relatório com a apuração e concluiu que a morte do blogueiro foi planejada, tendo também como teoria um consórcio de interesses econômicos envolvido no crime brutal.

A pasta ainda pediu que os crimes contra jornalistas fossem federalizados, ou seja, que as investigações passassem a ser conduzidas pela Polícia Federal. Desde já começando com o caso Décio Sá.

Com informações do Imparcial