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quarta-feira, 26 de setembro de 2018

XADREZ DA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA, POR LUIS NASSIF

A crise brasileira será solucionada pela política. Caso seja eleito presidente, Fernando Haddad contará com uma série de fatores que permitirá uma rápida recuperação da economia, sem grandes rupturas. O desafio maior será recompor as alianças com as forças democráticas de vários campos, e selar acordos de governabilidade com o STF (Supremo Tribunal Federal),
Os trunfos são os seguintes:

  • Recuperação no preço das commodities, especialmente petróleo e grãos.
  • Desvalorização cambial que se seguirá à vitória de Haddad.
  • Espaço para redução dos juros, liberando recursos para o mercado de renda variável, especialmente debêntures de infraestrutura.
  • Uma carteira de projetos de infraestrutura já licitados e negociados com o BNDES, aguardando apenas que se espante o fantasma da Lava Jato.
Vamos por partes:
Peça 1 - recuperação das commodities
Uma das grandes manipulações da mídia nos últimos anos foi associar os problemas da Petrobras apenas à corrupção e ao congelamento de tarifas do governo Dilma Rousseff. Os problemas maiores foram decorrência da queda brutal dos preços do petróleo, de mais de 100 dólares o barril para um fundo do poço.
Os tais R$ 20 bilhões que a Petrobras abateu do seu balanço referem-se exclusivamente ao ajuste para acompanhar o novo preço dos combustíveis, e não às propinas, como falsamente foi espalhado pela Lava Jato. E nunca esteve à beira da insolvência, como fez crer uma propaganda maciça de fakenews pela mídia.
Com a recuperação das cotações internacionais, os ganhos serão imediatos. Além disso, embora não se vislumbre em Haddad a disposição de denunciar os contratos já fechados para a exploração do pré-sal, é quase certo que interromperá os leilões e irá recuperar os princípios básicos da lei da partilha: voltar os componentes de conteúdo nacional, retomar as encomendas para a indústria naval e interromper os leilões de exploração.
Peça 2 – a política cambial
Sem afrontar os dogmas do sistema de metas inflacionárias, o novo presidente poderá se valer das próprias regras do mercado para flexibilizar a política monetária e cambial.
Especialistas do mercado enxergam as seguintes possibilidades.
Câmbio - Receberá o país com o câmbio desvalorizado e com as contas externas em dia. Aliás, uma das grandes heranças do lulismo foi ter aproveitado a enchente de dólares da economia mundial para zerar o passivo externo e montar uma boa base de reservas cambiais.
Fluxo cambial - A recuperação do preço das commodities injetará uma boa quantidade de divisas na economia. Será importante não permitir uma nova apreciação do real. Isso será possível em duas pontas:
Ponta 1 - a redução do diferencial de juros entre o real e o dólar.
Espera-se uma elevação na taxa de juros americana. Estima-se que poderá chegar a 3% ao ano. A estratégia brasileira consistiria em reduzir ainda mais a Selic, eliminando o diferencial de juros com os EUA.
Será possível mesmo incorporando uma miragem criada pelo mercado: a taxa de juros de equilíbrio, ou seja, a taxa de juros que seja neutra em relação à inflação e à atividade econômica.
Essa miragem foi desenvolvida por Pérsio Arida anos atrás. Estimava, então, que o Brasil jamais conseguiria conviver com taxas reais de juros de um digito apenas. Com o tempo deu um desconto para 10%, Depois, para 8%. Hoje em dia, a taxa real oscila entre 3% e 4% e a inflação continua domada.
O mercado também desenvolveu cálculos sobre o chamado PIB potencial - isto e, o crescimento possível dadas as condições da economia. Hoje em dia, há um hiato de PIB. Ou seja, o país cresce abaixo do PIB potencial. Significa que as taxas de juros deveriam estar abaixo da tal taxa de equilíbrio.
O real está colado nas moedas dos emergentes. Mas é a moeda de maior liquidez. A cada crise, é a primeira moeda a ser vendida. Passada a crise, a primeira a ser comprada.
Mesmo assim, fechando o diferencial entre juros americanos e brasileiros, se ainda assim houvesse um fluxo de dólares, ele poderia ser esterilizado com operações de swap - que tem um custo, mas não impactam a dívida líquida nacional.
Peça 3 – a política monetária
Confirmada a vitória de Fernando Haddad, o mercado tenderia a puxar as taxas de juros longas, da NTNB.
Trata-se de um título da dívida que paga IPCA mais uma taxa de juros negociada a mercado. Com a Selic elevada, as NTN-Bs se tornaram um sorvedouro da poupança privada, especialmente dos fundos de pensão, por oferecer rentabilidade maior do que a taxa atuarial necessária, sem risco algum. O patrimônio total dos fundos chega a R$ 1 trilhão. Sua meta atuarial é de IPCA + 5,5%. As NTNBs longas pagam 6,5% mais IPCA, sem risco nenhum.
Com um diretor de política monetária habilidoso, será possível montar a seguinte estratégia:

  1. Se o mercado puxa a taxa de juros para cima, há uma queda no valor do título à vista - o chamado PU (Preço Unitário). É simples entender. O preço de vencimento do papel é, digamos, 100. Se ele rende 10% ao ano, e falta um ano para o vencimento, seu PU será de 90,91 (100 / 1,10 = 90,91). Se a taxa sobre para, digamos, 15% ao ano, o valor do PU cairá para 86,96 (100 / 1,15 = 86,96). O BC pode se aproveitar desse movimento para recomprar as NTNBs e substituí-las por LTNs (Letras do Tesouro Nacional), pré-fixadas. O aumento da demanda por LTNs promoverá uma elevação no seu PU – resultando em menor custo para o BC.
  2. Com esse movimento, e com a redução das taxas de juros, os fundos de pensão terão que buscar papéis mais rentáveis. E aí, abre-se o mercado para papéis privados, os CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas) e debêntures de infraestrutura.
  3. O mesmo ocorrerá com os bancos que emitem CDBs e que não terão mais as facilidades dos juros da dívida pública para se remunerar.
Haverá outro ganho indireto. Com as NTNBs, o mercado sempre apostava no caos: quando mais desarrumada a economia, mais elevadas são as taxas das NTNBs. Com os pré-fixados, passarão a ser sócios da estabilidade.
Peça 4 – retomada das obras paradas
Para completar o quadro, há uma imensidão de projetos públicos já licitados, analisados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e suspensos devido aos receios com a irracionalidade da Lava Jato e seus filhos.
Esses projetos foram completados no governo Dilma. Para cada um deles exigiu-se a constituições de SPEs (Sociedades de Propósito Específico), com o capital blindado em relação aos acionistas principais – as grandes empreiteiras.
Mas, depois dois abusos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com condução coercitiva de dezenas de técnicos do BNDES, criminalização de qualquer operação, houve o chamado apagão das canetas – nada se aprovava, nenhuma medida era tomada, porque tudo estava exposto à criminalização pelo MPF.
Um pacto entre o governo, o STF, a PGR, destravaria os investimentos que seriam rapidamente colocados em marcha. Vale o exemplo dos EUA. A Odebrecht recebeu uma multa bilionária da SEC (a CVM dos EUA). Imediatamente após a aplicação da multa, a própria SEC entrou em conta com os bancos norte-americanos solicitando que destravassem os financiamentos à Odebrecht, inclusive para que a multa pudesse ser honrada.
Além disso, com a taxa de juros em 6,5%, o governo poderia injetar recursos no BNDES sem impacto na dívida pública. O impacto ocorria devido ao diferencial entre as taxas do BNDES e a Selic de 14%. Com Selic próxima às taxas do BNDES, não há impacto na dívida pública.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), cada R$ 1 milhão investido no setor gera, em média, 26 empregos.
Só a Linga 6 do Metrô de São Paulo exigirá R$ 15 bilhões de investimento. O PAC Mobilidade, outros R$ 32 bilhões espalhados por várias capitais.
A terceira etapa de concessão de rodovias, outros R$ 13 bilhões, divididos entre a BR 153, BR 101, BR 163, BR 050.
No setor ferroviários, apenas o Ferroanel de São Paulo exigirá outros R$ 3,5 bilhões; a Norte-Sul, mais R$ 4 bilhões. A modernização da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) outros R$ 6 bilhões. Há R$ 3,5 bilhões de projetos parados dos aeroportos.
Destravando os investimentos, só nessa retomada de obras haverá condições de gerar, por baixo, 2 milhões de empregos.
Sem contar os investimentos externos. Os chineses, por exemplo, estão aguardando os primeiros sinais de estabilidade política para voltar a investir.
Peça 5 – a PEC do gasto
A desastrada PEC do Gasto produziu um pterodátilo nas contas públicas. A alegação final era a necessidade de conter gastos para aumentar os investimentos públicos. Mas incluiu-se o investimento público na lei.
Então, se o PIB crescer, digamos, 2,5% ao ano, os investimentos públicos permanecerão congelados, sem conseguir acompanhar o PIB e, por consequência, sem conseguir melhorar a produtividade da economia.
De alguma maneira terá que ser revista.
GGN

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

A manipulação das estatísticas no Brasil, por Luis Nassif

Nesses tempos de big data, de abundância de estatísticas, é chocante a pobreza da discussão econômica do país, especialmente em relação aos gastos públicos, despesas correntes, investimentos e financiamentos.
O jogo ideológico consagrou alguns economistas que se especializaram em contas públicas, Previdência, cálculos de subsídios. Todos eles, invariavelmente, analisam os dados a seco, sem nenhuma preocupação em estender as analises para as chamadas externalidades positivas ou negativas.
Vamos a alguns exemplos.
Subsídios ao BNDES
O cálculo é feito sobre os aportes do Tesouro comparando os custos da dívida pública (medido pela Selic) em comparação com o custo dos financiamentos (em TJLP).
Desconsideram os seguintes pontos.
O financiamento vai gerar um novo empreendimento, que ampliará a capacidade instalada do país. Especificamente no plano fiscal, o novo empreendimento gerará os seguintes tipos de receita:
·         Imposto de Renda da empresa, quando em operação.
·         ISS (Imposto sobre Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pagos pela empresa
·         Contribuição previdenciárias sobre a folha de salários.
·         Nos casos de obras de infra-estrutura, aumento da eficiência econômica no entorno.
·         Com a venda dos produtos, pagamento de ICMS que será transferido para o consumidor, na ponta.
·         Do ponto de vista social, aumento da oferta de emprego.
Nenhum desses dados é considerado, apesar de o BNDES fazer esses levantamentos de impacto em cada grande financiamento concedido.
Salário mínimo
No caso do salário mínimo na aposentadoria, estudos do IBGE identificaram que em 55% das residências com um aposentado ou pensionista ele se torna o arrimo de família, as crianças estudam mais e entram no mercado de trabalho mais tarde.
Significa:
·         Economia nos gastos com saúde
·         Economia nos gastos com segurança pública
·         Melhoria da eficiência da mão-de-obra, porque crianças com mais condições de estudo.
Anos atrás, o IBGE soltou essa pesquisa. A reação do mercado foi contratar um economista da Tendências Consultoria para tentar comprovar a tese de que, em casas com aposentado ou pensionista, aumenta a propensão à vagabundagem por parte das crianças.
A pesquisa foi feita com essa intenção e não comprovou a tese. Mas seus resultados jamais foram incorporados ao debate econômico.
Custo dos juros
O diferencial de juros a mais, no Brasil, impacta os seguintes setoresÇ
·         Encarece o custo do investimento, já que o cálculo é feito em cima da Taxa Interna de Retorno, que é influenciada pela Selic.
·         Desvia recursos do orçamento, impactando diretamente os investimentos públicos em infraestrutura.
·         Encarece toda a produção, já que a empresa irá procurar uma TIR compatível com o custo do dinheiro. Isso a faz restringir os financiamentos e aumentar o preço dos produtos gerados, como maneira de alcançar os níveis de rendimento da SELIC.
Não basta ter a planilha. É preciso imaginação criadora e espírito isento para bem utilizá-la
Do GGN

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Como o MPF criminalizou a compra do Gripen, por Luís Nassif

O Brasil deu o primeiro passo para entrar no seletíssimo mercado dos aviões de guerra. Segundo o repórter especialista Roberto Godoy, do Estadão, há duas semanas está em testes o Gripen NG/E 39-8, o novo caça comprado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

A licitação FX, que escolheu o Gripen, permitirá ao Brasil avanços extraordinários no setor aéreo. Antes disso, o Supertucano adquirido pelo FAB no início dos anos 90, permitiu à Embraer enormes avanços tecnológicos, que acabaram incorporados às linhas comerciais da empresa.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Michel Temer tenta quebrar JBS por Joesley ter chamado em entrevista à Época de chefe de quadrilha

A Advocacia-Geral da União, comandada por Grace Mendonça, e subordinada ao Palácio do Planalto, pediu ao Tribunal de Contas o bloqueio de R$ 850 milhões da JBS, cujo dono, Joesley Batista, acusou Michel Temer de chefiar "a maior e mais poderosa organização criminosa do País".

"A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na tarde desta quarta-feira, 21, com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal", informa reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

Desde a denúncia, o governo federal tem mobilizado todo o aparato estatal para perseguir e tentar quebrar a JBS, com ações que já envolveram a Caixa e a Petrobras. Enquanto o banco estatal cortou o crédito da empresa, a petrolífera suspendeu o fornecimento de gás da Bolívia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. "Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal", diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões ”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

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terça-feira, 16 de maio de 2017

Temer viola a soberania nacional, acusam engenheiros

O Clube de Engenharia, entidade que reúne os engenheiros brasileiros, divulgou um duro manifesto, em que acusa Michel Temer, que chegou ao poder há um ano por meio de um golpe parlamentar, de violar a soberania nacional; entre as medidas nocivas ao interesse nacional, os engenheiros mencionam a entrega do pré-sal e de reservas minerais a grupos estrangeiros, o desmonte do BNDES, o abandono da integração das Forças Armadas com países sul-americanos, uma posição subalterna em relação aos Estados Unidos, a exclusão, na prática, do Brasil do grupo dos BRICs, a transferência à iniciativa privada do primeiro satélite geoestacionário brasileiro e a introdução da presença militar norte-americana na Amazônia; "O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania", diz o manifesto dos engenheiros.

O Clube de Engenharia, entidade que reúne os engenheiros brasileiros, divulgou um duro manifesto, em que acusa Michel Temer, que chegou ao poder há um ano por meio de um golpe parlamentar, de violar a soberania nacional.

Entre as medidas nocivas ao interesse nacional, os engenheiros mencionam a entrega do pré-sal e de reservas minerais a grupos estrangeiros, o desmonte do BNDES, o abandono da integração das Forças Armadas com países sul-americanos, uma posição subalterna em relação aos Estados Unidos, a exclusão, na prática, do Brasil do grupo dos BRICs, a transferência à iniciativa privada do primeiro satélite geoestacionário brasileiro e a introdução da presença militar norte-americana na Amazônia.

"O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania", diz o manifesto dos engenheiros.

Leia, abaixo, a íntegra:
O CLUBE DE ENGENHARIA E A SOBERANIA NACIONAL
O Clube de Engenharia manifesta sua apreensão em decorrência de sistemáticas propostas e ações do Governo Federal, a seguir listadas, posto que são comprometedoras da soberania nacional:

• as modificações realizadas na Lei e nos procedimentos que regulam a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal, e em especial, no protagonismo da Petrobrás, agora não mais participante obrigatória de todas as atividades, como operadora única, o que traz imensos prejuízos à cadeia produtiva de óleo e gás e à engenharia nacional;

• a descaracterização da Petrobras como petroleira integrada, através da venda de ativos importantes e do abandono de investimentos em exploração, em refino de petróleo e em petroquímica, de modo a torná-la mera e cadente produtora de petróleo bruto, o que já tem reflexo devastador na nossa engenharia;

• a realização, a toque de caixa, de novos leilões de blocos do Pré-Sal, projetando ritmo elevado e desnecessário de exploração das suas reservas, tornando o Brasil mais um exportador de petróleo  bruto, sem agregar valor ao recurso natural explorado e também, além de abandonar a política de incorporação crescente de  “conteúdo local”, vigente desde a criação da Petrobrás;

• o retrocesso na atuação do BNDES, seja no volume dos recursos a ele alocado, seja nas políticas operacionais, especialmente na definição da taxa de juros aplicada aos contratos de financiamento, bem como na orientação atribuída ao Banco de se conduzir prioritariamente como auxiliar dos bancos privados – e do próprio mercado financeiro – em detrimento de seu histórico papel de propulsor do nosso desenvolvimento, com conseqüente repercussão na engenharia nacional;

• transferência, à iniciativa privada do monitoramento de atividades na Amazônia que, a mais de três décadas  vem sendo executado pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espacial;

• a extinção da RENCA (Reserva Nacional do Cobre), área estratégica preservada nos Estados do Pará e do Amapá, para entregá-la a grupos estrangeiros; 

• transferência, à iniciativa privada, dos canais digitais do primeiro satélite geoestacionário do Brasil, recém lançado ao espaço;

• a mudança radical na orientação da política externa, de modo a subordinar a atuação geopolítica do Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América - em contraposição ao seu alinhamento crescente  com outros polos de poder mundial (BRICS), e com os países dos continentes sul americano (UNASUL) e africano, especialmente com Angola, África do Sul  e Moçambique, o que tornará mais difícil a inserção da engenharia nacional nos mercados externos;

• o abandono da política de integração com as Forças Armadas dos países sul-americanos, institucionalizada pelo Conselho de Defesa da América do Sul e pela UNASUL, reintroduzindo a presença militar dos EUA em assuntos que dizem respeito apenas aos povos sul-americanos, consubstanciada no inédito convite feito ao Exército dos EUA para participar, em nossa Amazônia, de exercício militar com o Exército Brasileiro e os do Peru e da Colômbia.  
      
O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania, pelo que conclamamos as entidades da sociedade civil a se unirem a nós para solicitar ao Congresso Nacional que impeça a consumação de atos tão lesivos ao patrimônio nacional, amealhado com o sacrifício de muitas gerações de brasileiros.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017

Pedro Celestino
Presidente

Do 247