A notícia de
que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para
fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e
setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de
Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para
frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes
- no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.
O deputado
Alessandro Molon, da Rede, anunciou que articula na Câmara uma reação a essa
investida de Temer: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
para apurar se o presidente, de fato, usa a máquina pública para obstruir as
investigações da Lava Jato.
Na semana
passada, o GGN destacou que notícias de que Temer tem usado órgãos do governo
para fazer uma contraofensiva contra Janot, Fachin e delatores da Lava Jato é
inconstitucional, podendo ser considerado crime de responsabilidade e resultar
em impeachment.
Artigo 85 da
Constituição define que um dos crimes de responsabilidade cometidos pelo
presidente da República que pode ser considerado motivo para impeachment é
atacar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação."
Para Molon,
o suposto uso da Abin é uma "denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez,
que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para
se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do
país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus
crimes."
No dia
seguinte à divulgação de Veja, a presidente do Supremo Cármen Lúcia saiu em
defesa de Fachin e cobrou apuração sobre a espionagem. A ministra disse que, se
comprovada a prática, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais
terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.
No mesmo sentido,
Gilmar Mendes criticou a "tentativa de intimidação de qualquer membro do
Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério
Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente
combatida."
Em nota,
Janot também repudiou o que chamou de medida de "Estado de
exceção".
Na semana
passada, a grande mídia noticiou, com pouco destaque, que o governo Temer tem
acionado órgãos ligados ao Ministério da Fazenda para promover uma operação
contra a JBS. Os empresários e delatores da empresa chegaram a acionar o
Ministério Público contra o que chamam de "vingança e retaliação" por
parte do governo.
Do GGN