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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Moro está para Lula assim como Gilmar para Aécio?

Juízes: no país onde Gilmar se porta como advogado de Aécio, Moro é acusador de Lula.

Amigos de fé, irmãos, camaradas
No futuro, quando os historiadores estudarem a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, bastará comparar o tratamento judicial recebido por dois políticos de expressão nacional para verificar que houve dois pesos e duas medidas.

Para um, Aécio Neves, tratado como amigo, tudo em benefício. Para outro, o ex-presidente Lula, tratado como inimigo, os rigores da lei ou, às vezes, só rigores, apesar da lei.

Gilmar Mendes suspendeu o depoimento que seria prestado por Aécio Neves, na investigação aberta para apurar um esquema de corrupção na empresa de energia Furnas.

É a segunda vez que Gilmar Mendes atua no sentido de poupar o presidente nacional do PSDB nessa investigação que remonta a fatos ocorridos em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em maio do ano passado, quando o procurador-geral Rodrigo Janot autorizou a abertura de inquérito, Gilmar Mendes suspendeu a investigação e pediu ao procurador que reavaliasse sua decisão, pois, para ele, o caso já estava superado.

Aécio deveria ser ouvido em até noventa dias, ou seja, até agosto do ano passado, mas a decisão de Gilmar alterou o cronograma estabelecido pelo procurador.

Janot não acatou o conselho de Gilmar e manteve a investigação, com o depoimento de Aécio mantido, só que quase um ano depois.

Ele deveria, então, ser ouvido agora, mas, novamente, Gilmar Mendes decide suspender o depoimento, sob a alegação de Aécio tem o direito de ter acesso aos depoimentos e provas colhidas até agora.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, diz que ele será ouvido na semana que vem. A conferir.

Já Lula, obrigado pelo juiz Sérgio Moro a comparecer à Justiça até para acompanhar a audiência com testemunhas, teve o depoimento também adiado, mas por outra razão.

O juiz Sérgio Moro acatou pedido da Polícia Federal para o adiamento. A alegação é que, sabendo que partidários de Lula se organizam para ir a Curitiba, a polícia quer tempo para preparar melhor o esquema de segurança.

As manifestações estão sendo organizadas há mais de um mês, mas, deixando para postergar o depoimento na véspera do evento, o pedido da PF e a decisão favorável de Moro soam como atitudes tomadas para prejudicar a mobilização.

Por que só agora pensaram na necessidade de um esquema de segurança?

Em um caso, o de Aécio, procura-se proteger o investigado dos rigores da investigação. Em outro, o de Lula, constranger os atos populares que poderiam se contrapor aos abusos do processo.

Em outras palavras, em um caso a Justiça, como instituição, se coloca em defesa do investigado. Em outro, contra o investigado.

No seu despacho, o juiz Moro adverte: “Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.”

Por que haveria violência? O que poderia acontecer para que as manifestações terminassem em pancadaria? A prisão de Lula?

O juiz Moro foi além do que se espera de um juiz que investiga a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, e, com sua manifestação, se atribui poderes sobre a política de segurança pública do Estado do Paraná.

Se o governador Beto Richa, do PSDB, não abrir os olhos, daqui a pouco Moro estará nomeando secretário de Segurança Pública.

Os tratamentos recebidos por Aécio e Lula são exemplos de como desapareceu da Justiça brasileira o ideal de Têmis, esposa de Zeus, divindade que representa a Justiça.

Têmis tem os olhos vendados, a espada em uma mão e a balança com dois pratos na outra. É um símbolo que indica não haver diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e os acertos.

Nos dois casos, não é exagero dizer que Gilmar Mendes tem se comportado como advogado de Aécio e Moro, como um acusador de Lula.

A história, que nunca falha, certamente fará justiça e dará a cada um deles a definição que merecem.

Do DCM

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Sérgio Moro é a própria lei quer “negociar” testemunhas de Lula

Sérgio Moro é o “dono da lei”. Atitudes como essa faz o sistema jurídico brasileiro retroagir ao estado absolutista francês do século XVII, reinado de Luís XIV, da França, que em certo momento de seu governo exclamou a célebre frase "L'État c'est moi" (em francês, O Estado sou eu), [clique aqui e confira].
  
Um acusado tem o direito de trazer testemunhas em sua defesa.

No caso do “triplex”, os rapazes do MP curitibano acusaram Lula nada menos do que 64 vezes de “lavagem de capitais (três em concurso material e 61 em continuidade delitiva) e sete vezes em corrupção passiva.

O artigo 401 do Código Penal dá direito a até oito testemunhas para quem é acusado.

Como Lula é acusado 71 vezes, daria para fazer um comício de testemunhas.

Logo, as 87 oitivas solicitadas pela defesa são até um número modesto diante da multiplicidade de imputações feitas pelo MP do “acusação por atacado”.

Moro tem o direito de recusar testemunhas, desde que fundamente a recusa.
Mas não o de dizer que, sendo procedente, o testemunho poderia ser suprido por outras declarações, em outros processos, porque não pode “adivinhar” que a testemunha vá dizer o mesmo, se reinquirida.

Muito menos o direito de dizer que “deixa” tantas testemunhas só se o réu estiver presente.

O direito de defesa não é negociável, é óbvio. Em juridiquês, diz-se que “não é disponível”.

Mas direitos e Direito é o que menos importa a Sérgio Moro.

Porque ele é um juiz, mas não de Direito, é um juiz político.

Qualquer garoto de ginásio sabe que sua sentença condenatória está pronta há meses e, as únicas modificações que faz são para “arredondar” as acusações encomendadas e, quem sabe, para colocar o que considere recursos de estilo – raros, nele, o homem da “cognição sumária” –  e lastrear quanto possível as “convicções” que partilha com o Ministério Público.

Ouvir testemunhas de defesa, para Moro, é um exercício enfadonho – embora muitíssimo bem remunerado – de um juiz que é, na prática, de exceção: só cuida de um caso – em várias faces, mas sempre o mesmo – e sabe que suas sentenças serão, em geral, confirmadas. Não porque robustas, mas porque, como coelhos, os tribunais superiores não ousam contestá-lo.

O gauleiter de Curitiba não é contestado, enquanto disser Sieg Heil.

Do Tijolaço