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sábado, 10 de junho de 2017

O que falava Gilmar quando a ação de Aécio, para “encher o saco”, pretendia cassar Dilma Rousseff


O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão… Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento. Gilmar Mendes, quando se examinava ação aberta por seu parceiro Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

O próprio Aécio Neves, senador afastado, ex-presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto em 2014, admitiu em conversa com o delator Joesley Batista que só pretendia “encher o saco” do PT quando ingressou com ação no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer.

Na mesma conversa, Aécio afirmou que Michel Temer pediu que ele retirasse a ação, mas que não tinha como fazê-lo, já que o Ministério Público daria continuidade ao processo.

À época, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou monocraticamente o pedido de Aécio. Mas o caso foi ao plenário do TSE e, muito por conta do voto de Gilmar Mendes, o processo teve andamento.

O relator do caso decidido nesta sexta-feira, Herman Benjamin, referiu-se ao menos uma vez ao voto de Gilmar então como “uma Bíblia”, como forma de ressaltar a diferença entre o que Gilmar pensava ANTES e o que pensa AGORA.

Em 13 de agosto de 2015, ao informar sobre o voto de Gilmar no TSE, o colunista Reinaldo Azevedo, em seu blog na revista Veja, fez questão de destacar: “TSE tem de evitar a continuidade de um projeto no qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

No texto, depois de reproduzir trechos do voto de Gilmar, acrescentou:

Ladrões
Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

Quem seria o colunista? O próprio Reinaldo Azevedo?

No voto desta noite, em que decidiu por 4 a 3 contra a pretensão de Aécio Neves de cassar Temer, Gilmar Mendes demonstrou uma grande preocupação em preservar a soberania do voto popular, o que nunca fez, ainda que em simples entrevista, antes da cassação de Dilma Rousseff pelo Congresso.

Quando o Senado cassou Dilma Rousseff mas manteve os direitos políticos dela, sob a presidência de seu colega Ricardo Lewandowski, em 2016, Gilmar afirmou:

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos.

Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática. O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

Esta noite, Gilmar poderia ter cassado os direitos políticos de Dilma por oito anos, mas isso exigiria a cassação da chapa — e de seu aliado, Michel Temer.
Em seu voto, ele não apenas espalhou suspeição sobre todos os indicados por Lula e Dilma ao STF, mas citou favoravelmente Fernando Henrique Cardoso, aquele que o indicou para a vaga no tribunal.

Gilmar afirmou que questões políticas deveriam ser decididas por políticos, sem lembrar que foi flagrado atendendo pedido do senador Aécio Neves para fazer lobby junto ao senador tucano Flexa Ribeiro pelo voto favorável à lei do abuso de autoridade.

Gilmar enfatizou que o TSE não deveria cassar mandatos com leveza, quando anteriormente havia afirmado que faltava coragem ao TSE para cassar mandatos em estados importantes ou mesmo o presidente da República!

Independentemente do mérito do que foi decidido — há petistas vibrando com a absolvição de Dilma e outros celebrando o ímpeto de Gilmar contra a Lava Jato, que pode beneficiar Lula — é importante frisar que as contradições de Gilmar apontadas acima são apenas migalhas diante do que uma análise completa do voto dele poderia revelar.

Gilmar enfatizou que a Justiça não pode ser feita de maneira fortuita, de acordo com as circunstâncias do momento, mas foi justamente o que fez ao livrar Michel Temer.

A seguir o link do voto de Gilmar que ajudou a abrir a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pretendida por Aécio Neves: Tse 761votovistaministrogm de Luiz Carlos Azenha

Vi o Mundo

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Armando Coelho Neto Rodrigues: “Moro sabia”. Contradições da subjetividade do saber

“Moro sabia”. Contradições da subjetividade do saber

Por mais de três décadas servi à Polícia Federal. Entre as diversas atividades, estivemos à frente de uma delegacia, cujos agentes, sob nossa responsabilidade iam para as ruas com Ordens de Missão de nossa unidade. Conforme determinações, tinham o dever de realizar diligências x ou y. Em outras palavras, iam para as ruas em nome do que era correto, legal, escrito na ordem recebida. O resultado do trabalho deles era examinado por outros profissionais. Estes, por sua vez, frente a um trabalho em aparente conformidade da lei, emitiam pareceres que serviriam de suporte para emissão de certificados que eram assinado por pelo chefe da unidade. No caso, este escrevinhador. Isso significava, em muitas vezes, quase mil assinaturas.

Era humanamente impossível um único servidor entrar em pormenores das centenas de relatórios produzidos por aqueles agentes externos e internos, de forma que, se na origem, alguma ilegalidade fosse cometida no meio da rua não seria de nosso conhecimento. Desse modo, como regra, trabalhávamos todos “Em confiança”, partindo do princípio de que todos estavam trabalhando corretamente. Uma conferência por amostragem estava longe de evitar que falhas ocorressem - graves ou não. Para nossa felicidade, nada ocorreu que precisasse ser objeto de investigações, punições. De qualquer modo, convenhamos, não é a regra.

Imaginem, por exemplo, que um dos agentes resolvesse pedir ou exigir dinheiro em nosso nome para obter certificado? E se ele recebesse? E se ao receber ele abrisse uma conta no nome dele? E se ele próprio fizesse depósito e retiradas e dissesse que o dinheiro era para o chefe da delegacia? Indo mais longe, vamos presumir que ele tivesse uma agenda, fizesse retirada e anotasse como se fosse para o seu chefe? Indo mais longe, vamos supor que isso fosse uma prática corriqueira de muitos anos. Um chefe de delegacia, que mal conseguia analisar todos os processos, precisava assinar em confiança, teria condições de conhecer particularidades da vida do servidor corrupto?

A citação ao micro universo que conheci, dentro da Polícia Federal, vem a propósito das reiteradas afirmações do ex-presidente Lula quanto às “meninices” praticadas pelos representantes do Ministério Público Federal. Para ele, típicas demonstrações de inexperiência, falta de intimidade com a rotina da Presidência da República, tais como escolha de ministros, aprovação de projetos, etc. O fato é que alheios a tais práticas, vem levando os oficiantes da Farsa Jato cometerem aberrações interpretativas, baseadas em sofismas com resultado dedutivo primário. Deduções precárias e fanfarrônicas que eclodiram com a tal teoria do domínio do fato.

Na medida em que se parte de raciocínios tão primários, permito descer a esse primarismo para lembrar um engenhoso exemplo de sofisma encontrável nas redes sociais. “As galinhas tem dois pés. Os homens têm dois pés. Logo, os homens são galinhas”. Sim, é verdade que galinhas e homens terem dois pés são fatos verdadeiros. Entretanto, o uso dessas duas verdades não tornam a conclusão verdadeira. Do mesmo modo, “se todo político é ladrão”, e Lula é político, logo ele é ladrão. Mas, se partíssemos do princípio de que nem todo político é ladrão, talvez fosse possível concluir que Lula, mesmo sendo político, não seria necessariamente ladrão.

Os raciocínios dedutivos e conjecturais da Farsa Jato, além dos sofismas, muito se assemelham aos joguinhos de circunstâncias dos romances de Agatha Christie. Os mais afetos ao trabalho da autora sabem que ela era capaz de oferecer elementos para que diversos personagens se tornassem suspeitos de um crime. Só que as novelinhas policialescas engendradas pela PF/MPF/JF estão muito aquém das ficções criadas pela brilhante ficcionista. Razão cabe ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando usa a expressão “meninice dos procuradores”. Nossos avós talvez fossem até mais agressivos e diriam que quem usa cuida...

Seguindo esse rol de obviedades, no curso dos trabalhos da Farsa Jato nomes ligados ao PSDB sempre foram citados. O nome de Aécio foi certamente um deles. Mas, mesmo assim o juiz Sérgio Moro minimizou as referências tirando fotografias ao lado de Aécio - candidato da Globo, emissora, aliás, que vive em débito com os cofres públicos, mas que Moro não achou nada demais receber dela honrarias. Hoje, quando fatos graves envolvem a figura de Aécio, fosse o leitor seguir o mesmo raciocínio primário da Farsa Jato, poderia seguir a teoria da Veja e concluir facilmente que “Moro sabia”.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às falcatruas hoje atribuídas ao impostor Temer, personagem com quem o juiz Sérgio Moro também se permitiu ser fotografado. Mais que isso, Eduardo Cunha teria tentado mostrar a esse mesmo juiz o que Temer teria feito no verão passado. Mas, ao que consta, o magistrado teria indeferido nada menos que 21 questões que comprometeriam Fora Temer. Desse modo, cumpre retornar a questão ao leitor: - é licito concluir que Moro sabia? É lícito deduzir que Moro teria tentado proteger o usurpador da Faixa Presidencial? Seriam essas circunstâncias conhecidas e provadas que nos permitiriam conclusões? Que belo PowerPoint daria tudo isso! Quando a boa exegese e hermenêutica jurídicas são abandonada e ganha tonalidade partidária, gira em torno de holofotes e tietagens de pop star, a Justiça começa a ficar caolha.

GGN