DNA IDENTIFICA HOMEM TORTURADO E MORTO SOB COMANDO DE USTRA, O HERÓI DE BOLSONARO

Foto: EBC 

O Grupo de Trabalho Perus divulgou nesta segunda-feira (3), em Brasília, a confirmação da identidade de um homem torturado e morto sob o regime militar. A identificação do bancário Aluízo Palhano Pedreira Ferreira, que esteve preso no departamento comandando por Carlos Brilha Ustra - o herói de Jair Bolsonaro - nos anos 1970, foi possível por conta de exame de DNA. Ele foi assassinado por volta dos 49 anos.  

O Ministério Público Federal denunciou Ustra e mais um agente da ditadura pelo feito em 2012, mas após a morte do coronel, seu nome foi retirado da ação. À época, a Justiça Federal rejeitou a denúncia argumentando que ela violava os fundamentos da Lei da Anistia. O MPF recorreu e o caso está aguardando análise do Superior Tribunal de Justiça. 

Ferreira foi funcionário do Banco do Brasil e um dos principais líderes sindicais do País. Em 1970, segundo dados da Folha de S. Paulo, Ferreira integrou a organização clandestina de luta armada contra a ditadura VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), do ex-capitão Carlos Lamarca. Ele foi foi preso em 9 de maio, em São Paulo, e torturado em instalações do Cenimar, o centro de inteligência da Marinha.

Depois, foi transferido para o DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, órgão do Exército sob comando de Ustra, onde Ferreira morreu após novas torturas, possivelmente em 21 de maio de 1971. 

O Grupo de Trabalho Perus tem o objetivo de identificar os corpos encontrados na vala de Perus, em parceria com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura e a CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos), além do Ministério Público Federal. 

O caso de Ferreira é o segundo identificado pelo Grupo, o quinto relacionado à vala de Perus, onde cerca de outras mil ossadas foram localizadas nos anos 1990 em Perus, durante a gestão de Luiza Erundina, no Paço paulistano. O cemitério Dom Bosco fica na periferia da capital.

GGN

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O “COMUNISMO” IMAGINÁRIO E A DITADURA REAL. POR FERNANDO BRITO

Se permitirmos – e se o permitir o cinismo dos que invocam “mimimis” de autocríticas públicas, sabendo que isso é não apenas injusto como uma capitulação no combate – estaremos vivendo uma agravada e farsesca reedição de 1964, correndo o risco, quase certeza, de que a brutalidade e a longevidade do autoritarismo as supere.

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XADREZ DO GRANDE PACTO NACIONAL CONTRA BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – tem jogo

A pesquisa DataFolha, com a contagem de 58 a 42 para Bolsonaro em relação a Fernando Haddad, mostra que tem jogo.

Motivo 1 – Em outras eleições, com menos volatilidade, houve viradas. A eleição atual é atípica, com mudanças radicais de posição, criação de ondas de tsunami. Por isso mesmo, não há estratificação de votos. Nem mesmo entre aqueles que, no primeiro turno, garantiam votos consolidados.

Motivo 2 – com Bolsonaro se posicionando sobre diversos temas, em cada posição que assume deixa de ser a encarnação irracional da unanimidade antissistema, e passa a ser uma pessoa de carne e osso, sendo desenhada por cada opinião.  Aliás, é curioso que nas duas únicas vezes em que mostrou bom senso – quando disse que a reforma da previdência deveria ser consensual e que o governo não poderia abrir mão do controle sobre a geração de energia – foi alvo de críticas de Carlos Alberto Sardenberg na CBN, filho dessa mistura de liberalismo econômico cego e autoritarismo político míope. Pelo menos a irracionalidade cega do mercado ajuda a dissipar sua adesão irracional a Bolsonaro.

Motivo 3 – a onda de ataques de seus seguidores a adversários por todo o país e a constatação clara de que será um governo de arbítrio, de selvageria, do qual não sairá incólume nenhuma forma de poder, da Justiça à mídia.

O exemplo mais flagrante é o inacreditável ex-juiz Wilson Witzel (PSC), candidato ao governo do Rio de Janeiro, ameaçando prender seu opositor, o ex-prefeito Eduardo Paes e se valendo de um amigo juiz para inabilitar outro candidato, Antony Garotinho. E ainda anunciando que acabará com a Secretaria de Segurança para evitar interferência civil no trabalho da polícia.

Os sinais de fascismo se tornaram tão evidentes que não comportam mais o jogo de cena de fingir que não se vê a guerra. Até o Ricardo Boechat vai se dar conta de que as violências que se espalham por todo país não podem ser comparadas a brigas de torcidas. Entre outros aspectos, pela relevante razão de que nenhuma torcida organizada esteve perto de assumir o poder de Estado.

Já se percebe um movimento nítido da mídia de lançar luzes sobre o bolsonarismo. Nos últimos dois dias, a mídia começa a dar o devido peso a essa onda de violência, sendo oficialmente apresentada a um fenômeno que só existia nas suas fantasias antipetistas: o fascismo em estado bruto.

O sistema Globo é particularmente influente nas grandes metrópoles do sudeste, onde há maior concentração de votos para Bolsonaro. E poderá jogar um pouco de luz nos grupos empresariais, tão primários quanto texanos de fins do século 19.

Resta a outra incógnita da equação: o desafio de reduzir o antipetismo.

O caminho passa pelo grande acordo nacional, que reedite o pacto da Nova República. E, aí, Fernando Haddad poderá ter papel fundamental.

Peça 2 – o fim do ciclo da Nova República

Há vários pontos em comum entre os meses que antecederam a Nova República e o quadro atual.

A Nova República foi um pacto de governabilidade que se seguiu ao fim da ditadura.

Nos últimos anos, o país experimentou um novo tipo de ditadura, o estado de exceção em vigor no país, com perseguição aos inimigos, censura ao livre pensamento, atentados à constituição pelo Supremo Tribunal Federal, abusos de juizes, procuradores e delegados, e a mídia encetando uma campanha de ódio em tudo similar aos anos 60. O resultado foram as explosões de violência, preconceito, intolerância, potencializados pelas redes sociais e de whatsapp.

Agora, se tem a bocarra escancarada da besta, a poucas semanas de engolfar o país. E, ainda que algo tardiamente, vai caindo a ficha de todos os protagonistas políticos, das instituições, mídia, partidos políticos, sobre os riscos de venezuelização do país.

São os gatilhos que dão início a um novo pacto de governabilidade.

Peça 3 – a concertação brasileira

Quando a Espanha estrebuchava no período pós-franquismo, sem conseguir se encontrar, surge a figura de Felipe Gonzales. Primeiro, unificou a esquerda. Depois, fez um movimento importante para o centro, colocando o aprofundamento da democracia como a meta maior. Esvaziou a direita, consolidou a socialdemocracia e acertou um pacto que garantiu a consolidação da democracia espanhola e se manteve por muitos anos.

No Brasil, nenhuma figura pública está mais apta a desempenhar esse papel do que Fernando Haddad. Mas, para tanto, terá que enfrentar um desafio freudiano: matar o pai.

Haddad nutre por Lula o reconhecimento genuíno de um intelectual capaz de entender sua grandeza política. Mas, no novo tempo que se avizinha, terá a missão de enterrar o lulismo. Aliás, o próprio Lula há tempos havia se dado conta da necessidade de superação dessa etapa, quando tentou emplacar Eduardo Campos, quando apostou em Dilma, a gestora, e mesmo agora, quando ensaiou aproximação com Ciro Gomes. Mas, principalmente, quando apostou em Haddad como seu sucessor, por várias razões.

Primeiro, por ter feito carreira no partido que mais se aproximou do desenho social-democrata, o PT. Depois, por sempre ter colocado a negociação, a racionalidade como ponto central de sua atividade como Ministro e como prefeito premiado de São Paulo, abrindo as portas para a contribuição de diversos setores – do MTST a ONGs privadas – sem relação direta com o partido. Finalmente, por uma idoneidade não apenas moral, como intelectual, de jamais ter tergiversado de suas posições políticas, nem cedendo ao populismo, nem aos acenos do mercado.

Ou seja, tem-se as condições políticas para o cargo, um roteiro razoavelmente definido. Resta saber se Haddad e o próprio PT estarão à altura do momento.

Peça 3 – as condições para o pacto

O primeiro ponto é isonomia com essa história da autocrítica.

O PT deve, sim, uma autocrítica por ter enveredado pelas regras do jogo político tradicional. E se a autocrítica é condição para o eleitor ter a garantia de que não repetirá os malfeitos, é de se esperar uma autocrítica da Globo, que não mais estimulará o estado de exceção, como fez de 2013 para cá, processo que resultou na ascensão do bolsonarismo. Haveria necessidade também de autocrítica do STF pela quantidade de vezes que se curvou à pressão da besta das ruas, atropelando a Constituição; da Procuradoria Geral da República, nem se pense em Rodrigo Janot, que não tem dimensão para esses gestos, mas de Raquel Dodge e da cúpula do Ministério Público? Do PSDB por ter abdicado da princípios democráticos e impulsionando o golpe

Para poupar todos esses personagens da profunda irresponsabilidade com que trataram o futuro do país, há uma maneira mais indolor e eficaz de purgar os erros e de mostrar o novo: um grande pacto nacional contra a besta que, desde já, acene para a opinião pública sobre a extensão do pacto, seus compromissos sociais, com o desenvolvimento e com o combate sistemático à violência que está grassando de cabo a rabo no país, no rastro do fenômeno Bolsonaro.

Peça 4 – os personagens

O desenho ideal futuro para o pacto seria um novo partido, da socialdemocracia brasileira, com predomínio do PT – como único partido que se manteve estruturado nesse tsunami, por sua base social e sindical. Mas abrindo as portas para os setores liberais do PSDB, que serão jogados ao mar caso João Dória Jr seja eleito governador. E todos os setores racionais do empresariado, das organizações sociais, do pequeno e micros empresários, da indústria, assim como os legalistas do Poder Judiciário. E, obviamente, da mídia, com ambos os lados tapando suas narinas.

O segundo turno poderá ser a semente dessa movimentação que coloque, em um partido, o Brasil civilizado, institucional, democrático, contra a barbárie.

A Nova República exigiu um novo modelo partidário, desde que o bipartidarismo do regime militar se espatifou. Agora se tem um quadro no qual os dois partidos que garantiram a governabilidade nas últimas décadas, não podem mais caminhar sozinhos: o PSDB morto por inanição; o PT pela constatação de que, sozinho, provavelmente não conseguirá nem a vitória nas eleições, nem a governabilidade.

Esse risco enorme deverá convencer sua executiva a abrir mão do controle absoluto do processo e repartir poderes – dentro da estratégia que vem sendo costurada por Jacques Wagner.

Tem-se, então, o barco com náufrago em um mar coalhado de tubarões. Terão que se acertar.

É nesse clima que poderá emergir a figura de Fernando Haddad. Se bem-sucedido, poderá ser o Felipe Gonzales brasileiro. Malsucedido, afundará junto com a democracia brasileira, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a Constituição e qualquer réstia de civilização.

GGN

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A BARBÁRIE CHEGOU, POR MARCELO AULER

A 19 dias do segundo turno, portanto, sem qualquer definição do que acontecerá e de quem presidirá o país nos próximos quatro anos, os adeptos da candidatura do capitão já se sentem donos do país. Respaldados apenas no bom resultado do primeiro turno, demonstram a quem ainda não conseguiu enxergar como pretendem comandá-lo. Não é nada agradável. Ao que parece, sentiram-se livre para demonstrar do que são capazes: impor medo e terror.

O quadro ao lado, recebido pelas redes e ampliado, demonstra apenas alguns acontecimentos ocorridos nos últimos dias nos mais diversos cantos do país. São fatos reais, em cidades diversas, sempre com a mesma marca: foram protagonizados por adeptos da candidatura de Jair Bolsonaro e mostram a violência. O desprezo pela vida. O desrespeito ao diferente ou a quem não pensa igual.

Não é demais lembrar que no dia 6 de setembro, o gesto tresloucado de Adélio Bispo de Oliveira, um mineiro com suspeitas de problemas psíquicos, atingiu o presidenciável Jair Bolsonaro em plena campanha, em Juiz de Fora (MG). Mesmo conscientes de estarem em uma disputa eleitoral acirrada, os demais candidatos se solidarizaram ao deputado federal do PSL, condenaram o gesto e até reduziram, na época, os ataques políticos. Manifestaram repúdio à violência com a qual não tinham qualquer envolvimento.

Nos últimos dias, porém, cenas de violência se repetem com uma frequência grande. Em comum o fato de serem protagonizadas por eleitores ou militantes da campanha do capitão do Exército. Muitas delas gravadas em vídeos. A maioria com registros na polícia. Demonstram que os militantes da candidatura militar – que acabam se confundindo com verdadeiros milicianos – diante dos resultados do primeiro turno, sentiram-se autorizados para, à luz do dia, e mesmo na presença de testemunhas, mostrar a violência que defendem e são capazes de realizar.

O mais impressionante é o silêncio obsequioso – autorizador? – de Bolsonaro. Ele próprio ainda se recuperando de um tresloucado ato de violência. Violência que, há muito, defende e propaga.

Se ele não pode responder pelos gestos de seus seguidores, apesar de muitos deles terem sido incentivados pelo discurso de ódio que sempre pregou, pode sim ser cobrado pelo silêncio diante de tamanha violência.

Silêncio que não se resume ao candidato à presidência. É compartilhado também pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzen. Este, mesmo se vangloriando de ser ex-tenente dos Fuzileiros Navais – “onde aprendemos a hierarquia e a disciplina” – e ex-juiz federal, assiste impassível – e aplaude –  discursos de ódio dos candidatos coligados, como se fosse algo natural.

Tal como ocorreu em Petrópolis, cidade serrana fluminense, dias antes do primeiro turno. Ali, em momento lembrou-se de defender a lei e, principalmente, a civilidade. Tal como deveria ter aprendido ao pertencer às Forças Armadas e à magistratura. Em compensação, no debate político com o adversário, tenta se mostrar forte ao prometer dar-lhe voz de prisão diante de possível crime de injúria.

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GGN

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Bandeira de Mello: Moro não está habilitado para ser juiz

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse, em vídeo publicado no Youtube, que Sergio Moro não está habilitado para ser juiz, pois adotou uma postura parcial e partidária na Lava Jato, chegando a atuar como um "acusador".

"Esse juiz Moro é um homem, a meu ver, muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige serenidade e sobretudo imparcialidade. Não pode ser uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno, e assume, o comportamento dele não é de magistrado. O comportamento dele é de acusador."

Bandeira de Mello ainda disse que usar prisões preventivas para obter delações é digno de torturadores e avaliou o caso triplex como uma "perseguição" a Lula, para evitar que o ex-presidente tente disputar o Planalto em 2018. Confira o vídeo abaixo:

GGN

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Podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura, diz ministro do Supremo Gilmar Mendes

Embora reconheça a importância da "lava jato" na descoberta de esquemas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes diz que a operação "não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político". A avaliação foi feita em entrevista à revista Veja.

"As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura", avaliou o ministro.

O ministro criticou ainda a estratégia empregada dos procuradores da República que integram a "lava jato", que acusam qualquer medida contrária a seus interesses (como a nova lei de abuso de autoridade) como um ataque à operação. "É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal", criticou o magistrado.

Gilmar também disse que impedir um juiz de atuar em um processo por causa de eventuais vínculos de parentes com escritórios de advocacia pode até levar à manipulação de resultados: "A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso." Confira no Conjur "Lava jato" não pode ser insuscetível de controle, diz Gilmar Mendes à Veja. 

Leia abaixo a entrevista concedida à revista Veja:

O senhor se incomoda de ser chamado de "controverso"?

Gilmar Mendes — Não. Eu, em geral, tenho as minhas posições, e quem me acompanha, seja na vida pública, seja na acadêmica, sabe que assumo essas posições com muita clareza e não fujo do debate. Estou sempre disposto a discutir ideias com muito respeito. Há muitas teorias conspiratórias e coisas injuriosas sobre mim. Até pouco tempo atrás, eu era tido como inimigo do PT. Agora, me chamam de amigo do PT. Pessoas que antes me eram simpáticas agora me acusam de vira-casaca, de traidor. Mas eu convivo bem com isso.

A última controvérsia é sua decisão de libertar Eike Batista, sendo ele representado pelo escritório onde trabalha sua mulher.

Gilmar Mendes — Essa é a controvérsia que não existe. É um argumento oportunista, sem nenhum peso jurídico. Minha primeira decisão em relação ao Eike Batista foi o indeferimento num pedido de extensão que ele havia feito em relação a um Habeas Corpus. Naquela ocasião, ninguém suscitou dúvidas sobre a minha competência. Agora, quando deferi um pedido correto, surge a dúvida. Aproveita-se o momento tenso para atacar a idoneidade das pessoas. Isso tem de acabar.

O senhor poderia simplesmente ter se declarado impedido de analisar o caso. Não seria mais simples?

Gilmar Mendes — Há um exemplo da própria Suprema Corte americana, que emitiu regras claras, dizendo em que caso havia suspeição e impedimento. Se não existe atuação direta no processo, não há motivo para o afastamento. Nos Estados Unidos, isso ocorreu porque a mulher do presidente da corte era sócia de um grande escritório de advocacia. Proibir um juiz de atuar por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. "Ah, mas tem o salário da mulher", dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos seus próprios parâmetros.

Como esse rigor poderia resultar em manipulação de resultados?

Gilmar Mendes — Em uma corte de 11 magistrados haveria uma forma de manipular sua composição. A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso. É preciso ficar claro que o fato de você ter relações com pessoas não significa que vai decidir a favor delas. É preciso que isso seja transparente. Do contrário, vai ensejar manipulação e um falso moralismo.

No país da impunidade dos poderosos, soltar os presos da "lava jato" não reforça a impunidade?

Gilmar Mendes — Acho excelente o processo de investigação da "lava jato". Estou muito feliz que se tenham de fato revelado todas essas mazelas desse complexo sistema econômico-financeiro-político. Lamento que a gente tenha demorado tanto para descobrir esses fatos e que os órgãos de controle não tenham tido efetividade para impedi-los. Agora, Estado de Direito não comporta soberanos. Então, a "lava jato" não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político. As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura.

Quem são os soberanos?

Gilmar Mendes — A gente discute desde 2009 uma lei de abuso de autoridade, que é muito necessária. Aí vêm os procuradores e dizem que ela não pode ser aprovada porque vai afetar a "lava jato". Esses mesmos procuradores propõem as tais 10 medidas contra a corrupção. Se o Congresso não as aprova, é um ataque à "lava jato". Algumas daquelas medidas permitiam o aproveitamento de provas ilícitas. É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal. Quando a gente está defendendo direitos, não está defendendo direitos do colarinho-branco, está defendendo direitos de todo mundo. Essa gente que está batendo panela e protesta pode acabar sendo alvo amanhã de atentados aos seus direitos. Cria-se uma insegurança geral, um tipo de fascismo vulgarizado, generalizado.

O procurador-geral da República criticou-o indiretamente, dizendo que o senhor participa de "banquetes palacianos" e sofre de "disenteria verbal"...

Gilmar Mendes — Se tivéssemos de julgar Janot pelo que disse um amigo dele, o subprocurador Eugênio Aragão, acho que faríamos dele um juízo quase que vil, muito baixo. Leia a carta aberta que Aragão escreveu sobre ele. E Janot não respondeu nem processou Aragão. Essa carta fala das negociações que se fizeram para Janot tornar-se procurador-geral. Eu não tenho negociação alguma. As minhas conversas são republicanas. Não vendi o cargo. Janot deve ao Brasil uma resposta. A Procuradoria se tornou um órgão sindicalista.

E os "banquetes palacianos", entre os quais estão encontros com o presidente Michel Temer, julga-do no tribunal que o senhor preside?

Gilmar Mendes — Como você deixa de conversar como presidente da República no cenário atual? Às vezes, precisamos falar sobre questões prosaicas como o orçamento, ou o teto do Tribunal Superior Eleitoral, ou sobre verbas para a realização de eleições no Amazonas. Tenho de conversar com o ministro do Planejamento. Também estamos discutindo a reforma eleitoral. Como deixo de conversar com as lideranças políticas? Temos avançado nas reformas eleitorais porque temos falado com o Congresso. A presidência de um tribunal é uma missão institucional.

O senhor é a favor da extinção dos partidos flagrados em crimes na "l ava jato"?

Gilmar Mendes — Tenho a impressão de que vai ser um processo natural de depuração, de transformação. A extinção de alguns partidos, creio, se dará nas urnas. Se vier uma reforma política digna desse nome, vai haver renovação. Temos a sensação muitas vezes de que estamos no TSE num enxugamento de gelo. Há partido que recebe mais de R$ 1 milhão e é um partido familiar. Muitos desses partidos deveriam estar inscritos na junta comercial, se é que são dignos de estar na junta comercial. Se forem aprovadas a cláusula de barreira e a proibição de coligação, creio que já vamos ter uma redução do número de partidos.

O senhor mantém a defesa do financiamento privado?

Gilmar Mendes — Sim, mas defender o financiamento eleitoral por empresas hoje é inviável. No entanto, acho que foi um grande erro da nossa parte declarar o financiamento privado inconstitucional, sem ter possibilidade de mudar o sistema eleitoral.

O julgamento da chapa Dilma-Temer não é mais um exemplo de que a Justiça tarda e falha?

Gilmar Mendes — Não. Vamos encerrar o julgamento neste ano. Recursos podem até chegar ao Supremo. Mas aqui é uma matéria fática, de modo que em geral, nesse âmbito, a decisão do TSE é de última instância.

É viável a separação da chapa?

Gilmar Mendes — O tribunal terá de discutir essa questão numa perspectiva mais complexa. Temos praticamente a eliminação da titular da chapa, com a pena mais grave que se pode ter na política, que é o impeachment. Portanto, o que remanesceu foi a impugnação em relação ao candidato a vice-presidente. E essa é a questão que o tribunal terá de analisar. Do ponto de vista de foco e utilidade, é uma análise de Temer, e não mais de Dilma, porque ela está fora do processo. O nosso processo é meramente político-judicial. O vice poderia ter uma participação decisiva, inclusive nos abusos que são imputados à chapa? Isso terá de ser discutido. É um caso singular. Nunca se discutiu isso antes. É importante para o país que isso seja definido, em nome da estabilidade. Não vou avançar mais.

O senhor é criticado por falar demais, inclusive sobre temas que escapam à competência do Judiciário.

Gilmar Mendes — Acho que falo o necessário. Se o momento exige, devo falar. E acho que tenho responsabilidade institucional. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal, fui talvez a única voz que se levantou em relação a todos esses desmandos, mesmo tendo até uma relação cordial com Lula. Quando havia abusos eleitorais, na campanha de Dilma feita por Lula, fui uma das únicas vozes que se levantaram. Agora, na presidência do TSE, acho também que tenho essa obrigação, especialmente diante desse quadro de terra arrasada em que o sistema político está deteriorado. É também a minha missão institucional. 

Do GGN

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As pedras no Xadrez dos processos de Moscou e de Curitiba

Peça 1 – os processos de Curitiba e os de Moscou

O interrogatório de Renato Duque lembra os processos de Moscou de 1938, onde foram condenados bolchevistas históricos como Lev Khamenev, Gregori Zinoviev,  Nikolai Bukharin, Leon Trostsky, Leon Sidov (filho de Trotsky), todos condenados à morte após confissões. Trostsky e seu filho fugiram antes. Vídeo, aqui.

As confissões eram montadas e extraídas sob tortura, mas proferidas perante um juiz togado, obedecidos todos os procedimentos legais, com os interrogados em postura de arrependimento e humildade,.

Aliás, o mesmo modelo adotado pela ditadura com a Globo, no início do Jornal Nacional. Depois de obter “confissões” sob tortura, gravava-se uma entrevista na qual o prisioneiro manifestava seu arrependimento. E as imagens iam ao ar pelo Jornal Nacional.

Repetiu-se o mesmo jogo com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Retransmitido dezenas de vezes pelo sistema Globo, as imagens mostram um homem destruído, no chão, o padrão clássico do interrogado sob tortura que diz o que o interrogador quer que diga. É inconfundível o cheiro de confissão montada.

Depois de ter € 20,5 milhões bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco e da Suíça, no Banco Julius Baer, de Mônaco, em nome das offshores Milzart Overseas (€ 10,2 milhões) e Pamore Assets (€ 10,2 milhões), Duque diz que.

“Para mim bastariam 10 milhões de dólares (...) eu não queria dinheiro para mim”.

E conclui com um:

- Gostaria de enfatizar meu interesse de assinar uma repatriação, o que for necessário, para que esse dinheiro venha e volte aí para quem de direito.

Se o roteirista fosse mais imaginoso poderia terminar a delação-confissão com um desinteressado.

“gostaria de agradecer os bravos, honestos e patrióticos membros da Lava Jato pela oportunidade de me trazer de volta para as sendas do bem”.

Mas, onde as provas? Onde a verossimilhança?

Peça 2 – a delação de Renato Duque

A confissão de Renato Duque é de uma pessoa presa e acuada, com ameaça de ficar preso pelo resto da vida. Tem tanto valor quanto a confissão de um prisioneiro no pau de arara.

Vamos submetê-la ao filtro mais imediato: o teste de verossimilhança.

Duque e Dilma

Graça Foster foi indicada para a Petrobras por Dilma, com a missão específica de afastar diretores sobre os quais pairavam rumores de corrupção. Seu primeiro ato foi demitir Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Todos os depoimentos sobre Dilma Rousseff, mesmo de adversários ou delatores, jamais atestaram qualquer abertura dela com terceiros, qualquer declaração minimamente íntima. E nenhuma intimidade tinha especialmente com o círculo que se aproximou do poder através de José Dirceu.

Pela delação, Duque pediu demissão espontaneamente e foi convocado por Dilma, que teria pedido:

 “Você tem que ficar porque será o nosso arrecadador”. 

 E nosso bravo delator disse não.

Duque e Lula

Segundo Duque, o diálogo com Lula teria sido o seguinte:

Lula – A Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro da CBM

Duque – Não, não tenho dinheiro da SBM. Nunca recebi dinheiro nenhum da SBM,

Lula -  E as sondas? Tem alguma coisa?

Duque – Não, também não tem.

Lula – Olha, preste atenção: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no seu nome, entendeu?

Por tudo o que se sabe de Lula, em 37 anos de vida pública jamais se abriu com alguém de fora de seu círculo pessoal. E Duque nunca foi de seu círculo.

Duque diz que Lula “sabia de tudo” e era o “comandante do esquema”.

Ora, o objetivo principal de um esquema de corrupção é obter dinheiro.

Como então o chefe desse esquema pergunta a um personagem secundário aonde está o dinheiro?  E não sabe se o pagador pagou e nem se tinha que pagar, não sabe o que foi combinado, como o combinado foi pago e se foi pago onde está o dinheiro. E, no entanto, mesmo sendo do círculo secundário da corrupção, Duque “sabia” que um terço do dinheiro ia para o PT, outro terço para Lula e outro terço para Dirceu.

Em outro trecho, diz Duque, segundo o padrão de jornalismo Veja:

·  Lula operava em favor das empreiteiras e definia percentuais de propina.

·  Lula mantinha uma agenda de encontros nos quais cobrava pessoalmente a liberação de dinheiro para as empreiteiras.

·  O ex-Ministro José Dirceu e Lula planejavam dividir com o PT uma cota da propina que poderia chegar a US$ 200 milhões.

Até é possível que Lula tenha cruzado com Duque no hangar da TAM. Mas a conversa não faz sentido.

Mesmo aceitando como verdadeiro o diálogo relatado por Duque, o que se conclui é que:

1.Lula NÃO SABIA NADA, apenas desconfiava.

2.Pelas perguntas a Duque, Lula não estava em busca do dinheiro. Apenas fez uma advertência.

3.Se Lula não sabia nada sobre a) se houve comissão, b) se ela foi paga, c) onde foi paga e d) onde está o dinheiro, Duque deixou claro que Lula NÃO SABIA DE NADA, nem ele e nem Vacari.

4.Mesmo assim, Duque diz que sabia de tudo, até que o dinheiro era dividido pelo PT, por Dirceu e por Lula.

Peça 3 – Uma amostra da cartelização da manipulação da notícia

Todos os jornalões e sites de jornais repetiram o mesmo título.

Folha:  "Ex-diretor da OAS diz que tríplex estava 'reservado' para Lula"

Estadão: "Ex-diretor da OAS afirma que tríplex estava 'reservado' para Lula"

Globo: " Ex-diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para Lula".

G1: "Ex-Diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para "Dona Mariza e o ex-presidente´".

As matérias se referiam ao depoimento prestado por um ex-diretor regional da OAS, Roberto Marinho Ferreira, responsável pelas benfeitorias realizadas na unidade.

Segundo a reportagem da Folha, Ferreira teria declarado o seguinte:

Ferreira disse que soube por meio de um diretor que havia uma "reserva específica", para o ex-presidente, da unidade.

Segundo o réu, as chaves nunca foram entregues para Lula ou para Marisa Letícia e o apartamento está fechado desde a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, que prendeu Léo Pinheiro no fim de 2014. A unidade permanece sob responsabilidade da OAS.

O ex-diretor regional diz que nada na reforma foi feito de "forma oculta" e que há notas fiscais de todos os gastos.

A manipulação das ênfases é apenas um dos aspectos desse jornalismo de guerra. Destaca-se o acessório ou tira-se uma frase do contexto e, pela maior visibilidade de manchete sobre o corpo da matéria, transmite-se a convicção de que o apartamento pertenceria a Lula.

Desde o início desse jornalismo de esgoto, mais explícito no período Veja de 2006 a 2014, uma das jogadas consistia em lançar pesadas acusações no ar, sem a apresentação de provas.

No início, o blefe pegava. Não se imaginava uma publicação com a história de Veja lançar denúncias de grande gravidade sem dispor de provas. Havia sempre a expectativa de que na edição seguinte apareceriam novas evidências, motivo pelo qual muitos seguravam as críticas. E as evidências jamais apareciam até se descobrir o fenômeno da pós-verdade assumida por toda a mídia corporativa.

Peça 4 – a metodologia de manipulação dos processos

O processo judicial exige provas. A delação só tem valor jurídico se acompanhada de provas. No caso de acusações por corrupção tem que existir o subornado, o subornador, e a prova do suborno – de um lado o pagamento, de outro lado o benefício.

Suponha que determinada empresa queira fazer um agrado a um ex-presidente. Por si, não é corrupção. Para caracterizar a corrupção tem que haver a contrapartida, amarrar o pagamento a um episódio específico.

O método de acusação da Lava Jato é tão óbvio quando o dos Processos de Moscou:

1.Levantam qualquer espécie de pagamento que possa ter sido feito a Lula, por palestras no exterior e aqui, para armazenamento dos presentes da Presidência, para financiamento do Instituto Lula – em tudo parecido com o que ocorreu com o Instituto Fernando Henrique Cardoso.

2.Levantam provas de corrupção na Petrobras.

3.A partir daí tentam forçar relações entre um caso e outro, em uma espécie de jogo de junte-os-pontos.

Ora, há pontos fundamentais para caracterizar a corrupção:

1.Provas cabais de entrega de dinheiro a Lula, por depósitos, contas no exterior ou em dinheiro vivo.

2.Provas cabais de enriquecimento patrimonial de Lula, como documentos provando posse de imóveis ou outros bens.

E aí a Lava Jato se enrola.

Contando com os mais potentes instrumentos de investigação da história – a NSA, FBI e Departamento de Justiça na cooperação internacional, os bancos de dados do Banco Central, Receita, Coaf, as interceptações telefônicas e as delações premiadas – a equipe da Lava Jato não conseguiu levantar uma prova sequer contra Lula.

As palestras tinham preço de mercado, inclusive tendo como um dos clientes a própria Globo. As palestras na África e América Latina obedeciam a propósitos comerciais das empreiteiras, de ter Lula como seu garoto-propaganda. Os favores pessoais foram feitos a um ex-presidente que, desde que deixou o poder, não teve o menor espaço no governo – porque tendo uma sucessora que fazia questão de exercer o poder absoluto, sem abrir espaço sequer para conselhos.

Houve favores também a filhos de Lula, a sobrinho da primeira mulher. Pela dimensão da ajuda, em contraposição ao valor da suposta corrupção, qualquer analista minimamente racional consideraria como mimos de empresas.

Daí o jogo midiático da Lava Jato, entupindo a mídia nativa com afirmações taxativas, com ilações sem o menor valor legal, para um público leigo, atendido por um jornalismo tão primário quanto ele, para quem seguir os procedimentos legais são “meras tecnicalidades” – como diz o texto da brilhante Eliane Cantanhede.

Peça 5 – os processos contra Lula

Hoje em dia, há três processos correndo contra Lula.

1.O do Power Point, que analisa três contratos da OAS com a Petrobras e tenta estabelecer relações com o triplex, que seria supostamente de Lula.

2.Os contratos da Odebrecht e o prédio do Instituto Lula.

3.A acusação de obstrução da notícia, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Caso 1 - o triplex

Até agora foram ouvidas 73 testemunhas, 27 de acusação.

As últimas declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS - atribuindo a Lula a propriedade do tríplex - não tem o menor valor legal. Leo depôs da condição de co-réu, Como tal, não depõe sob juramento e nem tem a obrigação de falar a verdade. Seu depoimento não tinha o menor valor para o processo. Mas foi tomado para garantir as manchetes do dia seguinte.

Os advogados conseguiram provas cabais da inocência do Lula, não só documental, mostrando o verdadeiro proprietários das propriedades, mas a testemunhal também. Todas as testemunhas inocentaram Lula.

O próprio administrador judicial – do pedido de recuperação judicial da OAS – já informou os credores que o imóvel em questão faz parte dos ativos em garantia.

Léo Pinheiro ainda não fechou a delação. Mas já admitiu não ter provas com base em uma desculpa padrão: Lula pediu para ele destruir todas as provas. E ele destruiu.

Segundo a acusação da Lava Jato, o triplex teria sido transferido para Lula no dia 7 de outubro de 2009. Esse é o dia em que foi selado o acordo entre a Bancoop e a OAS, para assumir a construção do edifício Solaris, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e a Justiça estadual de São Paulo.

No dia 6 de novembro de 2009, o próprio Léo Pinheiro protocolou na Junta Comercial a escritura de uma emissão de debêntures incluindo o imóvel nos ativos da companhia. Ao contrário da sua confissão, a escritura de debêntures era encimada por um "declaro sob as penas da lei que as informações são verdadeiras".

Dona Marisa possuía uma cota do edifício, adquirida em 2005. A tese da Lava Jato supõe que dona Marisa adquiriu a cota em 2005 sabendo antecipadamente que a obra seria transferida para a OAS em 2009 e o triplex seria transferido para ela, embora só ficasse pronto em 2014.

Fora os factoides, a Lava Jato não possui um documento sequer comprovando posse do tríplex por Lula, nenhum depoimento sustentando que ele tenha passado uma noite sequer no edifício ou recebido as chaves, menos ainda, as escrituras. Nada.

Caso 2 – o imóvel para o Instituto Lula

Até agora, 87 testemunhas sustentaram que o terreno em questão jamais foi de Lula ou do Instituto Lula.

A defesa de Lula está solicitando acesso aos documentos da Petrobras desde outubro do ano passado.  Com os documentos, julgam provar que não houve nenhum ato ilícito.

Há, inclusive um de autoria da Price confirmando que não reportou nenhum ilícito de Lula, nem levantou nada que pudesse identificar as falcatruas cometidas.

Questiona-se, inclusive, as acusações de sobre preço. Ora, toda obra tem seguro e contratos de financiamento. Se havia sobre preço, como nenhuma instituição identificou?

A disputa jurídica tem sido desigual.

A procuradoria tem acesso a toda a documentação da Petrobrás há três anos, sem contar o serviço de inteligência da Polícia Federal e a assistência luxuosa da NSA, FBI e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A defesa, nenhum aceso. A Petrobras tornou-se assistente de acusação, não permitindo acesso a nenhuma ata societária.

Os advogados de Lula solicitaram perícia contábil e acesso às atas e documentos que entendem serem capazes de refutar integralmente as teses da acusação.

O juiz Sérgio Moro negou, alegando simplesmente que não tinha relevância.

Os advogados recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também indeferiu a prova pericial, alegando que seria muito alto o custo de xerocar todos os documentos.

Os advogados reforçaram o pedido e sugeriram consultar in loco os documentos e só xerocar os que fossem necessários, às suas próprias custas.

O tribunal concedeu. Inicialmente, o diretor jurídico da Petrobras concordou. Depois, voltou atrás. Alegou que a entrada de advogados causaria constrangimento aos funcionários da Petrobras. Depois, alegou sigilo estratégico.

Os advogados peticionaram a Moro, mas até agora não obtiveram nenhuma resposta.

Caso 3 – a obstrução da Justiça

Esse processo nasceu da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que descreveu – sem provas – um diálogo travado com Lula no qual ele supostamente teria manifestado interesse em calar Nestor Cerveró, um dos diretores-chave do esquema de corrupção.

Posteriormente, o próprio Cerveró declarou que apenas Delcídio tinha interesse em calá-lo. Mais tarde, Delcídio voltou atrás e declarou que sobre por terceiros que Lula teria informações sobre os esquemas de corrupção.

Faltam ainda 40 dias para terminar as diligências desse processo.

Peça 6 – a conclusão dos processos

Recentemente, o juiz Sérgio Moro tentou exigir a presença de Lula em todos os depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa. A intenção foi induzir a defesa a diminuir a quantidade de testemunhas, porque, por lei, ele não tem o poder de recusar testemunhas.

O TRF4 derrubou essa exigência.

Os próximos passos, então, serão acabar de ouvir as testemunhas. Em seguida, encerra-se a instrução e há as alegações finais da defesa e da procuradoria.

Finalmente, abre-se um prazo para o juiz dar sua sentença e o caso ser encaminhado ao tribunal superior. 

Mas o capítulo mais relevante acontecerá na próxima semana, no julgamento da liminar pedindo a libertação do ex-Ministro Antônio Palocci.

Ali se verá se o STF (Supremo Tribunal Federal) irá seguir a lei ou se curvar ao clamor da turba, a que se manifesta nas ruas, nas redes sociais e nos veículos da Globo.

Do GGN, Nassif

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