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segunda-feira, 10 de junho de 2019

XADREZ DO INQUÉRITO DO STF E O THE INTERCEPT, POR LUIS NASSIF


Xadrez da investigação do STF e do dossiê do Intercept. Vamos montar um Xadrez bastante delicado.
Lance 1 – o volume de informações do dossiê Lava Jato
Pelas informações do The Intercept, o volume de dados do dossiê Lava Jato é superior ao do próprio caso Snowden.
Alguns dos diálogos divulgados, além disso, mostram que foram captadas conversas até entre duas pessoas – no caso, Sérgio Moro e Deltan Dallagnoll. O que comprovaria, em tese, que o vazamento não se deu a partir de uma pessoa infiltrada nos grupos de discussão, mas de hackeamento de vários celulares.
Lance 2 – o inquérito do STF
Houve a investigação de arapongas da Receita nas contas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli e esposas, e vazamento posterior para a mídia. O fiscal envolvido já tinha participado das investigações da Lava Jato. O sentimento de impunidade seguiu os mesmos procedimentos de abusos anteriores:
1. Moro alegou engano ao vazar conversas de Dilma Rousseff e Lula grampeadas depois do final do prazo para o grampo autorizado. Foi desculpado.
2. No grampo ao escritório de advogados de Lula, alegou engano, que a intenção era grampear apenas a empresa de palestras de Lula. Novamente, foi desculpado.
3. No vazamento das investigações da Receita, alegou-se que o fiscal enviou o e-mail com os dados por engano para algumas pessoas.
Com seus métodos e falta de limites, a Lava Jato tornou-se uma ameaça, inclusive para o Supremo, que sabia estar enfrentando uma organização poderosa, armada de poder do Estado e com liberdade ampla para grampear, levantar informações e assassinar reputações, vazando para a imprensa. Com Sérgio Moro na Justiça, comandando a Polícia Federal, procurando influenciar a COAF, havia o risco concreto de criação de um estado de terror.
Em 14/03/2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de investigações contra a proliferação de fake news, especificamente contra ameaças a Ministros do STF.
Aproveitou críticas ao Supremo, da parte do procurador Diogo Castor, da Lava Jato, para estender as investigações aos procuradores.
O relator indicado foi o Ministro Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança de São Paulo e ex-Ministro da Justiça do governo Temer. Moraes colocou à frente da investigação delegados de confiança, tirando o poder de manipulação do Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem a Polícia Federal está subordinado.
Quatro dias depois, em 18/03/2018, na visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em pleno vôo, Moro decidiu visitar a CIA e o FBI, um encontro fora da agenda.
Segundo o porta voz, o encontro não foi divulgado antes porque foi decidido durante o voo de Brasília a Washington, “embora nós já estivéssemos efetuando os contatos”.
Em 24/04/2019, o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgou a suspeita de que poderia ter sido grampeado.
Lance 3 – o inquérito do STF
Nada se sabe ainda dos resultados das investigações do STF. Apesar de claramente inconstitucional, teve apenas uma reação contrária de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, mas tudo ficou no esperneio. Afinal, depois de todos os abusos da Lava Jato, sustentados e apoiados por Ministros do STF, como Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, estimulados por PGRs, como Janot, não questionados pela própria Dodge, quem teria moral para rebater as inconstitucionalidade do Supremo?
Ocorre que o inquérito do STF tinha como objeto os fake news e ameaças recentes. Tudo o que fosse levantado, além disso, não estaria no escopo do inquérito e não poderia ser utilizado.
Coincidentemente, é o material que The Intercept apregoa ter recebido.
Na única vez que conversei com Janot sobre vazamentos, especificamente o que gerou a capa da Veja, que quase decide as eleições, ele deu de ombros.
– Não podemos fazer nada porque quem vazou, provavelmente, foi o advogado do Yousseff.
Foi alguém do STF que planejou isso? Claro que não.
Certamente ocorreu o mesmo que nos vazamentos da Lava Jato. Deve ter sido um vazador comum, o mesmo que vazou a delação de Alberto Yousseff para Veja, as sucessivas delações de Antonio Palocci para a Globo, as de Léo Pinheiro para o Estadão.
Mas, certamente, o lance jogado foi xeque mortal: acertaram  a cabeça da jararaca.
Do GGN

terça-feira, 14 de agosto de 2018

“Moro, Dodge, Flores e Gebran se associaram, numa quadrilha de toga para impedir libertação de lula”; disse Pimenta

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), anunciou nesta segunda-feira (13) que a bancada petista vai entrar com uma série representações contra o juiz Sergio Moro; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do TRF-4, Thompson Flores; e o desembargador Gebran Neto, “que se associaram de maneira ilegal, formando uma quadrilha de toga para impedir que a lei fosse cumprida e o ex-presidente Lula fosse colocado em liberdade no dia 8 de julho”.
Segundo o líder, o mais estarrecedor é que a confissão das ilegalidades praticadas por esse “consórcio criminoso” é do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em entrevista publicada no domingo (12), no jornal Estado de S. Paulo.
“Quando três ou mais pessoas se associam para atividades criminosas, formam uma quadrilha”, definiu.
Pimenta afirmou ainda que, a partir da entrevista, o que era uma suspeita passou a ser uma realidade: “existe uma quadrilha de toga chefiada por um juiz de primeira instância, que é Sérgio Moro”.
Na realidade, o que o diretor da PF revela é um conjunto de relações e de intimidades que são absolutamente ilegais.
“Foi uma confissão pública de um crime cometido por altas autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, diante do qual não podemos ficar calados”, indignou-se.
Para o deputado, atitudes como essa reforçam a parcialidade da Operação Lava Jato. “A perseguição a Lula passou a ser o objetivo maior da operação”, lamentou.
Confissão – O diretor-geral da PF afirmou na entrevista que sofreu e aceitou pressões de Sérgio Moro; recebeu um alerta da procuradora-geral, Raquel Dodge; e ouviu ordem de Thompson Flores para desobedecer a decisão judicial de soltar Lula.
“E é estarrecedor, segundo noticiou a imprensa, o desembargador Gebran Neto ainda disse a amigos que agiu ‘fora da lei’ para ‘evitar o mal maior’, que seria soltar Lula”, completou o líder do PT.
Paulo Pimenta não descartou também uma representação contra o próprio diretor da Polícia Federal por crime de prevaricação no descumprimento da decisão judicial. “Foi ele mesmo que relatou a prática de ilegalidade. Foi ele quem disse que foi consultado e que consultou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre o caso”.
O líder do PT destacou ainda, em coletiva à imprensa, dois fatos que ele considera inaceitável.
“Tratava-se de uma liminar [para soltar Lula] de um desembargador do TRF-4 direcionada à juíza de Execuções Penais. Sequer tinha relação com a vara do juiz Sergio Moro. Eu estava na PF e foi uma surpresa. O agente de plantão, sem qualquer tipo de constrangimento ou cerimônia, se dirigiu a nós e disse: ‘eu não vou autorizar por causa de uma ligação do juiz Moro para não cumprir a decisão enquanto ele não ler a ordem’.
Ora, se qualquer pessoa tem discordância de uma decisão judicial, que recorra na forma da lei”, bradou.
Paulo Pimenta também disse que é inaceitável Raquel Dodge ter ligado para o diretor-geral da PF para pedir que a decisão não fosse cumprida.
“Eu fico me perguntado qual é o papel do MPF em algo tão grave, do ponto de vista da legalidade? Com essa ilegalidade, Dodge acaba revelando um consórcio de agentes públicos que atua de forma combinada para não cumprir a lei, prejudicando uma pessoa” denunciou.
Consórcio criminoso – O líder do PT detalhou as várias representações judiciais e criminais que serão apresentadas contra cada um dos integrantes do que ele chamou de “consórcio criminoso”.
As representações contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores Thopson Flores e Gebran Neto serão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre Raquel Dogde, Paulo Pimenta disse que o mais provável é que seja um comunicado geral ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da procuradora-geral das suas funções. “Não faremos ação no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele é presidido pela própria Dogde”, frisou.
Convocações – Paulo Pimenta também anunciou ações legislativas sobre o caso. A Bancada do PT vai encaminhar requerimentos para comissões permanentes da Casa pedindo a convocação do ministro Raul Jungmann, a quem a PF é subordina, e da procuradora-geral, Raquel Dodge.
Também haverá requerimentos convidando os demais integrantes desse “consórcio criminoso” denunciado pelo diretor da PF.
Viomundo

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Confrontada por Gilmar, “lava jato” continua lançando fumaça sobre a indústria da delação, por Cintia Alves

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato continua lançando uma cortina de fumaça sobre a indústria da delação premiada. 
 Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes revelou no plenário do Supremo Tribunal Federal que o advogado José Roberto Batochio foi expulso da defesa de Antonio Palocci porque "Curitiba assim exigiu".  
Gilmar disse aos colegas de Corte que, na prática, os procuradores escolhiam quem eram os advogados que poderiam negociar os acordos de delação premiada.  
Além de também mencionar o caso Marcelo Miller, Gilmar recomendou que a procuradora-geral da República Raquel Dodge investigue o caso do procurador Diogo Castor de Mattos. O ministro Luiz Fux concordou que o caso é grave e merece apuração. 
Em resposta, o Ministério Público Federal partiu para o ataque a Gilmar, chamando o ministro de desequilibrado. Além disso, ressuscitou a mesma desculpa que usou quando a Folha revelou que o irmão do procurador Diogo, o advogado Rodrigo Castor de Mattos, estava atuando na defesa de Mônica Moura, esposa do marqueteiro João Santana. 
À época, a Lava Jato tratou de dizer que Diogo não participou da delação do casal Santana e afirmou que o acordo de colaboração foi feito em março, e que o escritório Castor de Mattos só entrou na defesa no mês seguinte. 
Pelas matérias que sairam na imprensa, a cronologia dos fatos é a seguinte: 
- Em fevereiro de 2016, o casal Santana é preso; 
- Em julho de 2016, o estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos registra em cartório uma imagem da conta de e-mail de Mônica Moura, que delatou supostamente ter trocado correspondências com a ex-presidente Dilma Rousseff; 
- Em agosto de 2016, Sergio Moro solta o casal; 
- A delação do casal Santana é concluída em 8 de março de 2017. 
- Em 17 de abril de 2017, o escritório de Rodrigo Castor de Mattos pede oficialmente a Moro para integrar a banca que defende Santana; 
- Em maio de 2017, após questionamentos sobre o parentesco de Rodrigo com o procurador Diogo, o advogado se afasta oficialmente do caso, segundo o informe do MPF; 
- Cerca de 3 meses depois, em agosto de 2017, Moro autoriza a liberação de R$ 10 milhões das contas do casal Santana, para pagar "honorários advocatícios", entre outras despesas pessoais não detalhadas;
- O juiz só recua da decisão, segundo notícias do dia 21 de agosto, porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta contrariamente ao pedido de Santana. 
Mais de um ano depois, a polêmica sobre a falta de transparência neste acordo de delação volta à tona por conta das declarações de Gilmar.  
E as conexões entre advogados e procuradores continuam nebulosas. 
A Lava Jato nunca explicou o documento que mostra que um estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos atuava na delação do casal Santana desde 2016, por baixo dos panos, porque a defesa oficial era atribuição dos advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes. 
Desenrolando esse novelo há ainda mais pressão sobre a Lava Jato, pois Campelo, que assumiu a defesa de Monica Moura em março de 2016, atuou no acordo de colaboração de Milton Pascowitch junto com Theo Dias, advogado responsável pela delação da Oderebcht.  
Lava Jato nunca foi instigada a dizer se não enxerga o conflito nessas representações. Santana foi processado por receber dinheiro da Odebrecht no exterior.   
O escritório de Rodrigo também teria representado o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, um dos primeiros a colaborar com os procuradores de Curitiba. 
Na semana passada, a bancada do PT na Câmara informou que vai buscar saber por que a Procuradoria-Geral da República ainda não apurou o que acontece nos bastidores de Curitiba. Se entender que houve prevarização por parte de Raque Dodge, os parlamentares prometeram acioná-la no Supremo. 
Do GGN

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Xadrez do fantasma que assombra os tucanos, por Luis Nassif

Xadrez do passaralho dos tucanos, por Luis Nassif (título original)
Peça 1 – a lógica do golpe
A lógica do golpe é simples e objetiva.
Há dois focos centrais.
O primeiro, o aprofundamento do desmonte do Estado brasileiro, com as reformas liberais, privatização, destruição do precário Estado de bem-estar construído na última década.
O segundo, a garantia de um presidente de direita nas próximas eleições - ou, na ausência de um candidato competitivo, até mesmo o adiamento das eleições.
Esses são os fios condutores para entender toda a lógica da turma do impeachment.
Peça 2 – o mercado de opinião
Tudo isso se dá no que se convencionou chamar de mercado. Não se trata apenas do mercado em si, mas de todo um sistema de opinião que engloba não apenas a estrutura de poder, mas a gendarmeria.
No topo, Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradora Geral da República, os grupos de mídia, órgãos de controle de uma maneira geral. Na base, juízes de 1ª instância, procuradores, Polícia Federal, Polícia Militar etc.
Quando determinada questão ameaça os objetivos finais, acende-se uma luz amarela. O clima fica tenso, as autoridades envolvidas começam a receber sinais tácitos indicando que ali não se mexe. Dado o grau de pusilanimidade das organizações burocráticas e suas lideranças, não há a necessidade de ordens diretas, ameaças ou outras formas de pressão. São mais disciplinados que jornalistas da Globonews.
Quem sai da linha, é pressionado por seu próprio meio, colegas ou familiares. Essa sincronização do golpe mereceria um belo estudo acadêmico, sobre a força das ideologias na articulação de movimentos, como o impeachment, mesmo sem haver um cérebro condutor. Aliás, o único cérebro mofa em um presídio de Curitiba.
Peça 3 – os que irão morrer
No início do golpe, Aécio Neves era peça central; o governador Geraldo Alckmin, elemento secundário. Qualquer envolvimento de Aécio enfraqueceria o principal mote do golpe, que era o impeachment de Dilma.
O Procurador Geral da República Rodrigo Janot recomendou seu não indiciamento, apesar de evidências muito mais fortes do que aquelas, por exemplo, que envolviam o senador petista Lindbergh Farias, denunciado.
Mesmo em posição secundária, Geraldo Alckmin também foi poupado, e ajudou a salvar Dilma Rousseff da tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Gilmar Mendes, de cassar seu mandato logo após as eleições. Na última hora descobriu-se que Alckmin poderia ser atingido por uma das acusações que se lançava contra Dilma.
Na medida em que a Lava Jato foi avançando, foram aparecendo mais e mais evidências contra Aécio.
Criou-se um ping-pong entre dois adversários mortais, mas irmanados na defesa de Aécio: Janot e Gilmar Mendes. Os dois revezavam-se nos pedidos de prorrogação do prazo de investigação de Aécio. Mesmo assim, a cada indício novo e a cada nova postergação das denúncias o capital político de Aécio ia se esvaindo.
Quando ocorreu o episódio JBS, Aécio dançou por dois motivos. Pelo seu excesso de ambição, foi considerado um peru gordo por Joesley Baptista, nas negociações com a PGR. Quando Janot recebeu o pacote, para atirar em Temer não poderia desconsiderar os grampos em Aécio.
A partir dali, Aécio virou pato manco.  Há uma boa probabilidade de que, na próxima semana, o STF autorize a denúncia criminal contra ele, além de mandar para a prisão Eduardo Azeredo, do mensalão tucano, à esta altura uma decisão vazia de significado político.
Principalmente porque a blindagem dos tucanos ficou ostensiva demais para ser aceita até por um país e uma mídia acostumados a toda sorte de hipocrisias.
Dentro dessa lógica, José Serra, Aloysio Nunes e Cássio Cunha Lima poderiam ser liquidados tranquilamente, sem atrapalhar os objetivos finais do golpe. Estão sendo poupados porque o algoritmo viciado do STF jogou seus processos no colo de Gilmar, e Gilmar não é desses de deixar companheiros feridos no campo de batalha. Apenas por isso.
Peça 4 – o fator Alckmin
Embora não desperte nenhum entusiasmo, nem entre os seus próximos, Alckmin ainda é peça chave no jogo político, como único candidato da direita com alguma possibilidade.
Essa é a razão principal da PGR ter remetido seu caso para ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao invés de remeter para o grupo da Lava Jato. E o autor da façanha foi o subprocurador Luciano Maia, com bela ficha no Ministério Público Federal, e, até assumir o cargo de vice-procurador, considerado corajoso e de posições independentes.
Mas não adianta. A lógica do poder brasiliense é imbatível. Por isso, um caso em que Alckmin, através de seu cunhado, recebe R$ 10 milhões da Odebrecht, que têm obras contratos grandes com o governo de São Paulo, foi transformado em um mero caso de irregularidade no financiamento de campanha. O pagamento foi por fora.
Apesar de federal, o TRE de São Paulo é majoritariamente composto por juízes e desembargadores paulistas, historicamente alinhados com o PSDB.
A decisão de Maia – certamente endossada pela PGR – expôs de maneira nítida a parcialidade da nova PGR no jogo político.
Aliás, não bastassem essas trapalhadas, e o procurador-bufão Oscar Costa Filho, do MPF do Ceará, o mesmo que tenta todo ano anular o ENEM, intimou a Universidade federal do Ceará a retirar o nome “golpe” de um curso preparado por ela.
Às vezes tento convencer colegas que o MPF é mais que os Ailton Benedito – o de Goiás – ou Oscar Costa “Enem” Filho, mas os fatos sempre me desmentem, como desmentiram quando supus em Raquel Dodge uma dimensão mais relevante do que a de Janot.
Peça 5 – os próximos passos
Não se imagine que o impacto da prisão de Lula vá refrear a marcha do fascismo.
As recentes votações do Supremo e as decisões da PGR comprovam que continuam a reboque da Lava Jato. E continuarão até a Lava Jato completar sua obra, de destruição final de Lula e de inviabilização do PT.
De qualquer modo, foram tantas as críticas que Dodge recebeu, até de jornalões, por sua benevolência com Alckmin, que provavelmente deve ter-se dado conta de que foi mais realista que o rei, o que condicionará suas próximas ações. É possível que o país comece a assistir episódios inéditos de tucanos engaiolados.
Aliás, a análise política de autoridades do Judiciário, da PGR ao Supremo, mereceria estudos de Pavlov.
Depois de liquidado Lula, será fácil acabar com a operação. Bastará a mídia levantar a pauta proposta por Gilmar Mendes na última sessão do Supremo, sobre os indícios de corrupção, devido ao poder absoluto de que passaram a dispor.
P. S.: – a ave da ilustração representa o Passaralho, figura mitológica que sobrevoa as redações nas vésperas das grandes demissões.
GGN

sábado, 31 de março de 2018

A disputa pelo poder real se desenrola fora da arena da política, por Jeferson Miola

A investida policial que culminou na prisão de muitos amigos, empresários e políticos do círculo de convivência íntima do Temer foi fatal para o governo ilegítimo.
Só não foram presos ele próprio, Temer, e seus comparsas protegidos pelo foro privilegiado na esplanada dos ministérios.
É de se perguntar, a estas alturas, se a promoção do ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil ao cargo de ministro de direitos humanos não foi, também, uma medida preventiva para assegurar a impunidade do afilhado do Eduardo Cunha.
Este desgaste brutal não significa, todavia, que Temer será cassado, como corresponderia, uma vez cumpridos os trâmites legais e constitucionais que não vigem no Estado de Exceção instalado no Brasil.
O certo, entretanto, é que o governo ilegítimo passa a viver uma condição irreversível de total irrelevância e desprezo ainda mais profunda que antes.
A ofensiva contra Temer e sua quadrilha não ocorreria sem a assinatura de Luís Barroso.
Raquel Dodge também foi importante protagonista ao solicitar as prisões, num giro que pode caracterizar sua opção de afastar-se de Temer para aproximar-se da Lava Jato.
Este grave episódio, que torna ainda mais imprevisível e imponderável o cenário político e institucional do país, aparenta, porém, ser uma reação da facção mais lavajateira e mais arbitrária do Regime de Exceção a decisões polêmicas adotadas por Dias Toffoli.
No curto intervalo de 24 horas, Toffoli concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani; e liminar autorizando a candidatura de Demóstenes Torres.
A ofensiva contra Temer e sua quadrilha, neste sentido, pode ser um lance da disputa de poder que ocorre entre as diferentes facções do golpe.
Esta disputa [1] se desenrola por fora e por cima do campo de disputa esperável, que é a arena da política; e [2] é dominada por atores não-eleitos e não investidos de poder político e legislativo; ou seja, pela mídia/Globo, judiciário/Lava Jato e mercado/establishment.
Estes são os atores que dominam o cenário da disputa do poder real; os atores que disputam o poder de fato de mandar e de desmandar hoje no Brasil.
Dessa dinâmica “intra-golpe” se conhecerá a resultante política e institucional que, inclusive, poderá ser dum horizonte crítico, de cancelamento das eleições e endurecimento autoritário do regime.
Do GGN

sexta-feira, 30 de março de 2018

Xadrez do pós-Temer e as eleições, por Luis Nassif


Peça 1 - o aleatório e o planejado
Nos processos históricos, é muito difícil separar o aleatório do planejado. Há um processo não linear, pontilhado por uma série de eventos, muitos não planejados. E os atores vão se reorganizando a cada fato novo.
No golpe do impeachment, há apenas um fio condutor sólido, que se sobrepõe a todos os demais: o desmonte do estado nacional de bem-estar e dos projetos de desenvolvimento autônomo.
Este é o fio condutor que mantém a lógica que une Rede Globo, o chamado mercado,  os bilionários liderados por Jorge Paulo Lehman e, na ponta, os tarefeiros da Lava Jato. O modo de fazer é aleatório e obedece aos caprichos do destino.
Abaixo da esfera maior, dos indutores, vêm os instrumentalizados.
Há os instrumentalizados que procuram conscientemente se alinhar com o bloco vencedor, como é o caso do Ministro Luís Roberto Barroso. E aqueles que deixam guiar pelos ventos da opinião pública, como a Procuradora Geral da República Raquel Dodge e, antes dela, Rodrigo Janot e seus templários.
Finalmente, as bactérias oportunistas, inserindo-se aí a organização político-criminosa liderada por Eduardo Cunha e Eliseu Padilha e representada por Michel Temer.
Digo isso para facilitar o entendimento dos fatores que levaram à Operação Skala, deflagrada na 4ª feira pela PGR, com a anuência de Barroso, prendendo provisoriamente os membros civis da quadrilha de Temer.
Peça 2 - Temer, o batom na cueca
Desde o início, Temer era o batom na cueca da suposta moralidade do impeachment. Não apenas um desonesto histórico, mas um dos personagens mais execráveis da história política do país.
Na cadeia improdutiva do submundo político, cabia a ele o papel de mediador da divisão do butim do condomínio de bucaneiros reunidos em torno do MDB. As jogadas estratégicas mais altas ficavam sob responsabilidade de Eduardo Cunha e Eliseu Padilha.
O último grande embate do grupo com o governo Dilma foi em torno das jogadas que beneficiavam os operadores do Porto de Santos. A demissão do Secretário dos Portos, Edinho Araújo, foi a gota d’água que deflagrou o golpe.
Depois do impeachment, seguiu-se um período de lua de mel cujo momento mais vergonhoso foram as cenas gravadas em celular, após uma entrevista laudatória do Roda Viva. Na gravação, a jornalista brasiliense fala em tom confidente sobre as artes de conquista de Temer e o jornalista da TV Cultura dizia de sua surpresa de saber que Temer era “gente como a gente”. Temer termina agradecendo “mais essa propaganda”, em um dos episódios mais constrangedores da história do jornalismo. Só faltou beijo na boca.
Peça 3 – a disfuncionalidade de Temer
Temer tornou-se disfuncional por vários motivos:
No plano econômico, o fim da feira de secos e molhados que permitiu amarrar o orçamento por 20 anos e liquidar com a legislação trabalhista. Ontem mesmo celebrava-se a economia de R$ 850 milhões obtidos com o corte nas compras de cinco remédios essenciais da Farmácia Popular. A insensibilidade social desse pessoal beira o sadismo.
Mas Temer não conseguiu avançar mais com o saco de maldades e nem com a prometida recuperação da economia, chegando-se à seguinte situação:
O esgarçamento do punitivismo da Lava Jato, com o STF (Supremo Tribunal Federal). Críticas rompendo a blindagem da mídia em relação à operação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente ousando reassumir seu papel contra-hegemônico.
A substituição da luta contra a corrupção pelas questões de segurança como bandeiras mobilizadoras.
O aumento da percepção da parcialidade da Lava Jato e da perseguição a Lula.
A relação clara das medidas adotadas com o mal-estar nacional, sem recuperação da economia e com precarização maior ainda do emprego. E com as reformas sendo identificadas com a quadrilha de Temer.
O grupo do impeachment sem um candidato competitivo sequer.
A absoluta falta de noção de Temer, tentando se lançar candidato.
A própria ambiguidade de Temer, que levou algumas cabeças imaginosas a supor que poderia conceder indulto a Lula. Elio Gaspari divulgou em sua coluna sem endossar a piração, mas revelando que estaria por trás da decisão do inacreditável Luís Roberto Barroso de endurecer na questão da segunda instância.
É nesse contexto que entra a Operação Skala como uma espécie de freada de arrumação e de volta ao trilho da anti-corrupção.
Aliás, nesses momentos de inflexão, de corte, nada melhor do que ler Merval Pereira. Ele sempre sinaliza as mudanças de rumo com toda clareza, sem essas frescuras de figuras de retórica rebuscadas.
Peça 4 – a motivação da Operação Skala
Entendidos esses movimentos, vamos tentar compreender a motivação e a oportunidade da Operação Skala.
Há tempos se tinha Michel Temer na mira. É o tipo do suspeito que não resiste a uma pesquisa no Google. Some-se o que há nos diversos inquéritos e processos acumulados ao longo de duas décadas, e suspensos devido à influência política.
Havia evidências de sobra para deflagrar a operação um ano atrás, dois meses atrás, ou uma semana à frente.
O que permite as seguintes conclusões:
Conclusão 1 - É evidente que não se trata de mera coincidência a Operação ter acontecido dois dias antes do julgamento do habeas corpus a Lula. Independentemente dos méritos de Temer, a escolha da data visou matar dois coelhos com uma só cajadada e colocar os garantistas do STF na defensiva. No plano político, Raquel Dodge é Rodrigo Janot, com suas suscetibilidades aos sinais emanados da mídia.
Conclusão 2 – Tecnicamente, Raquel Dodge não é Rodrigo Janot. Pode-se esperar uma peça tecnicamente bem elaborada para a terceira denúncia, em cima de uma blindagem esgarçada da base política de Temer. Principalmente porque, nas eleições, os candidatos fugirão dele como o diabo da cruz. Ou o inverso, dado que, nas últimas eleições, pesquisas qualitativas apontaram sua identificação com o demo, para parte da opinião pública mais simples.
Hipótese – para se observar, apenas. O assassinato de Mariele Franco, o atentado à caravana de Lula, mas o Fachin News das supostas ameaças ao Ministro Luiz Edson Fachin, aumentaram a sensação de descontrole. Imediatamente alguns setores viram nisso o álibi para adiar as eleições. Mas nenhuma tese de adiamento seria minimamente viável se significasse a prorrogação do mandato de Temer. Só os absolutamente sem-noção apostariam nisso.
Se Temer for derrubado, fortalece-se a hipótese do adiamento das eleições, com o país sendo entregue ao deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira Franco.
Nos próximos dias, haverá mais lenha na fogueira, visando amedrontar o STF na votação do HC de Lula, tornar mais agudo o quadro de descontrole, para posterior aparecimento da bandeira salvadora do adiamento das eleições.
Do GGN

Xadrez de Temer no xadrez, por Luis Nassif

Ao deter uma das acionistas do grupo Libra, finalmente Ministério Público Federal e Polícia Federal bateram em um dos mais antigos sistemas de corrupção da República, umbilicalmente ligado a Michel Temer, Eduardo Cunha e seu grupo.
Capítulo 1 – a entrada da Libra do porto de Santos
Em 1998, o grupo Libra arrendou a área do Terminal 35 da Ponta da Praia. Apresentou uma proposta imbatível, a ponto da segunda colocada entrar na Justiça, argumentando que os valores apresentados eram inexequíveis.
O jogo consistia nisso. Primeiro, conseguiu entrar. Logo em seguida, passou a contestar as faturas do arrendamento. Alegava que o terreno recebido era menor do que o previsto no edital de concessão, e que a linha férrea não havia sido removida, além de faltar profundidade nos berços de atracação.
Capítulo 2 – a jogada da anistia
Foi acumulando dívidas. Em 2001, estimava-se o valor da dívida em R$ 700 milhões.
Em agosto daquele, o Ministro dos Portos Pedro Britto propôs um acordo, fixando a dívida em R$ 120 milhões. Por ele, a Libra se comprometeria a quitar R$ 71 milhões da dívida em até 12 meses, com correção monetária. O acordo não avançou.
O caso foi sendo empurrado até que, em 2005, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, tentou promover uma anistia para a Libra. Com Danilo de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp, Vieira acertou uma Nota Técnica visando embasar um aditivo no contrato da Libra, que significaria praticamente uma anistia, que perdoaria 85% da dívida de R$ 120 milhões.
A identificação foi possível depois de um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) ter denunciado Vieira, por encomendar um parecer de R$ 300 mil beneficiando uma das empresas.
Os padrinhos políticos da Libra eram o então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicador pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR) e apoiado pelo Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Vieira atuou com base em Nota Técnica do então presidente do Conselho de Administração, Danilo de Camargo.
Mas o tutor maior, o grão-duque do porto de Santos desde os anos 90 era Michel Temer.
Rego chegou a assinar um aditivo, pelo qual a Codesp reconhecia demandas duvidosas da Libra. Mas a jogada não passou devido à resistência de três diretores da Codesp, que ameaçaram pedir demissão.
Sete anos depois explodiu a Operação Porto Seguro, quando um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou Vieira por ter feito uma proposta de R$ 300 mil por um parecer visando beneficiar a Tecondi, outra arrendatária do porto.
Capítulo 3 – a jogada da arbitragem
Em 2013, é deflagrada uma nova operação visando livrar a Libra, a Lei dos Portos (12.815), de 5 de junho de 2013. Havia uma corrida contra o tempo, uma jogada para prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 20 anos. Aproveitando o projeto de reforma do porto, Libra planejava integrar seus quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37).
No artigo 62, a lei previa que concessionária inadimplentes não poderiam ter os contratos prorrogados. Mas, no parágrafo 1º, introduzia uma nova saída:
§ 1o  Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.      (Regulamento)
Imediatamente, Libra aderiu à tal arbitragem. Bastou a manifestação de desejo para que, em setembro de 2015, a Secretaria dos Portos, prorrogasse o contrato de exploração da Libra por 20 anos, até 2015.
O argumento é que a Libra havia chegado a um acordo com a Codesp sobre seus passivos. Ela se comprometia a desistir das ações que questionavam o pagamento na Justiça para resolver o caso mediante procedimento arbitral.
Na ocasião, o valor das dívidas da Libra chegava a R$ 1 bilhão. Esperava-se que a decisão arbitral saísse em dois anos. Mas, sem cobrar a dívida, a Codesp ofereceu a arbitragem à Libra.
Se a Procuradora Geral da República Raquel Dodge quiser mais detalhes sobre a arbitragem na nova Lei, poderá obter do ex-Advogado Geral da União Luís Ignácio Adams detalhes sobre a insistência do ainda vice-presidente Michel Temer, em arrancar posições da AGU.
Capítulo 4 – os jogos de postergação
“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo (MDB-SP), um ex-prefeito de São José do Rio Preto estritamente ligado a Temer.
Na época, o advogado especializado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em artigo no site Migalhas,  apontava a falta de transparência do decreto. Omitia a nomeação dos árbitros, a indicação do local em que seria proferida a sentença, indicava a matéria objeto de arbitragem em um anexo que não foi publicado.
Ficava claro que era uma jogada para terminar os litígios judiciais, permitindo à Libra prorrogar seus contratos.
Depois anos depois de firmado o acordo, a Codesp sequer havia devido a empresa que faria sua defesa na corte arbitral.
Questionada sobre a demora  pelo jornal santista “A Tribuna”, a Codesp atribuiu “aos trâmites legais imprescindíveis para a conclusão do processo.
Capítulo 6 – desdobramentos políticos
A nova operação bateu no centro do esquema de corrupção de Michel Temer. Vai-se investigar até reformas em casas de suas filhas. Sugere-se que investiguem a compra de mobiliário para as casas, que consumiu pequenas fortunas.
Assim como Eduardo Cunha, Temer, Padilha, Moreira pertencem à nobre linhagem dos suspeitos mais óbvios da República.
É cedo para se analisar os desdobramentos políticos do caso. Melhor aguardar os próximos dias, para avaliar melhor até onde a operação conseguirá chegar. É possível que se consiga Temer atrás das grades ainda no primeiro semestre de 2019. Todas as provas estão distribuídas em vários processos e inquéritos. É só questão de recolher e consolidar.
O preço é que, se conseguir pegar o cappo dos cappi, o MPF e a PF irão ampliar o nível de arbítrio atual.
Do GGN