TJ/MA apresenta a AL/MA projetos de reoganização do Judiciário estadual e Lei de Custas

AL-MA recebe propostas de reorganização do Judiciário no estado

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu do presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário; um deles reorganiza o Sistema Judiciário do Maranhão; “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, disse Cunha.

 O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Cleones Cunha, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário. Um deles reorganiza o Sistema Judiciário do Maranhão. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, também participaram da reunião.

De acordo com Cleones Cunha, os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma melhoria da prestação da Justiça no estado. “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, explicou o desembargador.

O presidente da AMMA, Ângelo Santos, ressaltou que os projetos de lei passaram por um amplo debate entre a classe, no qual toda a magistratura se reuniu para se debruçar e tentar melhorar ainda mais as matérias que foram entregues para apreciação da Casa.

“É um projeto fruto dessa discussão na magistratura e traz alteração de competências nas comarcas, traz algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.

O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, garantiu urgência na tramitação dos projetos, por serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos ao Plenário para apreciar”, disse.

O deputado Glalbert Cutrim também se comprometeu em apresentar um requerimento solicitando urgência na tramitação das matérias. “A gente fica à disposição para, a partir de hoje, já tramitar no regime de urgência e, o mais rápido possível, atendermos essas reivindicações, que vêm de todas as classes – dos juízes de base até os desembargadores”, afirmou.

Do 247

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A crise política brasileira tendo como ingrediente a CIA

O papel da inteligência americana e da mídia brasileira no desmonte de um projeto de nação no Brasil. 

Como foi possível, em tão pouco tempo, o Brasil passar de o país do futuro, aclamado em todas as análises internacionais, para se tornar mais um país sem relevância? O jornalista Janio de Freitas junta as pontas para responder essa questão em um artigo, mais uma vez, magistral, começando pelo papel da CIA na invasão de dados, não só de governos, como também de qualquer pessoa, a partir dos novos aparelhos domésticos de TV, que hoje captam conversas no ambiente domiciliar.

Em seguida, Janio avalia o papel da mídia brasileira em reproduzir as notícias de interesse internacional, deixando de lado sua responsabilidade em investigar fatos verdadeiramente relevantes para o desenvolvimento independente do país. O jornalista resgata, ainda, a discussão sobre o interesse crescente dos Estados Unidos sobre os países africanos do Atlântico Sul, justamente entre as nações que o Brasil dos governos Lula se aproximou para trocar tecnologia, possivelmente pelas reservas de petróleo naquela região de geologia semelhante ao pré-sal brasileiro. 

A última novidade americana de que temos notícia já não é uma Casa Branca manicomial, mas não foge à linhagem das contribuições psicopáticas à cada dia mais desatinada "civilização ocidental". Além de penetrar à vontade nas comunicações telefônicas mundo afora, como aconteceu a conversas de Angela Merkel, Dilma Rousseff e outros governantes, e de entrar nos computadores alheios, o serviço de espionagem e sabotagem dos EUA – CIA – pode valer-se dos aparelhos domésticos de TV para captar e transmitir-lhe as conversas no respectivo ambiente. Sem palavras rastejantes, a CIA é uma Gestapo gigantesca, planetária, levada às últimas possibilidades de invasão das mentes e da vida humana.

Diante desse poder cibernético, o que pode o mundo, sua vítima, é repetir a divisão motivada pelo poder nuclear. De uma parte, os países que desviaram imensas fortunas para entrar no círculo atômico; de outra, os que se sujeitam à subalternidade ou preservam uma posição digna no mundo por meio de uma posição independente e estrategicamente habilidosa.

Michel Temer falou há pouco da importância reconhecida ao Brasil. Apenas três dias antes, o correspondente Henrique Gomes Batista transmitira as palavras do brasilianista Peter Hakim, presidente do Inter-American Dialogue: "Antes, toda vez que eu voltava do Brasil, as pessoas queriam saber o que o país estava fazendo, se havia novidades. Hoje o país perdeu a relevância". A palavra "hoje" define o que era o "antes".

No "antes", talvez referente sobretudo ao plano interno, a estratégia e a política internacionais do Brasil foram fundamentais para as "novidades". Mas foi também nele que isso começou a esvaziar-se, pelo plano secundário em que foi deixado por Dilma Rousseff. Sem reclamações internas. Primeiro, porque a imprensa/TV no Brasil faz jornalismo tipicamente periférico, repetidor de uns poucos (hoje em dia, pouquíssimos) temas do jornalismo internacional dos centros mundiais de decisão.

Além disso, porque interessar-se pela virada que a "política exterior ativa e altiva" introduziu, em seguida a um período caudatário dos ditames americanos até na política econômica, fortaleceria um governo e várias políticas indesejados pelo poder econômico. Por mais que estivesse beneficiado pela ação comercial incluída na nova política externa.

A África representou muito nessa política. Os Estados Unidos têm grande interesse na face africana voltada para o Atlântico Sul: ali está o petróleo alternativo para previsíveis problemas com sua fonte petrolífera na Arábia. Os americanos veem a África Ocidental como uma espécie de reserva sua não declarada. Mas a costa atlântica da África está voltada também para o Brasil. E em frente às jazidas e poços brasileiros, inclusive do pré-sal. A busca de relações profundas com essa África, importantes até para a soberania brasileira, levou a iniciativas que a Lava Jato entende como picaretagem. Na cooperação militar, a Marinha brasileira tem até presença expressiva na Namíbia.

Nessa política, as multinacionais brasileiras tinham um papel e uma fonte de ganho, com igual relevância. Sua atividade em quatro dos países africanos e em um sul-americano compõem os capítulos de um livro que, afinal e quase inexplicavelmente, moveu o jornalismo brasileiro para parte das iniciativas africanas do Brasil. É uma reportagem, rara no tema e ótima na realização, que proporciona também uma visão social e política, como um fundo que dá ao livro dimensão bem maior do que o indicado no título, "Euforia e Fracasso do Brasil Grande". Jornalista de primeiro time, Fábio Zanini deu uma leitura agradável e informativa a um tema desprezado que vale a pena conhecer.

E quem quiser saber o que é diplomacia, e o que nela foi a ação que por certo tempo incluiu o Brasil nas decisões mundiais, as respostas estão dadas pelo ex-ministro Celso Amorim, em "Teerã, Ramalá e Doha — memórias da política externa ativa e altiva". Livro ótimo, para hoje e para o futuro. Mas que dá certa nostalgia, no Brasil que "perdeu a relevância". 

Do GGN, por Janio de Freitas

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Projeto beneficiará trabalhador que presta concurso público, confira

O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.

O Senado aprovou projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para realizar concurso públicos ou provas em estabelecimentos educacionais.

O projeto (PLS 220/2011) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado), por isso só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara.

O projeto inicial, alterado durante sua tramitação no Senado, previa a possibilidade de ausência do emprego apenas para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.

"A melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos", disse o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CAS.

Lucena disse que o projeto não traz prejuízos aos empregadores porque "são no máximo oito horas, consecutivas ou não, a cada 30 dias, não acumuláveis, o que não causa grande tribulação às rotinas organizacionais das empresas".

Do Imparcial

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Município capacita universitários com projeto “Turismo na Escola”, confira

Mais de 150 universitários aderiram ao programa e já estão recebendo capacitação.

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Turismo (Setur) e de Educação (Semed), está formando mais uma turma de executores do projeto “Turismo na Escola - Conhecer para valorizar 400 Anos de História”. Mais de 150 universitários iniciaram, esta semana, a capacitação dentro da programação Qualitur, dentre os quais serão escolhidos 14 para realizar as atividades educacionais na rede municipal de ensino.

A capacitação está sendo realizada no auditório da Setur, onde os participantes realizam atividades lúdicas em prol de um turismo sustentável e das comemorações dos 400 anos de São Luís, que será tema das atividades. Além disso, terão aulas sobre noções de turismo; atrativos culturais, naturais, históricos; primeiros socorros; trânsito em São Luís; enfrentamento à exploração sexual de crianças no turismo; inglês básico; e city tour, realizado no Centro Histórico.

Os executores sensibilizarão, a partir de abril, alunos do 1º ao 4º ciclo da rede municipal e, por consequencia, os pais e comunidade para a importância do turismo como forma de preservação do patrimônio histórico, cultural e natural de São Luís e fomentar o aniversário de 400 anos da cidade.

Elo Internet

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