Na
sexta-feira passada (30/06), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), devolveu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de
exercer suas atividades parlamentares.
No despacho,
Marco Aurélio exaltou a biografia do tucano, descrevendo-o como alguém com
“fortes elos com o Brasil”.
Disse
textualmente: “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política
elogiável”.
Não é a sua
primeira decisão polêmica, como virão mais adiante.
Infelizmente
as instituições republicanas brasileiras foram capturadas por uma casta,
estratificada dentro da mais completa falta de princípios meritórios, éticos e
morais.
Tudo fruto
da ausência de regras e instâncias para julgar e penalizar seus integrantes.
Senão, como
explicar que um ministro da mais Alta Corte de Justiça há décadas defenda
impunemente transgressões e transgressores?
Marco
Aurélio é filhote do Golpe de 1964.
Em 1975,
iniciou a sua carreira, ingressando na Justiça do Trabalho (1ª Região) como
procurador do Trabalho substituto.
Em 1978,
tornou-se juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por
intermédio do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda como
filhote do Golpe de 64, em ascensão
meteórica, três anos depois, em 1981, assumia o cargo de ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), atuando como corregedor-geral da Justiça do
Trabalho, de 1988 a 1990.
Em maio de
1990, Marco Aurélio foi nomeado por seu primo, o então presidente Fernando
Collor de Mello, para o cargo de ministro do STF.
Em 2000, ele
deu uma de suas primeiras decisões polêmicas: o habeas corpus (HC) para o banqueiro ítalo-brasileiro
Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que 37 dias depois fugiu do Brasil.
Em 1999,
quando da desvalorização do real frente ao dólar no governo FHC, Cacciola
envolveu-se, em um grande escândalo.
Na época, o
Banco Central (BC) elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.
O banco de
Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda
no mercado futuro de dólar.
Com o revés,
Cacciola pediu ajuda ao BC, que vendeu dólar mais barato aos bancos Marka e
FonteCindan.
A operação
resultou num prejuízo de US$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
A Justiça
pediu então a prisão preventiva de Cacciola.
Embora
ciente da dupla cidadania do banqueiro, em 2000 Marco Aurélio concedeu-lhe
habeas corpus, suspendendo sua prisão preventiva, e Cacciola fugiu.
Depois de
sete anos foragido, foi preso em Mônaco.
Em 2005, ele
foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e gestão
fraudulenta, sob a acusação de ter se beneficiado de informações sigilosas
sobre a desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999, quando era dono do
Banco Marka.
Deportado em
2008, voltou ao Brasil. Indagado sobre o HC concedido, Marco Aurélio afirmou:
“Faria tudo de novo”.
Em outra
atitude considerada polêmica, foi o único ministro a votar a favor de conceder
ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe média
paulista que assassinara seus pais.
Em 2007,
concedeu dois HC a Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, acusado de explorar
caça-níqueis.
O impetrante
havia sido preso pela Polícia Federal duas vezes. Turcão foi preso pela
terceira vez em 29 de novembro de 2007, pelo mesmo delito.
Em dezembro
de 2008, Marco Aurélio foi o único ministro a não receber as denúncias para a
investigação criminal dos seus conterrâneos envolvidos nos esquemas de
corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis.
Segundo ele,
não havia evidência alguma que justificasse a investigação.
O STF
aceitou a denúncia do MP e investigou os membros do judiciário envolvidos no
escândalo.
O então
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, foi afastado de suas
funções públicas, sendo posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da
República no Supremo Tribunal Federal.
Em junho de
2010, Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram contra a
constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições daquele
ano.
Em
julgamento realizado em 28 e 29 de abril de 2010, o ministro votou contra a
ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava impedir que a lei da
Anistia beneficiasse agentes públicos da ditadura militar.
Anteriormente,
já havia dito que “31/03/1964 foi um mal necessário, tendo em conta o que se
avizinhava”.
Em 16 de
dezembro de 2010, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu
que Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal,
pelo fato do Tribunal de Justiça de São Paulo ter anulado uma condenação que
existia contra o parlamentar.
Em outubro
de 2012, Marco Aurélio concedeu habeas corpus a Luiz André Ferreira da Silva, o
Deco, vereador do município do Rio de Janeiro e considerado um dos mais
perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio.
Deco
respondia por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente
envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo
(PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.
Em junho de
2013, Marco Aurélio foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do
deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Foi a primeira vez que o STF mandou
prender um deputado condenado, desde a Constituição de 1988.
Em 2014, o
caso da minha prisão em Minas Gerais, a mando do senador Aécio Neves e de sua
irmã, Andrea Neves, também passou pelas mãos do ministro Marco Aurélio.
Após esgotar
todas instâncias em busca de minha liberdade, meu HC chegou ao STF, sendo
distribuído ao ministro Marco Aurélio em outubro de 2014 (veja documentos
abaixo).
Ao contrário
de sua tradicional agilidade, os autos permaneceram inertes até após as
eleições de 2014, quando fui solto, pelo juiz de primeira instância, por
excesso de prazo.
O ministro
Marco Aurélio, mantendo seu habitual humor, indagou se eu ainda queria ser
julgado.
É seu estilo
carioca. Diante dos questionamentos, debocha e faz piada.
Em fevereiro
de 2017, Marco Aurélio concedeu habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes de
Souza, preso e condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo crime de homicídio.
Baseou a sua
decisão no fato de Bruno não ter sido
condenado em segunda instância, ser primário e ter bons antecedentes. A medida
causou estranhamento no próprio Bruno, que não contava com a decisão de ser
colocado em liberdade.
Em 5 de
outubro de 2016, o STF decidiu sobre a possibilidade de prisão em segunda
instância. O ministro Marco Aurélio Mello foi o relator do processo e votou
contra.
Em 2014, sua
filha Leticia Mello, com 34 anos de idade, foi indicada através da lista
tríplice no quinto constitucional da OAB-RJ, para o cargo de desembargadora no
TRF 2ª Região, junto com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique
Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.
No meio
jurídico se dizia: “Uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão
cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF”.
Em
entrevista à Folha de São Paulo, Marco Aurélio saiu em defesa da filha recém
nomeada: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”.
Só não será
possível o ministro arguir a pouca idade em sua defesa, pois já se vão 27 anos
de decisões contrárias à ética, à moral e ao patrimônio público.
O ministro,
por ser carioca, pode ter-se encontrado, no passado, no Leblon, com
ex-governador Aécio Neves.
Por isso,
gostaria de alertá-lo: a maioria dos mineiros não concorda com os princípios
morais desta glamourosa e brilhante figura, que o senhor tanto incensou.
PS de
Conceição Lemes:
O jornalista
mineiro Marco Aurélio Carone foi preso em 20 de janeiro de 2014, para impedir
que o Novo Jornal, que ele editava, publicasse matérias denunciando Aécio
Neves, então candidato do PSDB à presidência da República. Foi a mando do
senador e da irmã, Andrea Neves, que sempre o blindou de todas as formas.
Carone só
foi solto em 3 de novembro de 2014, após o segundo turno da eleição
presidencial, que aconteceu em 26 de outubro.
Carone,
portanto, ficou preso durante 10 meses e 13 dias.
Como todas
em instâncias em Minas estavam esgotadas, o advogado do jornalista entrou com
pedido de habeas corpus no STF.
Em 14 de
outubro de 2014 , o HC foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello, que foi
se manifestar somente em 17 de abril de 2015.
Portanto,
quase seis meses após o segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando
Aécio foi derrotado pela presidenta Dilma Rousseff.
Diante
disso, juntando, agora, com os elogios a Aécio, a pergunta óbvia que muitos
devem estar se fazendo: por que Marco Aurélio demorou tanto a decidir sobre o
HC de Carone?
A outra
pergunta evidente: Marco Aurélio não
deveria ter-se declarado impedido?
Veja abaixo
o despacho do ministro Marco Aurélio, de 17 de abril de 2015.
A pergunta
se o impetrante tem interesse em dar prosseguimento ao processo soa como
deboche. Afinal, foi solto em 3 de novembro de 2014, por excesso de prazo.
Mais abaixo
a tramitação do HC de Carone no STF, a partir de 14 de outubro de 2014.
Confira.
Do Viomundo