JUDICIÁRIO deveria REABRIR MENSALÃO e ter VERGONHA do caso AZEREDO, diz Jânio de Freitas

Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, "na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas."

No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à "deformação" das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.

A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido "(...) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo", escreveu.

"O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação."

Já "o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão."

Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.

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Do GGN

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Procuradoria (MPF) nega influência dos EUA no caso triplex e ataca defesa de Lula, por Cíntia Alves

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e os EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração.

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável por acompanhar o julgamento do caso triplex em segunda instância, acusou a defesa de Lula de "má-fé" após 3 novas provas terem sido apresentadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tentativa de anular a sentença. Entre elas, um vídeo onde uma autoridade dos Estados Unidos admite que houve cooperação informal com a Lava Jato e cita a condenação do ex-presidente como produto exemplar desta parceria.

Para negar influência dos Estados Unidos no caso triplex, Gerum usou dois argumentos principais: primeiro, disse que a Lava Jato em Curitiba firmou quase 400 acordos oficiais de cooperação internacional, mas nenhum diz respeito ao processo de Lula e, em segundo lugar, que não há nenhum outro elementos nos autos indicando que houve ajuda estrangeira. 

Usando dados oficiais como escurdo, Gerum tangenciou o fato de que a defesa do petista reclama justamente da eventual troca de informações sem qualquer registro ou o devido acompanhamento do Ministério da Justiça, como determina a lei. 

Além disso, ao destacar que obteve os dados no site da Lava Jato, Gerum denotou não ter entrado em contato com a Lava Jato em Curitiba para confirmar se houve ou não cooperação informal no caso triplex.  

Quando afirmou que não existe nenhum elemento nos autos do caso triplex que dê a entender que houve influência dos Estados Unidos, o procurador também ignorou que, por diversas vezes, a defesa de Lula foi impedida de questionar testemunhas de acusação sobre processos ou acordos de delação que estivessem sendo negociados em outros países. 

Em um desses episódios, o juiz Sergio Moro chegou declarou que não iria "colocar em risco" um acordo entre a testemunha de acusação e os Estados Unidos por "caprichos" da defesa. 

Àquela altura, já havia a suspeita de que essas testemunhas de acusação - em sua maioria, executivos que viraram réus e fizeram acordo de delação com os procuradores de Curitiba - poderiam estar sendo coagidas a incriminar Lula, com medo de que a Lava Jato pudesse se desdobrar em mais processos nos Estados Unidos ou em outros países onde a lavagem de dinheiro teria ocorrido. 

Entre as testemunhas usadas contra Lula que se encaixam nesse cenário estão Milton Pascowitch, Augusto Mendonça e Eduardo Leite - os dois últimos, executivos do grupo Setal e Camargo Corrêa. 

A Odebrecht, que passou meses resistindo à cooperação com a Lava Jato, é o exemplo de empresa que acabou sucumbindo e negociando não só a delação e o acordo de leniência no Brasil, mas também o pagamento de multa sem precedentes a outros países, para encerrar ações. Tudo graças à parceria entre o Departamento de Justiça estadunidense e a força-tarefa. 

MÁ-FÉ 

Sem entrar no mérito dessas questões, a Procuradoria decidiu partir para o ataque à defesa de Lula e, na manifestação ao TRF-4, pediu que a entrega das provas, principalmente o vídeo, fosse considerada “má-fé processual ainda que sem a aplicação de sanção”. 

Em defesa da turma de Curitiba, Gerum escreveu que há "falta de conhecimento demonstrado pela defesa dos mecanismos de cooperação internacional, que tem na confiança recíproca um de seus pilares", e disse que "não é minimamente aceitável que, a partir de um discurso, que não se fixou em casos concretos (a menção a este processo foi apenas ilustrativa de onde o combate à corrupção no Brasil chegou), surja a alegação de cerceamento de defesa e de nulidade da instrução."  

Mas, segundo o vídeo do discurso de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), o modus operandi com a Lava Jato era outro: as informações eram trocadas sem passar pelos canais oficiais, para evitar burocracias e perda de tempo. E somente se a prova compartilhada tivesse de ser usada num tribunal era que as autoridades, então, cumpriam com as formalidades exigidas numa cooperação internacional. 

USO DA IMPRENSA 

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração. 

"De tão despropositada que se mostra, muito difícil de se afastar a ideia de que, ao apresentar esta prova, a destempo, e nas vésperas do julgamento dos embargos de declaração, dirigiu-se a defesa não a esta Corte, mas à imprensa, talvez, até mesmo, para fomentar teorias conspiratórias que reverberam entre os seguidores do ex-presidente Lula", disparou Gerum.  

"(...) o erro foi deliberado com o propósito específico de tumultuar o processo, criando incidentes incabíveis, tudo com o propósito de retardar o julgamento dos embargos de declaração", acrescentou.  

"De se reconhecer, portanto, a má-fé processual que orientou a apresentação das petições mencionadas, ainda que sem a aplicação de qualquer sanção, senão o próprio indeferimento dos pedidos formulados", defendeu. 

Gerum ainda disse que a defesa de Lula sofre de "ansiedade defensiva em demonstrar a inocência de seu cliente, mesmo após o caso já julgado em duas instâncias e mesmo após o prazo do último recurso admissível já ter se esvaído". 

O procurador sugeriu que a defesa aguarde a conclusão do julgamento de Lula e use as provas novas para pedir uma revisão criminal, numa fase em que o ex-presidente, então, já poderá estar preso.  

GGN

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As trapalhadas finais de Rodrigo Janot, por Luis Nassif

Imagine-se a cabeça do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ontem, sexta-feira.

Comportara-se no acordo da JBS como o repórter com pouca experiência em jornalismo investigativo, em cujo colo cai o furo do século. Afobado, tratará de publicar o furo o mais rapidamente possível, com a ansiedade dos focas. E, na pressa, abre a guarda com erros não essenciais que são utilizados para desmoralizar a parte relevante da matéria.

O “foca” Janot enfrentava problemas maiores. Nos processos criminais, erros na forma podem anular o furo. E, por afobação, Janot cometeu inúmeros erros, quando a JBS apresentou-lhe a possibilidade de dar o furo do século. E, agora, os erros passaram a desabar sobre sua cabeça;

O primeiro, a imprudência do ex-procurador Marcelo Miller, de pular do barco do Ministério Público Federal para o da JBS – através do escritório Trench Rossi & Watanabe – sem obedecer a prazos mínimos prudenciais. E a imprudência do próprio Janot de não perceber as consequências disso.

Ali foi a primeira rachadura, explorada por Michel Temer.

Em cima da brecha aberta entra a Polícia Federal, irritada com a arrogância do MPF, e disposta e provar o erro de não incluí-la nos acordos de delação. Passou a demolir acordos de delação apressados fechados por um grupo mais interessado em bater recordes mundiais de delações sem qualidade, do que concentrar em delações fundamentais e fundamentadas.

Nessa empreitada, a PF foi bater com arquivos da JBS, que o próprio Janot concordara em manter sob sigilo não apenas do público, como das investigações.

A costura mal feita entre Janot e a JBS se esgarçou rapidamente. E Joesley Batista e seus advogados trataram de levar correndo outras gravações diretamente ao STF, para não serem acusados de esconder informações e se sujeitar a perder os direitos conquistados com a delação.

Os movimentos seguintes de Janot foram de puro pânico.

Primeiro, convocou uma coletiva, tentando pautar as manchetes da mídia, mencionando supostas insinuações terríveis envolvendo Ministros das altas cortes. Divulgadas as gravações, as únicas menções a atividades suspeitas eram sobre o procurador Miller e o próprio Janot.

Mesmo assim, eram conversas inconclusivas, insuficientes para consolidar uma suspeita.

Mas crescem as dúvidas sobre a delação. Jornais invocam a Lei da Transparência para mapear as idas de Miller e dos advogados da JBS no prédio da PGR.

Além do acordo de delação, começaram a ser esmiuçados os termos do acordo de leniência, e descobertas concessões inéditas à JBS. Como a cláusula matreira penalizando-a com uma multa de R$ 10 bilhões e, ao mesmo tempo, permitindo que abatesse até 80% das multas pagas a outras instituições. O que, na prática, reduz a multa a R$ 2 bilhões.

Também se descobriu que um advogado-delator da JBS pôde atuar como advogado, tendo como tal prerrogativas advogado-cliente para conversas sigilosas com o réu Joesley.

Explodem as críticas contra Janot.

Em desespero, recorre ao Abre-te Sésamo, que abre as portas das cavernas da mídia, acelerando denúncias contra Lula, Dilma, Gleise e o PT. E as portas não se abriram. Avança com denúncias contra os senadores do PMDB.

Parte, então, para o gesto de desespero: o pedido de prisão para Joesley Batista e o ex-colega Miller, testemunhas e parceiros ou das irregularidades processuais (procedimentos não observados no processo) ou mesmo ilícitos penais. Ele pede a prisão preventiva de pessoas que poderão incriminá-lo meramente indicando que houve participação sua na operação controlada em Temer, nas vantagens inéditas conferidas à JBS e seus controladores.

Conseguiu, ao mesmo tempo, se indispor com o eixo Michel Temer-Gilmar Mendes, o PT, o PSDB e próprios setores da corporação, indignados com a deslealdade para com o colega Miller.

Ontem ocorreu a cena final.

O douto Procurador Geral é flagrado em uma mesa de bar com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini. Entra no bar de óculos escuros e de óculos escuros permanece. Não há maneira melhor de chamar atenção do que óculos escuros na parte fechada de um bar. Um dos perfis mais divulgados no ano, os cabelos brancos que mais apareceram no Jornal Nacional, escondido num canto do bar com óculos escuros para disfarçar.

Tira-se a foto, envia-se para um site sensacionalista e descobre-se que o parceiro de cerveja é o advogado Bottini.

Aí o site pergunta a Bottini se o encontro havia sido ontem mesmo. E o advogado diz que sim, que foi um encontro fortuito seguido de uma conversa civilizada, porque a civilidade é essencial nas disputas jurídicas. E, civilizadamente, manda Janot para o cadafalso.

Na outra ponta, uma CPI sobre a Lava Jato, que promete ser tão arbitrária e enviesada quanto a própria operação.

Leia ainda

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http://jornalggn.com.br/noticia/janot-e-o-pedido-de-prisao-de-marcelo-mi...

GGN

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