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terça-feira, 20 de junho de 2017

Acervo apreendido de Márcio Lobão será avaliados pela PF

A equipe da perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.

“Isso denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.

Com o uso de cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e as condições da lavagem de dinheiro.

Assim, confere precisão à imputação do crime.

“Essa precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988).

O filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. Márcio Lobão é descrito como um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite carioca.

Em sua delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome “Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

Conforme relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

Valladares informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no âmbito de Belo Monte e de Angra 3.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.


247/MA

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Temer ganhou "mensalinho", mais de R$ 3 milhões e receberia outros R$ 50 mi, delação da JBS

Foto: Reprodução

Notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas comprovam que Michel Temer recebeu diretamente de Joesley Batista, dono da JBS, R$ 3,540 milhões e mais um "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2017, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A imprensa amanheceu dizendo que o grampo do mandatário "não leva a conclusão", que foi mera prevaricação, e Michel Temer justifica que "não acreditou nas declarações" feitas naquele encontro por Joesley Batista, dono da JBS, das quais o presidente aceitou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apoiou o corrompimento de um procurador e dois juízes. Além disso, o Planalto resolveu mandar a gravação a peritos, "desconfiando que foi editada". 

Mas os autos da delação de Joesley são mais conclusivos do que o próprio grampo. No anexo 9 do acordo com a Procuradoria-Geral da República, o empresário mostra planilhas e notas fiscais para comprovar que ele pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. O próprio título do anexo se chama "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer". Acompanhe a seguir o detalhamento de cada um dos repasses de propinas a Temer:

O primeiro pedido, em 2010, ano em que o empresário conheceu o então candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, Batista atendeu "a um primeiro pedido de Temer", concordando em "pagar 3 milhões de reais em propinas, sendo 1 milhão através de doação oficia, e 2 milhões para a empresa Pública Comunicações".

Para essa transação, o empresário do frigorífico apresentou duas notas fiscais numeradas 149 e 155, que foram entregues à PGR.

Naquele mesmo ano, nos meses de agosto e setembro de 2010, Temer pediu e Joesley pagou 240 mil reais à empresa Ilha Produções. Três notas fiscais de números 63, 64 e 65 foram apresentadas.

Já no outro ano, em 2011, após a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, que era ponte entre o empresário e o então vice-presidente, Temer pediu mensalinho de R$ 100 mil e mais R$ 20 mil a Milton Ortolan, então secretário-executivo da pasta, e Joesley consentiu. Segundo o delator, o pagamento foi feito "dissimuladamente por cerca de um ano".

Em 2012, Temer pediu mais R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB. Os pagamentos, segundo Joesley, foram feitos por meio de caixa dois e todas as notas fiscais e planilhas foram anexadas aos autos para os procuradores.

O empresário da JBS disse que, após esse episódio ficou claro que "o então Vice-Presidente [Michel Temer] operava, além de Wagner Rossi, em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros".

Ainda narrou que em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer o procurou "convidando-o para uma reunião" em seu escritório jurídico nos Jardins, em São Paulo, e pediu uma propina de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet, pouco antes de assumir a Presidência com a queda de Dilma. O repasse teria ocorrido por meio do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Já com Temer na Presidência, ainda neste ano de 2017, em um outro encontro, desta vez com o deputado afastado e assessor de Michel Temer, Joesley Batista acertou o pagamento de 5% ao governo sobre o lucro da operação de uma usina termoelétrica em Cuiabá. A negociata renderia a Michel Temer cerca de R$ 50 milhões.

A propina acertada era como contrapartida para o presidência autorizar a pressão sobre o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para "afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termoelétrica do Grupo J&F". Loures teria ligado para o presidente interino do Cade, diante de Joesley, pedindo a intervenção. 

O empresário dono da JBS então "prometeu, caso a liminar fosse concedida, 'abrir planilha', creditando em favor de Temer 5% desse lucro" e "Rodrigo [Rocha Loures] aceitou", disse no acordo de delação. 

Abaixo, a íntegra do Anexo 9 "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer":
Do GGN