A decisão de Luiz Fux, de impor censura prévia à Folha,
permite duas conclusões adicionais – além da comprovação de que o Supremo não
respeita a constituição.
Participação de Toffoli
É evidente que a decisão de Fux foi feita em combinação com o
presidente do STF, Dias Toffoli. Fux é um Ministro que não tem o menor pudor de
infringir regras morais tácitas. Mas não arriscaria um lance de tal gravidade
se não houvesse a garantia de que não seria desautorizado por Toffoli, ainda
mais este estando no país.
É evidente que combinaram e Toffoli agradeceu o fato de ter
afastado de si o cálice amargo. Não afastou. Havia uma torcida – muito mais do
que uma fé – na postura de Toffoli, como presidente do STF. Pensava-se que,
depois da desmoralização da gestão Carmen Lúcia, ele se permitiria gestos de
grandeza – em que nunca incorreu em todo seu período de Ministro.
Infelizmente, a torcida foi em vão.
Participação de João
Roberto Marinho
Fux também não ousaria em investir contra dois dos pilares da
imprensa livre – o direito à informação e a proibição da censura prévia – sem
ter a garantia de que seria blindado. E nada melhor do que João Roberto
Marinho, seu amigo de infância e presidente da Globo.
Amanheceu domingo sem que nenhum jornal, nem a própria Folha,
publicasse um editorial de condenação ao mais grave atentado à liberdade de
informação desde o fim do regime militar.
Some-se a ausência de cobertura das televisões, nos atos
históricos das mulheres contra Bolsonaro, para se constatar que, em nome da
partidarização, a imprensa até se permite ser censurada.
ATENÇAO - quem quiser compartilhar no
Facebook, copie o link. Os bolsominions conseguiram bloquear o compartilhamento
via ADDTHIS.
O presidente da República interino, Dias Toffoli,
afirmou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF)
cumprirá seu papel de “garantir a constituição e a lei” durante e após
concluído o processo eleitoral. Ele ainda acrescentou que ninguém desafiará a
democracia no Brasil.
"Tenho certeza que todos os candidatos têm clareza que o
respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um
eventual segundo turno. Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no
Brasil. Estamos atentos a defender a democracia no Brasil”.
Toffoli deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto, à
tarde. Ao chegar ao salão leste do segundo andar, cumprimentou os jornalistas
um a um antes e, em seguida, respondeu a várias perguntas. Ele disse que o
presidente da República a ser eleito este ano deverá dialogar com toda a
sociedade. Para Toffoli, o clima de polarização social é normal na disputa
eleitoral, mas não poderá ser refletido em sua conduta como chefe do Executivo
nacional.
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante
entrevista coletiva, no Palácio do Planalto. (Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
“Aquele que for eleito terá que dialogar com todos. Não tem
outra situação possível. Seja com o Congresso Nacional, seja com o poder
Judiciário, seja com os sistemas de controle, seja com a sociedade organizada,
com a imprensa e com a comunidade internacional”, disse. “Temos diferenças
sociais, diferenças regionais e ideológicas. Seja quem for o presidente da
República eleito, ele saberá ser crismado na pluralidade”, completou.
Frio na barriga
Toffoli volta ao Palácio do Planalto após ter passado por lá
como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2003 a 2005. Ele afirmou
que voltar, desta vez como presidente da República, lhe causa alegria, mas
provoca “frio na barriga”. “É uma alegria voltar ao palácio. Fui servidor aqui
e nesses dois dias como presidente em exercício só encontrei amigos. Pessoas
alegres e contentes com a nossa presença. Dá um frio na barriga, não vou
mentir, mas, por outro lado, há uma emoção muito grande”.
Ele ainda agradeceu ao presidente Michel Temer por permitir
que ele marcasse esse período de interinidade com medidas “muito positivas”.
Dentre seus atos ontem (24) e hoje, Toffoli sancionou leis de acesso à educação
e ampliou a licença-paternidade de integrantes das Forças Armadas de cinco para
20 dias.
“[Gostaria de] agradecer ao presidente Michel Temer a
oportunidade de marcar essa interinidade com atos muito positivos. Em defesa da
mulher, da infância e da juventude; em defesa da paternidade. Tive essa grata
oportunidade de ter participado deste momento de dois dias no exercício da
presidência. Com toda a responsabilidade e seriedade necessárias, mas com todo
o apoio, que é necessário também”.
Toffoli, que é o atual presidente do STF, fica na presidência
da República interinamente até a noite de hoje (25), quando Temer retorna de
Nova York, onde acompanhou as atividades da Assembleia Geral das Nações Unidas
(ONU).
O jornal Valor informa nesta terça (31) que um grupo de
advogados tenta acelerar o processo de impeachment de Dias Toffoli às vésperas
de o ministro assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Toffoli já é
alvo de dois pedidos de afastamento da Corte e, de acordo com a publicação, um
deles foi aditado para inserir um suposto escândalo de lavagem de dinheiro
envolvendo o banco Mercantil.
O Valor explicou que o grupo de advogados usou uma reportagem
da revista Crusoé para atualizar o pedido de impeachment de Toffoli. Na
matéria, conta que Toffoli supostamente recebe uma "mesada de R$ 100
mil" em uma conta do banco Mercantil, transferidos pela sua esposa, a
advogada Roberta Rangel, e que o banco teria identificado "indícios de
labagem de dinheiro nas transações".
Contudo, nenhum órgão do governo foi acionado para
investigar o caso. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre a
veracidade dessa reportagem, anotou o Valor.
O pedido de impeachment diz que Toffoli troca favores com o
banco Mercantil porque, além dessa questão da suposta mesada, ele teria
beneficiada a instituição num julgamento no STF, após ter obtido desconto nos
juros de um empréstimo de R$ 1,4 milhão. O ministro nega e diz que respeita as
regras de suspeição da Corte.
No mesmo pedido de impeachment, o grupo também
argumenta que Toffoli, por causa de suas relações passadas com o PT, deveria
declarar-se impedido para processar ações envolvendo José Dirceu. Ao contrário
disso, ele votou pelo habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil.
No STF, o grupo de advogados também pede que o Senado
seja obrigado a analisar o pedido contra Toffoli. Segundo o Valor, o documento
é precário em fundamento e tende a ser rejeitado na Casa.
O outro pedido de afastamento de Toffoli versa sobre a
votação do habeas corpus de Lula, da qual o petista saiu derrotado.
As declarações de Dias Toffoli, futuro presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), à Mônica Bérgamo, expõe com clareza a estratégia
conjunta dos Ministros – que já descrevi algumas vezes aqui
Disse Toffoli que, na presidência do STF, terá que ir contra
suas próprias convicções pessoais, em nome da defesa do tribunal. E, portanto,
não colocará em pauta a prisão após segunda instância – que poderia libertar
Lula e ampliar as pressões por sua candidatura.
Para entender:
O STF está quase totalmente unido em torno da missão de
inviabilizar a participação de Lula nas eleições, como candidato ou como cabo
eleitoral. As únicas prováveis exceções talvez sejam Marco Aurélio de Mello e
Ricardo Lewandowski.
Essa postura está desmoralizando o Tribunal junto a um
público especial: os juristas do mundo todo, os juristas internos apegados a
Lula e os internos apegados à Constituição. É uma lambança.
Essa lambança criou dois tipos de preocupação entre os
ministros. Um, dos Ministros preocupados com sua biografia e com a própria
imagem do Supremo; dois, dos ministros preocupados em não deixar aliados
feridos no campo de batalha.
Monta-se, então, esse jogo de cena. A garantia de haver
maioria contra Lula, em cada votação delicada, libera a minoria para tentar
salvar a cara do Supremo e a sua própria, defendendo a Constituição. E dá
alguma coerência a seus votos que livram os aliados do estado de exceção.
Na votação fatal, que garantiu a prisão de Lula, o jogo já
estava nítido.
De um lado, Rosa Weber, que mal sabia pronunciar o nome dos
autores alemães por ela citados em seu voto desconexo, mudando de posição em
defesa da colegialidade – uma maneira de impor o voto da maioria em um poder
que deveria ser fundamentalmente contra-majoritário .
De outro, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, votaram
contra a flexibilização enfatizando que não estavam julgando Lula, mas apenas
uma questão de alcance geral.
Toda encenação prévia sobre o voto de Rosa Weber serviu
apenas para alimentar fantasias em mentes mais ingênuas. Antes de começar a
sessão, todos os Ministros já sabiam como seria. O que deu enorme tranquilidade
para os legalistas firmarem sua posição, sem risco de tirar Lula da prisão.
Espera-se, pelo menos, que honrem a biografia dos que tiveram
coragem, impedindo a chacina que se arma contra o desembargador Rogério
Favretto. Não vai absolver o Supremo, mas pelo menos poderá aplacar um pouco a
consciência culpada de alguns Ministros.
Aliás, a busca de fantasias é uma das marcas das consciências
culpadas. Barroso já descobriu seu mote. A cada dia que passa, o desastre se
amplia. O Brasil volta a figurar no mapa da fome, o grupo de Temer continua
planejando negociatas a granel, a economia desaba e Jair Bolsonaro cresce.
E Barroso, provavelmente mais para atender as demandas de
palestras do que para se auto-iludir, proclama: “O quadro atual é feio, mas vai
melhorar”. Porque grandes intelectuais asseveram que depois da tempestade vem a
bonança. Ou vem a enchente.
Imperdível, magistral e, sobretudo, capaz de reduzir à
estatura anã que possui hoje a Justiça brasileira, incapaz de enfrentar um mero
juiz de província, escudado por procuradores transtornados pela sua “missão”
política e por uma mídia que os transformou em cavaleiros do Apocalipse.
Justiça fora da lei. Janio de Freitas, na Folha
Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de
críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com
a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar
depoimento.
Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a
Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo
chamados de “condução coercitiva”. Em média, mais de quatro por semana, desde o
início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só
admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum
artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais
abrangência?
Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a
arbitrariedade de Sergio Moro;o Conselho Nacional de Justiça concedeu
impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça
e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo
agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição. Da segunda à última instância
da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por
Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do
TRF-4.
Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma
forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe
uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não
menos antidemocráticas.
A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse
um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos
da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros,
trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da
Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.
“O ônus da prova é do Estado”, disse o decano do Supremo, e
como o inquirido “não deve contribuir para sua própria incriminação”, ele “não
tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal”.
Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus
da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação,
forçada de duas maneiras.
Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado
pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam
adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas
com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da
moralidade e da justiça.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de
um sentimento há muito já disseminado no país: “É chegado o momento em que o
Supremo (…) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito
fundamental” de cada ser humano.
O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito
tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros –é o que indica a
vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de
arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.
O xeque-mate no promotor Eduardo
Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta
dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros
do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância.
Foto:
Agência Senado
Era uma vez
um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que
ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia
o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e
foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida
de zelar pelo patrimônio público.
Longe da
imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno
talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta
investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à
dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que
houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do
inquérito]”.
O processo
levanta dúvidas sobre o caráter político do julgamento e revela que outros
promotores do Ministério Público de Minas Gerais estão sob constante vigilância
exercida por meio do CNMP.
Hoje
presidido por Rodrigo Janot, o CNMP tem seus conselheiros avalizados pelo
Senado.
Uma fonte do
MP mineiro explicou ao GGN, sob condição de anonimato, os bastidores do
xeque-mate em Nepomuceno e como isso impactou nos trabalhos da Promotoria. O
relato expõe o suposto uso do CNMP para sufocar promotores.
"É uma
vergonha que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha submetido a
instituição a interesses políticos escusos", disse a fonte.
Ventila-se
que a devassa em Minas surtiu tanto efeito que matou na raiz o acordo de
delação premiada de Marcos Valério, que prometeu delatar Andrea Neves por
lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a Babycare. A redação não conseguiu
localizar a defesa do publicitário para comentar o assunto.
A CRUZADA CONTRA O PROMOTOR
Foi em maio de 2014, ano em que Aécio disputaria a
Presidência da República, que Zezé Perrella anunciou no Senado que havia
acionado o CNMP com uma representação disciplinar contra Eduardo Nepomuceno -
que, a título de exemplo, investigou o caso Copasa, o aeroporto de Cláudio e o
helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína.
Mas Perrella
"é só uma ponta em toda essa história. Ele quer faturar em cima desse
afastamento, mas os interesses são vários." Eles partem, de um lado, de
dentro do próprio Ministério Público e, de outro, da família Neves.
"Andrea
Neves mandou muito tempo no Ministério Público de Minas Gerais. Com a nomeação
dos procuradores-gerais, conseguiu um feito histórico: não existe um inquérito
instaurado por procurador-geral no Estado contra os governos tucanos",
disse a fonte no MPE. Ao contrário disso, há casos em que antigos chefes do MPE
avocaram inquéritos que brotaram nas Promotorias só para arquivá-los.
Perrella -
apontado como "laranja" dos Neves - usou politicamente o trancamento
de um inquérito instaurado por Nepomuceno em
2004 para apurar diversas irregularidades envolvendo a gestão do Cruzeiro,
envolvendo a compra e venda de jogadores e evasão de divisas.
Nesse mesmo
inquérito, a possível relação promíscua de Perrella com o auditor Euler
Nogueira Mendes - que caiu na Lava Jato sob suspeita de lavar a propina da JBS
a Aécio Neves - já havia sido questionada. Mas esse braço da investigação não
prosperou porque o Cruzeiro conseguiu derrubar na Justiça a obrigação de
fornecer ao MP dados financeiros do clube.
Em 2007, Nepomuceno enviou para a Polícia
Federal outra parte substancial do inquérito que poderia atingir Perrella, e
ficou na expectativa de que a instituição abastecesse o que restou em suas mãos
com informações que pudessem viabilizar ao menos uma ação na esfera cível pelo
prejuízo aos clubes.
Mas a PF não
deu retorno e o que restou com Nepomuceno não foi suficiente para fundamentar
uma denúncia. O pedido de arquivamento do caso foi submetido ao CNMP e o
conselheiro Rogério Felipeto concordou.
A reclamação
disciplinar apresentada por Perrela (nº 000735/2014-47) foi distribuída à
Corregedoria do CNMP em 12/05/2014.
O vídeo em que o senador dispara contra Nepomuceno foi publicado um dia depois.
Em junho de 2015, a cúpula do próprio Ministério
Público de Minas Gerais - então comandada por Carlos André Bittencourt, nomeado
por Antonio Anastasia (PSDB) - decidiu instaurar, pela Portaria n.º 30/2015, um
procedimento disciplinar contra Nepomuceno. Ao longo dos meses, a comissão
sofreu várias mudanças em virtude do pedido de seus membros para abandonar a
apuração.
Quem
acompanhou o processo avalia que, ao analisar a reclamação de Perrella, em outubro de 2015, o CNMP decidiu avocar
o processo 30/2015 contra Nepomuceno porque na esfera estadual não seria tão
fácil condená-lo.
O
Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, no CNMP, teve diligências em abril de
2016.
O julgamento final saiu em 13 de
dezembro de 2016:
Nepomuceno foi condenado à remoção compulsória da Promotoria do Patrimônio
Público.
O CNMP
concluiu que restaram comprovados "a paralisação e o atraso no andamento
de inquéritos civis, por longos períodos e sem motivação adequada", além
da "ausência de racionalidade na condução de procedimentos de
investigação", entre outras acusações.
Em 11 de janeiro de 2017, Nepomuceno entrou com recurso no
Supremo Tribunal Federal. Em 9 de
fevereiro, Dias Toffoli negou o recurso. Nos corredores do MPMG também
circula que interlocutores do ministro admitiram lobby contra Nepomuceno na
Suprema Corte. E que Rodrigo Janot
negou-se a receber o promotor.
O promotor
agora trabalha na 12ª Promotoria de Justiça Criminal.
A FISCALIZAÇÃO NO MP MINEIRO
Em paralelo
ao julgamento de Nepomuceno no CNMP, em
dezembro de 2016, a Corregedoria decidiu fazer uma "Correição
Extraordinária" na 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
Com isso,
lançou tentáculos sobre Nepomuceno e mais outros 5 promotores, incluindo a
responsável por um inquérito sobre os desdobramentos do Mensalão em Minas.
A insperação
ocorreu em dezembro de 2016, sob
supervisão do corregedor-geral Cláudio Henrique Portela do Rego.
O trabalho
de Nepomuceno foi comparado quantitativamente ao dos outros 5 promotores. A
avaliação que foi exatamente a mesma para todos. O CNMP copiou e colou seis
vezes o seguinte comentário sobre problemas nos procedimentos e falta de "clareza
na linha investigativa adotada".
Contrariando
a base do julgamento de Nepomuceno no CNMP, duas informações chamam atenção no
relatório:
A primeira é
que ele foi o promotor que mais preencheu as expectativas da Corregedoria em
termos de "ações civis ajuizadas e medidas resolutivas aplicadas" em 2016.
A segunda
informação é sobre a promotora Elisabeth Cristina dos Santos Reis Vilella que,
pelo relatório, é a responsável por investigar esquema de corrupção envolvendo
Marcos Valério e os R$ 20 milhões. O inquérito, instaurado em 2005, ficou parado entre 2008 e 2013. Segue sem resolução até hoje.
Embora os 6
promotores tenham tido a mesma avaliação, com destaque para a inconclusão do
inquérito de Marcos Valério, só Nepomuceno foi sancionado por arrastar
processos.
No final, a
Corregedoria propôs a continuidade da marcação acirrada sobre os 6 promotores,
individualmente, por no mínimo um ano.
Estão na
mira do CNMP João Medeiros Silva Neto, Geraldo Ferreira da Silva, Julio Cesar
Luciano, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza e Elisabeth Cristina dos Reis Villela,
além de Nepomuceno, cuja fiscalização permanente foi mantida mesmo após a troca
de Promotoria.
Em 29 de janeiro, o jornal O TEMPO
publicou a seguinte nota:
"Em
Belo Horizonte, a mensagem intimidante já parece surtir efeito. Nessa
quarta-feira, 25, saiu no “Diário Oficial” a transferência de uma colega de
Nepomuceno, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, que pediu para sair do setor. Há
rumores de que pode ainda haver mais defecção na malquista promotoria."