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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Como vocês esperam um julgamento justo sobre Lula?, indagou o advogado britânico Geoffrey Robertson

Antes mesmo de ter começado o julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) "já passava a mensagem de que é totalmente parcial", afirmou o advogado Geoffrey Robertson, que acompanhou o julgamento de Lula. 
Em declarações, o britânico que integra a defesa do ex-presidente na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (CNUDH), em Genebra (Suíça), afirmou que ficou impressionado com a parcialidade do TRF-4, ao acompanhar o caso. 
"Eu vim para cá esperando que, em um tribunal de segunda instância, houvesse ampla defesa, em vez da situação primitiva do julgamento em que um juiz é parcial", disse, inicialmente. Entretanto, o jurista disse que já era preocupante o comportamento do próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores. 
"Preciso dizer que eu estava um pouco preocupado com o comportamento do juiz Thompson Flores. Quem é Thompson Flores? É o presidente do Tribunal de segunda instância. Quando você pega o elevador do Tribunal em Porto Alegre, que foi o que eu fiz hoje, lá no topo está Thompson Flores. O seu gabinete controla este tribunal, ele é o presidente", contextualizou. 
"E esse homem, alguns dias após o juiz Moro ter proferido o seu julgamento, ele falou em uma coletiva de imprensa que tal decisão era 'perfeita', sem defeito algum". "Como vocês, cidadãos brasileiros, esperam um julgamento justo, uma decisão justa sobre um recurso, quando o presidente do Tribunal que decidirá a questão diz que o julgamento do qual se está recorrendo é 'perfeito', antes mesmo de ter tido tempo de lê-lo, pois o documento é muito extenso?", indagou Geoffrey, em tom de indignação. 
Respondendo ao próprio questionamento, exclamou: "É inacreditável". "Algo assim jamais aconteceria em nenhum país civilizado do mundo. Ter o presidente de um tribunal de segunda instância dizer, antes mesmo de o recurso ser apresentado, que a decisão é "perfeita". E então, há poucos dias, sua chefe de gabinete diz em sua própria página que Lula deveria ir para a prisão. E o que ele faz? É claro que ela deveria ser repreendida de alguma forma. Mas, não. Ele não faz nada. Ele defende o direito dela à liberdade de expressão", seguiu. 
Para o advogado, que disse ter mantido um certo olhar objetivo, quando foi acompanhar o julgamento que venceu Lula por unanimidade, no último dia 24, em Porto Alegre, desde o princípio já estava nítido de que a Corte de segunda instância não iria reverter a sentença do juiz Sérgio Moro. 
GGN

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Messi teve sua prisão confirmada em 21 meses por Tribunal

O Supremo Tribunal espanhol negou provimento ao recurso do meia atacante Lionel Messi e confirmou a condenação a 21 meses de prisão que havia sido imposta ao argentino; ele foi considerado culpado de fraudar o Fisco espanhol em 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009, por não declarar os 10,1 milhões de euros recebidos a título de direitos de imagem; o jogador, no entanto, não deve ser preso porque a condenação é inferior a dois anos e Messi não tem antecedente criminais.

O Supremo Tribunal espanhol negou provimento ao recurso do meia atacante Lionel Messi e confirmou a condenação a 21 meses de prisão que havia sido imposta ao argentino na Audiência de Barcelona. Ele foi considerado culpado de fraudar o Fisco espanhol em 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009, por não declarar os 10,1 milhões de euros recebidos a título de direitos de imagem.

A Audiência havia imposto a Messi sete meses de prisão por cada um dos três crimes fiscais de que era acusado, num total de 21 meses de regime fechado. Sendo uma condenação inferior a dois anos de prisão, a Audiência de Barcelona pode aplicar pena de suspensão a Messi, evitando assim que o astro do futebol vá para a cadeia.

O Supremo confirmou, ainda, a multa de cerca de 2 milhões de euros imposta a Messi. A pena foi assim definida: sete meses de prisão e uma multa de 532.313,31 euros por fraude fiscal relativamente ao exercício de 2007; sete meses de prisão e multa de 792.300,54 euros por fraude fiscal relativamente ao exercício de 2008, e outros sete meses e uma multa de 768.387,70 euros por fraude fiscal relativamente ao exercício de 2009.

Do 247