Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015
Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Durante a
retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro
Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos
indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator
Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram
farpas e ironias.
O contexto
da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de
impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu
vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação
apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
Nessa linha,
Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um
agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator
da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento
da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga
relatora, havia arquivado o caso.
Entre os
trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como
críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas
provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator
lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do
ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
"Há
dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?",
questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O
relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma
jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar.
Lembrou da
"proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que
o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de
Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por
outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.
Quando foi
citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o
investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar
que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a
criticar o PT.
Disse que quando emitiu
aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então
presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas
campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais
acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi
enviada em contas no exterior.
Seguiu
interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando
novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento
público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de
aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia
guardado montantes desviados para as próximas eleições.
"Às
vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as
suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém
acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações
por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.
Por diversas
vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar
caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura
das manifestações do presidente do TSE no passado.
Notando que
as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas
adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao
meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin
devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".
"Vossa
excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus
processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute
condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum
glamour pessoal", retrucou Benjamin.
O ministro
presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é
relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não
ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do
tribunal", respondeu Herman.
"De
fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para
o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas,
é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas,
mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos
chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do
desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto
histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou,
mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.
GGN
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