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terça-feira, 2 de maio de 2017

Deputado Nilson Leitão do PSDB quer lei para trabalhador rural ser pago com comida e não com salário

Foto: ANPR 
Após votar a reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento de salários. 

O objetivo é adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. "Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural", diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do projeto e integrante da bancada ruralista. 

Leitão argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”. 

Também há a possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

Para o deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a “mais perversa que a própria reforma trabalhista”.  Para Contag e Contar, entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".

A proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego. 

Além dos pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista, como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público). 

O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.

Em outro ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos. 

Leia a íntegra do projeto aqui

Com informações do GGN

terça-feira, 22 de maio de 2012

M T E diz que o Maranhão lidera ranking de trabalho escravo, veja

Em 2011, 97 denúncias de trabalho escravo foram registradas.
Imagens de trabalhadores
 Dos 294 nomes de lista suja, 26 são empregadores do Maranhão.

O Maranhão é o estado que lidera atividades em condições degradantes no Brasil, segundo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2011 foram registradas 97 denúncias de trabalho escravo.

 Para discutir o assunto, será realizada nesta quarta- feira (23), na câmara dos deputados, em Brasília, uma audiência pública, onde o representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia será ouvido pelos deputados.

 Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 294 nomes da lista suja de envolvimento com o trabalho escravo, 26 são empregadores do Maranhão. O estado é ainda, o maior exportador de mão de obra escrava do Brasil e também lidera a lista de estados que empregam pessoas em condição precárias e semelhante à escravidão.

 Só no ano de 2011, o Centro registrou 97 denuncias de trabalho escravo. Vinte e sete propriedades foram fiscalizadas e 70 processos estão em andamento. Ainda na Audiência Pública em Brasília, desta quarta-feira, serão apresentados outros números pelo representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos.

 O representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, Antônio Filho, afirma que a maioria dos casos de trabalho escravo acontecem dentro das áreas de pecuária e desmatamento, além da área de produção de carvão.

 Dados da Secretaria de Comércio Exterior indicam que apenas 4 siderúrgicas instaladas em Açailândia exportaram perto de 390 milhões de dólares no ano passado. No Maranhão, 71% dos 111 mil quilômetros quadrados de terras do bioma Amazônia já estão desmatados.

Do G1