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Um
grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro
que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana
passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em
nome da OAS.
Ao GGN,
Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de
Janeiro e uma das organizadoras do projeto, disse que a ideia é uma
"reação imediata de juristas, professores de direito, advogados diante da
longa sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro" contra o ex-presidente
Lula, que é uma "sentença histórica" dado o nível de abusos cometidos
durante o processo.
Segundo
Carol, a proposta é fazer uma "compilação de pareceres enxutos sobre
aspectos da sentença, textos curtos que escolhem a ênfase nos fragmentos da
decisão, destacando aquilo que pode ser considerado revelador de um juízo em
desacordo com o justo processo e as garantias elementares em qualquer ordem
jurídica democrática."
"Para
além de um registro histórico", disse a especialista, "o livro tem o
propósito de esclarecer aqueles que não entendem as frequentes acusações de
parcialidade atribuídas ao juiz de Curitiba, não raro chamado de 'juiz
acusador'."
Ainda
de acordo com Carol, o projeto já teve o êxito de conseguir, em menos de 24
horas, a adesão de "60 nomes fortes do direito brasileiro e, passado mais
um dia, o número duplicou, já superamos os 120 autores e o número não para de
crescer". Ela destacou que entre os autores constam "pessoas que não
se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto
liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que
pensam sobre um juízo histórico no qual, como a mídia não cansa de repetir,
está em jogo a disputa eleitoral de 2018."
São
cinco os organizadores do livro: Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele
Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, todos doutores, professores
de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, "preocupados com a repercussão
que uma sentença como essa possa ter no futuro do direito e da justiça no
Brasil", adiantou Carol.
A
coletânea será uma espécie de mosaico revelador do que alguns chamam o
“indevido processo legal, uma forma de julgar que parece correr em paralelo ou
que suplanta o que está estabelecido em lei e respaldado pela
Constituição."
Cada
autor, que deverá responder diretamente por sua própria opinião, também deverá
superar o desafio de "criticar setores do poder judiciário como parte de
uma engrenagem que desmonta o Brasil institucionalmente, economicamente,
politicamente", algo que Carol classificou como
"desconfortável".
"É
algo extremamente constrangedor e que só se justifica pelo reconhecimento do
abuso reiterado e implacável nas audiências e nos episódios lamentáveis a que
assistimos, da condução coercitiva às escutas ilegais, a relação com a mídia e
a seletividade de informações, provas, testemunhas, tudo isso tendo como alvo
um ex-presidente e que é o favorito nas eleições de 2018, sendo inafastável
essa condição de personalidade pública", disse.
Um
dos principais eixos do projeto será destinado a desconstruir a sentença dada
por Moro sem provas documentais robustas.
"O
processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco
uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: 'Lula foi
condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe
foi dado... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um
centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo
o que 'lavar' ...”
Outro
destaque da obra será o esforço de Moro em rebater as acusações de que promoveu
uma guerra jurídica contra Lula. O juiz de Curitiba dedicou pelo menos 25% da
sentença com 238 páginas a rebater a defesa nesse aspecto.
"A
impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa
todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a
sentença", comentou Carol.
A
invisibilização das mais de 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência
de Lula também será abordada em artigos. "Foram ignoradas na decisão,
tendo destaque as testemunhas de acusação e os delatores, sem contar
problemáticas questões da forma da delação, o empréstimo de provas de outros
autos, a questão da competência, da prevenção, questões técnicas que fragilizam
dramaticamente a decisão, deixando o juiz em situação embaraçosa, para dizer o mínimo."
A
obra deverá ser lançada no dia 11 de agosto de 2017, dia dos cursos jurídicos,
na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, afirmou Carol.
GGN
