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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

PROPOSTA DE GUEDES AMEAÇA PEQUENAS EMPRESAS

Tirso Meirelles. Foto: Sebrare/SP
Ainda em dezembro, antes de assumir a pasta na Economia, Paulo Guedes declarou em discurso na Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) que irá reduzir o orçamento do Sistema S. 
"Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no sistema S também", disse na ocasião. O Sistema S é como ficou conhecido o conjunto de nove entidades focadas no treinamento de microempreendedores e empresários de médios, pequenos negócios. O grupo inclui, por exemplo, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESI (Serviço Social da Indústria) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles prevê que o corte indicado pelo ministro causará "impacto direto na sobrevivência dos pequenos negócios". A redução prevista pelo governo para o Sistema S está entre 30% e 50%. 
"Com um corte de 30%, 300 mil clientes deixariam de ser atendidos, quase 60 mil alunos do ensino fundamental deixariam de ter acesso a lições de cultura empreendedora e cerca de 65 postos municipais seriam fechados", completou Meirelles.
O porta-voz do Sebrae-SP defendeu que a contribuição do Sistema S ajudam na produtividade e competitividade dos pequenos negócios, resultando na "geração de empregos e de empreendimentos mais saudáveis, em todos os elos das cadeias produtivas". 
"Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do PIB [Produto Interno Bruto]", pontuou o gestor, sinalizando que o público atendido pelo Sebrae "é um dos pilares estratégicos de desenvolvimento socioeconômico" do país pela geração de empregos e distribuição de renda. 
Só no estado de São Paulo, em 2018, o Sebrae realizou 2,5 milhões de atendimentos a 1 milhão de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendedores potenciais. O Estado todo concentra 4 milhões de pequenos negócios. "Além disso, mais de 2 milhões de empreendedores receberam consultoria e capacitação em gestão de negócios", disse Meirelles. 
"Como empresário, acredito que a criação de empregos ocorre à medida que se encontre um ambiente mais propício à sua atividade, simplificando, por exemplo, processos burocráticos que consomem muito tempo do empresário", destacou Meirelles. 
Segundo ele, o tratamento diferenciado é que garante a sobrevivência dos pequenos negócios, lembrando que no Simples Nacional, regime de tributação simplificado para facilitar o processo de arrecadação dessas empresas, a taxa de mortalidade nos dois primeiros anos de atividade alcança 17% dos empreendedores. "Para os não optantes, a taxa sobe para 62%", observou. 
GGN

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Fim do teto constitucional, STF libera supersalários

Um servidor que tiver mais de um cargo público poderá ultrapassar o teto salarial estabelecido pela Constituição para o funcionalismo, decidiu nesta quinta-feira, 27, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário; posição da Corte terá repercussão geral, o que significa que terá de ser respeitado e cumprido por todos os Poderes; votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Do 247

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Governo anuncia corte de ponto de mais de 11,4 mil servidores em greve, Veja


Eles terão desconto no salário a ser pago em setembro, segundo ministério.

Para o governo, há 70 mil servidores em greve; para sindicatos, 350 mil.

O Ministério do Planejamento divulgou na noite desta terça (21) o corte do ponto de 11.495 servidores públicos federais em greve.

De acordo com o ministério, eles sofrerão o desconto dos dias parados no salário de agosto, a ser pago a partir de 1º de setembro. Na folha salarial de julho (pagamento em agosto), os descontos atingiram 1.972 grevistas, segundo informou o ministério.

De acordo com a assessoria do Planejamento, o corte do ponto de professores universitários que aderiram à greve será decidido pelas direções das universidades federais, que têm autonomia para isso.
O governo estima em 70 mil o número de servidores em greve. Segundo os sindicatos das categorias em greve, 350 mil servidores federais paralisaram as atividades em todo o país.

De acordo com o Ministério do Planejamento, há 582,4 mil servidores ativos no Poder Executivo.

Negociações
Das nove reuniões de negociação com representantes de categorias de servidores federais previstas para esta terça-feira no Ministério do Planejamento,  quatro foram mantidas na agenda do secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça.

A primeira, com funcionários do Hospital das Forças Armadas (HFA), terminou sem acordo após o governo apresentar a proposta de 15,8% de reajuste dividido em três anos, a mesma oferta que vem fazendo a todas as categorias.

Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef – entidade que representa os cerca de mil funcionários do HFA, a proposta do governo "não atende à demanda dos servidores, já que nem repõe a inflação nem reestrutura a carreira”.

Por meio de sua assessoria, o Ministério do Planejamento afirmou que o reajuste de 15,8% dividido em três anos é o "limite" que o governo tem a oferecer.

Mendonça também negociaria com agentes penitenciários, com a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuário (Anteffa) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguro Social (CNTSS).

Devido ao atraso das demais reuniões, acabou sendo adiada para esta quinta-feira (23) a conversa com a Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapf).

Insatisfeita com a proposta do Planejamento, a entidade que representa agentes, escrivães e papiloscopistas adotou operação-padrão na semana passada e fez com que a Advocacia-Geral da União entrasse na Justiça contra a medida.

O Superior Tribunal de Justiça deferiu o pedido do governo e proibiu operações-padrão em todos os aeroportos, portos e fronteiras do país sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Outra reunião que acabou sendo adiada para esta quarta-feira (22) foi a do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Por meio de nota, a entidade informou que convocou para esta quarta uma greve dos funcionários do Itamaraty como forma de protesto pelo fato de a reunião com a categoria não ter ocorrido.
Fonte: G1