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Peça 1 – as dúvidas
sobre Fachin e a Lava Jato
No artigo “Fachin
comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro
Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas
generalizadas de políticos e jornalistas.
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão
após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula.
Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente
havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no
julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC
de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando
tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda
mais o julgamento.
4. Ontem, no julgamento de José Dirceu,
o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
5. Votou a favor da decisão absurda de
um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional
de uma Senadora da República.
É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um
conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma
incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por
Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.
No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura
Dilma Rousseff em 2014.
Peça 2 – Fachin em
relação à JBS
Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido
confusas.
O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O
acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática,
sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente.
Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O
caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o
acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos
benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores,
benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo
Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria
como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a
pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos
de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve
outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais,
a do advogado Ricardo Saur.
A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda
das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a
questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.
Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin
Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento
dos Sem Terra). Havia
dúvidas se o Senado aprovaria a indicação, devido à forte influência da
bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros,
o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.
Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre
os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo
rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos
Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma
teria conseguido as duas indicações.
Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de
Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes
de senadores acompanhado de Fachin.
Duas questões saltam à
vista:
Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha
aos políticos cooptados.
Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos
conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de
contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do
furacão.
Peça 4 – as hipóteses
em jogo
Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato,
isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método
com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de
uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em
que novos fatos apareçam.
A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos
senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que
investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela
própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS.
Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou
decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de
anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação,
se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo,
reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao
plenário.
Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do
seu passado recente.
Do GGN
