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sábado, 8 de julho de 2017

Deu a louca no Ministro Luis Roberto Barroso surta de vez e defende “redução dramática do Estado brasileiro”

(Foto: Divulgação Insper)

“Não existe uma solução fácil ou barata, mas nós vamos ter que reduzir drasticamente o Estado brasileiro de uma maneira geral”, declarou Luis Roberto Barroso, em debate de que participou, há pouco mais de uma semana, no Insper, instituição presidida por Marcos Lisboa.

Logo adiante, Barroso dá uma pirueta e diz que “uma das partes mais importantes da agenda para o futuro é a educação”. E finaliza: “O ensino público de qualidade, desde a pré-escola até o médio, vai fazer a revolução social no Brasil.”

Como será possível fazer uma revolução social com um ensino público de qualidade e, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente o Estado brasileiro?

Os organizadores do evento não perguntaram isso a Barroso, então não podemos resolver esse mistério que solucionaria a maior parte dos problemas da humanidade: como reduzir “dramaticamente” os Estados e ao mesmo tempo fazer “revolução social” com serviços públicos de qualidade nas áreas da educação, saúde, segurança, pesquisa, tecnologia, energia, etc.

Como não quero acreditar que um ministro do STF seja tão leviano a ponto de falar por falar, ou de externar banalidades idiotas apenas para agradar ao público de ocasião, em geral bacanas, empresários, membros da classe média alta e executivos de mídia, suponho que Barroso deve ser o pensador vivo mais brilhante no mundo hoje. Como tal, deveria se tornar secretário-geral da ONU.

Intriga-me realmente de onde Barroso tirou sua conclusão de que é preciso “reduzir dramaticamente o Estado brasileiro”.

Que eu saiba, ele é um jurista, e não um especialista em finanças públicas.

Barroso poderia consultar a Wikipédia. Lá tem um ranking do tamanho do funcionalismo público em relação ao total de empregos no país.

A média da OECD, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, é de um funcionalismo público correspondente a 21% dos empregos totais do país.

Dentre as nações desenvolvidas, os Estados Unidos têm a menor taxa de empregos públicos na relação com o total de empregos: 14,6%, um percentual abaixo de quase todos os países europeus.

Alemanha, por exemplo, tem 15,4%.

Os países socialmente mais avançados do planeta, na Escandinávia, tem percentuais de funcionalismo público acima de 30% sobre o total de empregos no país.

Na Suécia, os funcionários públicos representam cerca de 30% do total de empregados.

O Brasil fica lá embaixo no ranking de empregos públicos no total de empregos, com apenas 12%.

Bem, talvez Barroso tenha usado, como fez em Londres, dados falsos de José Pastore. Ou de Flavio Rocha, dono da Richuelo…

Entretanto, o que me parece incrivelmente cruel é que Barroso, um milionário que, além de sua fortuna privada, é um servidor público posicionado lá no alto da cadeia alimentar, com o salário mais alto de todo o funcionalismo, é formado numa universidade do Estado, é professor de uma universidade do Estado, diga uma coisa dessas num momento em que o desemprego bate recordes no Brasil.

O que ele quer? Dar argumentos para que gestores públicos mal intencionados, como os que ocupam o Planalto hoje, promovam demissões em massa?

É muita iresponsabilidade!

Ou seria mau caratismo?

***
Um comentário paralelo: o Insper é presidido por Marcos Lisboa, um ultra tucano que já foi secretário da Fazenda no governo Lula, sobre quem eu fiz algumas pesquisas na internet, a fim de entender como ele pensa.

Encontrei uma observação sua muito pertinente (bem mais do que qualquer coisa que Barroso jamais tenha dito, por exemplo).

Como tucano querido, Lisboa é constantemente consultado por caciques do partido em momentos difíceis. Após o impeachment de Dilma, Lisboa foi chamado para uma reunião do PSDB, que discutia a conveniência de ingressar no governo Temer. O economista então alertou-os que “só um governo respaldado pelo voto teria força para aprovar medidas drásticas que, na visão dele, consertaria a economia do país”.

As “medidas drásticas” que, na minha visão, consertariam o país, são evidentemente opostas às de Marcos Lisboa. Acho que o Estado precisaria ser ampliado. O sistema tributário precisa passar por uma revolução. Judiciário, MP e Polícia Federal precisam ser controlados socialmente pela população. O sistema de comunicação precisa ser democratizado. Lisboa, para mim, é só mais um fanático neoliberal, um cabeça de planilha, que não entende nada de história, política, tampouco de coisas elementares como… segurança alimentar.

Entretanto, Lisboa acha que “somente um governo respaldado pelo voto” pode fazer qualquer coisa. Eu concordo com isso, embora acrescentando que não basta um governo eleito. É preciso um governo que, mesmo após ser eleito, continue dialogando com a população. Que a consulte permanentemente. Não adianta enganar o eleitorado dizendo que vai fazer uma coisa, eleger-se e depois fazer outra.

GGN

domingo, 4 de março de 2012

"Curar" homossexuais, possibilidade que os evangélicos trazem ao debate, confira

O Relator diz que "proposta não abrirá espaço para considerar homossexualidade uma doença".

Se existem inconstitucionalidades explícitas na proposta de lei que pretende mudar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para permitir que psicólogos possam atuar na chamada “cura gay”, caberá ao Congresso Nacional decidir. Mas o objetivo da bancada evangélica de pautar novamente o velho debate na Câmara dos Deputados foi atingido. A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deverá pautar as discussões da Comissão de Seguridade Social e Família ainda no primeiro semestre, em uma, duas ou até mais audiências.

Trata-se de um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um das normas contestadas pelo Legislativo veta a participação dos psicólogos em atividades públicas que reforcem preconceitos sociais. Além disso, o projeto apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

No fim do ano passado, foi apresentado requerimento de audiência pública pelo relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que havia elaborado parecer em favor da aprovação da proposta. Geralmente, as audiências públicas servem para instruir o relator em seus pareceres e são feitas antes de o relatório ser apresentado. Nesse caso, houve uma inversão do trâmite. Lucena se justificou dizendo-se surpreendido pela polêmica sobre o assunto, daí a decisão de pedir as audiências, mesmo depois de já ter elaborado seu parecer.

“Fiquei muito honrado pela oportunidade e confiança de relatar essa proposta e meu voto foi pela aprovação. Só que me dei conta da complexidade da matéria, da polêmica que envolve esse assunto. Recebi vários e-mails e telefonemas em meu gabinete, de pessoas que são a favor e também de entidades representativas da sociedade que defendem a causa gay. Por isso, decidi pedir a audiência para ouvir todo mundo”, disse. “Vou para a audiência como uma folha de papel em branco.”

Embora os dispositivos do CFP contestados pelo projeto falem explicitamente de cura da homossexualidade, o relator defendeu-se dizendo que a proposta não abrirá espaço para considerar a homossexualidade uma doença. “Essa proposta em nada tem a ver com a cura gay. Isso foi uma distorção da imprensa. Nem o autor e nem eu tratamos a homossexualidade como doença. O que queremos é que não seja negado a ninguém, ao homossexual, ao heterossexual, ao bissexual e até ao assexuado, o direito de um auxílio profissional. Queremos que os psicólogos não sejam impedidos de atender uma pessoa que tenha desejo de mudar”, destacou o relator.

O projeto foi apresentado no ano passado, mas a ideia não é nova na Câmara dos Deputados e, invariavelmente, volta à baila pelas mãos da bancada evangélica. Em 2005, o então deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), também integrante da bancada, tentou convencer os 52 parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família a aprovarem sua proposta que garantia o “tratamento” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época, Neucimar chegou a coletar histórias de homens que diziam-se curados da homossexualidade depois que tiveram ajuda de profissionais ou de religiosos. Ele ainda ressaltou que a proposta tinha o objetivo de garantir tratamento gratuito para quem “volutariamente” se apresentasse para ser curado.

Agora, a justificativa apresentada no projeto, pelo deputado João Campos, passa questionamento da competência do CFP em ditar as regras para o exercício da profissão. No texto, o deputado acusa o conselho de usurpar uma competência que é do Legislativo, a de fazer as leis. Além disso, o texto alega que o CFP restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação profissional”.

“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”, diz o texto.

Com informações da Radiobras/Agência Brasil