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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Um desembargador sério não chancelaria sentença tão fraca, diz Rogério Dultra

Doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra disse em entrevista ao GGN, na tarde desta quarta (17), que "qualquer pessoa com bom senso olha a sentença [do caso triplex] e não acredita que algum desembargador sério, correto, vá chancelar uma condenação tão fraca, mal feita e desprovida de qualidade jurídica." 
"Alguém sério aprovar um negócio desse, aliás, é a prova de que não é sério", disparou. 
Apesar de ter tido acesso à íntegra da sentença e analisar que o correto seria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anular a condenação imposta a Lula por Sergio Moro, Dultra avaliou que "o mais provável é que a decisão seja chancelada porque a Justiça, neste caso, está funcionando de maneira política." 
"Não tenho dúvidas de que é um processo político, eivado de ilegalidades e deve ser anulado. Mas acho que isso não vai ocorrer, porque essa faixa do Judiciário não está operando sobre critérios jurídicos, mas políticos." 
O GGN publicou hoje uma reportagem resumindo em 4 tópicos os principais problemas na sentença de Sergio Moro que deveriam ser enfrentados pelo TRF-4, no próximo dia 24, e que vão além da discussão sobre Lula não ser, no papel, o proprietário do triplex. 
Dultra opinou que o primeiro dos tópicos abordados - o fato de que Lula foi denunciado por um suposto crime A, narrado pelo Ministério Público, e acabou condenado por um suposto crime B, definido por Moro - é uma afronta ao Código de Processo Penal. 
JUIZ ACUSADOR 
"Não cabe ao juiz iniciar um processo de ofício e ele também não pode inventar o crime ou ser o sujeito ativo a determinar a acusação, porque o nosso processo penal separa a figura do juiz e do acusador. Quando ele [Moro] amplia o escopo da denúncia do Ministério Público para falar dos R$ 16 milhões, ele deixa de atuar como um juiz e passa a atuar como um acusador." 
Os procuradores da Lava Jato denunciaram Lula por ter recebido vantagem indevida a partir de 3 contratos entra a OAS e a Petrobras, que teriam gerado R$ 87 milhões me propina. Parte dos recursos teriam bancado o armazenamento do acervo presidencial do petista e a reforma no apartamento que a empreiteira construiu no Guajurá. 
Porém, na sentença, Moro alterou a denúncia e condenou Lula com base em uma delação premiada de um executivo da OAS que afirmou que a empresa tinha um "caixa virtual" com o PT, com R$ 16 milhões. Segundo a tese do juiz, a OAS custeou a reforma para Lula e abateu a despesa desse suposto fundo para o PT. O resto do dinheiro, disse Moro, a Lava Jato não achou porque possivelmente abasteceu campanhas do partido. 
"Isso [de dizer que a falta de prova é a prova do crime] não existe. Ele tem que provar que há culpa. Isto foi feito ao arrepio do Código Penal", disse Dultra, para quem o papel do Ministério Público era justamente o de encontrar alguma evidência, qualquer rastro de que esse caixa existiu e financiou o PT e Lula.  
POSSE
Quanto ao fato de que o triplex está em nome da OAS e, inclusive, foi penhorado para pagar dívida da empreiteira junto a fornecedores, Dultra afirmou que "o direito civil brasileiro é muito tradicional, não tem nenhuma inovação. Para que um imóvel seja dado como propriedade de um sujeito, ele tem que ter o documento em seu nome, registrado em cartório, e provar uso, dormir lá. Não foi o caso." 
"Há a evidente incapacidade técnica do Ministério Público e do Juízo em produzir provas consistentes." 
Dultra ainda apontou que a força-tarefa não fez uma investigação correta e ainda pecou pelo uso exclusivo de delações problemáticas, feitas por réus e outros investigadores que estavam submetidos ao controle do Ministério Público. 
Caso de Léo Pinheiro (que estava desesperado por um acordo de delação), Delcidio do Amaral (que não entregou provas de nada do que disso, segundo o próprio Ministério Público Federal, em Brasília) e Pedro Corrêa (que, àquela altura, não teve o acordo homologado pela Justiça). 
A JUSTIÇA POLÍTICA 
Para Dultra, a Lava Jato não é nenhum "ponto fora da curva" quando o assunto é produto de um Judiciário politizado. Ele apontou que, no Brasil, a tradição é o Ministério Público levar à cadeia, sem provas, os réus sem condições de pagar uma boa defesa. É daí que nasce o problema nacional de superlotação em presídios. 
Quanto à turma de Curitiba, especificamente, ele lembrou que na trajetória acadêmica do Sergio Moro fica claro que ele tem uma interpretação muito subjetiva do que é Justiça. "(...) 
ele sempre afirmou que a interpretação do juiz prevalece sobre o que está escrito nas leis." 
"A concepção dele de democracia também é complicada. Democracia para ele não é todo poder de decisão ao povo, é o que a opinião pública, expressa nos meios de massa, que são manipuladores, determina." 
A faceta política do próprio TRF-4 também é motivo de lamentação, disse. 
Para o professor, a nota em que o TRF-4 antecipa que Lula, se condenado, não será preso imediatamente, e a declaração do presidente Thompson Flores que acabou acelerando o processo, são pequenos "avisos" aos demais tribunais sobre a preocupação com o calendário eleitoral. 
"É triste um juiz [Thompson Flores] que não cumpre o princípio básico da magistratura, que é falar exclusivamente nos autos. É lamentável de assistir." 
GGN

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Enquanto mídia discutia recibos, juiz Moro impedia o ex- presidente Lula de produzir provas de sua inocência

Juiz indeferiu pedido para reconstruir o caminho do dinheiro que a Odebrecht, para ajudar a Lava Jato, afirma ter gastado em benefícios ao ex-presidente
Foto: Lula Marques
Enquanto a grande mídia passou o último dia tentando colocar em xeque os recibos apresentados pela defesa de Lula como comprovante de pagamento por anos de um aluguel que a Lava Jato considera vantagem indevida ao petista, o juiz Sergio Moro despachava de Curitiba negando uma série de diligências que poderiam ajudar o ex-presidente a provar que ele não recebeu pagamentos da Odebrecht.
 Um dos principais pedidos barrados por Moro foi feito não só pela defesa de Lula, mas também pelos defensores do advogado Roberto Teixeira, também réu na ação penal que envolve não só o aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo, mas a compra de um espaço que o Instituto Lula nunca usou.
 Eles solicitaram uma perícia para reconstruir o caminho do dinheiro desviado de contratos da Odebrecht com a Petrobras e supostamente empregados na compra do imóvel do Instituto, conforme aponta o Ministério Público. Mas Moro decidiu rejeitar o pedido, alegando que, em seu entendimento, recursos da Petrobras não têm nenhuma conexão direta com a denúncia.
"Não há afirmação da denúncia de que os recursos provenientes dos contratos da Petrobrás com a Odebrecht foram utilizados diretamente para aquisição dos imóveis", reafirmou.
O entendimento já sido questionado pela defesa de Lula, pois se não há conexão entre recursos da Petrobras e as acusações de Lula, o processo não deveria sequer estar tramitando em Curitiba. 
Para Moro, "o que a denúncia afirma é que, nesses contratos, haviam acertos de propinas, que integravam um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht, sendo que parte delas foi utilizada para as referidas aquisições."
O juiz ainda disse que "dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro e físico entre os cofres da Petrobrás e o numerário utilizado para aquisição dos imóveis, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht com dirigentes da Petrobrás e agentes políticos e que também beneficiaria o  ex-Presidente."
Dessa forma, Moro indica que, mais uma vez, dará valor a delações premiadas em detrimento de provas materiais. O mesmo ocorreu com a sentença do caso triplex, quando o magistrado utilizou depoimentos da OAS para condenar Lula a 9 anos de prisão, mais pagamento de multas que superam R$ 16 milhões - valor correspondente ao "caixa geral" de propina de Léo Pinheiro com o PT.
Também no caso triplex, Moro usou o fato de os procuradores de Curitiba não terem conseguido reconstruir o caminho do dinheiro que supostamente beneficiou Lula como mais um elemento a atestar a lavagem de dinheiro. O argumento do Ministério Público foi que crimes de colarinho branco, praticados por pessoas experientes, não deixa rastros.
No processo da Odebrecht, Moro afirmou que só vai discutir na sentença "se a ausência desse rastreamento físico é necessária ou não para a caracterização dos crimes de corrupção ou de lavagem."
SISTEMA DROUSYS E MY WEB DAY
No despacho assinado no último dia 27, Moro reafirmou que a defesa de Lula está impedida de extrair cópias dos sistemas de comunicação e registro de propina no exterior da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay. Para a equipe do ex-presidente, o aceddo integral aos sistemas mostraria que Lula nunca foi beneficiado com pagamentos.
Para negar acesso integral e cópias, Moro disse que há dados relativos a outras investigações que não podem ser concedidos à defesa de Lula ou qualquer outro réu. 
Numa canetada só, ele ainda indeferiu que uma análise sobre os requisitos jurídicos da cooperação internacional que trouxe os materiais da Suíça e Suécia ao Brasil, além de impedir que se conheça se os dados dos dois sistemas confirmam ou não as delações da Odebrecht.
Tentando contornar a blidagem ao Drousys e MyWebDay, a defesa de Lula ainda requereu acesso ao processo que origiu o acordo de leniência da Odebrecht. Moro indeferiu. Ele permitiu conhecimento apenas à cópia do acordo final e da decisão pela homologação. "O acesso ao próprio processo é inviável pois, nos referidos autos, são e podem ser juntadas provas relativas a outos fatos e a investigações em andamento."
TRADUÇÃO
Contrariando a defesa de Lula, o juiz indeferiu até mesmo um singelo pedido de tradução de documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal, que encontram-se em inglês, espanhol e alemão. Pela Código de Processo Penal, segundo Moro, a tradução só deve ser feita se "necessária". Então, o juiz considerou que os termos em lingua estrangeira que estão nos documentos são de "fácil compreensão". "Então em princípio a tradução pretendida é desnecessária, motivo pelo qual indefiro o requerimento, salvo se melhor demonstrada a necessidade ou a dificuldade de compreensão da Defesa no prazo de cinco dias."

GGN

quarta-feira, 21 de junho de 2017

FHC se beneficiou por compra de imóvel “subfaturado” vendido pelo operador de propina de Michel Temer

Edgar Safdié, apontado pela PF como o homem que seria acionado por Rodrigo Rocha Loures para receber propina da JBS, foi sócio da empresa que vendeu apartamento a FHC por 43% de seu valor de mercado. Seu pai, Edmundo Safdié, foi réu por lavagem de dinheiro em favor de Celso Pitta e teve seu banco envolvido no trensalão tucano

O Edgar que a Polícia Federal apontou em relatório ao Supremo Tribunal Federal como principal suspeito de ter sido acionado por Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para receber propina da JBS em esquema envolvendo Michel Temer foi sócio da empresa que vendeu, em 2005, um apartamento ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Edgar Rafael Safdié e seu pai, Edmundo Safdié, falecido no ano passado, controlavam a empresa Bueninvest, criada em 1990. Segundo informações da junta comercial de São Paulo, Edgar só deixou a sociedade em 2010, cinco anos após a venda de um imóvel em Higienópolis para FHC.

Em 2013 o GGN mostrou, em reportagem de Luis Nassif, que havia indícios de subfaturamento no apartamento adquirido pelo ex-presidente. Com pouco mais de 500 metros quadrados e quatro vagas para automóvel, a unidade foi arrematada por R$ 1,1 milhão, quando seu valor de mercado, à época, poderia chegar a R$ 2,5 milhões. Ou seja, FHC teria desembolsado cerca de 43% do valor de mercado.

A reportagem embasou representação ao Ministério Público Federal em São Paulo em março de 2016. A iniciativa foi dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa, ambos da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

No pedido de investigação, os parlamentares destacaram que as suspeitas sobre FHC não poderiam ser ignoradas diante da devassa imposta ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, por conta do sítio e do triplex que foram reformados pela Odebrecht e OAS.
O procedimento investigatório criminal (PIC) chegou a ser instaurado em julho de 2016, mas o procurador da República Gustavo Torres Soares decicidiu arquivar a apuração contra FHC e Edmundo, por sonegação fiscal, lavagem de ativos e falsidade ideológica, em 30 de janeiro de 2017.

Soares alegou que relatórios solicitados à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não apontaram nenhum indício de fraude nas contas de FHC. Além de arquivar, o procurador determinou o sigilo dos autos por causa das informações fiscais do tucano.
Nesta quarta (21), a assessoria do deputado Rillo sinalizou ao GGN que pretende recorrer da decisão de arquivamento e solicitar a reabertura da investigação, com base nas revelações feitas recentemente pela Lava Jato.

Apesar de não ser conclusivo, o relatório da Polícia Federal coloca Edgar Safdié como suspeito de ser acionado por Rocha Loures para operacionalizar o recebimento de propina junto a Ricardo Saud, executivo da JBS. Em conversa gravada pelo delator, Loures afirma que Edgar seria a "alternativa" para a transação, já que "outros caminhos estavam congestionados".

À PF, Edgar negou que seja o homem procurado pela Lava Jato. Ele admitiu que fez uma doação à campanha eleitoral de Loures em 2006 e que tem relacionamento pessoal com o ex-assessor de Temer - a imprensa divulgou troca de mensagens de ambos sobre aulas de ski para crianças -, mas negou que tenha operado financeiramente para políticos ou partidos. 

O relatório destacou, contudo, que Edgar Safdié esteve com Loures na véspera do encontro do peemedebista com Ricardo Saud. "De relevante, apenas, a informação de que esteve reunido com Rodrigo da Rocha Loures no dia 23/04/17, em São Paulo, véspera do nome 'Edgar' ter sido ofertado para operar valores advindos da JBS. Não houve tempo hábil para um maior aprofundamento dessa questão particular", diz trecho do documento.

TRENSALÃO TUCANO

Na reportagem de 2013, Nassif destacou que o pai de Edgar, Edmundo Safdié, mantinha relações com tucanos que iam além de FHC. Edmundo chegou a ser investigado pela Polícia Federal porque o banco Leumi Private Bank da Suiça, antigo Multi Commercial Bank (da família Safdié), mantinha uma conta com o codinome "Marilia", que abastecia o cartel dos trens de São Paulo. Alstom e Siemens depositavam nela a propina do esquema que desviou recursos públicos durante governos do PSDB no Estado.

"Veterano conselheiro de políticos", Edmundo também foi réu por lavagem de dinheiro para o ex-prefeito Celso Pitta, em processo sigiloso.

Segundo informações recebidas pelo GGN, Edgar Safdié é hoje sócio de pelo menos 12 empresas:

        * BUENA ESPERANCA PARTICIPACOES EIRELI

        * OSCAR 585 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

        * LCP - LATOUR CAPITAL PARTNERS DO BRASIL LTDA.

        * LC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

        * LATAM WATER PARTICIPACOES LTDA.

        * LATOUR PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA

        * ILA GESTAO E ASSESSORIA HIDRICA LTDA.

        * FLORIDA LATOUR I PARTICIPACOES LTDA

        * LATOUR CAPITAL DO BRASIL LTDA

        * OSCAR FREIRE PARTICIPACOES LTDA.

   * LATOUR SECURITIES - SECURITIZACAO IMOBILIARIA S/A - EM LIQUIDACAO

        * LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA
  
A IDENTIDADE DE EDGAR

A identidade de Edgar foi questionada a Michel Temer na lista de perguntas enviada a ele pela Polícia Federal. Isso porque, na conversa com Saud, Rocha Loures sinalizou que Edgar seria um homem de confiança do presidente e que trabalha a partir de São Paulo. Temer, assim como Loures, nada disse à PF sobre as revelações feitas pela JBS no processo. 

O GGN apontou, no início de junho, que Temer tem outro Edgar entre seus amigos. Trata-se do advogado Edgar Silveira Bueno Filho, que dividiu escritório com Temer nos anos 1990, em São Paulo. 

O advogado é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal de São Paulo e foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) em 1993.

Hoje, ele apresenta-se como especialista em "agências reguladoras e concorrenciais", justamente o assunto que causa dores de cabeça à JBS em órgãos como o Cade - onde Temer deu aval a Joesley Batista para sugerir mudanças, junto a Henrique Meirelles, de acordo com suas conveniências. Leia mais aqui.
  
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Do GGN

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Depoimentos a Moro comprovam isenção de Lula na lava jato, diz o Advogado Cristiano Zanin Martins

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula dos processos da Lava Jato que tramitam na Vara Federal do juiz Sergio Moro, emitiu nota à imprensa, nesta segunda (12), afirmando que novos depoimentos colhidos pelo magistrado comprovam que o ex-presidente não tinha conhecimento de esquema de corrupção na Petrobras.

Zanin destacou as falas de duas testemunhas. A primeira, Fábio Barbosa, que compôs o Conselho de Administração da Petrobras, apontou que nunca foi detectado por funcionários da Petrobras ou do governo Lula a existência do que esquema que foi revelado pela Lava Jato.

Além disso, relatou que "a eleição de diretores é incumbência do conselho de administração, que avalia nomes levados pelo presidente executivo da companhia. Disse que não havia porque rejeitar nomes como os de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, considerando os currículos profissionais e os longos anos de companhia que cada um tinha e que, àquela altura, não se tinha conhecimento de qualquer elemento desabonador."

Para a Lava Jato, Lula deve ser condenado por ter sido o chefe do chamado petrolão porque, como presidente da República, ele detinha o poder para lotear as diretorias da Petrobras com a finalidade de obter vantagens indevidas para si, para o PT, para partidos aliados e para os agentes que participam das ilicitudes.

Para Zanin, está "cada vez mais difícil manter de pé a acusação do Ministério Público Federal de existência de corrupção sistêmica na Petrobras com o conhecimento de Lula".

O defensor também destacou o depoimento de Emílio Odebrecht. Delator da Lava Jato, o patriarca da empresa reforçou "que seus contatos com Lula seguiram sempre o padrão que manteve com Fernando Henrique Cardoso e com os demais ex-presidentes da República. O objetivo desses encontros era debater assuntos de interesse do Brasil, relacionados à área tão estratégica como a de óleo e gás."

Os depoimentos foram tomados por Moro no âmbito da ação penal em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, entre outras supostas benesses.

Abaixo, a nota completa da defesa de Lula: 

É cada vez mais difícil manter de pé a acusação do Ministério Público Federal de existência de corrupção sistêmica na Petrobras e com o conhecimento do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Nesse sentido, foi definidor o depoimento de Fábio Barbosa hoje (12/6) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele compôs o Conselho de Administração da Petrobras e o Comitê de Auditoria da empresa sendo, nesse Comitê, perito financeiro para fins da Sarbanes Oxley (SOX), no período de 2003 a 2011. A SOX é uma lei americana de 2002, que estabelece procedimentos de verificação e controles dos aspectos financeiros da empresa, implantados na Petrobras, considerando que a companhia tem ADRs negociadas na Bolsa de Nova York.

O testemunho de Barbosa torna evidente na petrolífera uma estrutura corporativa ampla e sofisticada com sistemas e procedimentos para a tomada de decisão, tais como conselho fiscal permanente, conselho de administração, ouvidoria e comitê de auditoria. A companhia é também submetida a auditorias externas. Na função de conselheiro, disse nunca ter tido conhecimento de qualquer irregularidade nos 8 contratos objeto da denúncia. Barbosa foi eleito para o conselho de administração pelo grupo de acionistas minoritários e frisou atuação independente no cargo.

Relatou ainda que, na estrutura da Petrobras, a eleição de diretores é incumbência do conselho de administração, que avalia nomes levados pelo presidente executivo da companhia. Disse que não havia porque rejeitar nomes como os de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, considerando os currículos profissionais e os longos anos de companhia que cada um tinha e que, àquela altura, não se tinha conhecimento de qualquer elemento desabonador.

Após TRF4 ter reconhecido cerceamento à defesa de Lula na audiência do dia 5/6, Emílio Odebrecht foi hoje novamente ouvido. Reforçou que seus contatos com Lula seguiram sempre o padrão que manteve com Fernando Henrique Cardoso e com os demais ex-presidentes da República. O objetivo desses encontros era debater assuntos de interesse do Brasil, relacionados à área tão estratégica como a de óleo e gás.

Emílio, um dos principais delatores da Odebrecht, esclareceu não ter conhecimento de qualquer detalhe relativo aos contratos selecionados pelo MPF para fazer a acusação contra Lula e tampouco tem conhecimento de relação desses contratos com o suposto imóvel para o Instituto Lula. Esse depoimento reforça os testemunhos já coletados no dia 5/6, ocasião em que o próprio Emílio e outros executivos do grupo reconheceram que Lula jamais teve a posse ou a  propriedade desse imóvel.

O coronel Geraldo Corrêa de Lyra Júnior, ajudante de ordem do ex-Presidente por 5 anos, responsável pela cumprimento de sua agenda no Brasil e no exterior, também prestou depoimento, afirmando nunca ter presenciado a prática de qualquer ato ilícito ou solicitação de vantagens indevidas por Lula, ressaltando que tudo que ouviu no período em que exerceu sua função é "motivo de orgulho" para o País.

GGN