Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de
Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano
por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro
Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de
bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe
uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de
advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de
fora.
No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de
Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador
da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
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da Lava Jato em família
Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para
narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se
julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele
disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava
Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por
isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba
assim exige."
"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar:
"Curitiba assim exige."
Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma
delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de
defensor.
"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau,
foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao
poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida
em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É
o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não
esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de
Curitiba.
Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da
República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia,
e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar
atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos
acordos de delação]."
"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria",
disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores
nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo
Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e
ser dito."
"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem
para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao
advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a
isto, aos fatos conhecidos."
O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para
frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação.
"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que
temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento
para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse
Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu.
"É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu
Gilmar.
Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção
de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são
indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado
por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um
caldo de cultura para discutir isso."
EM FAVOR DO HC
Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é
possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava
Jato.
"Esse tribunal só não é menor porque é composto por
figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina
do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu.
"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não
apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este
tribunal."
Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não
concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se
chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias
que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller,
aqui [em Brasília]. É notório que teve corrupção."
O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a
liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12).
Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento
no Supremo.
A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do
vídeo abaixo.
GGN