Mostrando postagens com marcador Política.. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Política.. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 13 de abril de 2020

O QUE É O “XADREZ DOS ENSAIOS DO PRÓXIMO JOGO POLÍTICO”, LUIS NASSIF

Na saúde, há dois discursos claros em jogo: o isolamento social x a varinha mágica da cloroquina. Na economia, há uma enorme confusão.
No ultimo dia 8 publiquei o “Xadrez dos ensaios do próximo jogo político”. Lendo os comentários, percebi que fui muito pouco claro na apresentação das hipóteses.
Haverá dois grupos de digladiando politicamente: o campo bolsonariano, apostando no caos e no terraplanismo; e a oposição, que necessariamente terá que escalar o discurso racional.
O Xadrez em questão se refere exclusivamente aos temas que deverão emergir nesse arco racional de centro, centro esquerda ou centro direita, ao qual estão se candidatando personagens da linha de frente do combate ao coronavirus – do Ministro da Saúde a governadores de estado.
No entanto, não dá para minimizar a força do terraplanismo. A estratégia conjunta dos governos de ultradireita – tão concatenadas entre si, que comprovam a existência de uma cabeça central, provavelmente Steve Bannon – é uma aposta no pós-coronavirus.
O coronavirus impõe uma guerra entre a racionalidade da ciência e o discurso redentorista de cloroquina, gripinha e tudo o mais. Os fatos mostrarão cada vez mais a lógica da ciência se impondo. O momento seguinte é o do enfrentamento da crise econômica – que virá brava. E aí se entra no terreno da subjetividade econômica.
Na saúde, há dois discursos claros em jogo: o isolamento social x a varinha mágica da cloroquina. Por aí se torna relativamente fácil separar a tribo dos seguidores de Jim Jones (o pastor que levou seus fiéis ao suicídio) e o Brasil minimamente racional.
Na economia, há uma enorme confusão. Há um grupo de halterofilistas da economia, que ganhou status no período pré-coronavirus e que continuam apegados ao jogo de interesses simplórios-maliciosos do período anterior: mercado x Estado, setor público x privado, isonomia entre perdas do funcionário público x privado e outras patacoadas. São ideólogos que conquistaram espaço midiático no período pré-coronavirus e não querem abrir mão em hipótese alguma de suas cloroquinas conceituais. Serão tão nefastos no segundo tempo da guerra, espalharão tanta confusão na opinião pública quanto o bolsonarismo no primeiro tempo.
Toda a estratégia atual do terraplanismo é se preparar para o segundo tempo. Afastado o fantasma do coronavirus, a crise do desemprego, da perda de renda virá para o primeiro plano. E, aí sim, haverá espaço para as loucuras da ultradireita, atribuindo a crise aos governadores e reforçando a ideia de um governo autocrático-ignorante para superá-la. Se as loucuras de Bolsonaro, em um caso claro como o do coronavirus, mobiliza seguidores-zumbis, imagine-se quando se entrar no terreno confuso do receituário econômico, há muitos anos contaminado no Brasil pelo jogo de interesses do mercado. Dai o formidável empenho dos bolsonaristas em manter as hostes unidas para o segundo tempo do jogo.
Depressão sempre foi espaço aberto para salvadores da ultradireita com seus discursos de ódio. E é mais fácil um camelo passando pelo buraco de uma agulha do que aparecer no Brasil, nesse território inóspito e selvagem, uma vocação à altura de Franklin Delano Roosevelt ou de um John Maynard Keynes.
Do GGN

domingo, 12 de abril de 2020

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA AJUDA AO NORDESTE, MAS NÃO ENTREGA, DIZ WELLIGTON DIAS

Não entregaram sequer as dez UTIs prometidas para o Piauí, diz Wellington. Só ontem o governo federal anunciou que irá comprar 6 mil respiradores
Governador do Piauí, Wellington Dias denuncia promessas não cumpridas do governo federal. Nas coletivas, o Ministério da Saúde anuncia compras que não se realizam, entregas que não se concretizam.
Em janeiro, Secretários da Saúde previram problemas futuros com coronavírus, e governadores pediram antecipação da vacina da gripe. Nada foi feito. Governadores que quiseram comprar não puderem, pois tudo está centralizado nas mãos do governo federal.
Ainda hoje não se deu solução para o problema. No Piauí morreram 7 pessoas de coronavírus, 4 de H1N1 e uma de influenza. Mesmo agora, as vacinas remetidas para o Piauí correspondem a apenas 40% da meta acertada.
Quando começou a guerra contra o coronavírus, a rede do Piauí tinha apenas 30 leitos para coronavírus. Foi feita uma operação para adiar as cirurgias menos urgentes e aumentou-se para 200 leitos.
O governo federal anunciou a compra de 15 milhões de exames, respiradores, UTIs, mas nada fez. Os estados do Nordeste conseguiram adquirir produtos na China, mas foram confiscados no porto de Nova York pelo governo americano, confirma Wellington. Trump fez interferência em defesa do americano, diz ele. Mas nós fizemos compras de 59 respiradores, e até agora a compra não foi desembaraçada pelo Ministério da Saúde. Todo dia a Saúde anuncia bilhões, diz ele. Ontem anunciaram 4 bilhões de reais. Chegaram para o Piauí 18 milhões.
Também não chegaram sequer as dez UTIs prometidas para o Piauí, diz Wellington. Só ontem o governo federal anunciou que irá comprar 6 mil respiradores.
Fizemos plano para chegar a 500 leitos disponíveis para coronavírus. Hoje a demanda para maio seria de trezentos leitos, mas sabe-se lá o que vai acontecer. Conseguimos esse ritmo porque a adesão do Piauí ao isolamento social tem ficado em 55%. Se quebrar o isolamento, tenho antecipação de pessoas com coronavírus, número muito maior de pessoas complicadas, cardíacos e outros, e vão morrer porque capacidade não será suficiente. E o governo federal está permanentemente desestimulando as pessoas a manter o isolamento.
Tudo ficou centralizado no poder central. Os governadores atuavam na ponta. Quando isso não aconteceu, ficamos sozinhos, continua ele.
O maior problemas são os exames. Se não se fazem os exames como saber quem está ou não com coronavírus? O Piauí comprou 132 mil exames. Até sexta feira o governo mandou 800 exames. Quando diz que Piauí tem 41 casos, é falso, diz o governador, porque não fizemos exames. O Brasil precisa fazer pelo menos 15 milhões de exames.
Haverá o caos total se a Secretaria do Tesouro persistir boicotando a ajuda aos estados. A previsão é de queda na arrecadação de 30 a 40%. Se o dinheiro não for liberado, será o fim, diz ele. Veja o vídeo a seguir.
Do GGN

sexta-feira, 21 de junho de 2019

NOVA OPORTUNIDADE PARA O SUPREMO SE MOSTRAR GUARDIÃO DA LEI, POR LUIS NASSIF

A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica. É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade.
Foto: Ricardo Stuckert
Outro recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conversas com meu guru jurídico.
Dia 25 de junho de 2019 poderá ser o dia em que o STF poderá retomar a rota da democracia brasileira.
Como já foi dito aqui, em “Urgente: um HC de ofício para Lula”, mesmo antes das revelações do Intercept, há motivos de sobra para se anular os processos criminais contra Lula.
Além de questões relativas a competência, ao verdadeiro atentado à democracia que foi a utilização de manobras processuais para influenciar em eleições – a suspeição de Moro e dos procuradores era escancarada.
Mas a Justiça é “cega”. Lula foi preso e assim permaneceu.
Apareceram então as comprovações pelo Intercept da absoluta promiscuidade entre o juiz Sérgio Moro e procuradores.  A Justiça continuou “cega” e Lula, preso.
Mas nesta terça-feira, finalmente vai a julgamento um dos inúmeros recursos e pleitos  apresentados pela incansável defesa de Lula: uma exceção de suspeição proposta há tempos e que foi processada sem liminar.
Com o caso em pauta, basta à Segunda Turma do STF acolher o pedido com base nas alegações e provas dos próprios autos. Não se exige dos senhores ministros  nenhum ato inusitado de coragem, como seria a concessão de um “habeas corpus” de ofício. Basta acolher a alegação feita pela parte há meses.
Há rumores de que o processo pode ser retirado da pauta; que pode haver um pedido de vista; ou que ocorra qualquer outro fato que impeça o julgamento.  Porém, em qualquer hipótese, mesmo retirando o processo de pauta, pode ser deferida uma liminar concedendo  o imprescindível mandado de soltura.
O mundo está olhando para o Brasil. Ele olha e constata facilmente que foram as Vossas Excelências do sistema de Justiça que nos enfiaram nesse buraco, atendendo sabe-se lá a que tipo de sentimento pessoal (obediência ao mercado e à mídia, decepção ou ‘nojinho’ do PT, e assim por diante).
Não há mais tempo. As medidas que adotadas pelo atual governo vão gerar um prejuízo social e cultural que o país vai levar décadas para reparar. E não dá mais para ignorar a sanha persecutória contra Lula. A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica.
É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade. Assim como em um bordado que começa a dar errado é preciso fazer o caminho de volta para corrigir os primeiros pontos onde a confusão começou, a retomada de nosso processo inconcluso de consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela libertação de Lula. E a oportunidade para fazê-lo é nesta terça-feira, 25 de junho.
Cumprido esse passo, também é mais que urgente que o Supremo  decida  o mérito da ação  proposta por José Eduardo Cardoso, pedindo a anulação do processo do Impeachment de Dilma Roussef.
É óbvio que a ação foi proposta pelo inacreditável escudeiro de Dilma quando não havia mais tempo de se fazer nada. Mas ela é o âmbito no qual pode ser declarada a nulidade daquele Impeachment  ainda que apenas para fins éticos e morais.
Esses dois fatores – Impeachment exclusivamente político e prisão ilegal do candidato favorito – gerariam, sem dúvida, a nulidade da eleição de Bolsonaro. Mas essa não tem volta. A omissão da Justiça eleitoral, que deixou transcorrer a bizarra candidatura impregnada de razões suficientes para a inabilitação, não permite que sejam desconsiderados os milhões de votos que – lamentavelmente – foram nele depositados.
Mas Bolsonaro tem sido pródigo em oferecer razões jurídicas suficientes para que seja impedido de prosseguir ocupando a presidência da República – ainda nos seus dois primeiros anos de mandato. Nesta hipótese, novas eleições seriam convocadas e isto representaria que o bordado com que a nossa frágil democracia vem sendo  construída poderia prosseguir novamente.
Que o STF tire a venda dos olhos… que ele enxergue a gravidade do momento. Senão por coragem e compromisso com a Constituição, que ele tenha a humanidade de dar início à correção de rumos colocando Lula em liberdade!
Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Do GGN

A INCRÍVEL CONFISSÃO DO CABEÇA-DE-PLANILHA DE PAULO GUEDES, POR LUIS NASSIF

Diagnóstico é de que o País não enfrenta um problema de expectativa, mas de má alocação de recursos. Aqui, a bela entrevista escancarando a burrice nacional.
A entrevista a Renata Agostini e Eduardo Rodrigues, do Estadão, de Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, é de doer, de desanimar. Poderia ser saudada pela coragem de autocrítica. Mas apenas reforça a sensação de que estamos sendo dirigidos, na política econômica, por burros, ineptos, irresponsáveis, amadores. E não é de agora. Vem do período Dilma, amplia-se no período Temer e prossegue no período Bolsonaro.
O que diz Sachida?
Primeiro, uma obviedade: “Só a Previdência não vai nos recolocar na rota das altas taxas de crescimento”. Alvíssaras!
“Honestamente, estamos numa situação tão ruim que só isso não basta mais. O PIB vai sair de 0,8% e vamos para 1,6%? Continua sendo baixo. “Hoje esse 1,6% está quase um sonho muito distante. Temos de agir para a coisa não ficar pior ainda”.
Pelo menos há uma pessoa que acordou do sonambulismo de Paulo Guedes.
 “Se essas medidas saírem em um ou dois meses, ainda tem efeito. Mas, se formos começar em setembro, por exemplo, muito difícil. Tem de ficar muito claro para todos: a economia brasileira não está indo bem”.
Finalmente, rompe o tabu e diz o óbvio.
O economista, que apoiou Jair Bolsonaro desde muito cedo e ajudou o ministro Paulo Guedes a montar o programa de governo, diz que a equipe econômica trabalha hoje com o diagnóstico de que o País não enfrenta um problema de expectativa, mas de má alocação de recursos.
Aqui, a bela entrevista escancarando a burrice nacional.
As etapas da recessão
Temos dois grandes problemas. Um fiscal muito grande. Outro é de má alocação de recursos. Uma coisa que sempre tive dúvidas é se o que estava acontecendo no Brasil era só um problema de expectativa ou se realmente era algo que ninguém estava olhando. Todos falavam que era expectativa, que quando passasse o cenário eleitoral o País voltaria a crescer.
Já aqui na Secretaria de Política Econômica pedi para estudarem o problema. Em 2014, a economia estava ruim. Em 2015, naquele ano horroroso, as empresas foram queimando garantias. A empresa tinha, por exemplo, um terreno e vendeu para continuar produzindo. Em 2016, já sem o terreno, ela vendeu os recebíveis do cartão de crédito. Em 2017, a economia então não cresceu novamente. Aí, quando em 2018 a economia ia voltar, o cara já estava fora do mercado, já havia fechado a empresa. Esse problema foi identificado em outros lugares do mundo e começamos a trabalhar com ele aqui.
Inacreditável! Um dado óbvio, as etapas da economia do desaquecimento à recessão, que os doutos economistas só se deram conta depois de identificado em outros países do mundo. Bastava um mínimo de conhecimento da lógica empresarial, e um mínimo de raciocínio microeconômico para entender os impactos desse desaquecimento continuado.
O problema da má alocação de recursos
Estamos com um problema muito sério de má alocação. Tecnicamente é quando você, por meio de uma política pública, direciona recursos para setores que não são os mais eficientes. Exemplo: você direcionou R$ 2 bilhões para construir um estádio de futebol em Brasília. Para que serve? Para nada. Só que tem outro problema: todo ano tem de colocar R$ 40 milhões para mantê-lo. Mas há outro problema ainda: tem shopping, centro de convenções ali? Não. Se eu quiser construir qualquer coisa lá ainda tenho de colocar abaixo aquele estádio. Esse é o problema de má alocação. Não é apenas que você gerou um erro no passado. É que esse erro continua custando à economia todo ano.
Evidente que houve muitos problemas de má alocação de recursos, especialmente com a megalomania da Copa. Mas a crise de hoje nada tem a ver com isso. Desde 2015 o problema é da não alocação de recursos, mas de cortes fiscais rigorosíssimos, continuados, que acentuaram a queda da economia.
Como corrigir a má alocação de recursos
Temos de corrigir a má alocação. Temos de rever vários dos fundos que direcionaram recursos para lugares que não dão retorno. Por exemplo, o FI-FGTS. Outro é o PIS/PASEP.
É surreal! Diz que vai resolver o problema da má alocação de recursos desviando recursos do financiamento à construção civil (FGTS) e do investimento do setor privado (PIS/PASEP), liquidando definitivamente com qualquer veleidade de alocação de recursos.
(…) Porque no governo passado, o que acontecia era uma insistência do lado da demanda. A economia está indo mal, então o governo gasta e estimula. Essa agenda está fora e não será repetida. Não tem aumento de gasto público. Ah, mas a demanda está fraca. Para corrigir um problema de má alocação de recursos, você tira de um setor e coloca em outro (lugar). É corrigir a curva de oferta, melhorar a produção da economia. Você gera, porém, um choque de demanda.
Do lado da demanda, significa melhorar o salário mínimo e a política de subsídios. A tal economia do lado da demanda, segundo esses gênios, consiste em tirar recursos do investimento. E ir para onde? Para onde iriam esses recursos do FGTS e PIS/PASEP. Se não vão para o investimento, irão para a demanda. Que mané economia do lado da oferta é essa?
Sobre a mudança do discurso
Infelizmente, você só vai se dando conta do tamanho do problema quando entende a complexidade dele. Quando corrigir o problema fiscal, principalmente da Previdência,  vai entrar muito dinheiro. O que acontece é que hoje o PIB brasileiro está estimado em 1% (para 2019). Está muito baixo. Aprovar a Previdência vai, sim, nos trazer investimento e ajudar muito. Agora, honestamente, estamos numa situação tão ruim que só isso não basta mais. Vai sair de 0,8% e vamos para 1,6%?
São os gastos mais onerosos de educação. O aprendizado desse pessoal custa pontos do PIB! Quando começam a aprender, estão politicamente tão desgastados que são demitidos. E o país tem que pagar novo curso para os seus sucessores, à custa do PIB.
Para onde irá a boa alocação de recursos
Não sei e não é a minha função saber. Esse é o erro do passado. Tenho de parar de tirar dinheiro de alguns e colocar no campeão nacional. Na hora que eu parar com isso,  o dinheiro vai migrar naturalmente para os setores mais eficientes. Essa é a estratégia do governo. Insisto: é a economia do lado da oferta.
Não se tem a menor ideia sobre o que seria a economia do lado da oferta. O sujeito cria um slogan vazio e não sabe como rechear de teoria.
Sobre a promessa de zerar o déficit público no 1º ano
A gente tinha certeza do tamanho do desafio fiscal. Mas muitas vezes se comunicar é mais difícil do que a gente pensa. Você acha que vai falar uma coisa e todo mundo vai entender. Me parece que estava claro o seguinte: vamos vender uma estatal. Daí alguém levanta a mão: mas isso não entra no primário! Então o que estava na cabeça do ministro e na minha era que iríamos resolver o problema do lado econômico.  Agora, o detalhe é como você endereça medidas econômicas. Essa é a nossa prioridade, tomar medidas que façam sentido do ponto de vista econômico. O que acontece é que boa parte dessas medidas não geram resultado primário na hora de contabilizá-las.
Do GGN

domingo, 2 de junho de 2019

UMA GRANDE MENTIRA AINDA SUSTENTA O GOVERNO BOLSONARO, POR JANIO DE FREITAS

Com a perspectiva cada vez mais clara do fracasso no crescimento, bolsonaristas do poder econômico começam a se assustar.
Bolsonaro entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (direita), e Senado, Davi Alcolumbre (esquerda). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O governo Bolsonaro, e outras estruturas de poder que lhe dão algum apoio, segue para a derrocada. O silêncio do eixo olavista dentro do governo, por toda a última semana, representa a primeira dissensão verdadeira “entre os generais reformados do governo e Bolsonaro”. Estas são avaliações de Janio de Freitas na coluna deste domingo (02), na Folha de S.Paulo.
Até antes da semana passada, a tolerância do presidente Bolsonaro em relação aos insultos de Olavo de Carvalho feitos contra os generais Villas Bôas, Santos Cruz, Hamilton Mourão e mesmo aos militares em geral era explícita. Nos últimos sete dias, porém, finalmente houve um silêncio por parte da trupe olavista, incluindo do próprio presidente.
“Não podendo ser um dos limitados à comunicação privada, Bolsonaro refluiu as suas provocações e a falta de senso, também como efeito das cobranças e conversas afinal mais responsáveis no Planalto”, destaca Janio.
“Passou a semana buscando eventos em que se mostrasse simpático, quis entrevistas, culminando com o espetáculo do enlace a que atraiu dois incautos”, completa o articulista se referindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na terça-feira (28), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, articulador do governo no Congresso, disse que os presidentes da República, Câmara, Senado e STF, após uma reunião, haviam concordado em assinar um pacto pela governabilidade do país. Mas ao longo da semana, a proposta gerou mal-estar entre os representantes dos poderes e seus representados.
“O primeiro [Dias Toffoli] não tem como comprometer por sua conta, em pactos ou no que seja, os demais magistrados do Supremo Tribunal Federal. Até os desvalorizou no tal pacto político com Bolsonaro em nome do tribunal. O outro [Rodrigo Maia], sonhando sempre com a Presidência, pensou subjugar às pretensões do Executivo a independência do Legislativo ditada pela Constituição. Ambos demonstraram mais presunção pessoal do que noção dos limites de suas funções”, analisa Janio.
O colunista pontua que o silêncio da trupe bolsonarista ligada à Olavo de Carvalho, cessando os ataques contra os militares, e o anúncio do Planalto em construir um pacto com os demais poderes, apenas buscaram “falsificar a índole do governo”. Mas, quando o cenário parecia apontar para a harmonização das forças, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, protagoniza episódios revelando o real caráter do governo bolsonarista: autoritário e néscio.
“A construção ou, no nosso caso, a salvação do regime medianamente democrático precisa de quem o defenda. À falta de oposição organizada e incisiva, estudantes coadjuvados por professores entregam-se com altivez a esse papel. Weintraub é quem os incita”, reforça Janio se referindo à última nota oficial publicada pelo MEC, no dia 30 de maio, ameaçando professores, estudantes e pais por participarem e divulgarem manifestações contra o governo.
Nesse cenário, Janio destaca a postura dos meios de comunicação. Todos “clamam sem cessar por melhor sistema de ensino, sua única ou maior bandeira de benefício com amplitude absoluta”, porém, ao mesmo tempo, “recorrem a métodos conhecidos para depreciar as manifestações contra o corte de 30% dos recursos do ensino superior público”.
“É o famoso tiro no pé. Há informações sobre esforços de organização para manifestações várias, já em junho, de outros segmentos prejudicados”, completa o articulista. A tendência de novos atos contra o governo, prossegue, “é o esperado de um país que se degringola”.
“Ao se completar apenas o quinto mês de governo, os 3% de crescimento neste ano, previstos antes da posse pelo novo ministro da Economia, já estão reduzidos à faixa do zero vírgula”, continua.
Enquanto isso, o governo e setores financeiros aponta as mudanças da Previdência como a grande chave para retomar o crescimento da economia. Nada mais descaradamente enganos que isso, dada a complexidade da economia.
“Estamos vivendo dentro de uma grande mentira. Não há sinal de que os militares do governo se inquietem além das bagunças da trupe bolsonara”, pontua Janio. Os bolsonaristas econômicos já começam a demonstrar preocupação.
“Por ora, pacificam-se na sua catedral, a Bolsa. Não falta muito, porém, para que se sintam premidos a liberar as palavras ainda retidas em ambientes restritos, como fizeram em ocasiões passadas. Sem que isso permita, necessariamente, vislumbrar uma saída saudável de dentro da grande mentira”, conclui Janio. Para ler sua coluna na íntegra, clique aqui.
Do GGN

quinta-feira, 23 de maio de 2019

CORRUPÇÃO DO CLÃ DEVE SER “MUITO GRAVE” PARA BOLSONARO PROMOVER AUTOGOLPE, DIZ ELIANE BRUM

Para escritora e colunista do El País, Bolsonaro não governa para a Nação, mas para o próprio clã, formado por família e seguidores. E é para defender o clã que quer aumentar o próprio poder.
Deve ser “muito fundo e muito grave o que os investigadores poderão encontrar, caso não forem impedidos”, no inquérito contra Flávio Bolsonaro. É possível que a suposta corrupção do zeroum não tenha ficado restrita ao gabinete, estendendo-se a outros membros do clã Bolsonaro. É o que explica o “antipresidente” Jair querer colocar as tropas de “bolsocrentes” nas ruas. A avaliação é da jornalista e escritora Eliane Brum, em artigo no El País.
“Bolsonaro não é um presidente, mas sim um chefe de clã na presidência”, afirma a jornalista. “O que o domingo mostrará é quantos crentes o clã Bolsonaro conseguirá mover na tentativa de barrar as investigações do filho zeroum.”
Na visão da escritora, Bolsonaro pode até tentar argumentar que não consegue governar com instabilidades causadas pelas instituições, incluindo Congresso e Judiciário. Mas a verdade é que apenas Bolsonaro impede Bolsonaro de governar para a Nação. Em cinco meses no poder, fez gestos apenas em favor de seu clã, que envolve familiares e seguidores.
“O autogolpe está em andamento não porque o projeto de Bolsonaro para o país está ameaçado. E sim porque o projeto de Bolsonaro para o seu próprio clã está ameaçado. Primeiro pelas investigações que, se não forem barradas, possivelmente alcançarão outros membros do clã. Como impedir então que as investigações continuem? Pelo golpe. Botando os crentes na rua para, como eles próprios gritam nas redes sociais, fechar o Congresso e fechar o STF, a instância máxima do judiciário.”
“Não há ninguém impedindo Bolsonaro de governar para o país, além dele mesmo e de seu clã. A questão é que eles nunca quiseram governar para o país, porque a nação não lhes interessa. O que eles sempre quiseram foi governar para o clã e, assim, transformar o território da nação no território do clã. Agora o clã está ameaçado porque as instituições democráticas funcionam mal, mas ainda funcionam. Funcionam o suficiente para investigar se o filho zeroum cometeu os crimes dos quais é suspeito e apurar quem mais está envolvido”, complementou.
Do GGN

terça-feira, 30 de abril de 2019

A INDÚSTRIA DO COMPLIANCE COMO NOVO FOCO DE CORRUPÇÃO, POR LUÍS NASSIF

Como nasceu a Lava Jato? Qual o papel do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na formação da força-tarefa? Como a indústria de compliance surgiu a partir da operação na Petrobras?
No GGN publiquei um “Xadrez” sobre a maneira como o Departamento de Justiça dos EUA passou a tratar a questão da corrupção política e como que preparou a Lava Jato, procuradores e juízes brasileiros.
Isso começa no começo dos anos 2000 com a criação da Seção de Integridade Pública do DOJ, incumbido de investigar crimes políticos, crimes que envolviam a administração pública de uma maneira geral.
Pra evitar pressão política, foi dada cobertura total a esse departamento. Blindagem total. Um grupo de 36 pessoas, procuradores e outros, que passara a investigar os grandes escândalos corporativos e políticos.
Leia mais: 
Um dos primeiros episódios foi o da Enron e da Andersen Consulting, que era a empresa de auditoria da Enron.
Ali, pela primeira vez, foi testada uma “tecnologia” de atropelar direitos, que depois foi incorporada pela Lava Jato.
Então no artigo eu mostro um conjunto de fatores, o fato de esconderem provas das defesas, o fato de usar o acesso às provas para impor narrativas aos réus e testemunhas para aceitarem delação premiada.
E depois, como lá tem um sistema jurídico que chega, em certo momento, a dar um cabo nesses abusos, quando chegavam nas instâncias superiores e se percebiam os abusos, muitos procuradores saiam e iam trabalhar em grandes escritórios de advocacia.
Por aí a gente vê esse knowhow importado para o Brasil, essa ligação entre procuradores e grandes escritórios de advocacia e compliance.
Compliance se trata de um conjunto de regras e tudo visando blindar uma empresa contra corrupção. Não tem mistério. É só você mapear todos os processos de decisão da empresa que geram os contratos, que geram a saída de dinheiro, identificar e definir valores e tudo, e definir atribuições, estabelecer instâncias de decisão. Tal valor tem que tais e tais diretorias envolvidas… A partir de tal valor… O Banco do Brasil tem isso estupendamente, tanto que não teve rolo nenhum dele nesse período. O BNDES tem esse mesmo processo, o que aconteceu com ele foi arbitrariedade da Lava Jato do Rio.
Então, agora, o compliance é o seguinte: os mais velhos se lembram da bolha de tecnologia que houve no começo dos anos 2000. Quando você tem essas bolhas, essas bolhas impedem uma precificação do projeto. O projeto, quanto que vale? As bolhas extrapolam esses valores.
Então você teve muito de dinheiro lavado através de projetos de tecnologia.
Você montava um projeto, fazia uma start-up, entrava o dinheiro… Têm filhas de políticos aqui que ficaram ricos por conta disso.
Com o compliance ocorre o mesmo. Você tem um quadro novo, que são procuradores sem limites avançando sobre empresas, destruindo empresas. Nos Estados Unidos, destruíram a Enron, a Andersen Consulting.
Depois de anos, que se percebeu, em vez de criminalizar, digamos, pessoas que cometeram atos, eles criminalizaram a própria empresa. Quebraram a empresa, como foi feito aqui com a Petrobras pela Lava Jato.
Então você espalha o terror. Tem casos aí, que nem aqui no Brasil, do sujeito ser mantido preso durante um tempo, até abrir o bico.
As delações premiadas serem de acordo com o que procurador queria. Então você espalha o medo nas empresas. A partir daí entram as empresas de compliance.
No caso brasileiro, o que houve aqui com Petrobras, Eletrobras, com Ellen Grace, isso vai dar uma CPI em algum momento.
Não tinha nada para justificar 200 milhões de dólares para fazer compliance na Petrobras, sendo que já tinham grandes escritórios paulistas contratados para fazer esse trabalho.
A mesma coisa com a Eletrobras. No caso do acordo que houve nos EUA, a class-action, um acordo da Petrobras com todos os chutes aí… Eles calculavam a propina da Petrobras em 900 milhões de dólares. Um chute, um chute.
A propina saia da margem de lucro da empresa. E você vê: se a Petrobras era vítima, as multas das empreiteiras tinham que reverter para a Petrobras. Em vez disso, a Petrobras assina o contrato nos EUA, com o Departamento de Justiça, e com a participação dos procuradores brasileiros, em que ela se compromete a pagar 3 bilhões de dólares em indenização. E daí, 2 milhões e meio de reais vem para administração da Lava Jato.
Todos esses procuradores, e ninguém para defender o Brasil lá. Uma empresa pública, um patrimônio nacional.
Então essa questão do compliance é a chave para entender tudo que está ocorrendo aí. É um jogo milionário, sem limites. Sem limites. Quanto mais o terror implantado aqui do lado dos procuradores, mais as empresas vão estar dispostas a pagar. E pagar é compra de proteção, porque compliance, qualquer pessoa medianamente, qualquer sistema de RP, tudo, você implanta compliance em uma empresa. ‘Mas aqui você vai fazer com tais e tais escritórios de advocacia’, porque eles têm ligações com o DOJ e vendem uma proteção.
Por aí se entende muito desse jogo da indústria da delação anticorrupção, que acabou fazendo com que a corrupção mudasse de lado.
A venda de defesa, através desses contratos de compliance, faz com que as empresas sangrem muito mais do que com a corrupção que existia antes. Até mais.
GGN

quinta-feira, 25 de abril de 2019

“TENHO DÚVIDA SERÍSSIMA QUANTO AOS DOIS CRIMES”, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA

"Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção', a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.
Foto: Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (24), segundo informações do portal Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação de Lula no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

sábado, 6 de abril de 2019

BARROSO FAZ POLÍTICA COLOCANDO SUPOSTOS ANSEIOS DA SOCIEDADE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, POR MARCELO SEMER

A ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade não permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.
Em Revista Cult, O dono das ruas
“A legislação precisa evoluir, como a sociedade tem evoluído”.
O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação.
Ao votar pelo esvaziamento da presunção de inocência com a prisão em segunda instância, privilegiou, segundo firmou no próprio voto, “as legítimas demandas da sociedade”. “O fim da prisão em segunda instância faria o crime compensar”, disse depois em entrevista. Isso porque rever o tema serviria à impunidade que a sociedade não mais suporta…. Para decidir sobre a validade da candidatura Lula, todavia, não se preocupou em frustrar a opção de voto de quase metade dos eleitores.
Em palestras, Barroso costumava dizer que há momentos em que a sociedade está em um impasse e o arranjo institucional empaca e impede certos avanços necessários. O Judiciário, dizia o professor, pode dar um empurrãozinho.
Supondo-se que a tese fosse mesmo palatável seria o caso de se perguntar: empurrar, mas para que lado?
A frase que abre esse artigo, por exemplo, foi dita na votação da constitucionalidade da terceirização, com a qual o STF, por sete votos a quatro, sepultou um tradicional entendimento da Justiça Trabalhista no sentido de que a terceirização não valeria para atividades-fim. Uma escola, afinal, deveria ter seus próprios professores, e não contratá-los por meio de um intermediário.
Seria essa nova posição uma evolução da sociedade, que as leis devem acompanhar? Não é o que parece.
Pouco antes da aprovação da reforma, a rejeição da sociedade ao projeto era intensa, conforme concluíram os mais variados institutos de pesquisa. O Datafolha, por exemplo, fincava em mais de 60% a contrariedade com as mudanças. Trechos das respostas, ademais, mostraram que os trabalhadores tinham entendido bem o recado: para a maior parcela, ela trará menos direitos aos trabalhadores; entre os que tomaram conhecimento do assunto o pessimismo é maior (70%); e quanto aos benefícios que a reforma trabalhista irá trazer, 64% avaliaram que ela trará mais benefícios aos empresários do que para os trabalhadores.
Ninguém duvida de que esta foi uma reforma projetada pelos patrões, financiada pelos patrões e até redigida pelos patrões – as pegadas foram visíveis nas comissões do Congresso.
O objetivo era simples: desconstruir a legislação protetiva que o país edificou ao curso de muitas décadas, da criação da CLT por Getúlio Vargas às consagrações dos direitos sociais na Constituição Cidadã. Um dos poucos fragmentos, aliás, do nosso esquálido estado social que ainda estava de pé.
Para reformar as leis trabalhistas, não foram poupados esforços: seu enlace envolveu até mesmo a deposição da presidenta eleita. A reforma foi feita, assim, no único espaço em que ela seria possível, tamanha a sua impopularidade: na interinidade de um presidente que jamais submeteu o tema a seus eleitores em campanha. A ponte para o futuro que Michel Temer prometeu ao mercado – e a todos que entendem que a legislação deve evoluir, porque a sociedade evoluiu – só existiu diante da subtração eleitoral que o impeachment concretizou.
Um dos pilares desta reforma foi justamente a tese de que o negociado devia prevalecer sobre o legislado, já por si só uma antítese do sistema protetivo, preterido em face da lei do mais forte.
Acordo, consensos, união de todos em prol dos melhores objetivos para a economia e mais empregos. Pelo sim pelo não, os reformistas cuidaram criteriosamente de esvaziar o poder sindical antes que as negociações começassem. Primeiro, nos caixas, porque era absurdo que os sindicatos fossem mantidos com dinheiro dos próprios trabalhadores. Como de costume, a liberdade foi o pretexto.
E como isso ainda era pouco para quebrar a espinha dorsal dos sindicatos, veio também a terceirização, para obstar que os trabalhadores continuem se reunindo por categorias, porque, como boa mercadoria que são, estarão submetidos aos mais inusitados mercadores de mão-de-obra.
Como lembra Marcus Barberino Mendes em Terceirização: o que é, o que não é, e o que pode ser (Estúdio Editores), “é como se figuras conhecidas da época do regime econômico mercantil-escravista, como o capataz, o capitão do mato ou o comerciante ‘negreiro’, adquirissem nova roupagem no âmbito da sociedade capitalista”.
Realidade por realidade, as pesquisas também indicam, de forma consistente, que os terceirizados trabalham mais, ganham menos, se acidentam mais e ficam menos tempo nos empregos. A ministra Carmen Lúcia se apressou em dizer que, se por acaso, vier a precarização “há o Judiciário para impedir esses abusos”. Difícil crer que este discurso, proferido na mesma sessão que consagrou a terceirização ampla, geral e irrestrita, possa servir para tranquilizar qualquer trabalhador.
A questão que nos cerca, todavia, vai além da desmontagem do direito do trabalho– e, a serem cumpridas as ameaças que se propagam conjuntamente, também da Justiça do Trabalho: é compreender o que legitima a leitura evolucionista que permite que ministros do STF, Luís Roberto Barroso em especial, se entendam competentes para dar um empurrãozinho na história e como escolhem os lados desse tranco. Afinal, ouvir a voz das ruas nas matérias penais e ignorá-las nas questões eleitorais não parece propriamente ser um atributo compatível com o Estado Democrático de Direito.
Os votos que colocaram Dilma Rousseff por duas vezes na Presidência da República não eram de patrões ansiosos por fazer a legislação evoluir, tal qual seus prestimosos interesses. Foram os de trabalhadores receosos pelo extermínio de seus direitos. Não foram de empreendedores que buscam um Estado que não os atrapalhasse; mas daqueles que, como diria pejorativamente Luís Roberto Barroso, são viciados em Estado. Enfim, não foram daqueles que entoam a liberdade como trampolim para a opressão.
É estranho que esses votos tenham se transformado justamente no mecanismo que viabilizou a concretização dos mais tenebrosos pesadelos de seus eleitores.
Talvez seja o caso de aprendermos um pouco mais com os Estados Unidos, de onde importamos a tradição de o presidente da República indicar os ministros da Suprema Corte. A questão chega a ser, inclusive, tema de campanha eleitoral. Os democratas escolhem liberais; os republicanos escolhem conservadores. Quando a Corte está dividida, já se sabe para onde tenderão as questões mais candentes, de acordo com o resultado das eleições. Não é uma surpresa ou uma decepção. Os eleitores sabem com antecedência que tipo de empurrão o pode-se esperar do Judiciário.
Tanto lá como cá, os juízes são independentes, mas não neutros. Tem diferentes compreensões da sociedade e na interpretação dos textos legais repousa um inarredável componente ideológico. Todas as tentativas de manter tais diferenças submersas redundaram em alguma forma de autoritarismo e uma porção ainda maior de ideologia. Mas cabe um alerta: nem a ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.
Quando o juiz busca interpretar a realidade por sobre as normas constitucionais, está judicializando a política. Terceirizando, por assim dizer, o papel dos políticos, que são quem detêm legalmente essa competência.
Por exemplo, ao dizer que a sociedade não aguenta mais a impunidade e por isso deve valer a prisão automática em segunda instância – mesmo que a Constituição diga o reverso. Ou que a sociedade está evoluindo e, portanto, este deve ser o critério de interpretação da norma sobre terceirização – e não, propriamente, o fato de que ela esvazia todo o sentido protetivo da legislação trabalhista abrigada na própria Constituição.
É curioso que isto tenha se viabilizado especialmente pela judicatura de Luís Roberto Barroso, de quem gerações de estudantes e profissionais do direito aprenderam a primeira lição sobre a nova hermenêutica: a Constituição não deve ser vista apenas como um documento político e sim como um documento jurídico. Ou seja, vale o que está escrito.
Usar o álibi da voz das ruas pode ser um componente perigoso, portanto, para quem tem o compromisso de zelar pela Constituição – até porque, em certas situações, a Constituição tem a função de defender o povo de si mesmo.
Mas para além da usurpação de funções, o mecanismo traz ainda um problema de difícil resposta, que é o de saber, efetivamente, o que as ruas estão dizendo.
O brocardo italiano tradutor, traidor parece se amoldar com ainda mais precisão nestes momentos.
MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
GGN

terça-feira, 2 de abril de 2019

NAZISMO FOI UM MOVIMENTO DE DIREITA, DIZ MUSEU DO HOLOCAUSTO VISITADO POR BOLSONARO E ERNESTO ARAÚJO

Instituição conta a história do genocídio de seis milhões de judeus pelos Nazistas e, mais, explica didaticamente que o regime liderado por Adolf Hitler era de extrema direita e nacionalista.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No terceiro dia de visita oficial ao governo de Israel, esta terça-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro conheceu o centro de memória do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém.
O local conta a história do genocídio de seis milhões de judeus pelos Nazistas e, mais, explica didaticamente que o regime liderado por Adolf Hitler era de extrema direita e nacionalista. A exposição sobre a história do Museu contraria a visão defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também estava na comitiva que acompanhou Bolsonaro na visita ao memorial.
Em um artigo publicado no sábado (30) no seu blog pessoal, Araújo afirmou que o nazismo é um movimento de esquerda. “Livres dessa inibição, podemos facilmente notar que o nazismo tinha traços fundamentais que recomendam classificá-lo na esquerda do espectro político”, escreveu o chanceler.
Em uma recente entrevista ao canal do YouTube Brasil Paralelo, da mesma linha ideológica de Olavo de Carvalho, Araújo disse ainda que “fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”.
Em seu site oficial, o centro de memória do Holocausto Yad Vashem traz um breve histórico sobre a ascensão do partido nazista na Alemanha, entre a Primeira e a Segunda guerras mundiais.
A instituição lembra que as principais potências europeias, ao assinar o Tratado de Versailles para selar a paz na região, considerou a alemanha a principal culpada pelos conflitos, obrigando o país a aceitar uma série de imposições que levando os alemães a perderes parte de seus territórios, zonas de exploração mineral e colônias.
“Essa frustração, junto a intransigente resistência e alertas sobre a crescente ameaça do Comunismo, criou solo fértil para o crescimento de grupos radicais de direita na Alemanha, gerando entidades como o Partido Nazista”, explica o museu. E esse é o cenário dá origem à criação do Partido Nazista, em 1920.
Um dos principais pontos de apoio para quem argumenta que o Partido Nazista era de esquerda está no nome completo da sigla “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”.
Trecho no site do museu Yad Vashem dizendo que o Partido Nazista surgiu como uma reação às ameaças do comunismo na Alemanha entre a Primeira e Segunda grandes guerras.
Em entrevista à BBC News Brasil, Izidoro Blikstein, professor de Linguística e Semiótica da USP e especialista em análise do discurso nazista e totalitário, rebate esse argumento usado nos debates da internet.
“Me parece que isso é uma grande ignorância da História e de como as coisas aconteceram. O que é fundamental aí é o termo ‘nacional’, não o termo ‘socialista’. Essa é a linha de força fundamental do nazismo – a defesa daquilo que é nacional e ‘próprio dos alemães’. Aí entra a chamada teoria do arianismo”, explica.
Em setembro passado, o embaixador alemão no Brasil, Georg Witchel, em entrevista ao jornal O Globo chamou de “besteira” afirmar que o nazismo foi um movimento político de esquerda.
“É uma besteira argumentar que o fascismo e o nazismo são movimentos de esquerda. Isso não é fundamental, é um erro, é simplesmente uma besteira”, analisou.
“Isso é um fato bem fundamentado na História. É um consenso entre os historiadores da Alemanha e do mundo que o nazismo foi um movimento de extrema direita”, completou.
Sobre a confusão que se criou, especialmente em grupos radicais de direita no Brasil, de que o Nazismo é de esquerda, a professora de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Denise Rollemberg, disse em entrevista à BBC News Brasil que quando surgiu, o partido Nazista também se apresentou contra o capitalismo liberal que existia na época.
“Não era que o nazismo fosse à esquerda, mas tinha um ponto de vista crítico em relação ao capitalismo que era comum à crítica que o socialismo marxista fazia também. O que o nazismo falava é que eles queriam fazer um tipo de socialismo, mas que fosse nacionalista, para a Alemanha. Sem a perspectiva de unir revoluções no mundo inteiro, que o marxismo tinha”, completou.
Do GGN