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terça-feira, 16 de julho de 2019

SOB OS CÉUS DE BRASILIA, O STRIP MORAL DOS PODERES, POR LUIS NASSIF


Por aqui, tudo é concentrado, sem a diluição que a distância impõe nos grandes centros. Os poderes se encontram nos restaurantes, nos gabinetes, nos salões dourados dos três Poderes, com a chocante contraste em relação à miséria nacional.
O panorama, visto de Brasília, é mais desanimador ainda. Estou desde ontem aqui, para uma palestra na Fundação João Mangabeira e, à noite, para o lançamento do meu livro – “Walther Moreira Salles, banqueiro e embaixador e a reconstrução do Brasil” -, às 19 horas no Carpe Diem.
Brasília é a síntese maior da perda de rumo nacional. Por aqui, tudo é concentrado, sem a diluição que a distância impõe nos grandes centros. Os poderes se encontram nos restaurantes, nos gabinetes, nos salões dourados dos três Poderes, com a chocante contraste em relação à miséria nacional.
Tem-se, por aqui, de forma clara, o mapa da perda de rumo nacional.
O álibi Lava Jato servia para tudo, era melhor do que o ipê roxo que, dizia-se, curava de câncer a dor de dente. Serviu para a imprensa se auto justificar e mergulhar de cabeça no pior período de antijornalismo da sua história; para Ministros do Supremo abrirem mão das convicções nas quais montaram para serem indicados ao cargo e cair no samba vivendo o papel de salvadores da moral; para o Ministério Público abandonar sua vocação garantista e se tornar um explorador de escândalos.
Agora, cai a noite e sob os céus de Brasília a divulgação das conversas pela Vazajato  tira dos principais personagens as vestes da hipocrisia, com as quais cobriam suas partes pudendas.
As instituições viraram fumaça e seus integrantes estão nus. Baixaram a cabeça para todos os abusos e, agora, quedam inertes, sem esboçar nenhuma reação ante o strip tease moral da Nação.
Perdeu-se completamente qualquer referencial de moral, qualquer senso de pudor.
* Juízes e promotores defendem interferências de Moro na Lava Jato, enquanto jornais de todo o mundo se escandalizam.
* Veículos relevantes, como Estadão e Globo, escondem a notícia.
* A tentativa de colocar a COAF para investigar Glenn Greenwald foi enfrentada por um procurador do Tribunal de Contas da União, porque a Procuradoria Geral da República não se manifestou.
* Um Ministro do Supremo, Luiz Fux, vai falar para um evento de uma instituição financeira, informa que será o próximo presidente do Supremo e apoiará todas as propostas econômicas do distinto patrocinador que lhe garantiu o cachê polpudo.
* Nos jornais, mentes mais sensíveis escandalizam-se com a indústria de palestras de Deltan Dallagnol. E como ficará a indústria de palestras do Ministro Luis Roberto Barroso que, primeiro, aderiu à Lava Jato por receio, e, depois, se tornou praticante do empreendedorismo judicial defendido por Deltan?
É um panorama tão contristador, que os personagens nem ousam atitudes minimamente dignas. Tome-se o caso de Raquel Dodge. Era nítido que não seria reconduzida no cargo de PGR. Tinha, então, a oportunidade histórica de resgatar a imagem do MPF, com um final de mandato altivo, independente, de defesa da Constituição, dos direitos, contra os abusos praticados nesse saque diuturno contra o Brasil. Não teria a recondução, como não terá. Mas sairia com a biografia consagrada. Em vez disso, preferiu se curvar ao ogro, tão submissa quanto Sérgio Moro, abrindo mão da votação na lista tríplice para tentar ganhar a confiança de Bolsonaro.
A mídia que cobrava insistentemente a autocrítica do PT está presa ao seu passado, à banalização dos escândalos, ao protagonismo político, e a perda de credibilidade no bojo de uma crise universal dos modelões tradicionais de mídia.
A crise dos jornais se alastra por todos os cantos. Há notícias de passaralhos no Valor Econômico, ceifando os salários mais caros – justamente dos jornalistas que ajudaram a criar a reputação do jornal. Época, que voltou a fazer bom jornalismo, se sustenta com o apoio da mãe Globo. O Globo, que tentou se reciclar, volta e meia é derrubado pelo pacto do diabo firmado com a Lava Jato, que impede essa mea culpa disfarçada de outros veículos.
Mas a foto da home mostra que o enxugamento das redações cobrou um preço alto. As manchetes principais permanecem na home durante todo o dia, sem renovação.
Jornalistas que surfaram na onda, e se valeram do empreendedorismo da Lava Jato, como seus porta-vozes oficiosos, discretamente estão saindo da cobertura e se escondendo atrás de temas menos comprometedores.
Folha e Veja tentam, em um esforço desesperado, recuperar o jornalismo perdido.
Aliás, é comovente as tentativas de Veja, desde André Petry, de recuperar parte da imagem daquela que foi o mais influente órgão da imprensa e escrita por muitas décadas, jogada ao esgoto pelos próprios donos.
Do GGN

quarta-feira, 7 de junho de 2017

A Imparcialidade do juiz e as suas convicções

A humanidade do juiz e os pontos fora da curva, por Charles Leonel Bakalarczyk

O juiz quando julga não é “neutro”. Ele tem uma bagagem cultural/ideológica que vai ter uma influência maior ou menor em cada caso.

Por isso, quando o magistrado diz o direito, pratica um ato que é o resultado de uma tensão, da contradição dialética entre o seu dever de imparcialidade e a clivagem ideológica do seu saber.

Aliás, nada mais humano. Exigir conduta diversa do juiz, como fazem os positivistas (uma técnica jurídica completamente neutra, afastada de valores e das relações sociais) é puro engodo. Não há como retirar do juiz a sua humanidade.

No entanto, virar o fio é um equívoco. Ou seja, o componente ideológico não pode ser hegemônico ao ponto de abalar a imparcialidade ou afastar a técnica jurídica definida em leis, códigos e na Carta Política (e ainda na doutrina e na própria jurisprudência – enfim, nas “fontes” do Direito).

Com efeito, “dizer o direito” não se confunde com o “fazer a política” (política aqui em sentido amplo). Uma decisão judicial certamente é ato político na exata medida que espelha uma manifestação do Estado-Juiz. Mas é um ato político em sentido estrito, um rio que corre pelas margens da técnica jurídica (ainda que a aplicação dessa técnica não seja balizada por uma neutralidade absoluta).

Ao juiz não é permitido praticar ato político em sentido amplo porque ele não tem mandato popular (falo do juiz em sua função de dizer o direito). Ele não é eleito pelo povo, não exerce representação política. E que bom que seja assim, porque confere relativo equilíbrio ao sistema de “três poderes” de Montesquieu.

Por isso, fico preocupado com declarações como a do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sr. Sydney Sanches, afirmando que determinados julgamentos da corte não são somente de natureza jurídica e que levam em conta aspectos relacionados ao contexto político do país.

Disse Sanches: - (O TSE) não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de contas, um caso como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito fácil ficar apegado estritamente ao texto legal. (fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40173395).

Tenho para mim que julgamentos de exceção, pontos fora da curva, movidos pelas paixões políticas, não auxiliam em nada na consolidação da frágil democracia brasileira. Ao contrário!

GGN