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terça-feira, 27 de agosto de 2019

É UM GRANDE VEXAME E PARTICIPAMOS DISSO. SOMOS CÚMPLICES, DIZ GILMAR SOBRE LAVA JATO

Foto: Agência Brasil
"Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos", disparou o ministro.
Durante a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de Curitiba.
“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.
Segundo informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça (27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em relação a Lula.
Para Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”
Os procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.
GGN

sexta-feira, 15 de junho de 2018

ESPIONAGEM? COM GRAMPOS ILEGAIS, LAVA JATO MAPEOU DEFESA DE LULA, diz Valeska Martins

Espionagem? A advogado Valeska Martins, defensora de Lula na Lava Jato, revelou, segundo reportagem do Conjur nesta sexta (15), que a força-tarefa de Curitiba, com ajuda de Sergio Moro, não só grampeou ilegalmente o telefone do escritório de advocacia que trabalha com o ex-presidente mas também ouviu cerca de 400 ligações entre os advogados e, com isso, desenhou um "organograma", mapeando as ações que seriam tomadas pela defesa. 
"(...) a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins", apontou o Conjur. 
Segundo o relato de Valeska, a defesa foi "supreendida" por "uma reunião em que Moro convocou os advogados a ouvir todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista." 
De acordo com a advogada, "não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos." 
O Supremo Tribunal Federal ordenou que Moro destruísse todos os áudios, mas o juiz de piso resistiu e só veio a cumprir a ordem mais recentemente. Moro sustentou que não sabia que tinha autorizado grampos no escritório dos advogados de Lula, o que é vedado por lei. Mas, segundo o Conjur - que revelou o caso - o magistrado foi avisado pela companhia telefônica. 
Os procuradores de Curitiba haviam apontado o ramal da banda de advogados como pertencente a uma das institutições vinculadas a Lula. 
Leia a reportagem completa do Conjur aqui.
GGN

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Com recibos, lava jato tenta transformar doações legais ao Instituto Lula em crime

O delator Marcelo Odebrecht, réu em processo contra Lula e condenado em outras ações da Lava Jato, agora afirma que as doações lícitas feitas pela empresa ao Instituto Lula sairam do chamado departamento de propinas.

Odebrecht entregou recidos de R$ 4 milhões em doações e e-mails que supostamente ligam os valores ao setor de propinas da empreiteira ao Ministério Público. Por sua vez, os procuradores anexaram os documentos à ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas.

A reportagem do Estadão não divulgou imagens do e-mails, mas publicou a seguinte mensagem que teria sido trocada pelos executivos da Odebrecht: “Italiano [Palocci] disse que o Japonês [Paulo Okamotto] vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS [Hilberto Silva] no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal."

Ainda de acordo com o jornal, esse material foi convenientemente entregue aos investigadores na semana passada. A desculpa é que eles não foram localizados antes: "Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação."

Para o Estadão, a mensagem confirma parte da delação de Antonio Palocci. O ex-ministro disse não só que as doações ao Instituto Lula eram um acerto em propinas, como ainda acrescentou que o montante fazia parte de um acordo envolvendo R$ 300 milhões.

Na noite desta terça (26), a defesa de Lula emitiu uma nota indicando que a Lava Jato quer criminalizar as doações oficiais ao Instituto.

"Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula."

A lava jato não apresentou outros indícios de que as doações, de fato, tenham sido provenientes de recursos ilícitos.

Leia, abaixo, a nota completa:
Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a lava jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.
Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Do GGN

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Aldo Fornazieri: Um país que não tem dignidade não sente indignação pelos malfeitos de quem quer que seja

Foto Ubes

O presidente da República foi flagrado cometendo uma série de crimes e as provas foram transmitidas para todo o país. Com exceção de um protesto aqui, outro ali, a vida seguiu em sua trágica normalidade. Em muitos outros países o presidente teria que renunciar imediatamente e, quiçá, estaria preso. Se resistisse, os palácios estariam cercados por milhares de pessoas e milhões se colocariam nas ruas até a saída de tal criminoso, pois as instituições políticas são sagradas, por expressarem a dignidade e a moralidade nacional.

Aqui não. No Brasil tudo é possível. Grupos criminosos podem usar das instituições do poder ao seu bel prazer. Afinal de contas, no Brasil nunca tivemos república. Até mesmo a oposição, que ontem foi apeada do governo, dá de ombros e muitos chegam a suspeitar que a denúncia contra Temer é um golpe dentro do golpe. Que existem vários interesses em jogo na denúncia, qualquer pessoa razoavelmente informada sabe. Mas daí adotar posturas passivas em face da existência de uma quadrilha no comando do país significa pouco se importar com os destinos do Brasil e de seu povo, priorizando mais o cálculo político de partidos e grupos particulares.

O Brasil tem uma unidade política e territorial, mas não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo. Somos uma soma de partes desconexas. A unidade política e territorial foi alcançada às custas da violência dos poderosos, dos colonizadores, dos bandeirantes, dos escravocratas do Império, dos coronéis da Primeira República, dos industriais que amalgamaram as paredes de suas empresas com o suor e o sangue dos trabalhadores, com a miséria e a degradação servil dos lavradores pobres.

Índios foram massacrados; escravos foram mortos e açoitados;  a dissidência foi dizimada; as lutas sociais foram tratadas com baionetas, cassetetes e balas. A nossa alma, a alma brasileira, foi ganhando duas testuras: submissão e indiferença. Não temos valores, não temos vínculos societários, não temos costumes que amalgamam o nosso caráter e somos o povo, dentre todas as Américas, que tem o menor índice de confiabilidade interpessoal, como mostram várias pesquisas.

Na trágica normalidade da nossa história não nos revoltamos contra o nosso dominador colonial. Ele nos concedeu a Independência como obra de sua graça. Não fizemos uma guerra civil contra os escravocratas e não fizemos uma revolução republicana. A dor e os cadáveres foram se amontoando ao longo dos tempos e o verde de nossas florestas foi se tingindo com sangue dos mais fracos, dos deserdados. Hoje mesmo, não nos indignamos com as 60 mil mortes violentas anuais ou com as 50 mil vítimas fatais no trânsito e os mais de 200 mil feridos graves. Não nos importamos com as mortes dos jovens pobres e negros das periferias e com a assustadora violência contra as mulheres. Tudo é normal, tragicamente normal.

Quando nós, os debaixo, chegamos ao poder, sentamos à mesa dos nossos inimigos, brindamos, comemoramos e libamos com eles e, no nosso deslumbramento, acreditamos que estamos definitivamente aceitos na Casa Grande dos palácios. Só nos damos conta do nosso vergonhoso engano no dia em que os nossos inimigos nos apunhalam pelas constas e nos jogam dos palácios.

Nunca fomos uma democracia racial e, no fundo, nunca fomos democracia nenhuma, pois sempre nos faltou o critério irredutível da igualdade e da sociedade justa para que pudéssemos ostentar o título de democracia. Nos contentamos com os surtos de crescimento econômico e com as migalhas das parcas reduções das desigualdades e estufamos o peito para dizer que alcançamos a redenção ou que estamos no caminho dela. No governo, entregamos bilhões de reais aos campões nacionais sem perceber que são velhacos, que embolsam o dinheiro e que são os primeiros a dar as costas ao Brasil e ao seu povo.

No Brasil, a mobilidade social é exígua, as estratificações sociais são abissais e não somos capazes de transformar essas diferenças em lutas radicais, em insurreições, em revoltas. Preferimos sentar à mesa dos nossos inimigos e negociar com eles, de forma subalterna. Aceitamos os pactos dos privilégios dos de cima e, em nome da tese imoral de que os fins justificam os meios, nos corrompemos como todos e aceitamos o assalto sistemático do capital aos recursos públicos, aos orçamentos, aos fundos públicos, aos recursos subsidiados e, ainda, aliviamos os ricos e penalizamos os pobres em termos tributários.

Quando percebemos os nossos enganos, nos indignamos mais com palavras jogadas ao vento do que com atitudes e lutas. Boa parte das nossas lutas não passam de piqueniques cívicos nas avenidas das grandes cidades. E, em nome de tudo isto, das auto-justificativas para os nossos enganos, sentimos um alívio na consciência, rejeitamos os sentimentos de culpa, mas não somos capazes de perceber que não temos alma, não temos caráter, não temos moral e não temos coragem. 

Da mesma forma que aceitamos as chacinas, os massacres nos presídios, a violência policial nos morros e nas favelas, aceitamos passivamente a destruição da educação, da saúde, da ciência e da pesquisa. Aceitamos que o povo seja uma massa ignara e sem cultura, sem civilidade e sem civilização. Continuamos sendo um povo abastardado, somos filhos de negras e índias engravidadas pela violência dos invasores, das elites, do capital, das classes políticas que fracassaram em conduzir este país a um patamar de dignidade para seu povo.

Aceitamos a destruição das nossas florestas e da nosso biodiversidade, o envenenamento das nossas águas e das nossas terras porque temos a mesma alma dominada pela cobiça de nos sentirmos bem quando estamos sentados à mesa dos senhores e porque queremos alcançar o fruto sem plantar a árvore. Se algum lampejo de consciência, de alma ou de caráter nacional existe, isto é coisa restrita à vida intelectual, não do povo. O povo não tem nenhuma referência significativa em nossa história, em algum herói brasileiro, em algum pai-fundador, em alguma proclamação de independência ou república, em algum texto constitucional em algum líder exemplar.

Somos governados pela submissão e pela indiferença. Não somos capazes de olhar à nossa volta e de perceber as nossas tragédias. Nos condoemos com as tragédias do além-mar, mas não com as nossas. Não temos a dignidade dos sentimentos humanos da solidariedade, da piedade, da compaixão. Não somos capazes de nos indignar e não seremos capazes de gerar revoltas, insurreições, mesmo que pacíficas. Mesmo que pacíficas, mas com força suficiente para mudar os rumos do nosso país. Se não nos indignarmos e não gerarmos atitudes fortes, não teremos uma comunidade de destino, não teremos uma alma com um povo, não geraremos um futuro digno e a história nos verá como gerações de incapazes, de indiferentes e de pessoas que não se preocuparam em imprimir um conteúdo significativo na sua passagem pela vida na Terra. 


Do GGN, por Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Roseana Sarney tem pedido de absolvição negado pela justiça e permanece ré no caso da máfia da SEFAZ/MA.

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz

A juíza Oriana Gomes, não aceitou nenhum dos argumentos e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de recursos públicos num esquema criminoso sobre compensações tributárias ilegais, conhecido como Máfia da Sefaz.

Em 138 páginas, a magistrada se manifestou individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos e da inépcia das denúncias formuladas pelo MP, como fizera os advogados de Roseana Sarney em apontar, dentre outras, litigância de má-fé do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria agido em busca de promoção pessoal e de maneira irresponsável atentado “não somente contra a credibilidade do poder judiciário, mas principalmente contra a lisura de suas decisões”.

No caso da ex-governadora, Oriana Gomes, afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”.

A magistrada diz ainda que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais. Na decisão, ela ressalta que a denúncia descreve “no seu mínimo a subjetividade de cada réu, em relação aos tipos que lhes foram imputados”.

Quanto ao crime de peculato atribuído a Roseana Sarney, Oriana Gomes, diz que é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”.

Sobre a acusação de formação de uma organização criminosa, a titular da 8ª Vara Criminal diz que o fato será examinado com a instrução do feito, “mas que “não restam dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva, estando todos com descrição de fatos e circunstâncias que possibilitou aos réus se defender amplamente”.

Oriana Gomes determinou, conforme solicitação do Ministério Público, perícia e após a instrução e julgamento de todos dos dez acusados de compor a famosa Máfia da Sefaz.

247/MA

sexta-feira, 30 de março de 2012

Polícia prende suspeito de ter mandado matar casal em Barueri São Paulo

A Polícia Civil prendeu na tarde desta sexta-feira o homem suspeito de ter encomendado a morte de seu sócio e sua mulher, ocorrida na noite de quinta-feira (29) em um condomínio em Barueri (Grande São Paulo).
Casa incendiada
O casal foi esfaqueado e depois teve a casa incendiada por cinco pessoas. Elas foram presas horas depois de o local ter sido invadido. A casa teria sido incendiada para despistar o crime encomendado, segundo a polícia.

Investigações apontam que os presos sob suspeita pelo duplo assassinato usaram parte do combustível do gerador da própria casa para incendiar o lugar.

Para incentivar os cinco suspeitos pelo crime a invadir a casa, o suspeito de ser o mandante do crime, segundo apura a polícia, disse a eles que o casal escondia cerca de R$ 80 mil em sua residência.

Ele suspeitava que a vítima o teria enganado em transações na empresa, uma confecção de roupas. Já a vítima suspeitava que o sócio teria causado prejuízos a ele, segundo a polícia.

Da Folha