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segunda-feira, 22 de julho de 2019

O NEGÓCIO DA LAVA JATO COM A INDÚSTRIA DA ANTICORRUPÇÃO, POR LUIS NASSIF

Ellen Gracie tentou que a Petrobras cedesse um prédio em Curitiba para abrigar a Lava Jato e levou o pleito para Raquel Dodge, que negou autorização.
Assim que cair a ficha da opinião pública, se constatará que o maior assalto cometido contra a Petrobras – em termos de valores – não foi o das empreiteiras, mas da Lava Jato em cumplicidade com a direção do órgão indicada por Michel Temer.
O jogo já está desvendado.
O Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai aos Estados Unidos com a equipe da Lava Jato entregar provas contra a Petrobras ao Departamento de Justiça (DoJ) americano. Com essa manobra, tiraram a Petrobras da condição de vítima, para a de ré. Alertei, na época, que essa jogada ainda irá levar Janot a um tribunal civil, para que responda pelo crime de lesa-pátria.
Na nova condição, a Petrobras ficou exposta não apenas a multas bilionárias, como impedida de atuar em novos mercados, vetados pelos Estados Unidos.
O dinheiro da multa foi dividido com a Lava Jato, que efetivamente recebeu e depositou em uma agência da Caixa Econômica Federal aguardando a criação da tal fundação destinada a bancar campanhas, palestras e cursos sobre compliance.
Os principais integrantes da Lava Jato montaram empresas de evento ou se aposentaram para montar escritórios de advocacia especializados em compliance. Dentre eles, o ex-PGR Rodrigo Janot, a esposa do ex-juiz Sérgio Moro, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Dallagnol e Roberto Pozzobon.
Ao mesmo tempo, a parceria com a nova diretoria da Petrobras abriu espaço para a contratação milionária de escritórios de advocacia americano para trabalhos de compliance, não apenas na Petrobras como na Eletrobras, por centenas de milhões de dólares.
A principal beneficiária da indústria do compliance é Ellen Gracie, ex-Ministra da Supremo Tribunal Federal (STF). Coube a ela ser a interface da Petrobras com a Lava Jato. Nessa condição, procurou pessoalmente a PGR Raquel Dodge, tentando incluir no acordo um edifício da Petrobras em Curitiba – o escritório da Liquigás – para abrigar a Lava Jato. Dodge negou peremptoriamente autorização para a jogada.
No momento, Dodge se empenha em lutar, junto à Justiça americana, para que a Petrobras seja reconhecida como vítima, não como autora.
Provavelmente no dossiê Intercept haverá menções a autoridades na ativa que impulsionaram os escritórios dos quais se licenciaram na indústria do compliance ou das grandes causas.
Aliás, pelo bem da transparência pública, os Ministros Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso deveriam abrir informações sobre a carteira de clientes de seus escritórios que ficaram em nome de familiares.
Antes de ser nomeado para o STF e se tornado um juiz vingador, Fachin tinha um escritório acanhado que rapidamente cresceu a ponto de se tornar um dos maiores do Paraná.
Barroso e Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, chegaram a ir aos Estados Unidos, em uma turnê sobre compliance, visitando grandes escritórios de advocacia interessados (clique aqui) em entrar no mercado brasileiro.
Do GGN

sábado, 11 de maio de 2019

BARROSO, FUX E RAQUEL: OS DEUSES SÃO CRUÉIS – 2, POR LUIS NASSIF

Bastou a visão dos raios, para os homens bons fraquejarem e passarem a obedecer aos desígnios de Vulcano.
Os homens bons chegaram, se aboletaram na Suprema Corte e se proclamaram homens bons. Mas, das profundezas, os filhos de Vulcano lançaram raio de fogo em direção aos homens bons.
Bastou a visão dos raios, para os homens bons fraquejarem e passarem a obedecer aos desígnios de Vulcano. E os homens bons se tornaram cruéis, usando as chaves da crueldade para abrir, uma a uma, as jaulas que mantinham prisioneiros os filhos das profundezas. E, das jaulas, saíram serpentes, polvos, espécies marinhas que se julgavam extintas.
E o pais passou a conviver com o ódio em todos os níveis, com uma guerra intestina, pertinaz e feroz, da qual não sobreviveu sequer um indulto presidencial.
Michel Temer assinou o indulto de Natal de 2017. O clima persecutório vigente, a falta de humanidade e de coragem fez com que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge questionasse a constitucionalidade do decreto. Temia-se que pudesse reduzir a culpa de meia dúzia de condenados da Lava Jato e eles, os deuses, ficassem à mercê dos raios das profundezas.
Carmen Lúcia, a inacreditável frasista, acolheu a representação.
A Constituição de vários países – inclusive a brasileira – prevê como um dos poderes centrais do Presidente a concessão do indulto. Como, há muito tempo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reescrever a Constituição, Ministros defenderam a tese de que, ao definir a pena, o Executivo estaria avançando sobre as prerrogativas do Judiciário.
No ano passado, quando havia maioria pela constitucionalidade do decreto, Luiz Fux pediu vistas e segurou a votação.
Luis Roberto Barroso, o Ministro que abriu as portas do país para o estado de selvageria vigente, defendeu a tese de que caberia ao STF tutelar o Executivo. Enquanto se discutia se crimes de colarinho branco deveriam ou não ser contemplados, milhares de pequenos delitos ficavam sem os benefícios do indulto.
Quatro Ministros expostos às chantagens das redes sociais – Barroso, Fachin, Carmen e Fux – votaram contra o decreto.
Foram derrotados. Hoje, o STF decidiu pela constitucionalidade do decreto. Os milhares de prejudicados não terão a quem pedir reparação.
Do GGN

sábado, 6 de abril de 2019

BARROSO FAZ POLÍTICA COLOCANDO SUPOSTOS ANSEIOS DA SOCIEDADE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, POR MARCELO SEMER

A ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade não permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.
Em Revista Cult, O dono das ruas
“A legislação precisa evoluir, como a sociedade tem evoluído”.
O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação.
Ao votar pelo esvaziamento da presunção de inocência com a prisão em segunda instância, privilegiou, segundo firmou no próprio voto, “as legítimas demandas da sociedade”. “O fim da prisão em segunda instância faria o crime compensar”, disse depois em entrevista. Isso porque rever o tema serviria à impunidade que a sociedade não mais suporta…. Para decidir sobre a validade da candidatura Lula, todavia, não se preocupou em frustrar a opção de voto de quase metade dos eleitores.
Em palestras, Barroso costumava dizer que há momentos em que a sociedade está em um impasse e o arranjo institucional empaca e impede certos avanços necessários. O Judiciário, dizia o professor, pode dar um empurrãozinho.
Supondo-se que a tese fosse mesmo palatável seria o caso de se perguntar: empurrar, mas para que lado?
A frase que abre esse artigo, por exemplo, foi dita na votação da constitucionalidade da terceirização, com a qual o STF, por sete votos a quatro, sepultou um tradicional entendimento da Justiça Trabalhista no sentido de que a terceirização não valeria para atividades-fim. Uma escola, afinal, deveria ter seus próprios professores, e não contratá-los por meio de um intermediário.
Seria essa nova posição uma evolução da sociedade, que as leis devem acompanhar? Não é o que parece.
Pouco antes da aprovação da reforma, a rejeição da sociedade ao projeto era intensa, conforme concluíram os mais variados institutos de pesquisa. O Datafolha, por exemplo, fincava em mais de 60% a contrariedade com as mudanças. Trechos das respostas, ademais, mostraram que os trabalhadores tinham entendido bem o recado: para a maior parcela, ela trará menos direitos aos trabalhadores; entre os que tomaram conhecimento do assunto o pessimismo é maior (70%); e quanto aos benefícios que a reforma trabalhista irá trazer, 64% avaliaram que ela trará mais benefícios aos empresários do que para os trabalhadores.
Ninguém duvida de que esta foi uma reforma projetada pelos patrões, financiada pelos patrões e até redigida pelos patrões – as pegadas foram visíveis nas comissões do Congresso.
O objetivo era simples: desconstruir a legislação protetiva que o país edificou ao curso de muitas décadas, da criação da CLT por Getúlio Vargas às consagrações dos direitos sociais na Constituição Cidadã. Um dos poucos fragmentos, aliás, do nosso esquálido estado social que ainda estava de pé.
Para reformar as leis trabalhistas, não foram poupados esforços: seu enlace envolveu até mesmo a deposição da presidenta eleita. A reforma foi feita, assim, no único espaço em que ela seria possível, tamanha a sua impopularidade: na interinidade de um presidente que jamais submeteu o tema a seus eleitores em campanha. A ponte para o futuro que Michel Temer prometeu ao mercado – e a todos que entendem que a legislação deve evoluir, porque a sociedade evoluiu – só existiu diante da subtração eleitoral que o impeachment concretizou.
Um dos pilares desta reforma foi justamente a tese de que o negociado devia prevalecer sobre o legislado, já por si só uma antítese do sistema protetivo, preterido em face da lei do mais forte.
Acordo, consensos, união de todos em prol dos melhores objetivos para a economia e mais empregos. Pelo sim pelo não, os reformistas cuidaram criteriosamente de esvaziar o poder sindical antes que as negociações começassem. Primeiro, nos caixas, porque era absurdo que os sindicatos fossem mantidos com dinheiro dos próprios trabalhadores. Como de costume, a liberdade foi o pretexto.
E como isso ainda era pouco para quebrar a espinha dorsal dos sindicatos, veio também a terceirização, para obstar que os trabalhadores continuem se reunindo por categorias, porque, como boa mercadoria que são, estarão submetidos aos mais inusitados mercadores de mão-de-obra.
Como lembra Marcus Barberino Mendes em Terceirização: o que é, o que não é, e o que pode ser (Estúdio Editores), “é como se figuras conhecidas da época do regime econômico mercantil-escravista, como o capataz, o capitão do mato ou o comerciante ‘negreiro’, adquirissem nova roupagem no âmbito da sociedade capitalista”.
Realidade por realidade, as pesquisas também indicam, de forma consistente, que os terceirizados trabalham mais, ganham menos, se acidentam mais e ficam menos tempo nos empregos. A ministra Carmen Lúcia se apressou em dizer que, se por acaso, vier a precarização “há o Judiciário para impedir esses abusos”. Difícil crer que este discurso, proferido na mesma sessão que consagrou a terceirização ampla, geral e irrestrita, possa servir para tranquilizar qualquer trabalhador.
A questão que nos cerca, todavia, vai além da desmontagem do direito do trabalho– e, a serem cumpridas as ameaças que se propagam conjuntamente, também da Justiça do Trabalho: é compreender o que legitima a leitura evolucionista que permite que ministros do STF, Luís Roberto Barroso em especial, se entendam competentes para dar um empurrãozinho na história e como escolhem os lados desse tranco. Afinal, ouvir a voz das ruas nas matérias penais e ignorá-las nas questões eleitorais não parece propriamente ser um atributo compatível com o Estado Democrático de Direito.
Os votos que colocaram Dilma Rousseff por duas vezes na Presidência da República não eram de patrões ansiosos por fazer a legislação evoluir, tal qual seus prestimosos interesses. Foram os de trabalhadores receosos pelo extermínio de seus direitos. Não foram de empreendedores que buscam um Estado que não os atrapalhasse; mas daqueles que, como diria pejorativamente Luís Roberto Barroso, são viciados em Estado. Enfim, não foram daqueles que entoam a liberdade como trampolim para a opressão.
É estranho que esses votos tenham se transformado justamente no mecanismo que viabilizou a concretização dos mais tenebrosos pesadelos de seus eleitores.
Talvez seja o caso de aprendermos um pouco mais com os Estados Unidos, de onde importamos a tradição de o presidente da República indicar os ministros da Suprema Corte. A questão chega a ser, inclusive, tema de campanha eleitoral. Os democratas escolhem liberais; os republicanos escolhem conservadores. Quando a Corte está dividida, já se sabe para onde tenderão as questões mais candentes, de acordo com o resultado das eleições. Não é uma surpresa ou uma decepção. Os eleitores sabem com antecedência que tipo de empurrão o pode-se esperar do Judiciário.
Tanto lá como cá, os juízes são independentes, mas não neutros. Tem diferentes compreensões da sociedade e na interpretação dos textos legais repousa um inarredável componente ideológico. Todas as tentativas de manter tais diferenças submersas redundaram em alguma forma de autoritarismo e uma porção ainda maior de ideologia. Mas cabe um alerta: nem a ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.
Quando o juiz busca interpretar a realidade por sobre as normas constitucionais, está judicializando a política. Terceirizando, por assim dizer, o papel dos políticos, que são quem detêm legalmente essa competência.
Por exemplo, ao dizer que a sociedade não aguenta mais a impunidade e por isso deve valer a prisão automática em segunda instância – mesmo que a Constituição diga o reverso. Ou que a sociedade está evoluindo e, portanto, este deve ser o critério de interpretação da norma sobre terceirização – e não, propriamente, o fato de que ela esvazia todo o sentido protetivo da legislação trabalhista abrigada na própria Constituição.
É curioso que isto tenha se viabilizado especialmente pela judicatura de Luís Roberto Barroso, de quem gerações de estudantes e profissionais do direito aprenderam a primeira lição sobre a nova hermenêutica: a Constituição não deve ser vista apenas como um documento político e sim como um documento jurídico. Ou seja, vale o que está escrito.
Usar o álibi da voz das ruas pode ser um componente perigoso, portanto, para quem tem o compromisso de zelar pela Constituição – até porque, em certas situações, a Constituição tem a função de defender o povo de si mesmo.
Mas para além da usurpação de funções, o mecanismo traz ainda um problema de difícil resposta, que é o de saber, efetivamente, o que as ruas estão dizendo.
O brocardo italiano tradutor, traidor parece se amoldar com ainda mais precisão nestes momentos.
MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
GGN

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.
“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"
Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).
A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."
Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.
Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.
O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.
Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."
Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.
Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.
Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.
RBA

domingo, 22 de abril de 2018

JUDICIÁRIO deveria REABRIR MENSALÃO e ter VERGONHA do caso AZEREDO, diz Jânio de Freitas

Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, "na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas."
No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à "deformação" das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.
A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido "(...) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo", escreveu.
"O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação."
Já "o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão."
Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.
Leia a coluna completa aqui
Do GGN

segunda-feira, 16 de abril de 2018

XADREZ das eleições e do MITO LULA, por Luis Nassif

Peça 1 – o fator Lula
Cientistas sociais mais atilados – como José Luiz Fiori e o nosso Aldo Fornazieri – entenderam o enorme potencial político da última aparição de Lula, antes da prisão, e seus desdobramentos nas lutas políticas das próximas décadas.
É curiosa a superficialidade da imprensa e, especialmente, de alguns personagens centrais da trama, como os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ante um episódio que marcará a história do país nas próximas décadas, jornalistas experientes estavam mais preocupados em especular sobre o líquido que Lula bebia, ou tratar como privilégio o fato de ser confinado em uma solitária com banheiro. E Ministros do STF celebravam seu poder, como que bradando aos ventos “eu tenho a força”.
Não entenderam nada, quanto efêmera foi a vitória. Aliás, só entenderão o termo “julgamento da história” um pouco mais à frente, quando começarem a pipocar nas academias os estudos sobre esse episódio infame.
De um lado, a perseguição de que Lula foi alvo, a invasão de sua casa, de seu quarto conjugal, a perseguição aos filhos, a criminalização da esposa, a quantidade de factoides utilizados nos processos, a violência inaudita da mídia e o ódio que disseminou no país. De outro lado, a figura do pacificador, aquele que, até a véspera da sua prisão, defendeu a democracia e os direitos dos mais necessitados. Quanto mais Lula estiver afastado do público, mais forte será essa leitura.
Quando Lula bradou que não era mais uma pessoa, mas uma ideia, os idiotas da objetividade riram. Mas a genialidade política dele estava contemplando as próximas décadas, enquanto a visão pedestre dos Barroso, Fachin, Rosa, Carmen, Fux limitavam-se ao momento. Uma foto de Ricardo Stuckert vale mais do que quatro horas de trololó de Luis Roberto Barroso.
A cada dia de prisão, mais crescerá o mito Lula, da mesma maneira que outros grandes pacificadores, como Mandela e Ghandi. A cada dia de perda dos direitos, mais ficará exposta a suprema hipocrisia dos Ministros que rasgaram a Constituição em nome da democracia.
Não terão a mesma sorte dos personagens abaixo, os cinco Ministros que enviaram Olga Benário para a morte. No site do STF, esse episódio não consta de suas biografias. Conseguiram se esconder do julgamento da história e da falta de informações do seu tempo. 
Com as redes sociais e as coberturas em tempo real, os historiadores não terão muita dificuldade em garimpar aspectos da personalidade de cada Ministro. Cada característica de personalidade, oportunismo, pusilanimidade, rancor, esperteza, fará a festa de historiadores, cineastas, cronistas, compositores populares. A esquerda os equiparará aos grandes traidores da pátria. A direita não os defenderá, posto que foram apenas instrumentalizados: limitar-se-á a insistir que havia provas contra Lula. E quem pagará o pato serão seus descendentes.
Tem-se, então, um enorme ativo político: o martírio de Lula. Fica a dúvida: o que fazer com ele?
O passo seguinte é entender em que pé está a aliança golpista.
Peça 2 – a implosão do golpe
José Luiz Fiori deu uma entrevista exemplar para o blog Tutameia. Nela, levanta uma tese instigante, e que, no fundo, coloca no lugar a peça que faltava para entender a barafunda em que se meteu o golpe.
Historicamente, o PSDB de José Serra e Fernando Henrique Cardoso sempre foi caudatário do Partido Democrata norte-americano, especialmente no governo Barack Obama, sob a orientação de Hillary Clinton. FHC sempre se abrigou nas asas dos Clinton. E Serra, assim que soube da criação do DHS (o correspondente ao Gabinete de Segurança Interna nosso), tratou de se aproximar, depois que soube que a primeira colaboração, no caso Banestado, tinha sido identificar repasses dele para bancos em paraísos fiscais.
O pré-roteiro do golpe era claro. A Lava Jato e o STF centrariam fogo, inicialmente, no PT, visando a desestabilização da presidente eleita. Já havia aproximações entre o PSDB e o PMDB em torno da tal Ponte para o Futuro.
Depois da entrega do impeachment, o lance seguinte seria a denúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preservando a aliança PSDB com outros caciques do PMDB, como Renan Calheiros. Provavelmente aceitando Temer como o presidente decorativo ou, em última hipótese, impichando-o também.
Assim que se consumou o golpe, foi nítido o movimento dos serristas, com Aloysio Nunes correndo para Washington para receber instruções. E a corrida de José Serra para se antecipar a Eduardo Cunha na aprovação da nova lei do petróleo.
A ação dos EUA, através do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça, se dá através dos seguintes canais:
* Lava Jato e Procuradoria Geral da República. Confira em “Xadrez de Como os EUA e a Lava Jato desmontaram o Brasil”, especialmente a fala de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiça, sobre a parceria com o Ministério Público Federal brasileiro e a PGR.
*  Grandes grupos empresariais.
* Organizações Globo, através dos lobistas profissionais e da equipe de jornalistas.
O arsenal se revela em dois momentos:
*  Nos episódios da Lava Jato, amplificados pela mídia;
*  Na atuação do STF.
Essa orquestração esfumou-se com a vitória de Donald Trump. Segundo Fiori, “a derrota de Hillary deixou sem apoio os seus operadores internos –o que fez o governo cair nas mãos de um grupo da “segunda divisão” – (...) inteiramente despreparado para governar o Brasil”. Desarticulou o grupo do impeachment e a grande alternativa eleitoral, que seria o PSDB.
Conforme Fiori,
“o PSDB se autodestruiu, com a opção pelo golpe de Estado do seu candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, que depois se viu envolvido em situações cada vez mais escabrosas. Seus caciques paulistas estão todos brigados entre si, seus intelectuais completamente desmobilizados e desmoralizados ideologicamente. E o seu principal líder vive um momento de declínio intelectual, político e ético, depois de ter sido o grande patrocinador da candidatura do sr. Aécio. Mas, sobretudo, depois de ter justificado de forma bisonha e de ter participado diretamente do golpe de Estado, antes de se afastar do governo que ele mesmo ajudou a criar”.
Não foi outro o motivo para Serra deixar correndo o Itamaraty e se esconder no Senado, sem ousar sequer uma aparição em público.
Peça 3 – os lances para as eleições
Tem-se, então, os dois partidos que conduziram o país pós-ditadura – o PT e o PSDB – quase inviabilizados, o PT pela proibição da candidatura Lula, o PSDB pela autodestruição.
Sem Lula, as eleições de 2018 se tornaram uma enorme incógnita. Como aconteceu nas eleições de 1989, vários cavalos estarão na largada, no período que antecede as votações do primeiro turno. O que largar na frente tende a receber os votos dos candidatos do mesmo campo político, daí os movimentos frenéticos das últimas semanas.
Como tudo indefinido, com vários lances sendo jogados simultaneamente, há uma série de possibilidades em jogo, cujo desfecho é imprevisível.
Deve-se prestar atenção aos seguintes movimentos:
Joaquim Barbosa – há vários grupos de olho no seu potencial eleitoral. Tenta-se a dobradinha Alckmin-Barbosa para dar um mínimo de consistência ao candidato tucano. Baixa probabilidade. Dificilmente Barbosa aceitará ser vice de quem quer que seja; e dificilmente os grandes eleitores (Globo e companhia) arriscariam a bancar candidato tão personalista. Mas sua candidatura surge como azarão.
Rodrigo Maia-Aldo Rebelo – a ida de ambos para o Solidariedade, de Paulinho da Força, despertou desconfianças em alguns setores, de que talvez possa ser ensaio para a terceira etapa do golpe: o impeachment de Michel Temer. A conferir. Que irão tentar, irão, cavalgando a provável terceira denúncia contra Temer.
"Lava jato" – Será um grande eleitor nas próximas eleições. E seu candidato in pectore é o senador Álvaro Dias, do Paraná, um polêmico discreto, especializado em CPIs. É o que explicaria a ânsia da Lava Jato em fritar Geraldo Alckmin, salvo por um providencial contra-ataque do vice Procurador Geral da República Luciano Maia. O episódio mostra que Lava Jato e PGR apostam em cavalos distintos. E não se venha alegar a impessoalidade da lei. Não cola mais.
Frente de esquerdas – há dois argumentos contrapostos, e defendidos de maneira radical: os que acham que a candidatura Lula deveria ser levada até o fim; e os que defendem a formação de uma frente de esquerdas. No segundo caso, o candidato que despontaria seria Ciro Gomes.
Peça 4 – os argumentos contra e a favor da candidatura de Lula
Há três propostas de atuação das esquerdas.
Um grupo, mais realista, duvida das condições de governabilidade no caso de eleição de um candidato de esquerda. Supõe que, ante a vitória de um nome de esquerda, o arco do golpe encontraria de novo seu ponto de convergência e se recomporia para inviabilizar o governo. A volta da democracia seria um processo lento, que teria mais a ganhar investindo no mito Lula e transformando sua libertação na bandeira central, inclusive com repercussão internacional. Ou seja, deixando a direita se desmilinguir por esforço próprio.
O segundo grupo aposta no aliancismo. Nesse caso, o caminho seria fechar uma aliança com Ciro Gomes e apostar em sua capacidade de ampliar o arco de alianças, como forma de reduzir o antipetismo alucinante que impulsiona as classes médias e, através dela, o Judiciário, Ministério Público às Forças Armadas.
Há um terceiro grupo, mais barulhento e com expressão apenas em alguns segmentos das redes sociais, supondo que Lula deveria partir para o confronto. São os radicais de Facebook, sem vínculos com a realidade.
Confesso minha incapacidade, neste momento, em avaliar a melhor alternativa. O ideal seria uma aliança de centro-esquerda, com setores conservadores legalistas, e com aqueles que entenderam o supremo risco do fator Bolsonaro.
Mas não consigo vislumbrar movimentos nessa direção. Do lado do PT, as novas lideranças, Gleisi Hofmann e Lindbergh Farias, precisariam trocar a armadura de guerreiros de redes sociais pela de estrategistas políticos. Ciro Gomes precisaria trazer mais clareza sobre sua candidatura. E os democratas de centro-direita precisariam de um porta voz confiável.
Do GGN

sábado, 14 de abril de 2018

XADREZ de como, COM JEITINHO, Barroso BENEFICIOU o ITAU

Começa a ficar mais clara a intenção do Ministro Gilmar Mendes quando, no bate-boca com o colega Luis Roberto Barroso, acusou-o de beneficiar seu antigo escritório de advocacia.
Barroso era titular do escritório Luis Roberto Barroso & Associados. Quando assumiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013, o sucessor do escritório foi Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do seu sobrinho Rafael Barroso Fontelles.
Cena 1 – Barroso se declara vítima de distração
No dia 14 de março passado, três órgãos da imprensa procuraram o gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, com a informação de que teria favorecido o Banco Itaú em uma ação cujos advogados eram do escritório de seu sobrinho, sucessor do seu próprio escritório.
A ação visava excluir o ICMS/ISS do PIS/COFINS, reduzindo a dívida do banco.
Para o site “O Antagonista”, Barroso declarou o seguinte:
A área técnica do seu gabinete, “sem que ele soubesse”, deu aval a essa ação.
“Jamais atuei em qualquer processo que fosse patrocinado por meu antigo escritório. Não chego nem perto e até saio do Plenário quando algum processo entra em pauta”.
Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro.
Apesar da solicitação feita à presidência de que não me fossem distribuídos processos dessas partes e do próprio controle interno do meu gabinete, o Gabinete atuou em alguns poucos casos dessas duas empresas, que escaparam ao filtro, em recursos apresentados antes de 2016.
Lembro que o Gabinete recebe a média de 7 mil processos por ano. Nunca, porém, atuei em casos dessas empresas levados ao Plenário ou à Turma. Só houve atuação do Gabinete, em raríssimos casos, em decisões padrão produzidas pela Assessoria.”
O assunto não entrou nas pautas dos jornais, nem acompanhado dos esclarecimentos de Barroso. A história é bem mais que um mero caso de distração de Barroso.
Guardem bem o que disse, para confrontarmos mais adiante com os fatos.
Cena 2 - a 1ª rodada do RE (Recurso Extraordinário) do Itaú
Em 2015, depois de ter seu pedido negado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Banco Itaú ingressou com um Recurso Extraordinário no STF.
No dia 22.06.2015 o RE foi distribuído para o Ministro Barroso. No dia 05.08.2015, Barroso deu parcial provimento ao recurso extraordinário. Decretou como indevida a cobrança majorada do PIS na redação da Emenda Constitucional no.17.1997, antes de decorridos 90 dias contados da publicação da emenda.
Disse ele:
“A pretensão merece ser parcialmente acolhida. De início, cumpre registrar que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência de ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a Medida Provisória no 517/1994 apenas dispôs sobre deduções e exclusões da base de cálculo da contribuição ao PIS, não dispondo sobre o Fundo Social de Emergência”.
Na sequência, Barroso declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 17/1997 na sua forma original, garantindo o êxito dos interesses do Banco Itaú, sem submeter à avaliação da Turma ou do Plenário do STF.
Não há a menor condição de uma sentença questionando uma Emenda Constitucional tenha saído da área técnica do gabinete de um Ministro do Supremo.
Releia suas explicações acima:
“Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro”.
Por que a menção ao novo Código de Processo Civil? Porque este estabelece impedimento do juiz, “quando a parte é cliente do escritório de advocacia de parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.
Vamos conferir o que ocorreu depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor.
Cena 3 – Barroso após o novo Código de Processo Civil
O Itaú apresentou  um agravo regimental, recurso que obriga a apreciação da matéria pela Turma, a não ser nos casos em que o Ministro relator reconsidere o voto dado.
No dia 11.05.2016, em decisão monocrática (sem consultar o plenário), Barroso não apenas reconsiderou, como ampliou a decisão anterior, conferindo integral provimento ao recurso do Banco Itaú.
Conforme disse no voto, “reconsidero a decisão agravada para modificar a parte dispositiva reconhecendo o provimento integral do recurso extraordinário”.
O novo Código de Processo Civil já estava em vigor.
Anda que fosse legalmente obrigado a se declarar impedido, o Ministro Roberto Barroso optou por ampliar, de forma monocrática, sua decisão anterior
No Relatório da Administração do Banco Itaú BBA S.A. de 19 de agosto de 2015, há a informação de que o Recurso Especial analisado por Barroso representava R$ 29.864.000,00, aproximadamente 75% de todos os depósitos em garantia de obrigação legal pelo banco.
Diz o relatório:
“PIS – Anterioridade Nonagesimal e Irretroatividade – R$ 29.864: Pleiteamos o afastamento das Emendas Constitucionais 10/96 e 17/97, dado o princípio da anterioridade e irretroatividade, visando recolhimento pela Lei Complementar 07/70. O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 29.864”.
O escritório Barroso Fontelles Barcellos Mendonça & Associados foi criado em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Possui diversas ações do grupo Itaú.
Cena 4 – outras distrações de Barroso
No dia 28.03.2018, o Jornal GGN noticiou que o Ministro Barroso iria receber pagamento de R$ 46,9 mil do Tribunal de Contas de Rondônia, por palestra de uma hora de duração.
Para a coluna de Mônica Bérgamo, Barroso deu as seguintes explicações:
"Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro."
Segundo Barroso, ele foi convidado para dar uma aula em Rondônia pela editora Fórum, responsável pelo lançamento de seus livros e por organizar eventos de divulgação aos quais ele às vezes comparece.
"Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria", afirma ele. "Meu contrato é com a editora."
No dia 04.04.2018, o GGN trouxe informações sobre uma palestra anterior de Barroso, para o mesmo TCE-RO, no mesmo evento, edição 2017, sendo intermediado pela mesma empresa contratante e pago o mesmo cachê de R$ 46,8 mil. O tema da palestra foi “combate à corrupção”. A assessoria do Ministro não explicou esse caso de distração reiterada do Ministro.
As palestras e os temas confirmam o que o GGN vem dizendo há tempos: as declarações midiáticas permanentes do Ministro contra a corrupção, como forma de investir no mercado de palestras.
Como o Ministro Barroso vem sendo vítima de distrações sucessivas, para que não pairassem dúvidas sobre sua idoneidade, seria relevante que abrisse mão espontaneamente do sigilo bancário tanto do seu escritório quanto do sucessor. Mesmo porque, foi em cima do mote da luta contra a corrupção e o jeitinho que o MInistro se tornou um campeão do mercado de palestras.
Cena 5 – o pensamento muito vivo de Barroso 
Um breve apanhado dos escritos sociológicos de Barroso, depois que se tornou Ministro do STF:
Vive-se aqui a crença equivocada de que tudo se ajeitará na última hora, com um sorriso, um gatilho e a atribuição de culpa a alguma fatalidade (falsamente) inevitável, e não à imprevidência
Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos
No que diz respeito à ética pública, a verdade é que criamos um país devastado pela corrupção. Não foram falhas pontuais, individuais, pequenos deslizes ou acidentes. Foi um modelo institucionalizado, que envolve servidores públicos, empresas privadas, partidos políticos e parlamentares. Eram organizações criminosas, que captavam recursos ilícitos, pagavam propinas e distribuíam dinheiro público para campanhas eleitorais ou para o bolso. Isto é, para fraudar o processo democrático ou para fins de enriquecimento ilegítimo. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.
O jeitinho brasileiro contribui para esse estado de coisas. Em primeiro lugar, o hábito de olhar para o outro lado para não ver o que está acontecendo.
Immanuel Kant enunciou a mesma ideia em uma frase memorável: “Aja de tal forma que a máxima que inspira a sua conduta possa se transformar em uma lei .
O jeitinho oscila em uma escala que vai do favor legítimo à corrupção mais escancarada. E é precisamente porque algumas de suas manifestações não são condenáveis, que ele termina sendo aceito de forma generalizada, sem que se distinga adequadamente entre o certo e o errado, o bem e o mal.
A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada
Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei.
E fechando com chave de ouro sua filosofia sobre o brasileiro padrão, da lavra de um Ministro argentário:
Em uma reunião social, ouvi um interlocutor queixar-se contra as mazelas do país, sobretudo a corrupção. Em seguida, narrou que a empregada que contratara não queria assinar a carteira, de modo a não perder o valor que recebia como bolsa-família. Naturalmente, isto é errado.
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segunda-feira, 2 de abril de 2018

Por que o ministro Barroso negou a palestra de 46 mil? Não vem ao caso, por Armando Coelho Neto


Uma foto do papa Francisco com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não faz deste um santo e nem Chico se converte no ladrão criado por Globo/Veja/Moro, ainda que não necessariamente nessa ordem. O busílis ou nó górdio é que uma foto diz muito mas não diz tudo. Sejumoro tem várias com acusados de roubo e sonegação - seja com Aécio Neves, Temer, Marinhos e outros no melhor estilo Farsa Jato (isso não vêm ao caso!). Dai que não me impressionam tanto as fotos de Sejumoro com Aécio ou da Madre Superiora com Fora Temer. Tenho restrições contra a fotografia de Kins, Hollidays, bolsopatas, ator pornô decadente durante o convescote “Somos Todos Cunha”, quando este foi promovido a “herói nacional”.
“Ad nauseam”, tento entender o sentido de algumas fotos, às vezes tão bem explicadas quanto a divulgação ilegal de conversas da Presidenta Dilma Rousseff (fato, agora não mais foto). Ali não se viu crime nem falta disciplinar. Rolou o clássico “sejumoriano” isso não foi e nem vem ao caso.
As coisas se explicam conforme humores (ódio). Desse modo, as Corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público acharam normais as palestras realizadas por Deltan Dallagnol, seja “por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional”. Não havia nada demais em se produzir (com aparentes fins políticos) uma peça pseudo-criminal e depois sair vendendo o produto de ofício sob a forma de palestras. Sim, claro, os valores messianicamente recebidos foram messianicamente doados à instituições de caridade. Tudo declarado no imposto de renda, mas qualquer semelhança com palestras realizadas por Lula com valores destinados a um instituto sem fins lucrativos e devidamente declarados no imposto de renda não merecem o mesmo respeito.
Do mesmo modo, não há reparos legais éticos e criminais a serem feitos à compra por parte de DD, de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, destinados a pessoas com outro perfil socioeconômico. Somando os dois apartamentos mais aquele onde reside, o tal procurador ainda precisa de um imoral auxílio moradia, tal qual juízes. Só imoralidade, ilegalidade não - ainda que eu tente não confundir moral com legal e me defenda até de notícias pretensamente isentas. Mas, sei que durante uma guerra a primeira vítima é e sempre foi a informação. Tudo depende do exame e do contexto (ódio).
O contexto de falso moralismo me levou a julho/2013, quando o jornal Folha de S. Paulo noticiou a existência de um apartamento em Miami (EUA), de propriedade do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, hoje pretenso candidato sem partido à Presidência da República. No melhor estilo TRF4, melhor seria falar “propriedade atribuída”, de um modesto imóvel com 73m2 , no 22º andar de um condomínio de alto padrão nos EUA. O valor seria entre R$ 550 mil e R$ 1 milhão. “Sempre tive bons salários, seja como professor universitário, procurador da República e como ministro. Portanto, tinha dinheiro de sobra para comprar”, explicou o “Paladino do Mensalão”. Mas, por questões fiscais, precisou criar uma empresinha de fachada...
Desse modo, posso crer que Sejumoro, entre salários de professor (?), assessor de ministro (?), juiz, palestrante (nem sei onde arranja tanto tempo para!), mais auxílio moradia e outros penduricalhos, tenha recursos suficientes para possuir um imóvel classe média (distante da periferia de Curitiba). Mas ai aparece o deputado federal Carlos Zarattini (SP) e pede que seja investigada a compra. “Moro comprou um apartamento de 256m2 pelo preço de um Minha Casa Minha Vida Faixa 2. Vamos investigar Dallagnol?", provocou o parlamentar, pois o valor declarado fora menor. Mas, tudo dentro do “normal”. Posso imaginar que juntando salário + penduricalhos + palestras + etc, tanto o procurador DD quanto o serventuário judicante tivessem como custear a compra.
Tudo isso me ocorreu virtude do ministro Roberto Barroso, não se sabe por que cargas d´água, ter negado que recebeu mais de R$ 46 mil reais para fazer uma palestra de apenas uma hora. Fez ou não, a documentação foi emitida em nome dele. Seria o valor tão pequeno que se diluiu na sua conta? Teria recebido menos, por força de deduções, comissões e outras questões corriqueiras, absolutamente normais (hoje criminalizadas)?. Segundo ele, o valor está fora do que costuma cobrar. Então a empresa intermediária superfaturou em seu favor (dela) ou do Governo de Rondônia? Ou seria a criminalização de palestras que levou o ministro a negar algo documentado?
Digo, pois, ministro Barroso, que a cultura da sociedade defendida por Moros, Marinhos, Mesquitas, Malafaias e Maçons vive de palestras, penduricalhos, privilégios, medalhas, agrados, comissões, ganância, especulação financeira, acumulação e concentração de riquezas, BNDES, especulação financeira, exploração de miseráveis e do “capitalismo sem risco”. Como a lei está fora de moda, por enquanto vale o Jogo do Bicho, ou seja, na contravenção vale o que está escrito (conveniência, claro!). Qualquer letra errada o jogador não leva o prêmio. O senhor está com medo por que seu colega de Curitiba criminalizou as palestras do Lula? Que é isso, ministro, o ódio e a perseguição estão na verve dele e só vale pra Lula. O “Nine” é uma ameaça à sociedade de privilégios que Sejumoro defende, ainda que este tenha sido nela criado,  nela se formou e dela recebe medalhas.
O senhor e Sejumoro sabem muito sobre palestras. Sabem até como se arrecada dinheiro para eventos classistas (de delegados da PF, servidores da Justiça e Ministério Público). Aliás, eu também sei, porque presidi entidades de classe da Polícia Federal. Sei que a corrupta CBF patrocinou evento na Granja Comary para servidores da PF. Gilmar Mendes também sabe como se arrecada dinheiro para suas instituições jurídicas. FCH sabe como arrecadou dinheiro para o instituto dele. Ah! Uma empresa condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocinou evento de juízes em Porto Seguro (BA). É tudo tão normal quanto um percentual em licitações, como um lobby institucional ou empresarial. Representantes de governos estrangeiros vieram ao Brasil fazer “tráfico de influência” levando algum pra comprar o Brasil. Lembra?
Não que eu defenda que seja assim. Mas é. Sua palestra é ou seria tão honesta quanto as de Lula, Sejumoro, Dalagnol e outras que “não vêm ao caso”. Mas, querem jogar na conta do Lula, todo lixo que a cultura “sejumoriana” alimenta.
Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo
GGN

sábado, 31 de março de 2018

A disputa pelo poder real se desenrola fora da arena da política, por Jeferson Miola

A investida policial que culminou na prisão de muitos amigos, empresários e políticos do círculo de convivência íntima do Temer foi fatal para o governo ilegítimo.
Só não foram presos ele próprio, Temer, e seus comparsas protegidos pelo foro privilegiado na esplanada dos ministérios.
É de se perguntar, a estas alturas, se a promoção do ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil ao cargo de ministro de direitos humanos não foi, também, uma medida preventiva para assegurar a impunidade do afilhado do Eduardo Cunha.
Este desgaste brutal não significa, todavia, que Temer será cassado, como corresponderia, uma vez cumpridos os trâmites legais e constitucionais que não vigem no Estado de Exceção instalado no Brasil.
O certo, entretanto, é que o governo ilegítimo passa a viver uma condição irreversível de total irrelevância e desprezo ainda mais profunda que antes.
A ofensiva contra Temer e sua quadrilha não ocorreria sem a assinatura de Luís Barroso.
Raquel Dodge também foi importante protagonista ao solicitar as prisões, num giro que pode caracterizar sua opção de afastar-se de Temer para aproximar-se da Lava Jato.
Este grave episódio, que torna ainda mais imprevisível e imponderável o cenário político e institucional do país, aparenta, porém, ser uma reação da facção mais lavajateira e mais arbitrária do Regime de Exceção a decisões polêmicas adotadas por Dias Toffoli.
No curto intervalo de 24 horas, Toffoli concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani; e liminar autorizando a candidatura de Demóstenes Torres.
A ofensiva contra Temer e sua quadrilha, neste sentido, pode ser um lance da disputa de poder que ocorre entre as diferentes facções do golpe.
Esta disputa [1] se desenrola por fora e por cima do campo de disputa esperável, que é a arena da política; e [2] é dominada por atores não-eleitos e não investidos de poder político e legislativo; ou seja, pela mídia/Globo, judiciário/Lava Jato e mercado/establishment.
Estes são os atores que dominam o cenário da disputa do poder real; os atores que disputam o poder de fato de mandar e de desmandar hoje no Brasil.
Dessa dinâmica “intra-golpe” se conhecerá a resultante política e institucional que, inclusive, poderá ser dum horizonte crítico, de cancelamento das eleições e endurecimento autoritário do regime.
Do GGN