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É
preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do
Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e
convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o
acompanham em qualquer sociedade democrática”.
Esta é a
essência da “Carta de Brasília”, assinada nessa segunda-feira, 29, por juristas, advogados e lideranças políticas que
participaram, na UnB, do seminário
" Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque ".
O seminário
foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação
Perseu Abramo e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Dele participaram,
como palestrantes, luminares do direito como Pedro Serrano (PUC/SP), Antônio
Pedro Melchior (UFRJ), Maria José Fariñas Dulce (Universidad Carlos III -
Madrid/Espanha), Eugênio Aragão (UnB), Marcelo Neves (UnB) e Beatriz Vargas
Ramos (UnB), além de Claúdio Fonteles (ex-Procurador-geral da República),
Roberto Requião (Senador da República), Benedita da Silva (Deputada Federal),
Gleisi Hoffman (Senadora da República), Carlos Zarattini (Deputado Federal) e
Flávio Dino (governador do Estado do Maranhão) que discursaram na parte final
do seminário.
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