A reforma
trabalhista não é uma obsessão de Temer e de seus comparsas por acaso. É parte
de um conjunto de decisões de política econômica pautada num tripé: i)
reestruturação produtiva, mercantilização do trabalho humano e fragmentação da
solidariedade de classe; ii) desregulamentação financeira e laboral; iii)
hegemonização ideológica neoliberal pautada no individualismo e na
competitividade.
É a receita
proposta como alternativa à crise de demanda da década de 1970. Esse
receituário, somado a outras medidas previstas no Consenso de Washington, foi o
responsável por 124 crises financeiras
sistêmicas(https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2008/wp08224.pdf) em mais de
90 países, no período de 1970 até 2007, conforme denuncia o estudo de Luc
Laeven e Fabian Valencia, publicado pelo “insuspeito” FMI.
Em
português: foi o receituário responsável pela maior crise financeira e
monetária que o mundo moderno já viu. É a racionalidade que nos condena a uma
desigualdade social irreversível acaso triunfe definitivamente.
Paradoxalmente
– mas não por acaso – a saída sistêmica para a crise do próprio sistema
capitalistatem sido radicalizar esse receituário.
Países
periféricos como Espanha, Grécia e Brasil, por exemplo, são obrigados por
credores ocultos (poder transnacional, difuso e incontrolável),que se valem de
políticos ilegítimos e apontados pela própria mídia como corruptos, a: i)
desprezar a democracia; ii) privilegiar o pagamento da dívida pública, em
detrimento de gastos primários (saúde, educação, seguridade social); iii)
desregulamentar as relações de trabalho para reduzir salários diretos,
indiretos (direitos sociais atrelados ao trabalho) e diferidos (pensões), bem
como aniquilar a representação sindical; iv) ampliar os privilégios de uma
classe social em detrimento da maioria da população; v) manter intocada a
desregulamentação do mercado financeiro.
O que
isso tem gerado?
Concentração
de riqueza como nunca se viu. Empobrecimento crescente da maioria dos sete
bilhões de seres humanos. Ampliação das tensões sociais e ressurgimento de
movimentos populistas, xenófobos, racistas e antidemocráticos de extrema
direita. Abandono de agendas de respeito ao meio-ambiente. Desprezo absoluto
pela democracia e pelos Direitos Humanos. Em síntese: o capital está ganhando.
A reforma
proposta por um governo ilegítimo,que é levada adiante por um parlamento
composto por políticos eleitos com dinheiro de propina e Caixa 2 –
antidemocraticamente eleito, portanto – retira a centralidade que o trabalho
tem na sociedade brasileira.
Devolve as
brasileiras – principalmente elas – e os brasileiros que ascenderam socialmente
na última década ao estado de miséria e fome que os maculava historicamente.
A classe
média brasileira – majoritariamente trabalhadora – experimentará um estado de
instabilidade social e empobrecimento crescente e verá os “afortunados” cada
vez mais ricos e poderosos. Não haverá investimento suficiente em
“empregabilidade” – seja lá o que isso for – que seja capaz de alterar
sistemicamente esse quadro.
As dúvidas são:
Estes
trabalhadores perceberão que o problema é coletivo ou se enclausurarão na ideia
equívoca de que o problema é individual, de que o insucesso e o infortúnio é
problema de cada um?
Virão para
as ruas, para o espaço público, e lutarão por direitos que lhes garantam
dignidade ou permanecerão inertes, dominados pela paralisia decorrente da
máxima thatcherista de que não há alternativa?
Parte
significativa dos que vivem de sua força de trabalho já perceberam a magnitude
do problema e estão lutando. Outros, todavia, ainda não. Para aqueles, há
alternativa, e ela passa por radicalizar a democracia e os direitos humanos,
bem como por desmercantilizar o trabalho humano, a natureza e o próprio
dinheiro.
No caso
brasileiro, passa por ir imediatamente às ruas. Posicionar-se contra os maiores
ataques aos Direitos Sociais desde a CLT. Lutar agora, e não amanhã, contra a
reforma trabalhista e contra a reforma da previdência.
A direita
sabe disso e por isso tem pressa. Só em um Estado de Exceção como o que estamos
vivendo é possível aprovar reformas como estas. Nas últimas quatro eleições
presidenciais esse projeto foi rechaçado.
É hora de
eleições gerais e diretas já. Do contrário o gosto amargo da derrota
permanecerá por muito tempo na boca das trabalhadoras e trabalhadores
brasileiros.
Do Cafezinho