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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Com 2 anos de atraso a Polícia Federal revela que delações usadas contra Palocci não têm provas

Foto: Agência Brasil

O delegado Filipe Hille Pace enviou um ofício ao juiz Sergio Moro, em abril passado, reclamando do fato do Ministério Público Federal ter negociado benefícios a 3 delatores que foram usados contra Antonio Palocci e que não provaram nada do que disseram sobre o ex-ministro. O Estadão só revelou a existência do documento nesta segunda, 7 de agosto, tratando o episódio como mais uma "queda de braço" entre PF e procuradores por causa dos acordos.

“É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução”, alertou a PF.

O delegado Filipe Hille Pace criticou especificamente as delações de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), do doleiro Alberto Youssef e do operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano. Todos foram contemplados com inúmeras vantagens e, hoje, já não estão mais em regime fechado. O próprio juiz Sergio Moro, acolhendo pedidos do MPF, deixou de condenar Costa e Youssef em algumas ações penais.

O inquérito contra Palocci que tinha como base as 3 delações conflitantes foi instaurado em 8 de julho de 2015. Paulo Roberto Costa havia relatado que recebeu pedido de Youssef para liberação de R$ 2 milhões em propina da "cota" do PP. A solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por "pessoa vinculada a este". No relatório, a PF apontou que Youssef "refutou integralmente a narrativa" de Costa.

“Dois criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a investigar”, observou a PF.

Depois de "diversas acareações", "ainda assim mantiveram-se as diversas contradições entre os depoimentos dos criminosos colaboradores".

"(...) não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório”, destacou a PF.

Outro lado

Procurado pelo Estadão, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que desde o começo já denunciava o conflito nas delações, tendo sido ignorado pela Lava Jato.

“Desde o início desta investigação eu já alertava que alguma coisa estava errada. (...) Afinal, duas assertivas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Uma é falsa. Foi uma luta muito difícil isso aí para demonstrar o absurdo dos depoimentos dos delatores. Pedi no Supremo Tribunal Federal a revogação da homologação das delações dos criminosos confessos Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano. Mas aí nasceu a jurisprudência que terceiro delatado não pode questionar falsidade da delação. O resultado está aí.”

GGN

domingo, 2 de julho de 2017

Joaquim de Carvalho: Banestado & Yousseff: como Sérgio Moro agiu para não perder a Lava Jato

Moro e os primeiros passos na construção de um ídolo

Esta reportagem faz parte do nosso projeto de crowdfunding sobre a Lava Jato. Outras virão. Fique ligado.

primeira reportagem da série, publicada na semana passada, contou como o juiz Sérgio Moro emparedou o ministro Teori Zavascki, em maio de 2014, e impediu que uma antiga investigação sobre lavagem de dinheiro fosse para o Supremo Tribunal Federal (STF).

De lá o processo seguiria para os fóruns adequados  — os chamados juízos naturais –, definidos por critérios previstos em lei. O primeiro deles é o local onde ocorreram os crimes. No caso de acusados por foro por prerrogativa de função – deputado, por exemplo –, a investigação ficaria com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Enfim, a Lava Jato seguiria seu curso natural, atendendo ao princípio da impessoalidade da Justiça – não é à toa que seu símbolo é uma mulher com os olhos vendados. Vamos tratar agora de outros fatos, forjados para manter em Curitiba a operação que, enquanto se manteve exclusivamente nas mãos de Sérgio Moro, atingiu apenas o PT e seus aliados.

*****
O doleiro Alberto Yousseff tinha negócios e residência em Londrina, no Paraná, quando foi preso na operação Banestado – a lavanderia funcionou principalmente nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Fez acordo de colaboração – quando não havia ainda a lei da delação premiada – e, em 2004, deixou a cadeia, com o compromisso de que não mais praticaria crime.

Só que a Polícia Federal continuou a monitorá-lo. Não só ele, mas também de pessoas ligadas ao seu principal cliente, o deputado José Janene, do PP. Por alguma razão ainda não clara no inquérito que deu origem à Lava-Jato, que é de 2006, interceptou ligação telefônica de um assessor de Janene, Roberto Brasiliano, e de seu advogado, Adolfo Gois.

Foi aí que o delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal, descobriu que Beto, uma das formas como Janene e seus amigos chamavam Yousseff – a outra era Primo –, continuava no crime. O advogado conta para Brasiliano:

— Ontem mesmo tava o Beto lá, e começaram a falar o nome das empresas que depositaram na conta da outra lá, sabe? – diz o advogado, segundo a transcrição que foi para o juiz Sérgio Moro, como fundamentação para abertura de inquérito.

Na conversa, já se sabe que o cliente do Beto é Janene, então deputado federal, e isso obrigaria o juiz a remeter o processo para o Supremo Tribunal Federal.

Também se sabe que a investigação está relacionada a um desdobramento do inquérito do mensalão, em Brasília, para investigar a lavagem de dinheiro de Marcos Valério.

Mas Sérgio Moro, num despacho de próprio punho, com sua letra miúda, manda abrir inquérito e se considera seu juiz natural, por dependência ao processo em que Yousseff tinha obtido benefícios como colaborador.

Sérgio Moro considerou que Yousseff, por ter feito o acordo de colaboração com ele em outro caso, o do Banestado, dois anos antes, estivesse vinculado a ele. Por essa lógica, seria um vínculo eterno e faria de Moro dono de Yousseff.

Também chama a atenção o fato de Moro fazer o seu despacho à mão, o que indica que ele tinha pressa em abrir o inquérito.

E parece que tinha mesmo.

No dia seguinte à sua decisão, que abriu o inquérito que dará origem, oito anos depois, à Lava Jato, o Tribunal Regional Federal determinou que metade dos inquéritos até então tramitando sob a jurisdição de Moro deveria ser encaminhada a outra vara.

No seu despacho manuscrito, Moro vinculou este inquérito ao processo da colaboração de Yousseff e, assim, criou uma dependência do inquérito à sua jurisdição.

Outros inquéritos poderiam seguir para um colega de Curitiba. Mas este não.
Yousseff era dele. 
Manuscrito indica que Moro tinha pressa em decidir: estava às vésperas de perder o que viria a ser a Lava Jato.

“Uma das mais salientes garantias do cidadão no atual Estado Democrático de Direito apoia-se no princípio do juiz natural”, diz o criminalista Luiz Flávio Gomes, em um estudo sobre a impessoalidade da Justiça.

Mais uma vez, esta regra estava sendo desrespeitada na Vara de Moro.
Mas viria mais.

Em 2014, como desdobramento do inquérito que Moro segurou para si, o Ministério Público Federal presta informação falsa em uma representação a Moro.

Dá como endereço de Yousseff uma residência em Londrina, mas, desde 2009, a Polícia Federal, o próprio Ministério Público e juiz Sérgio Moro, sabiam que o doleiro já morava e tinha escritório em São Paulo.

Por que o endereço em Londrina?

A resposta óbvia é que o Ministério Público tentava forçar o vínculo com Sérgio Moro.

No caso da Lava Jato, os fatos mostram que a maior parte das ações descritas como crime ocorreu muito longe do Estado do Paraná, mas, com a informação falsa de que Yousseff residia em Londrina, se criava a ilusão de que o local para investigar e julgar os atos da Lava Jato era Curitiba.

Por que tanto interesse em segurar uma investigação?

É uma resposta que pode esclarecer muita coisa.

Mas o que está claro é que a Lava Jato só atingiu alvos fora do PT – Michel Temer e PSDB principalmente –, depois que Moro perdeu o controle sobre ela.

O que teria acontecido se, lá atrás, a Justiça tivesse agido com impessoalidade?
Dallagnol e o colega Lima 
MPF presta informação falsa: Yousseff já não morava em Londrina.

GGN

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Palocci vira delator e a senha é acusar ex-presidente Lula

Ex-ministro Antonio Palocci decidiu fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato; seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, se afastou do caso por discordar do método; como Batochio é também advogado do ex-presidente Lula, as duas defesas se tornaram conflitantes; nesta semana, Palocci retomou conversas com os advogados com quem já havia iniciado o acordo, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba; Antonio Palocci é réu em dois processos na investigação.

O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci decidiu fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Por discordar do método, seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, decidiu se afastar do caso. Como Batochio é também advogado do ex-presidente Lula, as duas defesas se tornaram conflitantes. Confira a nota divulgada por seu escritório:

O Escritório José Roberto Batochio Advogados Associados deixa hoje o patrocínio da defesa de Antonio Palocci em dois processos que contra este são promovidos perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a Força Tarefa Lava-jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais.

Nesta semana, Palocci retomou conversas com os advogados com quem já havia iniciado o acordo, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba.

Palocci foi preso em setembro do ano passado. Ele aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre um pedido de soltura, depois que o relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, enviou o caso ao plenário.

A iniciativa foi tomada após Fachin ter sido vencido na Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelas questões relativas à Lava Jato, nos julgamentos que decidiram pela soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do empresário José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú, todos réus na Lava Jato.

Do 247