Foto: Agência
Brasil
Reforma trabalhista prejudica até os
pequenos empresários
Muito já se
falou sobre os prejuízos que o trabalhador sofrerá com a reforma da CLT, mas
bem pouco sobre o quanto essa reforma é ruim até para os empresários! –
especialmente os micro e pequenos. Por vários motivos:
1- A
precariedade dos novos (velhos?) tipos de contratos de trabalho reduzirá ainda
mais sua duração e acelerará a rotatividade da mão-de-obra;
A redução
salarial e a instabilidade maior do emprego impedirão de vez o que hoje já é
tão difícil: que os trabalhadores façam projetos de vida.
Quem se
arriscará, nessas condições, a financiar uma pequena casa, um carro seminovo,
uma geladeira, um estudo para tentar mudar de vida? O baque no sistema de
crédito ao consumidor, pilar fundamental da economia, será dramático.
Consequência?
O ciclo vicioso da economia vai continuar. Empresas deixando de investir,
fechando, mais desemprego e recessão.
2- Sem
sindicatos que lhes façam frente, as grandes empresas usarão seu poderio
econômico para impor mais facilmente condições precarizantes a seus trabalhadores,
criando um quadro de concorrência desigual e prejudicial às micro e pequenas
empresas, que geram quase 2/3 dos empregos do país, mas não têm a mesma força;
3- A
terceirização indiscriminada, longe de aumentar a produtividade, ao contrário,
a reduz. Diferentemente dos empregados fixos, os terceirizados não nutrem a
mesma ligação afetiva com a empresa, nem o mesmo compromisso com suas metas e
sua missão;
Além disso,
os terceirizados geralmente não possuem a mesma formação ou o mesmo treinamento
dos efetivos para lidar com o processo produtivo. Isto potencializa a
ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, e a responsabilidade das
empresas pelas indenizações correspondentes. Em suma, o barato vai sair caro!
4- Sem a
válvula de escape de sindicatos fortes e representativos, e com uma Justiça do
Trabalho esvaziada, as reivindicações dos trabalhadores tendem a ser mais
desorganizadas. Consequentemente, mais imprevisíveis e violentas, com risco
potencial ao patrimônio das empresas envolvidas e até à integridade física de
seus donos.
É plausível
que, em breve, presenciemos um fenômeno curioso: a classe empresarial,
pressionada pela violência dos conflitos, passe a pregar…o fortalecimento da
Justiça do Trabalho! A mesma que hoje hostiliza e quer esvaziar, mas dessa vez
para transformá-la num instrumento de repressão reivindicatória.
Em suma, sob
o ponto de vista dos pequenos empresários, a reforma trabalhista:
1- Atrapalha
o crescimento econômico;
2- Precariza
e não cria, ao contrário, suprime empregos;
3- Reduz a
produtividade;
4-
Potencializa, ao invés de pacificar conflitos.
Portanto,
tanto trabalhadores quanto pequenos empresários, deliberadamente intrigados
entre si, estão sendo vítimas de um gigantesco engodo. O inimigo comum de ambos
é o processo de “financeirização” da economia. A supremacia de bancos e
especuladores sobre o setor produtivo. Juros mais baixos. Câmbio mais
favorável. Tributação leve e simplificada. Essa é a verdadeira agenda dos micro
e pequenos empresários.
A reforma
trabalhista hoje no Congresso interessa apenas a poucos e poderosos grupos
político-econômicos, sem compromisso real com o país.
Luis Eduardo
Soares Fontenelle é Juiz do Trabalho – TRT da 17ª Região (ES).
GGN/Justificando