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Como nasceu a Lava Jato? Qual o papel do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na formação da força-tarefa? Como a indústria de compliance surgiu a partir da operação na Petrobras?
No GGN publiquei
um “Xadrez” sobre a maneira como o Departamento de Justiça dos EUA passou a
tratar a questão da corrupção política e como que preparou a Lava Jato,
procuradores e juízes brasileiros.
Isso
começa no começo dos anos 2000 com a criação da Seção de Integridade Pública do
DOJ, incumbido de investigar crimes políticos, crimes que envolviam a
administração pública de uma maneira geral.
Pra
evitar pressão política, foi dada cobertura total a esse departamento.
Blindagem total. Um grupo de 36 pessoas, procuradores e outros, que passara a
investigar os grandes escândalos corporativos e políticos.
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mais:
Um
dos primeiros episódios foi o da Enron e da Andersen Consulting, que era a
empresa de auditoria da Enron.
Ali,
pela primeira vez, foi testada uma “tecnologia” de atropelar direitos, que
depois foi incorporada pela Lava Jato.
Então
no artigo eu mostro um conjunto de fatores, o fato de esconderem provas das
defesas, o fato de usar o acesso às provas para impor narrativas aos réus e
testemunhas para aceitarem delação premiada.
E
depois, como lá tem um sistema jurídico que chega, em certo momento, a dar um
cabo nesses abusos, quando chegavam nas instâncias superiores e se percebiam os
abusos, muitos procuradores saiam e iam trabalhar em grandes escritórios de
advocacia.
Por
aí a gente vê esse knowhow importado para o Brasil, essa ligação entre
procuradores e grandes escritórios de advocacia e compliance.
Compliance
se trata de um conjunto de regras e tudo visando blindar uma empresa contra
corrupção. Não tem mistério. É só você mapear todos os processos de decisão da
empresa que geram os contratos, que geram a saída de dinheiro, identificar e
definir valores e tudo, e definir atribuições, estabelecer instâncias de
decisão. Tal valor tem que tais e tais diretorias envolvidas… A partir de tal
valor… O Banco do Brasil tem isso estupendamente, tanto que não teve rolo
nenhum dele nesse período. O BNDES tem esse mesmo processo, o que aconteceu com
ele foi arbitrariedade da Lava Jato do Rio.
Então,
agora, o compliance é o seguinte: os mais velhos se lembram da bolha de
tecnologia que houve no começo dos anos 2000. Quando você tem essas bolhas,
essas bolhas impedem uma precificação do projeto. O projeto, quanto que vale?
As bolhas extrapolam esses valores.
Então
você teve muito de dinheiro lavado através de projetos de tecnologia.
Você
montava um projeto, fazia uma start-up, entrava o dinheiro… Têm filhas de
políticos aqui que ficaram ricos por conta disso.
Com
o compliance ocorre o mesmo. Você tem um quadro novo, que são procuradores sem
limites avançando sobre empresas, destruindo empresas. Nos Estados Unidos,
destruíram a Enron, a Andersen Consulting.
Depois
de anos, que se percebeu, em vez de criminalizar, digamos, pessoas que
cometeram atos, eles criminalizaram a própria empresa. Quebraram a empresa,
como foi feito aqui com a Petrobras pela Lava Jato.
Então
você espalha o terror. Tem casos aí, que nem aqui no Brasil, do sujeito ser
mantido preso durante um tempo, até abrir o bico.
As
delações premiadas serem de acordo com o que procurador queria. Então você
espalha o medo nas empresas. A partir daí entram as empresas de compliance.
No
caso brasileiro, o que houve aqui com Petrobras, Eletrobras, com Ellen Grace,
isso vai dar uma CPI em algum momento.
Não
tinha nada para justificar 200 milhões de dólares para fazer compliance na
Petrobras, sendo que já tinham grandes escritórios paulistas contratados para
fazer esse trabalho.
A
mesma coisa com a Eletrobras. No caso do acordo que houve nos EUA, a
class-action, um acordo da Petrobras com todos os chutes aí… Eles calculavam a
propina da Petrobras em 900 milhões de dólares. Um chute, um chute.
A
propina saia da margem de lucro da empresa. E você vê: se a Petrobras era
vítima, as multas das empreiteiras tinham que reverter para a Petrobras. Em vez
disso, a Petrobras assina o contrato nos EUA, com o Departamento de Justiça, e
com a participação dos procuradores brasileiros, em que ela se compromete a
pagar 3 bilhões de dólares em indenização. E daí, 2 milhões e meio de reais vem
para administração da Lava Jato.
Todos esses procuradores, e ninguém para defender o Brasil lá. Uma empresa pública, um patrimônio nacional.
Todos esses procuradores, e ninguém para defender o Brasil lá. Uma empresa pública, um patrimônio nacional.
Então
essa questão do compliance é a chave para entender tudo que está ocorrendo aí.
É um jogo milionário, sem limites. Sem limites. Quanto mais o terror implantado
aqui do lado dos procuradores, mais as empresas vão estar dispostas a pagar. E
pagar é compra de proteção, porque compliance, qualquer pessoa medianamente,
qualquer sistema de RP, tudo, você implanta compliance em uma empresa. ‘Mas
aqui você vai fazer com tais e tais escritórios de advocacia’, porque eles têm
ligações com o DOJ e vendem uma proteção.
Por
aí se entende muito desse jogo da indústria da delação anticorrupção, que
acabou fazendo com que a corrupção mudasse de lado.
A
venda de defesa, através desses contratos de compliance, faz com que as
empresas sangrem muito mais do que com a corrupção que existia antes. Até mais.
GGN
