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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Juiz Moro se beneficia de auxílio-moradia ilegal

Dando prosseguimento à máxima 'farinha pouca meu pirão primeiro', o juiz de piso Sergio Moro defende o auxílio-moradia que beneficia mais de 17 mil magistrados no país. Para ele, responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou Lula por apartamento de outrem, receber o benefício desde outubro de 2014 vem como compensação pela falta de reajuste. 
O auxílio-moradia, hoje, tem teto de R$ 4.377 e Moro é um dos magistrados a receber. Segundo a Folha, o juiz de piso é dono de um apartamento em Curitiba, a 3km de seu local de trabalho, mas ele se beneficiou de decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, a categoria está sem aumento há três anos. 
"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", disse Moro ao jornal O Globo. 
Na defesa do indefensável, em agosto de 2015 foi apresentado projeto de Lei à Câmara para que o salário dos ministros do STF fosse de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, ou um aumento de 16,38%, de forma a repor "perdas salariais desde 2009", baseado no IPCA. O reajuste não foi aprovado pelo Legislativo. A questão é que os vencimentos dos ministros barram o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento, se fosse dado na época, provocaria reajustes em sequência para todos os magistrados. 
O auxílio foi criado em 1972 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, após decisão liminar de Fux. O CNJ, então, estabeleceu valor máximo e determinou que a verba fosse concedida a todos os juízes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem imóvel próprio. (inovação do CNJ indo além do legislador).
Em defesa do benefício vem o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que diz que é lei antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF. Quanto ao benefício dado a magistrados que têm imóvel próprio, ele disse: "Se está previsto na lei, não tem como ser diferente". E diz que o Legislativo também tem. 
E o presidente da Ajufe disse ainda que depois que o STF analisar o Novo Estatuto, os juízes vão acatar o que for decidido. Porém não se manifestou quanto a ser ou não correto pagamento de auxílio-moradia a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha. 
Do GGN

quinta-feira, 30 de março de 2017

Temer compra apoio da mídia em troca de redução de impostos

Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo de Michel Temer acabou com a desoneração da folha de pagamentos em 50 setores. Preservou quatro que, segundo a alegação oficial, são intensivos de mão de obra.

Diga-me quem o governo Temer preserva e eu direi onde está a corrupção.
O primeiro deles é o setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros. O setor é representado pela Fetranspor (Federação das empresas de Transportes), permanentemente envolvida com a corrupção política.
Segundo o jornal O Globo (https://goo.gl/eNa4Hz) de hoje:

“RIO — Uma pequena mudança na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em dezembro do ano passado, abriu caminho para as empresas de ônibus embolsarem R$ 90 milhões em créditos do RioCard pagos pelos passageiros. A nova lei, nº 7.506/16, incluiu os cartões eletrônicos na relação de passagens com prazo de validade de um ano. Embora o RioCard seja uma bolsa de crédito em dinheiro do consumidor, a Alerj desobrigou os empresários, após o prazo, a devolver os valores não utilizados.

Entre as 17 pessoas levadas na quarta-feira, sob condução coercitiva, à Polícia Federal no Rio, estão o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o presidente da Federação das Empresas de Transportes (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira. Picciani é suspeito de organizar o pagamento de propina pela Fetranspor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para favorecer o setor em atos de fiscalização do tribunal. Foram auditores do TCE os responsáveis pela descoberta dos créditos de R$ 90 milhões retidos pelas empresas. O processo é de 2014, mas até hoje não chegou ao plenário do órgão”.

Alguma dúvida sobre a preferência?
Outros setores foram o de transporte ferroviário e metroviário de passageiros e construção civil, área prioritária de atuação das empreiteiras. E, finalmente, em retribuição à defesa de seu mandato, as empresas de comunicação – rádio, TV e impressos.

Ficaram de fora das benesses oficiais setores muito mais intensivos de mão-de-obra, mas que não costumam colaborar com governos, nem comprando favores nem vendendo apoios, como o segmento de call center, de tecnologia de informação, o hoteleiro, as padarias, o de confecções, o comércio varejista, de autopeças, móveis, têxtil, brinquedos, cerâmicas entre outros.

Ontem, a ANER (Associação Nacional das Editoras de Revistas) organizou belo seminário sobre a pós-verdade e a maneira como a imprensa é o último baluarte contra as informações falsas. Hoje a Folha lançou seu novo manual, com profissão de fé nos princípios jornalísticos.

O patrono dessas causas provavelmente será o consultor Rubnei Quícolli.

Do GGN

terça-feira, 1 de maio de 2012

A PF diz que Carlinhos Cachoeira negociou compra de partido político

Gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo indicam que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, negociou a compra do controle de um partido político.

Uma sequência de diálogos ocorrida entre os dias 6 e 16 de maio de 2011 indica que as tratativas envolveram o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz (PT), também é citado nos diálogos.

No dia 5 daquele mês, apontam os grampos, Cachoeira, acusado de corrupção e suspeito de comandar um rede de jogo ilegal, havia jantado com Perillo na casa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). No dia seguinte, Cachoeira conversa com Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Detran-GO, que também participara do encontro.

"O partido que o Marconi falou ontem é o P de pato, R, P de pato?", pergunta Cachoeira. "O cara de Brasília, que eu ajudei muito na campanha, é do partido. Eu tô olhando com ele. Hoje é chefe de gabinete do Agnelo." O tio de Monteiro é presidente do PRP (Partido Republicano Progressista) em Brasília e Claudio Monteiro foi candidato a deputado distrital pela sigla, em 2010.

Cachoeira contou a um aliado que estava "de olho" no PRP e que o objetivo era "tomar o partido".

Da Folha 

quinta-feira, 15 de março de 2012

Promotora: 'Compra Premiada' é o maior golpe contra a economia popular do MA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu em reunião, na manhã desta quinta-feira (15), a promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti. O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), mediou o debate, que também contou com participação dos deputados Eduardo Braide (PMN), Dr. Pádua (PSD) e Eliziane Gama (PPS).

A reunião teve como objetivo ouvir a promotora sobre o andamento dos trabalhos frente à Promotoria. A principal reclamação e inquietação do consumidor é com relação ao caso das compras premiadas, mais especificamente a situação da empresa Eletromil, que tem como responsável o empresário Eduardo Fagundes. O caso ganhou repercussão por ter lesado mais de mil pessoas no Estado do Maranhão. No Estado do Pará, os danos estão calculados em torno de R$ 30 milhões.
Promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti
“Este é o maior e o pior golpe contra a economia popular da história do Maranhão. É o maior golpe que vi na minha vida. Existem dados na promotoria e sabemos quem está blindando o processo. Esta espécie de crime continua acontecendo no Estado”, desabafou a Promotora.

Na tentativa de apurar os fatos, a Comissão de Direitos Humanos decidiu convidar o gerente do Procon no Maranhão e a delegada da Defesa do Consumidor para uma reunião na próxima quinta-feira (22).

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diante da gravidade do caso, a comissão também aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para tratar das compras premiadas, local e data serão definidos após posteriormente.

“Primeiramente ficou decidido que ouviremos os atores envolvidos no caso das compras premiadas, vítimas, empresários e outros. Vamos ouvir o Procon e a delegada de Defesa do consumidor em audiência pública. Se não resolvermos a situação, vamos entrar com um pedido de CPI”, afirmou Bira.

Do J P