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domingo, 2 de julho de 2017

No Brasil de hoje, o crime compensa? Por Ribamar Fonseca

Será que deu a louca no Supremo Tribunal Federal às vésperas do recesso? Além do “sorteio” dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para relatores dos processos de Michel Temer e Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello devolveu ao senador mineiro o mandato do qual estava afastado, e o ministro Edson Fachin libertou o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil, que estava preso na carceragem da Policia Federal. Detalhe: os dois ministros revogaram decisão da própria Corte, o que nos leva a acreditar que os homens de toga estão meio perdidos na análise dos processos ou, então, algo muito estranho está acontecendo na mais alta Corte de Justiça do país. Por conta dessas últimas decisões, rumores que circulam em Brasilia já dão conta de que haveria um amplo “acordão” para salvar tucanos e peemedebistas, aqui incluído o próprio presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros. Se isso for verdade e considerando-se as graves acusações e provas contra sobretudo Temer e Aécio, não é difícil concluir-se que no Brasil de hoje o crime de colarinho branco compensa.

No seu despacho, revogando a decisão do seu colega Edson Fachin quanto ao mandato de Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello pela primeira vez deixa cair sua capa e expõe, em toda a sua pujança, as suas penas tucanas, que vinha conseguindo esconder com habilidade ao longo do tempo. Isso ficou muito claro quando ele diz, no despacho, que Aécio “é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira". 

No seu despacho, revogando a decisão do seu colega Edson Fachin quanto ao mandato de Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello pela primeira vez deixa cair sua capa e expõe, em toda a sua pujança, as suas penas tucanas, que vinha conseguindo esconder com habilidade ao longo do tempo. Isso ficou muito claro quando ele diz, no despacho, que Aécio “é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira". 

O magistrado diz ainda, no seu despacho, como justificativa para devolver o mandato a Aécio, que ele “é brasileiro nato e chefe de família”. Ora, Delcídio do Amaral também é, assim como tantos outros presos pela Lava-Jato que não tiveram o mesmo benefício. João Vaccary também e, no entanto, continua preso mesmo absolvido pelo TRF-4. E Lula, que vive caçado como um criminoso sem ter cometido nenhum crime? Ele igualmente é brasileiro nato e chefe de família, tendo perdido a esposa justamente pelas pressões injustas contra a sua família. Afinal, o que está acontecendo com o Supremo? Será que é tudo encenação para iludir os que ainda acreditam em Justiça? A libertação de Rocha Loures, uma decisão estranha do mesmo ministro que dias antes havia determinado a sua prisão – Edson Fachin – teria o objetivo de impedir a sua delação, que poderia agravar mais ainda a situação de Temer? O homem flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil, supostamente endereçada a Temer, provavelmente foi beneficiado também por ser brasileiro nato e chefe de família, o que, pelo visto, é suficiente para anular o crime de que é acusado.

Os tucanos, que representam a elite do país e participaram do golpe que destituiu Dilma Roussef da Presidência da República, parece que estão imunizados contra qualquer acusação, inclusive na Lava-Jato, onde não se tem conhecimento de nenhum deles investigado ou preso, apesar de incluídos em delações. Os integrantes da força-tarefa, como o procurador Carlos Fernandes Lima, por exemplo, perderam o pudor e não mais escondem suas simpatias pelos tucanos, que se esforçam para preservar, ao mesmo tempo em que fazem carga contra os petistas. O empresário e doleiro Adir Assad, que foi preso pela Operação Dragão da Policia Federal e está encarcerado em Curitiba, acusado de chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis pela emissão de notas frias para lavagem de dinheiro de propinas de empreiteiras, nos governos tucanos de São Paulo, vem tentando negociar sem sucesso uma “colaboração premiada” em que promete contar com detalhes, inclusive apresentando provas, o esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal responsável pelas obras viárias. O esquema rendeu mais de R$ 1 bilhão em contratos fictícios, segundo Assad, no governo José Serra, mas o Ministério Público considerou a delação “frágil” e, por isso, não a aceitou.

Conclui-se que com essa Justiça o Brasil dificilmente retomará os trilhos da democracia e, consequentemente, do desenvolvimento, porque a escandalosa parcialidade continuará selecionando os réus. E as injustiças prosseguirão flagrantes. Portanto, diante disso, pelo visto quem quiser cometer deslizes, impunemente, com os dinheiros públicos, bastará tucanar ou manifestar seu apoio a Michel Temer. Estará imunizado contra qualquer tentativa de punição, em qualquer instância do Judiciário.

Uma vergonha!

247

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Temer ganhou "mensalinho", mais de R$ 3 milhões e receberia outros R$ 50 mi, delação da JBS

Foto: Reprodução

Notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas comprovam que Michel Temer recebeu diretamente de Joesley Batista, dono da JBS, R$ 3,540 milhões e mais um "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2017, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A imprensa amanheceu dizendo que o grampo do mandatário "não leva a conclusão", que foi mera prevaricação, e Michel Temer justifica que "não acreditou nas declarações" feitas naquele encontro por Joesley Batista, dono da JBS, das quais o presidente aceitou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apoiou o corrompimento de um procurador e dois juízes. Além disso, o Planalto resolveu mandar a gravação a peritos, "desconfiando que foi editada". 

Mas os autos da delação de Joesley são mais conclusivos do que o próprio grampo. No anexo 9 do acordo com a Procuradoria-Geral da República, o empresário mostra planilhas e notas fiscais para comprovar que ele pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. O próprio título do anexo se chama "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer". Acompanhe a seguir o detalhamento de cada um dos repasses de propinas a Temer:

O primeiro pedido, em 2010, ano em que o empresário conheceu o então candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, Batista atendeu "a um primeiro pedido de Temer", concordando em "pagar 3 milhões de reais em propinas, sendo 1 milhão através de doação oficia, e 2 milhões para a empresa Pública Comunicações".

Para essa transação, o empresário do frigorífico apresentou duas notas fiscais numeradas 149 e 155, que foram entregues à PGR.

Naquele mesmo ano, nos meses de agosto e setembro de 2010, Temer pediu e Joesley pagou 240 mil reais à empresa Ilha Produções. Três notas fiscais de números 63, 64 e 65 foram apresentadas.

Já no outro ano, em 2011, após a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, que era ponte entre o empresário e o então vice-presidente, Temer pediu mensalinho de R$ 100 mil e mais R$ 20 mil a Milton Ortolan, então secretário-executivo da pasta, e Joesley consentiu. Segundo o delator, o pagamento foi feito "dissimuladamente por cerca de um ano".

Em 2012, Temer pediu mais R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB. Os pagamentos, segundo Joesley, foram feitos por meio de caixa dois e todas as notas fiscais e planilhas foram anexadas aos autos para os procuradores.

O empresário da JBS disse que, após esse episódio ficou claro que "o então Vice-Presidente [Michel Temer] operava, além de Wagner Rossi, em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros".

Ainda narrou que em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer o procurou "convidando-o para uma reunião" em seu escritório jurídico nos Jardins, em São Paulo, e pediu uma propina de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet, pouco antes de assumir a Presidência com a queda de Dilma. O repasse teria ocorrido por meio do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Já com Temer na Presidência, ainda neste ano de 2017, em um outro encontro, desta vez com o deputado afastado e assessor de Michel Temer, Joesley Batista acertou o pagamento de 5% ao governo sobre o lucro da operação de uma usina termoelétrica em Cuiabá. A negociata renderia a Michel Temer cerca de R$ 50 milhões.

A propina acertada era como contrapartida para o presidência autorizar a pressão sobre o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para "afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termoelétrica do Grupo J&F". Loures teria ligado para o presidente interino do Cade, diante de Joesley, pedindo a intervenção. 

O empresário dono da JBS então "prometeu, caso a liminar fosse concedida, 'abrir planilha', creditando em favor de Temer 5% desse lucro" e "Rodrigo [Rocha Loures] aceitou", disse no acordo de delação. 

Abaixo, a íntegra do Anexo 9 "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer":
Do GGN