terça-feira, 28 de abril de 2015

As ameaças que pairam sobre o Ministério Público Federal, veja

Imagem de divulgação

A autonomia do Ministério Público Federal provavelmente está correndo o maior risco desde a Constituição de 1988 - que conferiu aos procuradores poderes inéditos. O risco exatamente na exposição de músculos desde que eclodiu a Operação Lava Jato.

Antes, um pequeno histórico para situar melhor a questão.
Eleito Procurador Geral da República, por eleição direta, Rodrigo Janot tem conduzido reformas internas relevantes. Acabou com a gaveta do PGR, um caso clássico de falta de transparência no qual o ex-PGR Roberto Gurgel e sua esposa decidiam sobre todos os casos de foro privilegiado que chegavam até eles.

Janot juntou os melhores procuradores e montou comissões incumbidas de analisar de forma colegiada os processos, dando transparência e agilidade à casa.

No entanto, nunca o MPF se mostra tão vulnerável como agora. Isso por ter incorrido em um pecado imperdoável em ambientes democráticos: demonstração de força excessiva.

Os vazamentos de inquéritos sigilosos, a cumplicidade obsequiosa com o golpe da revista Vejana véspera das eleições presidenciais, os arroubos midiáticos - culminando com a foto vexaminosa de procuradores emulando Os Intocáveis -, a exposição pública de qualquer nome que aparecesse nos depoimentos de delação, os pedidos de prisões preventivas de longa duração  antes do julgamento, o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa brasileira,  a  insensibilidade em relação ao desmonte da cadeia produtiva do petróleo e gás e da infraestrutura brasileira, tudo isso será debitado na conta do MPF.

Aliás, não se debite a Janot a responsabilidade maior pelo estrago que a Lava Jato promoveu na economia. A responsabilidade maior é da presidente da República e do seu Ministro da Justiça por nada fazer. Mas a insensibilidade maior foi do MPF, ao resistir a qualquer medida prudencial, para não comprometer seu trabalho de condenar.

Assim que o quadro político se recompor, seja com o PT, PSDB ou qualquer outro partido, a primeira atitude do grupo político hegemônico será cortar as asas do MPF. Janot já deve ter se dado conta disso. E será péssimo para a democracia brasileira.

O que levaria, agora, o MPF a protagonizar essa demonstração de força e de parcialidade política tendo na PGR um procurador relativamente enfronhado nas questões políticas e na Lava Jato um grupo de procuradores tidos - antes dela - como discretos, técnicos e profissionais?

Os sistemas de poder
Para entender o jogo, antes é necessário identificar o jogo de forças no qual está inserido o MPF e, principalmente, o PGR.

A Constituição de 1988 conferiu autonomia de investigação ao procurador, mas manteve como prerrogativa do presidente da República a indicação do Procurador Geral, submetida à aprovação do Congresso.

Os procuradores brasileiros gozam de uma autonomia muito maior do que a do modelo, os Estados Unidos. Lá, o presidente da República tem poder total sobre os procuradores - podendo nomear e demitir a qualquer momento não só o PGR mas qualquer procurador.

Na Constituição brasileira, os ecos de um longo período de autoritarismo e o trabalho político eficaz da corporação, premiaram o MPF com poderes mais amplos que seus colegas norte-americanos. O que exigiria, como contrapartida, uma sensibilidade maior para o uso da força.

Por ser um poder de Estado, não eleito pelo voto, o PGR ficou submetido a três contrapesos: ao Executivo, ao Legislativo e, em uma instância poderosa, mas não institucional, à imprensa.

Ao longo dos primeiros quinze anos de Constituição, houve um desequilíbrio nesse jogo, com o PGR submetido às pressões do Executivo. É o caso do MPF até a fase Geraldo Brindeiro e do Ministério Público Estadual de São Paulo até hoje - embora tenham obtido o reconhecimento da votação da lista tríplice.

A partir de 2003 inverte-se o jogo. Lula consolida a regra de indicar para a PGR o procurador mais votado da categoria. A partir daí, o candidato ao cargo passa a se comportar como representante de uma corporação e não mais como a de um poder de Estado, indicado pelo presidente da República.
E aí há que se debruçar um pouco sobre a categoria do MPF.

No campo jurídico, trata-se historicamente de uma categoria que forneceu e fornece ao país as melhores cabeças jurídicas, que tem uma importância fundamental na consolidação dos direitos difusos dos cidadãos, mas que é pouquíssimo politizada - no sentido de entender os jogos de poder tanto externos quanto internos. Os melhores procuradores querem apenas um PGR que não tolha seu trabalho; os mais acomodados, um PGR que atenda às suas demandas corporativas.

Nesse terreno, após a gestão Brindeiro um grupo mais organizado - os chamados "tuiuius" - logrou assumir o protagonismo no MPF. E consolidaram seu poder através do mecanismo da eleição direta.
Os procuradores e a mídia.

O segundo ponto relevante para entender o quadro atual é o jogo de cumplicidade com a mídia.

Quase todos os jovens procuradores são bastante sensíveis ao poder da mídia. Se a imprensa bate bumbo, o MPF se move. Há suspeitas fundadas de que o próprio Gurgel, no exercício da PGR, se valia de vazamentos seletivos para a mídia.

Com raríssimas exceções, os procuradores não conhecem a natureza dos grupos de mídia, o jogo de sombras em que se movem e a maneira como se valem das informações privilegiadas. No máximo identificam os exageros, os frutos podres, mas sem atinar para a raiz.

A mídia fornece ao procurador o apoio das ruas; o procurador oferece à mídia o poder absoluto de transformar qualquer factoide em representação ex-ofício.

Alguns órgãos de imprensa se valem desse poder conferido para jogadas políticas; outros, para achaques. Todos eles, para seus próprios interesses, que podem ir do mero aumento de vendas ao uso intimidatório desse poder de influenciar o MPF.

É longa a lista de vítimas dessa estratégia, de antigos servidores do governo FHC, como Eduardo Jorge, a juízes federais, como Ali Mazloum e mesmo colegas procuradores, vítimas dos embates internos.

No final do jogo, quem acaba comandando a pauta é a mídia. É isso o que explica o fato do MPF ter fechado os olhos ao mais clamoroso crime cometido até hoje pela mídia, as ligações da Editora Abril com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, fartamente documentada nas operações da Polícia Federal.

Nos anos 90, esse jogo com a mídia era praticado por meia dúzia de procuradores. De alguns anos para cá, tornou-se institucionalizado. Na raiz de tudo a regra tácita instituída no MPF, do mais votado ser automaticamente conduzido ao cargo de Procurador Geral. E, dependendo desses votos, o PGR não ousar conter os arroubos de manada da base.

A influência da eleição direta
A eleição direta não assegurou transparência ao MPF. Pelo contrário, reforçou o corporativismo.

Eleito por voto direto de seus pares, Antonio Fernando de Souza conseguiu retirar o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas da acusação de ser o principal financiador do Valerioduto, ignorando um inquérito da própria Polícia Federal. Aposentou-se, ganhou um contrato gigante da Brasil Telecom. E nada ocorreu com ele porque seus sucessores, na PGR, eram do mesmo grupo político.

Gurgel manteve em família o controle de diversos inquéritos, sem que a corporação reagisse.

O pior efeito da eleição direta foi o enfraquecimento dos mais antigos, das referências jurídicas, em favor do sentimento de massa dos jovens turcos que atuam na linha de frente.

Ella Wiecko, Augusto Aras, Eugenio Aragão e outras referências do MPF, hoje em dia, são menos ouvidos pela categoria que o inacreditável presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Alexandre Camanho, com sua visão redentora de que o Brasil é um oceano de corrupção circundando a única ilha de honestidade, o MPF.

Nos últimos anos esgarçaram-se os controles tácitos internos que vigoravam no final dos anos 90, quando a própria categoria via com maus olhos procuradores boquirrotos,  com demonstrações inúteis de poder, ações abusivas, militância política.

É evidente que não se pode deixar o PGR à mercê exclusivamente do Executivo e do Congresso. A votação da lista tríplice é relevante para estabelecer algum equilíbrio no jogo de forças. Mas é urgente que, na próxima indicação para a PGR, acabe-se com o automatismo de se indicar o mais votado.

O MPF quer livrar o país do sindicalismo do PT. É hora de se livrar o MPF do seu sindicalismo.

Do GGN por Luis Nassif

sábado, 18 de abril de 2015

Cunha compunha rede de captadores de dinheiro de PC Farias, O Globo,14/6/92

Jornal GGN - Em ação por danos morais contra o Blog, o deputado federal e atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), contesta um artigo de Luis Nassif que cita seu envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Diz a defesa de Cunha que o texto, de maio de 2013 (leia aqui), "imputou-lhe falsamente fato ofensivo à sua reputação, uma vez que é público e notório que o 'esquema PC Farias' dedicava-se à corrupção e à sonegação fiscal, sendo o próprio PC lembrado como um malfeitor e inimigo público." Ele quer indenização por constar ao lado do homem que levou Collor ao impeachment.

O envolvimento a nível nacional de Eduardo Cunha nos escândalos que orbitaram em torno de PC Farias, no início da década de 1990, é registrado em reportagens do jornal O Globo. Em uma delas, de 14 de junho de 1992, o periódico publicou com exclusividade o nomes de "10 captadores de dinheiro" que formavam a rede montada por PC para alimentar a campanha presidencial de Collor em 1989.

"Segundo relatos, a rede de PC era formada pelos ex-secretários de Assuntos Estratégico Pedro Paulo Leoni Ramos (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso), Paulo Octávio Pereira e Luís Estevão de Oliveira (Brasília), o ex-ministro de Educação Carlos Chiarelli (Rio Grande do Sul), o ex-deputado José Carlos Martinez (Paraná), o ex-governador João Castelo (Norte do País), o ex-presidente da TVE Leleco Barbosa, o publicitário Juca Colagrossi e o atual presidente da Telerj, Eduardo Cunha, do Rio", afirmou o jornal [imagem acima].

O esquema consistia em escalar um operador em cada região do país, com exceção de São Paulo, região coordenada única e exclusivamente pelo irmão de Collor, Leopoldo. No Rio de Janeiro, Cunha era um dos captadores da rede de PC. Segundo O Globo, à época, informantes relataram que uma parte dos recursos angariados pela rede de PC não foi usada na campanha de Collor.

"Os três informantes do Globo concordam com a avaliação feita por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente [que entregou à Veja um dossiê contra PC Farias, quando este ameaçou entrar no mercado editorial de Alagoas e concorrer com a família Collor], de que teriam sido gastos apenas 60% ou 70% do dinheiro captado na campanha. Por essas contas, o saldo ao final do segundo turno teria sido de mais de US$ 30 milhões", apurou o jornal. Os captadores da rede de PC aceitavam doações de empresários "preferencialmente em dólares ou em Certificados de Depósitos Bancário (CDB)".

No dia seguinte, 15 de junho de 1992, o jornal dedicou uma página inteira para repercutir a notícia com governadores que passaram a exigir de Collor uma explicação sobre seu envolvimento com PC, acusado de tráfico de influência, enriquecimento ilícito, desvio de recursos de campanha, entre outros crimes.

A manchete principal era "Governadores exigem ação no caso PC" [anexo]. Na mesma página, Cunha, então presidente da Telerj (companhia de telefonia do Estado), ganhou espaço para se defender. Além de negar todas as informações sobre ter participado da rede de captadores de PC Farias, Cunha disse ameaçou processar o repórter que assinou a matéria sem consultá-lo antes.
 
No início dos anos 1990, os problemas envolvendo PC Farias não eram os únicos com os quais Cunha tinha de lidar. Ele também sofreu desgaste com uma série de reportagens da Folha de S. Paulo sobre sua atuação na Telerj. No período, ele foi acusado de lançar editais para a contratação de empresa que seria responsável pela elaboração e comercialização das listas telefônicas do Rio. À época, o jornalista Janio de Freitas escreveu que Cunha, com as licitações enviesadas, estava a favorecer empresas como a Listel, do Grupo Abril. Outra favorecida em decisões de Cunha seria a NEC, do Grupo Globo.

Janio também é autor de um artigo chamado "Os representantes" [anexo]. No texto, ele aborda os homens indicados por PC Farias para cargos importantes em diversos governos. O caso destacado como o mais "espantoso" é o de Eduardo Cunha, que com dificuldade foi removido da Telerj. Janio cravou que Cunha foi "escolhido a dedo" por PC para o cargo.

A VOLTA COM JORGE LA SALVIA
Eduardo Cunha hoje
Quem defendia PC Farias no escândalo que pipocou no início do governo Collor e rendeu o impeachment do ex-presidente era advogado argentino Jorge La Salvia, que também comandava a Secretaria Geral do PRN na campanha de Collor, em 1989.

La Salvia e Cunha retornaram com força às páginas de Folha de S. Paulo quando o hoje presidente da Câmara estava na chefia da Cehab (Companhia de Habitação do Rio de Janeiro), por indicação do deputado evangélico Francisco Silva (PRN). O jornal fez uma série de denúncias sobre a relação suspeita de Cunha e La Salvia, e isso custou a cabeça do hoje peemedebista, em 13 de abril de 2000 - sua mulher, então jornalista da Globo, viveu o constrangimento de noticiar a demissão da Cehab.

Em fevereiro de 2000, a Folha publicou a reportagem "Governo do Rio abriga ex-colloridos" [anexo], na qual sustenta que "Dois personagens do período Collor voltam a se encontrar, desta vez na Companhia Estadual de Habitação (Cehab) do governo Garotinho: Eduardo Cunha, tesoureiro no Rio de Janeiro da campanha presidencial de 89 e ex-presidente da Telerj (91 a 93), e Jorge La Salvia, ex-procurador de Paulo César Farias e que o teria ajudado quando fugiu do Brasil para a Tailândia. Eduardo Cunha assumiu a presidência da Cehab em setembro. Desde então, Jorge La Salvia frequenta o prédio da companhia, no centro do Rio."

Continua o jornal: "Ele [Cunha] dirigiu a Telerj de fevereiro de 91 a abril de 93, quando foi substituído, já no governo Itamar, por José de Castro. Era considerado, então, do esquema PC, mas sempre negou que tivesse participado do esquema. Cunha chegou a ser réu em um dos maiores processos do caso PC, acusado, assim como Jorge La Salvia e outras 39 pessoas, de envolvimento com Jorge Luiz Conceição, que operava contas fantasmas do chamado esquema PC.”

RELAÇÃO CUNHA-LA SALVIA É INVESTIGADA
Em março do mesmo ano, na matéria "Governo do Rio abre sindicância" [anexo], publicou a Folha: “O governador do Rio, Anthony Garotinho, abriu ontem sindicância para esclarecer a presença de Jorge La Salvia na Cehab. La Salvia é acusado de ter participado do chamado esquema PC durante o governo Collor e responde a vários processos por sonegação fiscal. A Folha informou domingo que Jorge La Salvia frequentava a Cehab. O presidente da empresa, Eduardo Cunha, explicou, então, que La Salvia representava os interesses de uma empresa de administração de crédito imobiliário, a Caci, em uma licitação. Disse ainda que nunca tinha se encontrado com La Salvia na Cehab e que nunca o recebera em seu gabinete. Essa informação foi desmentida por um diretor da própria Caci, Sérgio Mauro Gomes, que informou que foi apresentado a La Salvia no gabinete de Eduardo Cunha.”

Em abril de 2000, no texto "Collorido ressurge em duas novas crises" [anexo]: "O argentino Jorge La Salvia é o ponto comum de três grandes crises recentes na política brasileira. Ele foi o procurador de Paulo César Farias, o PC, durante todo o governo Collor. É o estopim das investigações na Cehab/RJ, pela amizade com outro collorido, Eduardo Cunha. E aparece agora nas investigações que apuram a autoria dos grampos no BNDES. A Folha apurou que foram detectadas várias ligações telefônicas entre Temílson Antônio Barreto de Resende, o Telmo, indiciado como um dos autores do grampo, e Jorge La Salvia."

Francisco Silva foi, na época, o deputado evangélico responsável por abrir as portas do governo Garotinho para Eduardo Cunha. "Eles [Cunha e Francisco Silva] têm um outro fator em comum: o advogado Carlos Kenigsberg. Foi Kenigsberg quem representou, em janeiro, [Francisco] Silva no leilão em que o deputado arrematou [por menos de 20% do valor de mercado] a casa onde Cunha mora, na Gávea (zona sul).” O escândalo da casa também foi entendido como ocultação de patrimônio.

Na ação por danos morais, a defesa de Cunha reclama que o Blog "deixou de informar que o inquérito [instaurado contra Cunha e La Salvia] desobordou em ação penal trancada pelo Tribunal Regional Federal em sede de habeas corpus, por aticipicidade do fato denunciado."

Do GGN

sexta-feira, 17 de abril de 2015

A ficha corrida dos figurões da oposição que defendem o impeachment, confira

Os defensores do impeachment na Operação 'Puxando a Capivara'.

Líderes de oposição receberam agitadores de protestos anti-governo para condenar a corrupção. Mas a ficha dos que esbravejam contra a ilegalidade e a falta de ética na política é intrigante.

Arte: Angelica Pinheiro

Jornal GGN – Lideranças de partidos de oposição ao governo receberam, na quarta-feira (15), alguns dos agitadores dos protestos dos dias 15 de março e 12 de abril - entre eles, Rogério Chequer, do Vem Pra Rua. Durante o encontro, figurões como Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM), Mendonça Filho (DEM), Paulinho da Força (SD), Aécio Neves (PSDB) e Roberto Freire (PPS) tiveram a oportunidade de esbravejar contra os casos de corrupção que desgastam o PT e a gestão Dilma Rousseff.

Chama atenção, entretanto, a ficha dos defensores da ética e do combate indiscriminado à corrupção. Associação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, prisão por fraudes e desvios em grandes obras, contas em paraísos fiscais em nome de familiares, recebimento de propina, recursos de campanha questionados na Justiça e até falsificação de documentos para criação de partido fazem parte do histórico de acusações e dos relacionamentos intrigantes que envolvem as estrelas políticas do encontro em tela.

O GGN fez uma breve seleção:

1 - Aécio Neves (PSDB)
O neto de Tancredo Neves que construiu um aeroporto de R$ 14 milhões no terreno do tio-avô já foi questionado na Justiça sobre o paradeiro de mais de R$ 4 bilhões que deveriam ter sido injetados na saúde de Minas Gerais. O caso Copasa contra o ex-governador foi engavetado. Destino semelhante tiveram as menções a Aécio na Lava Jato. O tucano foi citado por Alberto Youssef como beneficiário de propina paga com recursos de Furnas. Para o procurador-geral da República, isso não sustenta um inquérito. Rodrigo Janot também cuida de outro escândalo que leva a Aécio, sob a palavra-chave Liechtenstein (um principado ao lado da Suíça). Investigando caso de lavagem de dinheiro, procuradores do Rio de Janeiro chegaram a uma holding que estava em nome da mãe, irmã, ex-mulher e filha do tucano. Esse inquérito está parado desde 2010 na gaveta do Procurador Geral da República.

2- Agripino Maia (DEM)
Presidente do DEM, Agripino Maia foi dono das expressões mais sugestivas de defesa da luta contra a corrupção. "Chegou a hora de colocar o impeachment [de Dilma Rousseff]", disse no encontro com os manifestantes anti-governo. O senador tem em seu currículo a acusação de receber R$ 1 milhão em propina, em um esquema que envolvia a inspeção de veículos no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2011. Coordenador da campanha presidencial de Aécio, o democrata, em 2014, teve seu caso arquivado no MPF pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel. Mas foi reaberto há sete meses por Janot, e agora está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

3- Ronaldo Caiado (DEM)
O senador Ronaldo Caiado (DEM) é associado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira por supostamente ter recebido verba ilícita nas campanhas de 2002, 2006 e 2010. Cachoeira foi denunciado por tráfico de influência e negociava propinas para arrecadar fundos para disputas eleitorais. O bicheiro foi preso em 2012 por operação da Polícia Federal que desbaratou esquema de adulteração de máquinas caça-níquel. Caiado foi citado nesse contexto, recentemente, por Demóstenes Torres. Ele teria participado de negociação entre Cachoeira e um delegado aposentado que queria ampliar esquemas de jogo ilegal. Até familiar do democrata já foi alvo de denúncia. O pecuarista Antônio Ramos Caiado, tio de Caiado, está na lista suja do trabalho escravo.

4- Roberto Freire (PPS)
Uma das principais acusações que pesam contra o presidente nacional popular-socialista é de envolvimento com o Mensalão do DEM. A diretora comercial da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares Bussamra, relatou que o partido praticava chantagem e pedia propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada pelo deputado Augusto Carvalho. Freire teria sido beneficiado no esquema.

5- Paulinho da Força (SD)
O presidente do Solidariedade, segundo autoridades policiais, participou de esquema de desvio de recursos do BNDES. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caso. Em 2014, a Polícia Federal também indiciou a sogra e outras duas pessoas ligadas ao deputado federal sob suspeita de falsificarem assinaturas para a criação do Solidariedade. Gilmar Mendes conduzirá, ainda, a apuração em torno da suposta comercialização de cartas sindicais (uma espécie de autorizações do Ministério do Trabalho para a criação de sindicatos) por Paulinho, dirigente da Força Sindical. Consta nos registros que cada carta era vendida por R$ 150 mil.

6- Mendonça Filho (DEM)
Em fevereiro de 2014, Mendonça se envolveu em uma polêmica por querer indicar deputado acusado de duplo homicídio pelo Supremo Tribunal Federal para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Julio Campos (DEM), ex-governador do Mato Grosso, afirmou que Mendonça teria dito que a indicação era uma "homenagem". O deputado federal de Pernambuco já foi preso pela Justiça eleitoral sob acusação de fazer carreata no dia de votação, mas o STF decidiu que não houve crime eleitoral. Um documento da Operação Castelo de Areia citava contribuição suspeita de R$ 100 mil da Camargo Correa a Mendonça, para sua tentativa de ser prefeito do Recife. Ele admitiu que recebeu R$ 300 mil da empresa, mas alega que foram doações dentro das conformidades.

7- Carlos Sampaio (PSDB)
O deputado mais votado da região de Campinas (SP) recebeu R$ 250 mil de uma empreiteira envolvida no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Sua última campanha arrecadou, oficialmente, R$ 3 milhões. Não há comprovação sobre a lisura da doação. Sampaio, coordenador jurídico do PSDB e autor do pedido para que Aécio fosse empossado no lugar de Dilma Rousseff, teve reprovada a sua prestação de contas referente às eleições para a Assembleia de São Paulo, em 1998, e às eleições municipais de Campinas, em 2008.

8- Luiz Penna (PV)
O presidente do PV também aparece um tanto escondido na fotografia. Irregularidades já remetidas à prestações de contas do partido incluem seu nome. Em 2006, por exemplo, boa parte dos R$ 37,8 mil gastos em passagens aéres e R$ 76,8 mil com diárias de campanhas eleitorais foram atribuídos a José Luis Penna. Na época, servidores do TSE apontaram ausência de documentos que comprovassem os gastos e uso de notas frias, indicando empresas fantasmas que teriam prestado os serviços. O corpo técnico do Tribunal sugeriu a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006. O deputado federal respondeu a dois processos judiciais, um pelo TRE-SP, rejeitando a sua prestação de contas à eleição de 2006, e outra pelo TSE reprovando as contas do PV de 2004. 

9- Flexa Ribeiro (PSDB)
O hoje senador já foi preso pela Polícia Federal em 2004, na Operação Pororoca, por fraude em licitações de grandes obras realizadas no Amapá. Foi acusado de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, peculato, prevaricação, usurpação de função pública e inserção de dados falsos em sistema de informações.

10- Antonio Imbassahy (PSDB)
O deputado federal tucano era prefeito de Salvador em 1999, quando contratos suspeitos foram assinados com as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens, que formavam o consórcio responsável pelo metrô da capital baiana. O Ministério Público Federal investiga o superfaturamento nas obras, que gira em torno de R$ 166 milhões. Até agora, dois gestores indicados por Imbassahy à época e duas empresas foram indiciadas. O tucano é o vice-presidente da CPI da Petrobras, que investiga desvios de verbas da estatal, onde diretores da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também aparecem como réus. Imbassahy foi acusado pelo PT de se aproveitar do posto na CPI para pedir documentos à Petrobras e vazar para a imprensa. 

11- Beto Albuquerque (PSB)
Ex-colaborador do governo Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque (PSB) foi envolvido na intriga que rendeu a queda do então diretor-geral do Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) José Francisco Thormann. Thormann se antecipou a uma demissão após a imprensa local ter revelado que ele viajou à Suiça às custas de uma empresa privada subcontratada para fazer obras no Estado. Em nota de defesa, Thormann afastou suspeitas sobre o fato, e revelou que Beto Albuquerque, quando secretário de Infraestrutura do Estado, também fez viagens ao exterior bancadas por empresas que detinham contratos com o poder público. Quando a notícia surgiu, Beto já não era secretário - tinha deixado a gestão petista para reforçar a bancada do PSB na Câmara Federal.

Do GGN

sábado, 11 de abril de 2015

Concursos públicos ameaçados com o PL da TERCEIRIZAÇÃO sem limites

PL 4.330 permite a subcontratação em empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Imagem demonstrativa de sala de aula

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país acendeu um alerta no setor público. O PL 4.330 abre a possibilidade de terceirizar ilimitadamente tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta. A prática fica liberada para as empresas públicas e sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado), como é o caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do BNDES, entre outros órgãos. 

A terceirização já acontece na administração pública em alguns setores, mas com o projeto, ela poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas ameaçando a realização de concursos. No caso do BB e da Caixa, por exemplo, poderiam haver bancários terceirizados. Nos Correios, as seleções para carteiros seriam atingidas.
Para especialistas em Direito Público, o projeto fere o princípio da meritocracia, pois faz com que os funcionários possam chegar ao setor público sem concurso, contrariando as determinações da Constituição. 

 “Este projeto tem uma constitucionalidade bem duvidosa. A terceirização já vinha acontecendo pelas empresas, mas agora ele legitima que ocorra também na atividade-fim”, afirma o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos públicos.

“É uma burla ao concurso público. O princípio da impessoalidade fica seriamente comprometido”, afirma o juiz Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). 

Para vigorar no país, o texto ainda tem que ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, mas a preocupação já atinge quem almeja uma carreira na área. O advogado José Daniel Lacerda, 27 anos, que estuda para concursos na área trabalhista, lamenta a aprovação do projeto. “Estudo há muito tempo e estou revoltado com a ameaça da terceirização, não é justo com pessoas como eu, que se dedicam tanto”, afirma.

Na Petrobras, diferenças de jornadas e benefícios 
O técnico em elétrica Leonardo Ferreira já viveu os dois lados da moeda. Ele foi terceirizado da Petrobras até 2006, quando passou no concurso da petrolífera, e sentiu os efeitos das duas modalidades de contratação. 

Ferreira afirma que uma das diferenças mais gritantes é na jornada de trabalho dos funcionários. Enquanto os empregados concursados têm uma escala de 14 dias embarcados para 21 dias de descanso, os terceirizados ficam no mar pelo mesmo número de dias, mas têm direito a 14 dias de folga, ou seja, uma semana a menos. 

“Nós ficamos embarcados de nove a dez vezes por ano, enquanto um terceirizado fica de 12 a 13 vezes”, afirma ele, que se preocupa com a aprovação da lei. “Se a empresa pode terceirizar a atividade-fim, não há mais porque promover concurso público”, avalia.

Segundo o técnico, o sindicato que representa efetivos tem mais poder de negociação, conseguindo melhores acordos para os trabalhadores.

De acordo com números divulgados pela Petrobras, até julho do ano passado a empresa contava com 86.108 efetivos e 360.180 terceirizados.

ENTENDA O CASO
O conceito de atividade-meio e atividade-fim de uma empresa nem sempre é claro, o que tem causado problemas na Justiça tanto para as companhias quanto para os trabalhadores.

Atualmente, existem várias ações no país inteiro contra as terceirizações na Caixa Econômica Federal. O banco costuma com frequência contratar empresas prestadores para vender serviços como os de cartão de crédito e seguros, por telefone.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), essas contratações são ilegais, pois a venda de produtos financeiros faz parte da finalidade da empresa. No entendimento do órgão, somente efetivos poderiam desempenhar a função. 

No ano passado, uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obrigou a Caixa Econômica Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados que prestavam serviço de telemarketing da empresa. Há outras decisões do Judiciário no mesmo sentido.

Se o Projeto de Lei 4.330/04 for aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, esse tipo de terceirização será permitida, assim como a de outras posições do banco, como caixa e gerente, por exemplo.

A contratação de carteiros terceirizados também costumava ser motivo de ações judiciais. Com a aprovação do projeto, a empresa poderá ter esse tipo de mão de obra sem abrir concursos.

Luisa Brasil de O Dia