quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

BOLSONARO SUPERA TRUMP E É ELEITO PERSONALIDADE CORRUPTA DE 2020

Título de Personalidade Corrupta do Ano foi conferido por organização internacional de jornalistas investigativos. Hipocrisia foi critério de desempate.

Bolsonaro superou os presidentes dos EUA e da Turquia, Trump e Erdogan, concorrentes por usar propaganda como arma de governo, desprezar a democracia e politizar os sistemas.

O presidente Jair Bolsonaro foi nomeado “Personalidade Corrupta do Ano” pelo Projeto de Relatórios do Crime Organizado e da Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês). O coletivo, que reúne jornalistas investigativos e ativistas de diversos países, observa que Bolsonaro, depois de eleito com discurso anticorrupção está rodeado de figuras corruptas. Além disso, gastou dinheiro público em propaganda para promover sua agenda conservadora, sabotou o sistema de Justiça. O “prêmio” se deve ainda à gestão ambiental destrutiva, sobretudo na Amazônia, ao tolerar desmatamento e queimadas recordes, enriquecendo figuras que a OCCRP classifica como “alguns dos piores proprietários de terras do país”.

Para alcançar o título de Personalidade Corrupta do Ano, edição 2020 (o prêmio existe desde 2012), Bolsonaro teve concorrência de peso. Entre os finalistas, superou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente turco, Recep Erdogan, e o chefe de Estado da Ucrânia, Ihor Kolomoisky. Todos expoentes da onda de extrema direita que assola o mundo. De acordo com a OCCRP, os finalistas ostentam em comum a propaganda como arma de governo, o desprezo às instituições democráticas. Além disso, a politização dos sistemas de Justiça, a falta de diálogo e de acordos multilaterais. “Premiaram círculos internos corruptos e moveram seus países da lei e da ordem democráticas para a autocracia”, explica a organização.

VENCEU A HIPOCRISIA

“Esse é o tema central do ano”, disse Louise Shelley, diretora do Centro Transnacional de Crime e Corrupção (TraCCC), da Universidade George Mason University (Estado da Virginia. EUA), que participou do painel do prêmio. “Todos são populistas causando grandes danos aos seus países, regiões e ao mundo. Infelizmente, eles são apoiados por muitos, que é a chave do populismo”, diz Louise.

Bolsonaro é também acusado de receber repasses de salários de funcionários fantasmas – prática conhecida como “rachadinha”. Mas em meio a tantas semelhanças com outros líderes populistas do mundo, o critério de desempate pelo qual Bolsonaro tirou dos pares neofascistas o troféu de Personalidade Corrupta do Ano foi o quesito hipocrisia. Ele assumiu o poder com a promessa de lutar contra a corrupção, mas não apenas se cercou de pessoas corruptas, como também acusou injustamente outros de corrupção.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados ​​de roubar do povo”, afirma Drew Sullivan, editor do OCCRP e um dos juízes do painel. “Essa é a definição de um livro sobre uma gangue do crime organizado”, explica Sullivan. (Nota do editor: A organização criminosa pela qual pessoas próximas ao círculo de Bolsonaro são investigadas é minuciosamente descrita no livro-reportagem de Bruno Paes Manso República das Milícias – Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro, editora Todavia.)

CONEXÕES

Essas conexões incluem familiares do presidente, como seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. As acusações vão de participação em esquema de repasse de salários de funcionários fantasmas a envolvimento com milícias violentas que controlam territórios do Rio de Janeiro. Inclusive grupos investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

É citada ainda a segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. Ela adquiriu 14 imóveis, parte deles em dinheiro vivo, enquanto esteve casada com o então deputado federal. Também é lembrado pela OCCRP o amigo e aliado Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio de Janeiro, em prisão domiciliar por operar uma organização criminosa dentro da administração.

Por Paulo Donizetti de Souza (tradução livre)
Para ler a íntegra do original em inglês, acesse aqui

Do RBA

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

FIM DO ‘PRESENTE DE NATAL’. MORTES DA COVID VOLTAM A MAIS DE 1 MIL/DIA, POR FERNANDO BRITO

Desde a véspera de Natal os números de casos e de mortes causadas pela Covid-19 vinham dando a falsa impressão de que, apesar de grave, a situação estava “sob controle”.

Não está.

O balanço das secretarias de Saúde, fechado há pouco – e ainda com registros incompletos – voltou a marcas terríveis: 58.178 casos novos e 1.111 óbitos diários, com totais acumulados de 5,763 milhões de casos e 192,7 mil mortes.

É que, desde meados da semana passada deixou-se de registrar, em muitos Estados, a grande maioria dos casos de contágio e das mortes acontecidas. Minas, por exemplo, onde vinham ocorrendo cerca de 100 mortes diárias, registrou, neste balanço, apenas 10.

Ainda assim, é o pior número diário de mortes relatado pelo Ministério sa Saúde desde 15 de setembro.

Mas vai passar disso, é certo, senão nestes dias, logo ao início de janeiro.

“Para janeiro, esses dados vão se agravar. Nós vamos ter uma mortalidade por Covid aqui no Brasil não vista até agora na pandemia. O número de óbitos vai explodir”, diz Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, ouvido pelo G1.

Mas, afinal, está “no finalzinho”

Tijolaço.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

CASO DA STFVAC: FUX SE ESQUIVA E ‘MATA NO PEITO’ DE SEU AUXILIAR, POR FERNANDO BRITO

Luís Fux, presidente do STF, tem, como qualquer outro cidadão, o benefício da dúvida.

Tanto é assim que, quando se noticiou o vergonhoso pedido de uma “reserva” de sete mil vacinas à Fiocruz para serem aplicada em magistrados e servidores – ativos e aposentados – e a seus dependentes, disse-se, aqui, que só haveria uma razão para que o signatário do ofício, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, não fosse exonerado: o pedido ter sido ordenado pelo próprio Fux.

Nem o ministro assumiu o erro, nem o diretor -geral foi demitido. Luís Fux, como é tradicional, “puniu” a parte mais fraca da corrente, exonerando o secretário de serviços integrados de saúde da Corte, o médico Marco Polo Dias Freitas (foto).

Demitiu uma semana após o pedido, que primeiro defendeu publicamente, dizendo que fora feito de forma educada e ética” e que o pedido se justificava porque ” temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade”.

Ora, Fux poderia ter dito que o pedido fora feito à sua revelia, que o considerava absurdo e que repreenderia o auxiliar que o fez ou, como seria natural com alguém que tem a responsabilidade de, como diretor-geral, falar pelo próprio STF, administrativamente, o demitiria.

Não o fez, por que?

E agora, assustado com a repercussão e, possivelmente, com a “prensa” que levou de outros ministros, colocados sob a reprovação pública sem terem nada com isso, resolveu degolar um auxiliar de terceiro escalão que pode ter tido a ideia infeliz e espúria, mas que foi posta em prática por escalões superiores e, portanto, mais (ir)responsável ainda.

Fux, o julgador, não está isento de ser julgado moralmente.

Está aí um caso onde se pode usar, com justiça, a tal teoria do domínio do fato, que ele cansa de elogiar.

Do Tijolaço.

sábado, 26 de dezembro de 2020

FELIZ 2021. TEM CERTEZA?, POR FERNANDO BRITO

Por toda a parte, repetem-se as mensagens dizendo o quanto é bom deixar para trás este ano de morte, medo e estupidez.

Então, leio no Facebook a observação de alguém de que 2021 nos fará sentir saudades do 2020 que se vai.

“Xô!”, é claro, é a primeira reação: como pensar que algo possa ser pior do que estes meses que nos legaram 1,8 milhão de mortos, em 10 meses de pandemia, e uma retração da economia que matará centenas de milhares mundo afora, ainda que o capital financeiro e sua especulação andem gordos como nunca.

Então, vejo o gráfico da Universidade de Washington, que dedica sua técnica e seus modelos matemáticos a estimar quantos ainda morrerão e vejo que, só até 1° de abril – quem dera isso fosse sinal de mentira, há mais 1,1 milhão a serem levados.

Daí me recordo que um terço da população, diz o Datafolha, tem como única renda o auxílio emergencial. Ou tinha, porque o auxílio também se foi.

O resultado é mais pressão sobre o mercado de trabalho, que se ressente da lenta recuperação do setor de serviços, o que mais rapidamente e em maior quantidade gera empregos, ainda mais num verão sem Réveillon, sem Carnaval e sebe Deus o que mais.

Mais pressão também pela alta de juros inevitável, que não ocorreu ainda este ano por “honra da companhia” e porque a especulação vai muito bem, obrigado.

Na construção civil, estamos a quase zero em obras públicas e a chegada nos novos prefeitos, de caixa baixa e incerteza em alta não permite prever mais que as tradicionais “operações tapa-buracos”.

O alto preço das commodities de exportação, que quase dobrou em dois anos, dificilmente ser manterá por aí, numa associação lucrativa com um dólar que explodiu, salvando nossas contas de exportação, que vinham mal das pernas em 2019.

A situação da Europa e dos EUA nos deixará mais que nunca pendurados nos “negócios da China” e o país oriental, que recompôs e ampliou seus estoques no pós (para eles) pandemia não tem razões para sustentar fortes compras, ainda mais num quadro de alta de preços.

Vejo que a frase lida no Facebook, afinal, não era absurda.

Absurdo é não termos, além de planos de vacinação, planos de recuperação econômica.

Estamos deixando como está para ver como é que fica, enquanto nos perdemos – e não só no Governo e na direita – com “pautas de costumes” e politização de comportamentos das pessoas.

Catamos piolhos, esquecidos de que é o calor que deles vai nos livrando. E sem ligar para os efeitos tóxicos no veneno que colocamos em nossas relações.

Do Tijolaço.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

UMA BELA AULA DE FRANKLIN MARTINS SOBRE REVOLUÇÃO DE 30, POR FERNANDO BRITO

Completaram-se, em outubro, 90 anos da Revolução de 1930, na minha opinião o acontecimento mais marcante na formação do Brasil moderno.

Fala-se muito superficialmente dele, como se tudo ali fossem golpes, regime autoritário e privação das liberdades. Houve de tudo isso, claro, mas houve a modificação de horizontes de um país meramente agrário para os de um país industrial que ensaiamos ser e que, miseravelmente, vem sendo destruído nos últimos anos.

Para estas horas mais vazias do dia de Natal, vale muito dar 20 minutos de atenção a uma rápida e fundamentada aula que o jornalista Franklin Martins, ex-ministro de Lula, dá sobre aqueles acontecimentos.

Franklin, um apaixonado por nossa história, tanto quanto por este sonho de um Brasil moderno não perde a crítica mas dá a dimensão histórica do varguismo que, afinal, criou a matriz que está no DNA do pensamento progressista brasileiro ainda hoje, claro que com diferenças importantes, mas ainda no mesmo eixo – ou fio, se preferirem – da história deste país. Assista os vídeos abixo:

Do Tijolaço.

DESEMBARGADOR DO TRF-4 CORRIGE FUX E SUSPENDE “DEFESA ÀS CEGAS” DE LULA, POR FERNANDO BRITO

Pouco antes do Natal, o ministro Luiz Fux, que não cansa de exibir sua parcialidade lava-jatista, despachou um pedido da defesa de Lula – para ter acesso aos documentos (relatórios da Odebrecht) usados pelo Ministério Público para acusá-lo na história do prédio (que nunca foi) do Instituto Lula.

O tema está ligado à famosa “planilha italiano”, sobre o que um juiz federal de Brasília mandou arquivar a denúncia por falta de provas senão as que foram oferecidas por réus de delação premiada, sem nada que as autenticasse.

Embora o prazo para a defesa de Lula ser apresentada se encerrasse no dia 7 de janeiro, o primeiro dia depois do recesso do Judiciário, Fux disse que “não havia pressa” (não haver pressa em habeas corpus é dose) e mandou o pedido para que o relator “carta marcada” Luiz Edson Fachin o despachasse quando voltar dos feriados.

Como Fux negou na prática mas, juridicamente, omitiu-se de decidir, o vice-presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, respondendo pela corte na semana do Natal, acolheu o habeas corpus e determinou que se interrompesse o prazo para a apresentação da defesa de Lula até que seja dado acesso – “efetivo acesso”, nas palavras do desembargador – a “todos os documentos que embasaram a denúncia”.

Menos mal que, mesmo provisoriamente, tenha sido freado este completo absurdo de acusar alguém com base em documentos que se dizem “secretos” e que nem o acusado pode ver.

É kafkiano, ou kaftiano como dizia o defenestrado Abraham Weintraub.

Do Tijolaço.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

PARA ESCONDER AÇÕES DE LULA E DILMA, FOLHA “INVENTA” SUJEITO, POR ELIARA SANTANA

Nessa terça-feira, 22-12, no tuíte da Folha, a chamada para a matéria sobre a conquista do direito à universidade pelos negros, diz que “Década colocou os negros na faculdade”.

A reportagem mostra que o intervalo de tempo (década) decorrido entre 2010 e 2020 – 10 anos – foi marcado pela “conquista do direito dos negros ao conhecimento pelo acesso ao ensino superior”.

Bem legal, os dados mostram isso, mostram a evolução nesse intervalo de tempo decorrido.

A década continua a ser descrita na reportagem como muito frutífera, marcada pelo protagonismo das mulheres negras também.

Tudo muito legal, a não ser por um detalhe: não há sujeito da ação de fomento a essas mudanças.

Ou melhor, o sujeito é a “década” – “Década colocou os negros na faculdade”. Assim, simplesmente, uma evolução natural.

No processo de edição e seleção dos fatos e na construção do modo de informar os fatos, a naturalização de certo estado de coisas, a falta de ligação histórica e a ocultação de determinados atores são ações deliberadas e intencionais do fazer jornalístico.

São escolhas editoriais.

Portanto, usar “Década” como o sujeito de uma ação tão significativa do ponto de vista histórico e politico (garantir políticas públicas de acesso da população negra, sempre marginalizada, ao ensino superior) nada tem de aleatório ou inconsequente.

Os anos mostrados e destacados na reportagem são os anos de administrações do PT – Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff –, e as conquistas ressaltadas não são fruto de uma tendência histórica, que naturalmente iria ocorrer pela evolução dos anos e das sociedades.

Não. Elas são fruto da mobilização de movimentos sociais e da proposição de políticas públicas afirmativas que ocorreram, volto a afirmar, durante os governos petistas.

Portanto, não são resultados aleatórios ou fruto de um processo de “evolução” natural das sociedades.

E é no mínimo desonesto o jornal não reconhecer os verdadeiros atores por trás das ações. A “década” não colocou ninguém em lugar nenhum. Foram as políticas afirmativas dos governos Lula e Dilma que o fizeram.

Se a “década” fosse sujeito agente, poderíamos considerar que ela fez:

– Inclusão do Dia da consciência Negra e da História da África no currículo escolar

– Sanção do Estatuto da Igualdade Racial

– Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial

– Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

Entre várias outras ações.

Como “década” não pode ser o sujeito dessas ações, é preciso que os textos jornalísticos sejam corretos e apontem os verdadeiros responsáveis.

*Eliara Santana é jornalista e doutora em Estudos Linguísticos pela PUC/UFMG

Do Viomundo

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

A GRANDE FRENTE CONTRA ABUSOS DO JUDICIÁRIO, POR TV GGN DO NASSIF

Confira o comentário do jornalista Luis Nassif a respeito da política e da economia no Brasil nesta terça-feira, 22 de dezembro.

“Vamos discutir o que vejo como a maior ameaça contra a democracia desde os tempos de chumbo dos anos 70”, diz Nassif no início do programa. “Nós temos duas ofensivas usando o Judiciário. Uma, que não é propriamente do Judiciário: são essas ações em bloco, feita em geral por esse pessoal ligado ao Bolsonaro”, diz, citando o caso do escritor J.P.Cuenca.

“Você pega o caso dessas ações dos bolsonaristas e, em geral, o veículo consegue se defender. Tem juízes dão o ganho de causa, mas esse desgaste que ocorre no meio do caminho é sem tamanho. O segundo tipo de ação não é dos bolsonaristas, mas são de grupos de juízes injuriados com críticas que se façam ao Judiciário, e deslumbrados com os incentivos que tiveram a partir da Lava-Jato para mostrar musculadora. E fora políticos”

Segundo Nassif, a ideia é discutir o conceito de liberdade de opinião e de democracia. Para isso, o jornalista conversa com Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, Cid Benjamin, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o economista Antonio Correa de Lacerda e o jornalista Marcelo Auler.

Marcelo Auler explica que seus processos começaram na década de 90, onde a publicação de uma única matéria no jornal O Dia rendeu mais de 60 processos. “Eu denunciei alguma coisa perto de 90 policiais federais, todos eles entraram com ação. A maioria entrou com ação contra O Dia (…) O jornal perdeu algumas, ganhou outras, fomos condenados principalmente pelo título”

“Eram todas referentes a policiais que estavam respondendo a inquéritos, processos, já tinham sido condenados ou em processos administrativos. Todas”, diz Auler.  “Na Lava-Jato, comecei a ser perseguido. Primeiro, veio a Érika Mialik Marena (Delegada da Polícia Federal) que entrou com três ações contra mim – uma pela reportagem do meu blog, outra por uma reportagem que fiz na Carta Capital e uma por queixa-crime pela reportagem que fiz na Carta Capital”

“As reportagens eram parecidas, que ela tinha ajudado a quebrar segredo de Justiça, que constava isso no depoimento de um delegado – e ela não acreditava que eu tinha acesso ao depoimento”, diz Auler, citando ainda processos do delegado da PF Maurício Moscardi Grillo – “ele ficava desistindo das ações onde não arranjava censura. Acabou conseguindo uma censura, mas depois a própria juíza extinguiu o processo”

Leia também:  Estou juridicamente marcado para morrer, por Luis Nassif, comentário de Ulisses de Souza

“Eu sou ainda censurado por uma ação judicial de uma juíza de Pinhais, que move uma ação contra mim lá no Paraná”, afirma Auler. “A ação está parada, já pedimos para rever a censura”

Ao discutir o direito a informação, Rogério Sottili diz que os últimos anos mostraram a importância da defesa da liberdade de expressão. “Estamos vivendo um processo de aniquilamento da democracia, uma agressão absurda a todos os instrumentos democráticos, a todos os pactos internacionais, a todos os pactos internos”, diz Sottili

“Por conta da nossa própria democracia ser muito jovem e não ter feito adequadamente todos os processos que deveriam ter feito”, pontua o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Sobre liberdade de expressão, Sottili diz que “os pactos internacionais também tem dado instrumentos importantíssimos para que a gente possa se defender”

“O Brasil é um dos países que mais mata e persegue jornalistas e comunicadores do mundo, ficando apenas atrás do México”, afirma Sottili. “Para se ter uma ideia: em 2019, tivemos mais de 200 casos de agressões contra jornalistas e comunicadores no Brasil”

O número de agressões a jornalistas e comunicadores representa um aumento de 57% do que o visto em 2017. “Desses casos de 2019, quase 60% foram agressões diretamente do governo Bolsonaro contra os comunicadores. Nós não podemos aceitar e admitir que um país como o Brasil, que tem toda uma trajetória de luta para reconquistar a democracia, possa viver o que está vivendo hoje”.

Cid Benjamin, vice-presidente da ABI, explica que os abusos contra os jornalistas tem um pano de fundo a ser desvendado. “Quando Bolsonaro vai a uma formatura de PMs no Rio de Janeiro, como fez na semana passada, e faz um discurso violentíssimo (…) Ele está, na verdade, incentivando aqueles policiais que estão se formando a hostilizarem, agredirem e cometerem violências contra os jornalistas”

“Não é exagero o que vou dizer: o Bolsonaro, para ele, a imprensa é uma inimiga”, diz Benjamin. “Mesmo que seja uma imprensa que não seja de oposição, exatamente. Só o fato de ser independente, ele já vê como inimiga. A natureza do Bolsonaro é ser um sujeito contra a imprensa, contra a democracia, e a favor de todas essas barbaridades que ele tem dito”, afirma o vice-presidente da ABI.

 

“É preciso mostrar que é uma questão geral, que não basta ser solidário a A, a B ou a C. É preciso uma articulação mais geral, mostrar que isso é um problema da democracia brasileira, e ser tratado desta maneira”, afirma Benjamin.

“É preciso, de fato, organizar essa resistência de algo mais amplo, não ficarem só algumas entidades (…) É preciso colocar nessa resistência os vários veículos – mesmo que eles não estejam sendo atingidos agora, eles são alvos possíveis”, pontua Cid Benjamin.

Nassif lembra que, além da censura vinda em forma de processos, tem a censura tácita que é a interdição do debate econômico, onde só uma voz acaba sendo ouvida. Para Antonio Correa de Lacerda, a questão fundamental são as condições do Estado Democrático de Direito. “É um processo que, há alguns anos, nós observamos no Brasil, e que na verdade estão interligados”.

“Quando você pega o impeachment, ou o golpe, da Dilma em 2016, e depois a própria eleição do Bolsonaro (…) Democracia não é só o direito de votar, mas veja todo o contexto em que ele foi eleito”.

“Ele (Bolsonaro) foi eleito com base em fake news, claramente, inviabilizando com o apoio, inclusive da ação de alguns juízes, procuradores, etc, o seu maior adversário (que era o Lula na época)”.

“Cooptou esse juiz que passou a ter lado – na medida em que aceitou em plena campanha, e ele mesmo reconhece, o cargo de Ministro da Justiça desse futuro governo”, diz o presidente da Cofecon (Conselho Federal de Economia). “Então, não foi uma eleição justa”.

Lacerda também lembra o rompimento das condições do Estado Democrático de Direito e a desvalorização das instituições. “Perigosamente alguns setores importantes da sociedade brasileira flertaram com esse autoritarismo, com essa visão parcial de justiça”.

“Nós temos segmentos importantes da sociedade brasileira que incrivelmente continuam apoiando esse tipo de atitude”, diz Lacerda. “Sem democracia econômica, não há democracia completa”.

“E como isso se reflete na economia: na medida em que você praticamente interditou o debate econômico na grande mídia”, diz o presidente da Cofecon. “A grande mídia, hoje, é dominada pelos setores que são vencedores dentro dessa exceção que se transformou o Brasil”.

“Por exemplo: os grandes interesses ligados ao setor financeiro – mas não só os bancos e corretoras. Os chamados rentistas, que são aqueles que se apropriam dos benefícios desse quadro da dívida pública, da arbitragem, e a forma como isso afeta um país que por si só é desigual. “O Brasil é o país mais desigual do mundo em todos os pontos de vista (…) Diante da pandemia, essas fragilidades todas se escancaram. Então, quando você fala ‘fique isolado’, nós temos um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias Brasil afora”, afirma Lacerda.

“O debate econômico precisa voltar a incorporar as questões amplas do desenvolvimento, porque a democracia na sua acepção, contempla evidentemente a superação dessas debilidades”, explica o economista. “Daí a importância de uma imprensa livre, daí a importância da liberdade de expressão (…) “Nessa questão específica do jornalismo investigativo, da imprensa independente: se você cercear essa possibilidade, isso vai na contramão da busca do desenvolvimento (…)”, diz Lacerda.

Do GGN

segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

O HACKER DA VAZAJATO E A TRAMA MACABRA, POR LUIS NASSIF

Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.

São curiosos os caprichos da história.

Monta-se a maior operação já vista contra um político, Lula. Junta-se Ministério Público, Polícia Federal, um eixo paranaense que abarcar Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, o relator do Supremo Tribunal de Justiça e o relator do Supremo Tribunal Federal, tudo com o mais amplo respaldo da mídia.

Monta-se a maior operação de fakenews da história, com delatores sendo induzidos a falar o que os inquisidores exigiam, meras declarações sendo consideradas provas, amplamente vazadas para a mídia.

E lá no interior de São Paulo, um jovem estudante de direito, Walter Delgatti, especializado em hackear celulares, fica indignado com a falsa acusação de que foi alvo por um procurador da Justiça, confundindo os remédios que tomava, para problemas emocionais, com tráfico.

Graças à denúncia perdeu amigos e namorada. E, da namorada, ouviu a frases condenatória:

– Procurador não mente.

Aí ele começa a invadir celulares de celebridades e fica viciado em correr atrás de escândalos, o mesmo vício que acomete os fãs de séries de Netflix. Todo dia ele queria consultar o celular para encontrar crimes de terceiros. É com esse espírito que ele invade os celulares da Lava Jato, para saber, antes dos demais, dos crimes cometidos pelos investigados.

Ali, ele se depara com as armações dos procuradores e, imediatamente, vê na Lava Jato o promotor que o perseguiu e, em Lula, o alvo que ele foi.

Relembra as declarações da ex-namorada, ainda presa à mística dos procuradores e compara com as armações que, agora, conferia nos diálogos. Estava ali a prova definitiva, para apresentar à ex-namorada, de que há procuradores que mentem.

Lembra os melhores filmes de Hitchock, nos quais as melhores tramas são desmontadas por um fato menor qualquer, que vai se desdobrando em outros, em uma comprovação cinematográfica da teoria do caos; O roteiro é melhor ainda que “Trama Macabra”:

* se Delgatti não tivesse sido injustiçado por um procurador;

* se não fosse especialista em hackeamento;

* se não fosse aluno de direito e, portanto, em condições de entender o significado das conversas;

* se não procurasse a deputada Manoela Dávila, conhecedora experiente dos meandros da Internet, que encaminhou o caso para as melhores mãos, o repórter que divulgou os arquivos de Assange e sabia como envolver a mídia, entregando a isca da qual a própria Lava Jato se valia: furos, nada disso teria acontecido.

AS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES

Da entrevista de Degatti ao repórter Caio Junqueira, há os seguintes fatos relevantes, que necessitam ser checadas imediatamente

Luis Roberto Barroso

Delgatti afirma taxativamente que Barroso conversava frequentemente com Deltan Dallagnol e o orientava sobre aspectos jurídicos da operação. *Na fase da Vazajato, alguns dos jornalistas envolvidos com o pacote lançaram insinuações sobre as conversas, mas sem nunca revelar seu conteúdo.

Em resposta, Barroso afirmou que não participava dos julgamentos da Lava Jato, pois era da Primeira Turma e o julgamento se dava na segunda. Arrematou dizendo que não deu nenhuma orientação a Dallagnol.

Sobre um Ministro do Supremo não podem pairar dúvidas. Se as conversas eram republicanas, sem nenhuma ilegalidade, não haverá porque manter o sigilo.

Delegado Zampronha

Por não saber o que se passava fora da prisão, Delgatti quase cometeu uma injustiça contra o delegado Luiz Zampronha, que conduziu o inquérito. Assim que o inquérito teve início, começaram os vazamentos, visando criar a narrativa de que Gleen Greenwold tinha pagado pelo dossiê. Era a dica que o então Ministro Sérgio Moro precisava para expulsá-lo do país.

Zampronha agiu em duas frentes. A primeira, apertou Delgatti para ter certeza sobre o tema. Quando se convenceu de que não tinha havido pagamento, convocou a imprensa e deu uma entrevista definitiva, acabando com a estratégia de Moro.

Definitivamente, foi a prova de que há vida digna na Polícia Federal.

A prisão dos Ministros

Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.

Do GGN

domingo, 20 de dezembro de 2020

LUÍS NASSIF DIZ ESTÁ JURIDICAMENTE MARCADO PARA MORRER, POR ZEGOMES

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

Nassif, em primeiro lugar criar uma vaquinha nacional bem divulgada para que possamos ajudar você a pagar de imediato o que não for possível recorrer e também pagar as custas judiciais de fazer frente a tais processos que não devem ser desprezíveis.

A Constituição de 1988 criou um monstro: o Judiciário.

Este era um poder que na ditadura sofreu inúmeras perseguições: transferências de juízes para que não assumissem determinados processos (demolição do princípio do juiz natural), ameaças de punição diante de determinada decisão (demolição do princípio da independência do juiz), etc.

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

Começa pela falácia de que o judiciário só será um poder independente se tiver independência orçamentária. Os juízes têm de ter independência de expressar suas decisões de acordo com a lei, já que eles são interpretes da lei, sem sofrerem pressões externas, sem serem ameaçados por outro poder.

Mas não deve ser exigência para confirmação de sua independência que eles possam dispor de somas fabulosas do orçamento público para fazer o que quiserem: palácios suntuosos a preços extraordinariamente altos, viagens internacionais frequentes com familiares, extrapolação dos tetos salariais, julgamento de causas trabalhistas milionárias em benefício próprio ou cruzado com outros tribunais, etc..

Recentemente houve uma polêmica de um tribunal que gastou muito dinheiro com compra de lagostas, camarões, vinhos caros, etc. Para que isso? É assim que se manifesta a tão desejada independência do judiciário? Um tribunal não é uma repartição pública como qualquer outra? Nas outras não há cantinas, geralmente funcionando sob concessão a terceiros, onde os funcionários fazem refeições pagando de seu próprio bolso? Não é para isso que os servidores públicos recebem vales-refeições todo mês, e os juízes também? Por que tribunais teriam de comprar lagostas extras?

Todo mundo tem direito a um julgamento justo. O Papa Francisco afirmou, há alguns dias, poeticamente, dirigindo-se aos juízes: “Uma sentença justa é como uma poesia”.

A Constituição diz no art. 5º: XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Portanto, se o judiciário eliminou a lei de imprensa e nada foi colocado no lugar, estamos navegando num espaço voluntarioso onde mandam as convicções e as convicções nem sempre representam a justiça.

Corporações que podem liquidar com a vida de um cidadão, como o judiciário e a polícia, devem ter freios democráticos bem positivados, sob responsabilidade não da própria corporação mas da população e da lei, sob pena de a democracia e a liberdade correrem sério risco.

Já estou esperando a vaquinha.

Do GGN

sábado, 19 de dezembro de 2020

OS KARIPUNA ESTÃO VENCENDO A RETÓRICA ANTIAMBIENTAL E ANTI-INDÍGENA DE BOLSONARO

Foto: Chico Bata/Todos os Olhos na Amazônia.

Os Karipuna se mobilizaram para provar que eram reféns no seu próprio território, demandando o desmonte da rede criminosa que havia se estabelecido, como se ver na foto acima

Retirada de madeira ilegal na Terra Indígena Karipuna, registrada em 2019.

NA CONTRAMÃO DO CAOS

Sob intenso monitoramento, a Terra Indígena Karipuna apresentou redução de 62% em relação à taxa de desmatamento de 2018.

Dos ruralistas aos economistas, o rompimento de contratos causa indignação e ranger de dentes. Entretanto, a onda de invasão a que estão submetidas as terras indígenas não é alvo de estrondosa indignação e reprimenda dos atores econômicos que tanto bradam por segurança jurídica; especialmente por se tratar de ato de extrema covardia com aqueles que, em regra, pagaram com a vida a ousadia de não aceitar a destruição de seus territórios e suas culturas.

Situada na Amazônia Ocidental, no norte do estado de Rondônia, a Terra Indígena (TI) Karipuna percorreu nada menos que todas as etapas estabelecidas para o reconhecimento oficial previsto na legislação brasileira, tendo sido homologada em 1998. A demarcação garantiu pouco mais de 153 mil hectares à sobrevivência física e cultural do povo Karipuna, que no final da década de 1970 quase foi exterminado, ficando com uma população reduzida a oito pessoas, das quais cinco adultos e três crianças.

Apesar das violações pontuais ocorridas ao longo do processo de reconhecimento até a homologação, é a partir de 2015 que a TI Karipuna experimenta um ciclo organizado de invasões que leva ao crescimento exponencial da taxa de desmatamento do território. Não por acaso, este ciclo encontra seu auge no ano de 2018, em meio à retórica antiambiental e anti-indígena do então candidato à Presidência Jair Messias Bolsonaro, quando o desmatamento do território superou os 1.500 hectares.

Uma análise mais criteriosa do caso Karipuna nos permite compreender que para além da retórica de estímulo à invasão das terras indígenas na Amazônia, a ação de organizações criminosas está na raiz de todo o contexto transgressor dos direitos indígenas. Trata-se de um cenário que requer do Estado uma prática diferente, que vá além dos clássicos instrumentos de comando e controle, e seja capaz de identificar, processar e punir aqueles que, por má fé, exercem a grilagem e a extração dos recursos naturais das terras indígenas.

Conscientes do incentivo de figuras públicas e da existência de uma rede criminosa amplamente articulada, os Karipuna fizeram um movimento ousado: se mobilizaram para demonstrar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) que eram reféns no seu próprio território, demandando o desmonte da rede criminosa que havia se estabelecido no interior da Terra Karipuna.

Em face das denúncias apresentadas e após uma série de operações deflagradas para inibir e identificar grupos criminosos que atuavam e atuam no interior da sua terra tradicional, em 2020, análises de sensoriamento remoto realizadas pelo Greenpeace Brasil apontam nada menos que 62% de queda no desmatamento em relação a 2018; demonstrando que, se quisermos garantir a proteção dos direitos indígenas, é imperioso que o combate ao crime organizado que atua no interior e no entorno das terras indígenas da Amazônia seja a prioridade zero do Estado brasileiro.

Diante dos 580 hectares desmatados no interior da TI Karipuna em 2020, e da curva de desmatamento da Amazônia neste mesmo ano, a repressão ao crime organizado que se estabeleceu nesta Terra Indígena deve ser aprofundada e servir de referência para conter a onda de invasão e destruição dos territórios dos povos originários do país. Cabe ao governo Bolsonaro nada mais do que cumprir seu dever de demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas, sob pena de também comprometer o desenvolvimento do país.

Se é verdade que o respeito aos contratos é essencial para agregar riqueza ao país, também é verdade que não se pode mais ignorar a importância das florestas para o equilíbrio do clima e da economia; tão pouco a necessidade de racionalizarmos o uso de nossos recursos naturais, a fim de garantir a infinita fonte de serviços ambientais presentes no território nacional, sem nunca perder de vista o respeito aos direitos humanos.

Do GGN.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

MAIA RECUA E NÃO VOTA EXTENSÃO DO “AUXÍLIO-EMERGENCIAL”, POR FERNANDO BRITO

 

Rodrigo Maia não aprendeu que Jair Bolsonaro e sua trupe de fanáticos não será detido por declarações de conteúdo ético ou moral.

Depois de chamar o presidente da República de “mentiroso” por ter afirmado que era culpa da Câmara (e de seu presidente) não se ter votado a 13° parcela do Bolsa Família – no que foi confirmado pela declaração de Paulo Guedes de que não havia recursos para pagá-lo – decidiu não colocar, atendendo ao pedido dos líderes do governo, a votação da Medida Provisória n° 1.000, deixando assim que se encerre o auxílio-emergencial aos mais pobres, porque seria, neste caso, evitar a sua extensão.

Sem obrigar Jair Bolsonaro a “dar a cara”, ele continuará mentindo e culpando os outros pelas deficiências de sua administração.

Esta semana, em plena explosão pandêmica e de uma nova retração econômica – que já está evidente lá fora e visíbel aqui – termina o pagamento da última e reduzida parcela da ajuda que permitiu a um terço da população sobreviver e o afundamento da economia não ser total.

Deixar-se prorrogá-lo, de alguma forma e com ao menos um pequeno valor vai gerar, logo, reação popular.

E Bolsonaro dirá, com a mesma cara dura, que a Câmara dos Deputados não o votou.

“Mas isso está registrado na imprensa, está registrado aqui [na Câmara]”, consolou-se o deputado. E daí, Maia, você acha que Jair Bolsonaro liga para isso, logo ele que “nunca” chamou a pandemia de “gripezinha”?

Mas Maia, de olho na eleição da Presidência da Câmara, acha que com atitudes “prudentes”, derrotará o “compra-compra” com que o Governo pretende assumir o controle do Legislativo.

Cara feia e indignação não funcionam com um cínico como Bolsonaro.

Do Tijolaço.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: ESTUPIDAMENTE CORRETO, POR FERNANDO BRITO

 

O acórdão da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, dizendo que a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid 19 pode ser estabelecida, indiretamente, com a restrição do exercício de direitos civis a quem não o faça é um monumento a marcar o grau de estupidez a que este país foi levado.

É evidente que a vacinação – como qualquer outra vacinação destinada a interromper a circulação de um agente etiológico de transmissão generalizada – terá de ser massiva, do contrário não alcançará seu objetivo de bloquear a transmissão do novo coronavírus e, portanto, de fazer cessar as contaminações.

Criar restrições de mobilidade, de exercícios de direitos e de utilização de programas e serviços públicos sempre foi o normal no Brasil, sem conflito judicial de espécie alguma.

Viajar comprovando vacinação contra febre amarela, apresentar certidão de quitação eleitoral para exercer função publica, ter CPF para poder ter conta bancária ou vida civil sempre foram coisa corriqueira, que não dependia dos doutos juízes para legitimá-la.

O que está nos levando a judicializar o óbvio?

Não comemorem a decretação de uma “obrigatoriedade transversa” da vacina.

Não é um passo de civilização, é um degrau da barbárie: termos de ser obrigados a salvar vidas por decisão judicial.

Algo de que nem os animais precisam.

Do Tijolaço.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

VOLTANDO ÀS MIL MORTES POR DIA, POR FERNANDO BRITO

Os números do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde mostram o que já se previa: com 964 mortes, o Brasil volta ao patamar de mil mortes diárias, com uma quantidade de mortes que não alcançávamos desde o final de setembro.

As medidas restritivas, a esta altura desmoralizadas, vão fazer pouco efeito.

No Rio, sem proibir as festinhas particulares (particulares de centenas, cobrando ingresso) nos quiosques da orla, o prefeito Marcello Crivella decidiu suspender as festas públicas do réveillon, mas o ignoto governador Cláudio Castro diz que “não tem de proibir nada” e que papel do Estado é o de “é aumentar os leitos, fazer a conscientização e bloquear aqueles que estão tentando iludir o estado”, sem que se saiba o que significa isso.

Já Bolsonaro aglomera milhares de comerciantes e carregadores de produtos hortifrutigranjeiros no Ceagesp para dizer que ia manter estatal a empresa que antes queria privatizar e fazer gracinhas sobre João Doria, o “amiguinho [que] vai continuar andando por aí com sua calcinha apertada”

Do Tijolaço.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

A LEI NÃO É PARA TODOS, O MP NÃO PRECISA DELA, POR FERNANDO BRITO

Se não bastassem todas as revelações estarrecedoras feitas sobre a Lava Jato, hoje, em declarações publicada pelo O Globo, o procurador geral da República, Augusto Aras, faz mais uma, inacreditável: as despesas dos grupos de procuradores que integram as “forças-tarefa” da PGR são registradas no CPF dele próprio, como se fossem gastos privados, particulares (*).

Quer dizer: as forças-tarefa não têm existência legal, são arranjos administrativos sem qualquer formalidade, como exige a Constituição.

Pior: os procuradores nem mesmo querem prestar contas de diárias e de passagens pagas para eles com dinheiro público:

(…) o TCU está cobrando do PGR saber quanto de diária recebeu cada membro das forças-tarefas nos últimos dez anos, quanto de gratificação, quanto de viagem nacional e internacional, quanto foi arrecadado por meios das forças-tarefas, quando foi destinado para a União. E já temos colegas resistindo em prestar informações ao Tribunal de Contas da União com a explicação de que o Ministério Público não deve dar satisfação.

Como é? Os homens que suspeitam de tudo, para quem todo servidor público (especialmente os de esquerda) são ladrões até que provem o contrário, não querem nem guardar o canhoto do bilhete aéreo com que viajaram na conta da Viúva?

É uma instituição que funciona assim que quer administrar bilhões de reais obtidos indevidamente de acordos de leniência assinados com empresas acusadas por eles próprios de desvios e de corrupção.

São membros de uma casta de nobres, arrogante e todo-poderosa. A democracia os pariu em 1988 e hoje, em seus bem cortados ternos, dedicam-se com denodo a serem os intocáveis da República.

(*) após a publicação deste post, O Globo “retificou” sua reportagem, dizendo que, a rigor, as despesas das forças-tarefa são atribuídas ao Gabinete do Procurador Geral, sem undade de gastos em separado, o que faria com que Augusto Aras respondesse pessoalmente (“com o seu CPF”) por irregularidades na prestação de contas.

Do Tijolaço.

domingo, 13 de dezembro de 2020

CRIAR UM MONSTRO É MAIS FÁCIL QUE DESTRUÍ-LO, POR FERNANDO BRITO

Não se trata de premonição, mas certas coisas a gente capta no ar, como quando se falou ontem, aqui, no despertar dos instintos mais primitivos.

É claro que o auxílio-emergencial, ainda que em vias de terminar, representa boa parte do índice de popularidade (37%) que, segundo o Datafolha, Jair Bolsonaro mantém, mesmo em meio a um morticínio sem igual em nossa história.

Mas não há como negar que, neste longo processo de irracionalidade em que estamos metidos há meia década, desencadeou-se a força fácil da estupidez em nosso país.

Tudo o que era paroxismo antes restrito a seitas fundamentalistas – porte universal de armas, movimentos antivacinas, racismo explícito, extermínio, “não mandar os filhos à escola é meu direito”, olavismos e até terraplanismos veio à tona, boiando sobre a fossa em que transformaram o Brasil.

A cadeia, a morte, por pena formal ou informal (como a que vitima milhares de “executados” nas ruas de periferias e de favelas, o escracho, o “vai pra Cuba”, o “cancelamento de CPF” passaram a ser a grande “saída” para o país, símbolos de progresso e de uma paz e segurança impossíveis onde a exclusão e a penúria colocam o pobre contra o miserável.

Retrocedemos, sim, e mais de 50 anos em 5. Ponha aí 150 anos, porque fomos ao tempo do império escravocrata e pior, porque ao menos à esta época o Pedro era o II e não o I, personagem mais próximo ao Imperador Jair.

Não sairemos disso, infelizmente, sem uma grande tragédia como a que temos, tal como os EUA não saíram de uma monstruosidade como a de que agora saem sem uma hecatombe que lhes matou mais nacionais que a II Guerra Mundial.

A estupidez individual é um “direito”, mas a coletiva é um processo, que não ocorre naturalmente, mas por ação de agentes políticos e econômicos.

 Do Tijolaço.

sábado, 12 de dezembro de 2020

XADREZ DOS PREPARATIVOS PARA 2022, POR LUIS NASSIF

Há uma onda cada vez maior contra a truculência, a irracionalidade, o anti-cientificismo. Se será suficiente para se contrapor às pautas morais do bolsonarismo, não se sabe. Mas, inegavelmente, se tornou o ponto de disputa entre as forças antibolsonaristas.

Após as eleições de 2020, abriu-se a temporada de conversas com vistas a 2022. São movimentos iniciais, ainda pouco conclusivos, mas que permitem identificar claramente os ensaios de estratégia de cada grupo.

Vamos tentar detalhar grupos e movimentos, com a ressalva de que, mais do que nunca, a política são nuvens que se movem a todo momento, impedindo conclusões taxativas.

Por isso mesmo, o Xadrez visa apenas organizar as ideias, os grupos e os movimentos, para que cada um tire suas conclusões ou dê seus palpites.

O ponto central da disputa é a liderança da frente antibolsonarista entre uma frente de esquerdas em torno do PT, e uma frente de centro-direita, tendo como ator principal o DEM.

PEÇA 1 – GRUPOS EM JOGO

Grosso modo, há os seguintes grupos se movimentando:

OS PROTAGONISTAS

Centro-direita – pela primeira vez, desde a redemocratização, a liderança é assumida pelo DEM, espanando o PSDB, que tinha assumido o protagonismo da direita com ascensão do trio Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aécio Neves. Tem a liderança em ACM Neto, Rodrigo Maia. O PSDB torna-se ator secundário nessa frente. O grande mentor é a liga MMS – Mercado, Mídia, Supremo Tribunal Federal.

Centro-esquerda – uma frente ainda difusa, liderada pelo PT, tendo em Lula a liderança agregadora e juntando partidos menores, como PCdoB.

Ultra-direita – partidos mal organizados, que surgem em 2018, no bojo do fenômeno Bolsonaro.

Os agentes secundários

São partidos ou grupos de partidos que se posicionam em relação aos protagonistas:

Centrão – o histórico Centrão, com a liderança sendo assumida pelo PSD de Gilberto Kassab, tendo o MDB como parte relevante.

PDT/PSB – por tal, entenda-se Ciro Gomes e a base do PSB em Pernambuco, constituindo um grupo independente, negociando espaço junto ao centro-direita.

PEÇA 2 – AS NOVAS ONDAS QUE SE FORMAM

A pandemia explodiu de vez realidades que estavam escondidas serão peças centrais na formação da frente anti-bolsonarismo, levantando algumas bandeiras civilizatórias.

Há uma onda cada vez maior contra a truculência, a irracionalidade, o anti-cientificismo. Se será suficiente para se contrapor às pautas morais do bolsonarismo, não se sabe. Mas, inegavelmente, se tornou o ponto de disputa entre as forças antibolsonaristas.

·       Redução da miséria.

·       Preocupação com meio ambiente.

·       Combate a toda forma de preconceito.

·       Saídas para a crise econômica.

·       Bandeiras racionais, em oposição ao fundamentalismo.

Há um processo lentíssimo de revisão dos dogmas econômicos. Mas o enorme atraso da discussão econômica no país impede uma revisão mais rápida de princípios que, desde 2015, jogaram o país em uma recessão infindável.

Por trás das bandeiras, tem que haver políticas públicas que, muitas vezes, colidem com as propostas econômicas de cada grupo. A explicitação das propostas é que irá separar as políticas concretas do mero jogo de marketing.

Vamos identificar, primeiro, as vulnerabilidades de cada grupo.

PEÇA 3 – AS VULNERABILIDADES DOS DOIS GRUPOS

DO LULISMO

A frente da esquerda, até agora, é invertebrada. Tem Lula como referência, mas mostra uma enorme dificuldade em se reinventar. Até agora não mostrou clareza sobre o novo cenário econômico e político, não tem propostas para a renovação das práticas políticas, para maneiras de conseguir aliados na economia real e nas bases sociais, para ampliar o papel dos movimentos.

Sequer entendeu as razões que permitiram o golpe do impeachment. Este, aliás, é o ponto de partida para definir as futuras alianças.

O PT e o lulismo surgiram dentro da concepção do partido-ônibus, abrigando sindicalismo, egressos da luta armada, movimentos sociais, Igreja, movimentos temáticos, como saúde, educação, municipalismo.

Como governo, recorreu a uma estratégia centralizadora, que ampliou radicalmente o isolamento a partir de 2010.

1.   A centralização foi pensada inicialmente para permitir a consolidação de poder de alguns grupos dentro do próprio PT. Mas como o uso do cachimbo entorta a boca, estendeu-se para todas as práticas de governo. O PT não apenas perdeu a capacidade de dialogar com novos setores sociais, com grupos empresariais e, especialmente, com as instituições, após o fim do segundo governo Lula. Manteve a aliança com os movimentos através de políticas sociais meritórias, mas retirando deles qualquer possibilidade de protagonismo político. Houve um pequeno ensaio com as conferências nacionais, mas que foram abandonadas a partir de 2010.

2.   O sindicalismo, como peça central de articulação com a economia real.

3.   Promoção dos campeões nacionais, como instrumento de alianças com as forças econômicas e de financiamento de campanha. Trocaram os fóruns de participação – como o Conselhão e a natimorta Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) – pelos acordos de gabinete, ampliando o isolamento do governo.

Assisti a última sessão do Conselhão – convocado por Dilma Rousseff depois de muita pressão dos aliados. Na saída, havia um certo alívio dos empresários, achando que o governo deixaria de ser tão hermético. Não houve continuidade. Mesmo em São Paulo, alguns bancos comerciais – que não são tão ideológicos quanto o chamado mercado – buscaram interlocutores visando convencer Lula a assumir a candidatura em 2014, mostrando que o antilulismo não havia penetrado em todos os setores empresariais.

Havia um ódio contra Dilma, estimulado pela mídia. Mas outros ódios, mais viscerais, de autoridades, empresários, desembargadores humilhados pela soberba do governo.

Esse isolamento facilitou enormemente a conspiração articulada pelo MMS e empreendida pelo Centrão com o impeachment e o governo Michel Temer – preparando as bases para a destruição institucional do país.

Ficou fácil, através de dois movimentos apenas.

O primeiro, a estratégia da Lava Jato de destruir a base de apoio econômica do PT, os tais campeões nacionais, poupando o mercado financeiro.

O segundo, do lado de Temer, uma ofensiva ideológica nítida contra os sindicatos, com a aprovação de um conjunto de leis que, na prática, quebrou as pernas do sindicalismo brasileiro.

Quando sobreveio o impeachment e a destruição das políticas sociais, nem os beneficiários saíram às ruas em defesa dos projetos desmontados.

O grande desafio do PT será colar os pedaços desse vaso quebrado. Hoje em dia, há enorme dificuldade em refazer alianças com o empresariado industrial e dificuldade em dialogar com os movimentos sociais.

 

É para impedir essa reaproximação que o MMS articula as falsas comparações entre lulismo e bolsonarismo, ou o discurso malicioso de que Lula estaria acabado para a política.

DA CENTRO-DIREITA

Há uma tentativa de bom-mocismo, em declarações politicamente corretas em defesa da igualdade, do combate à miséria, do estímulo à educação, da diversidade. Mas esbarra nos interesses objetivos do grupo, de desmonte do Estado, de privatização de todos os serviços públicos, e da consolidação do primado do eficientismo sobre o direito. Aliás, um eficientismo duvidoso de centrar todas as medidas econômicas nos ganhos individuais das corporações, abandonando qualquer veleidade de um projeto sistêmico de desenvolvimento.

Além disso, não tem posição clara em relação a um dos pontos centrais da crise dos direitos humanos: a violência policial. O mundo civilizado discute formas de mudar o modelo de segurança e conter a violência policial, mas a centro-direita não ousa movimentos nessa direção.

PEÇA 4 – OS CANDIDATÁVEIS

Todos esses movimentos têm como forças centrífugas candidatos com potencial eletivo. Nesse campo, apresentam-se os seguintes personagens:

ESQUERDA

Lula – não necessariamente como candidato, mas como o grande polarizador da frente de esquerda e mentor da candidatura que surgir nesse campo.

Direita

Bolsonaro – candidato à reeleição, líder único da ultradireita.

CENTRO-DIREITA

A disputa se dá entre Luciano Huck e João Dória Jr. Dória é uma variação da ultradireita bolsonarista. Tem a mesma agressividade em relação às críticas, falta de empatia em relação à miséria e à diversidade, e a mesma deslealdade em relação aos aliados políticos. Suas possibilidades de liderar o bloco são mínimas. O que deixa o espaço aberto para Luciano Huck, um livro em branco, mas disponível para ser escrito pelo mercado.

OUTSIDERS

Ciro Gomes, buscando montar uma frente de centro-esquerda alternativa, visando ganhar espaço junto ao centro-direita. E Sérgio Moro, recolocado em sua posição original: um mero boneco comandado por uma esposa ambiciosa e provinciana, mais preocupada com as benesses imediatas, incapaz de entender as grandes formulações políticas.

PEÇA 5 – A ESTRATÉGIA DO CENTRO-DIREITA COM CIRO

A estratégia de cada grupos está bem definida.

Há duas lideranças comprovadas – Lula e Bolsonaro. E duas forças contrárias relevantes – o antibolsonarismo e o antilulismo.

A estratégia do grupo MMS (mercado-mídia-Supremo) consiste em, fundamentalmente, enfraquecer Lula, para se apresentar como o único representante do antibolsonarismo.

·       Nessa tarefa, recorre a três frentes.

·       A primeira, a tentativa de colocar Lula e Bolsonaro nos dois extremos, uma tática que afronta qualquer compromisso com fatos, mostrando a enorme dificuldade da mídia tupiniquim de recuperar os valores jornalísticos.

·       A segunda, do lado do STF, o prolongamento das condenações de Lula, através do expediente de postergar o julgamento sobre a isenção de Moro.

·       A terceira, a instrumentalização de Ciro Gomes, como uma espécie de cavalo de Tróia das esquerdas.

Ciro tenta entrar na frente trazendo o trunfo da aliança PDT-PSB, com forte penetração no Nordeste. Sem conseguir espaço na frente de centro-esquerda, devido à liderança de Lula, tenta se candidatar a representante do centro-direita com a missão de implodir a centro-esquerda e, por tabela, candidatáveis melhor situados na frente, como Fernando Haddad e Flávio Dino.

Nem se imagine Ciro como desleal, traidor. Ele é apenas o touro bravo na arena. Basta estender uma capa vermelha da promessa vaga de uma candidatura, que ele sai chifrando.

Por inúmeras razões, não há a menor possibilidade de Ciro se tornar o candidato dessa frente:

1.   Pelas suas virtudes, propostas claras e coerentes, um dos melhores diagnósticos sobre o quadro atual da economia brasileira, mas que colide frontalmente com o cimento ideológico da frente MMS, no qual os dois princípios básicos são a financeirização/globalização absolutas e o fim de qualquer forma de defesa dos direitos do trabalho.

2.   Pelo temperamento de Ciro, e por sua visão política, acurada e penetrante como a de Mr. Magoo dos desenhos. Ele é incapaz de aceitar qualquer cargo que não seja a de candidato a presidente da República. E, por seu temperamento, nessa frente nenhum presidenciável aceitaria um vice com seu temperamento. Ciro considera que a política é um concurso de meritocracia onde só entram matérias econômicas, não as políticas. De certo modo, sua acuidade econômico-racional é a expressão mais acabada da anti-política, uma versão déspota esclarecido contra o despotismo imbecil de Bolsonaro.

PEÇA 6 – OS CAMINHOS NÃO EXPLORADOS

Apenas um novo fortalecimento de Bolsonaro poderia quebrar as barreiras, permitindo um pacto efetivo pela redemocratização contra o mal pior, sua reeleição.

Hoje em dia, há uma discussão internacional passando pelas principais instituições de pesquisa, ONGs, fóruns, instituições multilaterais, sobre os novos caminhos da democracia.

Todos eles passam pelo reconhecimento do papel do Estado, em contraposição à globalização desenfreada dos últimos anos. Mas, dentro do Estado, um aprofundamento da democracia, através da ampliação das formas de participação e de descentralização. Ou seja, a definição de políticas públicas com a participação protagonista dos beneficiados, movimentos sociais, grupos empresariais, associações municipais. Será o caminho para impor a lógica da razão sobre o fundamentalismo moral que ameaça sufocar o Ocidente, tornando a defesa da democracia um valor essencial.

É um longo trabalho de construção social que o Brasil começou a trilhar e que foi interrompida quando um grupo de mistificadores, levantando falsas bandeiras civilizatórias, resolveu “acelerar o processo”, jogando o país nos braços do bolsonarismo.

Do GGN