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Esquecemos
de comemorar a criação da Lei Áurea
O
linchamento de Lula e Dilma por crimes de corrupção ainda não julgados ocupa
espaço demais na opinião pública. Um país criado, durante mais de três séculos,
a partir do suor e do sangue negro e indígena deveria destacar os 129 anos da
extinção oficial da escravidão, em respeito à própria História.
Lembrar
que a escravidão foi abolida através da Lei Nº 3.353, de 13 de maio de 1888,
pode despertar a consciência popular a respeito da formação do Brasil.
Continuamos tão preconceituosos e violentos quanto no passado escravocrata, principalmente com as reformas do governo Temer que destruiu os direitos trabalhistas garantidos na CLT, retornando-se a uma nova forma de escravidão, afetando sensivelmente os mais pobres.
O
negro ganha destaque nos sites de grandes jornais brasileiros quando supera a
pobreza e se torna juiz (Globo, Estadão e Folha até o meio da tarde do dia
13/05/17 não citavam o aniversário da Lei Áurea). Vira notícia porque
geralmente está associado às profissões subalternas como faxineiro e lixeiro.
Negros ocupam apenas 18% dos cargos de destaque no Brasil, embora pretos e
pardos sejam a maioria da população, segundo o IBGE.
Mais
de 60% da população carcerária nacional é composta por negros (Carta). Não sendo
novidade, não rende notícia. Os números indicam que a possibilidade de ser
preso é maior do que a dos brancos, diferentemente do direito à ascensão
social.
Se
na data de hoje lembrássemos que milhões de índios foram “gastos” (conforme
expressão da época) no Brasil escravocrata, saberíamos que o massacre contra o
povo Gamela, no Maranhão, onde indígenas tiveram as mãos decepadas e os joelhos
cortados não foi caso fortuito, mas prática secular de setores da sociedade com
a conivência ou apoio direto de parlamentares e ministros de Estado (inclusive
do governo Temer). Os vândalos sanguinários não são os índios que se manifestam
por sua sobrevivência segurando arco e flecha. O aspecto cultural dos
utensílios que carregam é desprezado desde 1500.
Através
do resgate da Lei Áurea poderíamos explicar aos jovens quais relações sociais
permitiram que se tornassem corriqueiras expressões como “Isso é coisa de
preto” ou “Negro quando não caga na entrada, caga na saída”. Por que a maioria
das empregadas domésticas que vemos nas novelas da TV são negras. O que levou o
Brasil a ser um país que lincha publicamente uma pessoa por dia e por que 77%
dos jovens assassinados têm a pele negra.
A
Lei Áurea encerrou definitivamente a vergonhosa exploração, submissão e destruição
legal de outros seres humanos em território brasileiro. Ela não impede,
entretanto, que trabalhadores rurais em fazendas do país inteiro ainda sofram
de servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho forçado sob a mira de uma
arma. Mudar esse quadro e evitar que o Congresso Nacional aprove projetos (como
o PL 6442/2016) que eliminam direitos trabalhistas exige mobilização popular.
As
prisões de políticos e empresários corruptos efetuadas ao longo da Lava Jato
são motivo de orgulho. O show midiático baseado em vazamentos suspeitos e
delações frágeis, por outro lado, deliberadamente atrapalha a compreensão do
momento atual (que ultrapassa a Lava Jato) condenando precocemente
investigados. Os eventos relevantes da História, entre eles a Lei Áurea, nos surpreendem
com seus esclarecimentos sobre o presente quando objetos de reflexão.
Do
GGN