Foto: Paulo
Pinto/Agência PT
A defesa de
Lula superou o teor hermético da sentença de Sergio Moro sobre o caso triplex e
expôs, com base nas palavras do juiz, os abusos cometidos no processo. Nesta
terça (18), em nota à imprensa, a defesa apontou que Moro praticamente admitiu
que forçou a barra para ser o juiz da causa, não usou a denúncia do Ministério
Público Federal para julgar Lula, tendo criado uma acusação própria, e ainda
evidenciou que a condenação foi baseada em uma delação informal não corroborada
por provas documentais.
Em despacho
feito pela manhã, Moro havia rebatido os embargos de declaração da defesa de
Lula reforçando alguns pontos de sua sentença de maneira mais contundente. Por
exemplo, afirmou que o ex-presidente foi condenado não porque seria o titular
oculto do triplex - algo que a Lava Jato não pôde provar - mas sim porque o
valor das obras feitas no apartamento teria sido "abatido" de um
caixa virtual que Leo Pinheiro afirma ter mantido em nome do PT, onde chegou a
acumular R$ 16 milhões.
O trecho
expõe a fragilidade da sentença de Moro de duas formas: primeiro, ao destacar
que houve alteração da denúncia original, que dizia que Lula
"efetivamente" recebeu o triplex como pagamento de propina da OAS,
fruto de 3 contratos da Petrobras; segundo, pela inexistência de provas nos autos
do caixa com R$ 16 milhões ao PT, usado para condenar Lula.
"A
falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão,
uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão
acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação", disparou a
defesa de Lula.
"Não há
na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer
prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos
para beneficiar o ex-Presidente Lula", acrescentou.
Em outra
passagem, Moro escreveu: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar
algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a
Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente."
Para a
defesa de Lula, isso confirma que o processo jamais deveria ter tramitado na
Vara Federal de Curitiba, já que não tem qualquer relação com a Petrobras
segundo a narrativa apresentada pelos procuradores.
A defesa
ainda rebateu a comparação que Moro fez entre Lula e Eduardo Cunha, taxando-a
de "descabida e reveladora de falta de critérios objetivos."
Para o
advogado Cristiano Zanin, autor da nota, Moro "coloca-se acima da lei em
relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida
urbanidade em diversas
oportunidades
pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados
pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa."
Abaixo, a
nota completa da defesa, assinada por Cristiano Zanin Martins.
1 - A defesa
do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi
proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no
julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação
Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.
2- Sem
prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece
que:
2.1 –
Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi
dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais
teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não
permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar
algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras
foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A
decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter
tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não
tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.
2.2. O
juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada
em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria
“efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos
provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A
decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos
provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o
abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral
de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal
do imóvel”. A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a
nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão
apresentada pelo órgão acusador, sobre aqual o acusado se defendeu ao longo da
ação.
2.3. –
Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de
corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do
preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”.
Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data
qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu,
ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado
pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que
está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessacondição depôs sem o
compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o
MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da
prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está
condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não
merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.
2.4.
Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da
palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do
preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a
palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei
e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que
dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e
quando negocia sua delação com o órgão acusador.
2.5.
Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a
isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para
basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível
com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro
afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João
Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de
Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias
complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em
2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que
apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento
Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda
é incompatível com diversos outros que constam nos
autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do
imóvel, o também correu Fabio Yonamine.
2.6. –
A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de
ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o
ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a
honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade;
(ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas
pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer
conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do
teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da
Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos
advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação
profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos
juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.
2.7.
Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a
referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A
discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a
Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre
os casos.
2.8 –
O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela
Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da
vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que
admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos
para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade
de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar
“danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com
valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão
indicados na denúncia.
2.9 -
Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a
imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao
confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado
profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais
para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da
Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no
julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e
aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades
pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados
pela defesa de forma lícita e ostensiva e também
pela
imprensa.
Cristiano
Zanin Martins