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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

COMO ERA O BRASIL DA DITADURA QUE BOLSONARO DESEJA, POR JEAN-PHILIP STRUCK

Bolsonaro afirmou que deseja o país "que tínhamos há 50 anos". Em 1968, os indicadores de desenvolvimento social eram bem diferentes dos atuais. Um terço da população era analfabeta, e grande parte sofria com a fome
Ao final de uma entrevista nesta segunda-feira (15/10), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), afirmou desejar um Brasil "semelhante àquele que tínhamos há 40, 50 anos atrás", em tom de quem evoca uma era dourada perdida no país. O capitão reformado falava de costumes, criminalidade e educação como se essas coisas tivessem se degenerado ao longo das últimas décadas.
A julgar pelas pesquisas eleitorais para o segundo turno, que apontam o candidato do PSL com 59% das intenções de voto, Bolsonaro terá a chance de conduzir o Brasil segundo a sua visão a partir de 2019. Mas o período a que ele se refere estava longe de ser uma época digna de nostalgia sob quase todos os aspectos.
Voltando meio século no tempo, chega-se a 1968, o ano que abriu a fase mais dura do antigo regime militar. Defensor público da ditadura, Bolsonaro já deixou claro que não considera episódios como o Ato Institucional nº 5, a repressão e a tortura como aspectos negativos.
Mas, para além do aspecto político, o Brasil de 50 anos atrás também era um país atrasado, com alta prevalência de miséria e fome e com péssimos índices de desenvolvimento social: um terço da população era analfabeta, doenças infecciosas e parasitárias ainda apareciam entre as principais causas de morte, e a mortalidade infantil era seis vez maior que a atual. A criminalidade também havia começado a se tornar epidêmica nos grandes centros urbanos. E vários desses aspectos pioraram ao longo do regime.
Saúde e expectativa de vida
Em 1968, não havia nada parecido com o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988. Somente parte da população com carteira assinada tinha acesso à saúde por meio do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Mesmo esse sistema sofria com a ineficiência. E para quem não estava no mercado de trabalho formal, como as empregadas domésticas, restava pagar pelo atendimento ou contar com a benevolência de hospitais beneficentes.
À época, a diarreia e doenças parasitárias e infecciosas apareciam entre as principais causas de morte em várias grandes cidades. Na região Norte, ainda havia alta incidência de doenças como hanseníase (lepra).
A mortalidade infantil era uma chaga no país. Em 1968, o índice era de 89,62 para cada mil nascidos, considerando apenas as capitais. Em 2016, caiu para 14 por mil. Na região Nordeste, os números eram ainda piores, chegavam a 167,51 por cada mil nascimentos.
Os índices ainda pioraram em relação ao início da década, explicitando o sucateamento da saúde sob o regime militar. Em 1960, 60,2 por mil nascidos morreram em São Paulo. Em 1968, foram 76,6. À época, a taxa nos EUA era de 19,8. 
Segundo o antropólogo Luiz Eduardo Soares, entre 1972 e 76, em todo o Brasil, morreram 1,4 milhão de crianças por causas associadas à desnutrição e à falta de saneamento, como difteria, coqueluche, sarampo, poliomielite e doenças diarreicas.
Além disso, 72% dos que morriam no país tinham menos de 50 anos e, destes, 46,5% eram crianças menores de quatro anos. Também ao final dos anos 1960, a população de 47% dos municípios brasileiros tinha uma expectativa de vida de até 50 anos. Hoje, ela chega a 75,5 anos no país. 
O governo militar ainda mascarava a situação. Em 1974, o noticiário sobre uma epidemia de meningite em São Paulo foi censurado. Esconder a má situação para promover uma imagem fictícia do Brasil também era prática comum em relatórios oficiais.
Em 1974, o governo encomendou um estudo para apontar como se alimentavam os brasileiros. Foram entrevistadas 55 mil famílias. O pediatra Yvon Rodrigues, da Academia Nacional de Ciências, afirmou em entrevista nos anos 80 que os resultados foram tão aterradores que o documento foi engavetado. "Havia famílias que comiam ratos, crianças que disputavam fezes”, disse ele. O relatório ainda mostrava que 67% dos brasileiros sofriam de subnutrição.  
Educação
Em 1968, o analfabetismo ainda era uma das maiores causas de vergonha nacional. No início da década, 39,7% da população com mais de 15 anos era analfabeta. Em 1970, 33,7% ainda não sabiam ler e escrever – a queda foi proporcionalmente mais lenta do aquela observada entre 1950 e 1960.
Em 1968, o governo militar criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização, o Mobral. Foi um fracasso: em 15 anos de existência, 40 milhões de pessoas passaram pelo programa, mas apenas 15 milhões foram diplomadas.
Em sua entrevista, Bolsonaro citou ainda que deseja um país que "respeite as crianças em sala de aula", como era "há 50 anos". Mas, cinco décadas atrás, poucos jovens tinham a oportunidade de sequer ver uma sala de aula. Havia algumas ilhas de excelência pelo país, mas o acesso era para poucos.
No final da década de 1960, 76% dos municípios registravam uma média inferior a dois anos de estudo para a população adulta. No Nordeste, a média de anos de estudo era de apenas 15 meses. No Norte, nove. Menos de 10% das crianças entre quatro a seis anos frequentavam a escola – hoje são mais de 90%. 
No final de 2017, 7% da população do país com mais de 15 anos de idade não sabia ler ou escrever, segundo dados do IBGE.
Criminalidade
O Brasil de 2018 sofre, sem dúvida, muito mais com a violência do que em 1968. A taxa de homicídios em 2016 foi de 30,3 por cada grupo de 100 mil habitantes. Só que a atual epidemia começou a ser gestada na época sobre a qual Bolsonaro demonstra nostalgia. Os números do período de São Paulo servem de amostra.
Em 1960, quatro antes do golpe militar, a cidade registrou 5,7 homicídios por 100 mil habitantes. Eram, em sua maioria, casos envolvendo maridos traídos e disputas familiares. Em 1968, no entanto, a taxa saltou para 10,4 por 100 mil habitantes – pela primeira vez, havia atingido um nível epidêmico.
Segundo estudos, a situação piorou com o aumento da desigualdade e a mudança de atitude da polícia, que passou a priorizar cada vez mais o uso de uma lógica de extermínio em vez de formas adequadas de solução de crimes.
O ano de 1968 marcou a estreia dos infames esquadrões da morte em São Paulo, formados por grupos de policiais. Naquele ano, eles assassinaram 200 pessoas. As vítimas eram, em sua maioria, suspeitos de envolvimento em assaltos e furtos.
Mas a ação violenta de policiais acabou tendo um efeito reverso, piorando a criminalidade nas periferias. Com a polícia envolvida em assassinatos, parte da população passou evitar denunciar crimes. Conforme a Justiça ficou menos acessível, o ato de matar passou a ser visto cada vez mais como uma ferramenta eficaz.
"Em vez de controlar os roubos, os homicídios provocam novos homicídios e aumentam a desordem nesses lugares. Em territórios onde as próprias polícias matam, o homicídio torna-se uma ação cada vez mais escolhida na mediação de conflitos", aponta o pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).
Em 1984, último ano da ditadura, o índice de homicídios em São Paulo havia alcançado 37,9 por 100 mil habitantes – mais alto do que a atual média nacional.
Milhares de estudantes foram às ruas de São Paulo protestar contra a ditadura militar em 1º de abril de 1968.
Crescimento e desigualdade
O ano de 1968 marca o início do "milagre econômico brasileiro", período de crescimento robusto que durou até 1973, com altas do Produto Interno Bruto (PIB), de entre 7% e 13% ao ano. Ao mesmo tempo, este também foi um período de piora nos níveis de desigualdade.
Em 1965, a participação na renda nacional do 1% mais rico da população, era cerca de 10% do total. Três anos depois, a cifra subiu para 16%. Os números pioraram ainda mais até o fim do regime. Já entre os 5% mais ricos, a participação na renda passou de 28,3% em 1960 para 34,1% em 1970.
Em contraste, os 50% mais pobres, que recebiam 17,4% do rendimento total em 1960, passaram a 14,9% do total em 1970. Neste último ano, havia 3.275 municípios (83% do total) cuja população vivia em grande parte com menos de meio salário mínimo por mês.
Os indicadores também apontam que no período entre 1964 e 1974 ocorreu uma queda ou estagnação do salário mínimo real, apesar do crescimento da economia. Em São Paulo houve queda de 42% no poder aquisitivo do salário mínimo. Com os sindicatos banidos, os trabalhadores também não tinham canais para registrar a insatisfação.
Situação das mulheres
O panorama para as mulheres também era pior do que o atual. Elas tinham menos participação na economia, tinham mais filhos e menos renda e estudo.
O número de mulheres economicamente ativas em 1968 era baixo, mal alcançava 20%, contra 50% em 2010. A principal atividade delas era ajudar a formar famílias. Em 1970, a taxa de natalidade era de 5,8 filhos nascidos vivos por mulher – hoje, é de 1,7. Elas também eram mais dependentes dos maridos, e ainda não havia a Lei do Divórcio, sancionada apenas em 1977.
Naquela época, a renda média das mulheres era muito inferior à dos homens em todos os segmentos, como não escolarizadas e diplomadas. Em alguns casos, a discrepância chegava a quatro vezes o valor médio da renda. Uma mulher com curso universitário no Brasil em 1970 ganhava em média 41% do salário médio de um homem com diploma. Hoje, o percentual é de 75%.
Elas também tinham menos anos de estudo. A média no final da década de 1960 era de apenas 2,2 anos, contra 2,6 dos homens. No Nordeste, era de apenas 1,1 ano. Hoje é o contrário. Em 2015, elas tinham em média 9,7 anos de estudos, contra 9 anos dos homens. Em 2016, as mulheres também apareceram como maioria nos cursos de graduação no Brasil: 57,2% dos alunos. Em 1970, representavam 25,6% da população com título universitário.
GGN

quarta-feira, 21 de março de 2018

OPERAÇÃO revela APARELHAMENTO DA SAÚDE na gestão ANASTASIA, por Luis Nassif

Deflagrada hoje em Minas Gerais pela Polícia Federal, a Operação Amphibia bateu em um dos esquemas de financiamento do grupo de Aécio Neves, e comprova o aparelhamento da gestão do ex-governador Antonio Anastasia.
A operação investigou desvio de recursos da Secretaria de Saúde do Estado no período 2012-2016. As duas empresas envolvidas têm participação direta em campanhas eleitorais, a Varkus para a campanha de Pimenta da Veiga ao governo do Estado, em 2014; a SP Evento Promocionais em campanhas para vereadores em Juiz de Fora, reduto do então Secretário de Saúde, deputado estadual Antônio Jorge, do PPS.
Os primeiros indícios das fraudes foram levantados pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Depois, foram aprofundadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e constaram de um relatório sobre a legalidade, economicidade e eficácia dos recursos federais no Estado. A análise identificou desvios e falta de efetividade na distribuição dos insumos, o que teria levado ao aumento dos casos de dengue no período.
As fraudes foram cometidas em eventos relacionados ao combate ao virus da dengue.
Uma das atividades do contrato consistia em promover eventos de campanha de combate à dengue em mais de 100 cidades.
Nessa modalidade de licitação, é contratada uma empresa incumbida de subcontratar eventos, sendo remunerada por taxa de administração.
A SP Eventos foi contratada em um leilão presencial. Perícia nas catracas eletrônicas da Secretaria da Saúde confirmaram 15 visitas de pessoas da SP no período imediatamente anterior à publicação do edital. Depois, mais de 90% das subcontratações foram com a empresa Varkus.
O referencial dos preços dos serviços, que serve de base para a definição do orçamento, se baseou apenas contratos das próprias Varkus e SP Promoções.
Investigações constataram elos entre ambas as empresas.
A gestora do contrato - e ordenadora de despesas - era a própria assessora de comunicação social da Secretaria, que era prima de um dos gerentes da Varkus. Por sua vez, a filha de um dos sócios da Varkus era sócia da SP Promoções.
Além do superfaturamento dos eventos, o golpe maior consistiu na simulação ocorrida na prestação de contas.No mesmo período, a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde, através da CEMAIS, realizavam a mesma atividade, em campanhas contra dengue. Parte do golpe consistia em marcar os eventos da Varkus nos mesmos locais da CEMAIS. Na prestação de contas, fotografam o evento da própria CEMAIS e prestavam conta como se fossem da SP-Arkus. Só nesse tipo de golpe, desviaram R$ 27 milhões, dos R$ 68,58 milhões empenhados no projeto.
Até agora, a saúde era uma das vitrines da suposta gestão superior do governo Anastasia, que foi permanentemente contaminada pelos compromissos políticos do grupo de Aécio..
Psiquiatra, Antônio Rogério fez carreira no funcionalismo público, sempre na saúde pública. É um caso raro de militante da saúde pública envolvido em desvios de verbas
A assessora Gisele continua lotada em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
GGN

sábado, 18 de novembro de 2017

O Estado mínimo de Temer destroçou a Saúde levando indiscutivelmente para judicialização, por Ion Andrade

Como sabemos o Estado mínimo é a grande alternativa de virada que o governo ilegítimo e a sua alcateia de deputados pretendem impingir aos brasileiros, o que se constitui na razão de ser do golpe e no maior desrespeito ao projeto escolhido pelas urnas em 2014. O golpe o é muito mais por esse conteúdo do que pela já degenerada liturgia de derrubada da presidente honesta.
Ludibriados pela FIESP, os apoiadores do impeachment exigiam o Estado mínimo, entendido, incrivelmente, como aquele que teria mais dinheiro para a Saúde e a Educação.
O SUS, a partir do ano que vem, terá os seus orçamentos congelados por vinte anos, sendo corrigidos pela inflação. Na prática, congelar os orçamentos do SUS significa perder recursos, pois os índices oficiais de inflação sequer corrigem a dita inflação médica que é anualmente duas a três vezes maior. Em termos reais os orçamentos SUS encolherão.
Para assegurar que esse arroxo aconteça realmente o governo ilegítimo vem fazendo um verdadeiro esforço para perder dinheiro:
Revogou a lei que definia os royalties do pré-sal para a Saúde e a Educação;
Perdoou 23 bilhões de reais ao ITAÚ fazendo desse banco o mais lucrativo do mundo;
Perdoou 17 bilhões em dívidas dos ruralistas detentores de imensa bancada no Congresso;
Liberou emendas para a sua base parlamentar estimadas em 15 bilhões de reais;
Está “ajudando” a OI a pagar uma dívida de 11 bilhões à Anatel;
Deu uma gorjeta microscópica de 200 milhões de reais a Neymar e
Cometeu uma renúncia fiscal situada entre 800 bilhões a 1 trilhão de reais com as petroleiras vitoriosas no último leilão do pré-sal, a quem também emprestará tecnologia da Petrobrás e financiará o projeto com recursos do BNDS
Toda essa gigantesca farra num país em que os Estados e municípios não conseguem pagar a folha salarial tem passado sob o ensurdecedor silêncio dos que apoiaram o golpe.
Na saúde a situação que nunca foi confortável tende a piorar e muito.
É aí que entra o componente que faltava ao cortejo tenebroso comandado por Michel Temer e os seus lobos: o Estado punitivista encarnado num judiciário ao mesmo tempo corporativista e moralista.
Aqui no Rio Grande do Norte, e não vou citar nomes porque o que importa são os fatos, uma juíza de plantão, deu uma ordem de internamento para um paciente na  UTI do maior hospital do Estado quando havia uma fila de 27 doentes esperando a próxima vaga. Como no transcorrer das doze horas seguintes o problema não havia sido resolvido a Exma. Sra. Juíza decretou a prisão da diretora do Hospital. O problema foi resolvido com a admissão do paciente regulado pelo judiciário na UTI. Não sei se alguém teve que sair, nem quem não entrou, como também desconheço os desfechos, quem morreu e quem sobreviveu.
No Rio Grande do Norte a magistratura recebeu recentemente atrasados da ordem de 200.000 reais por juiz referentes ao dito “auxílio moradia” mas o governo do Estado, o Poder Executivo, não terá recursos para fechar a folha de 2017.
De concreto o que há é que no Estado mínimo pagarão o preço alto da irresponsabilidade do governo ilegítimo, dos seus lobos e do judiciário, os pacientes e os gestores que aceitarem o desafio de ir para o front assistencial.
Que não se diga que o Estado mínimo é a resposta à falência do Estado social decorrente dos governos do PT. Não.
O que aí está é uma falência programada e proposital do Estado brasileiro para favorecer o grande capital com dinheiro público de impostos não cobrados e que, não fosse isso, teria alcançado nesse ano, sem sequer onerar com mais impostos os super-ricos, uma situação fiscal invejável pela chegada de recursos novos advindos do pré-sal e da cobrança das dívidas de empresas como o ITAÚ. Tudo isso é obra do PMDB, do PSDB e do DEM.
Ontem ainda vi uma foto da apresentação pelo Senador Ronaldo Caiado, de um projeto de lei, velha reinvindicação da categoria médica, de carreira de Estado. No Estado mínimo? De onde virão os recursos? Do pré-sal? Do Itaú? Dos ruralistas? Da Oi? Ou de Neymar? Como, se os médicos figuram como principal alvo federal para o limite de aumentos salariais? Por favor!
A hora é de viabilizar o plebiscito revogatório que devolverá o Brasil ao seu destino e de reconstituir, com equilíbrio fiscal o Estado social que nos conduza a um patamar civilizatório comparável aos dos países avançados. O país é rico o suficiente para isso!
Nessa peleja cabem todos que tenham um pouco de bom senso, inclusive aqueles que bateram panelas porque foram enganados.
 GGN

domingo, 13 de maio de 2012

Justiça na Saúde

Flávio Dino

Está narrado no Livro de João que quando Maria Madalena foi procurar Cristo em seu sepulcro, viu um jardineiro; em seguida, ela descobriu que ele era o próprio Cristo. O que a narrativa bíblica demonstra nessa passagem é que Deus, para os cristãos, se encontra também nos outros seres humanos, com os quais nos relacionamos. Por isso, amar a Deus e amar ao próximo são mandamentos indissociáveis: um não vive verdadeiramente sem o outro.

Amo meus filhos e manifesto esse amor fisicamente, todos os dias. Contudo, um deles, meu amado Marcelo, foi cruelmente assassinado. Não está mais fisicamente comigo, apenas em espírito, logo a forma de manifestar meu amor por ele, agora, não se concretiza em abraços e beijos, dos quais tanto sinto falta.

Na busca de encontrar as novas formas pelas quais Marcelo sente meu amor, tenho confirmado o caminho existencial que escolhi desde os 15 anos de idade: é impossível ser feliz sozinho e por isso sempre lutei para que todos tenham as condições para serem felizes. Essa opção de vida manifesta-se na atuação política movida pela causa da justiça e da liberdade.

Visando a que todos possam vivenciar esses valores, apresentei nesta semana uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Britto: a criação de Varas e Juizados da Saúde, em todo o país. A proposta deriva de uma pergunta: em casos como este, pelo qual passei, a quem um cidadão recorre? Atualmente, à Polícia Civil e ao Ministério Público, como eu fiz, e estimulo todas as vítimas a fazerem. Mas há muitas situações em que não é fácil a responsabilização penal dos que causaram a morte ou a lesão corporal. Ou mesmo dos gestores que muitas vezes contribuíram para a tragédia.

A proposta de criação de varas e juizados especializados em direito à saúde fortalece a atuação da Polícia e do Ministério Público, e cria um canal institucional para o adequado processamento de mais de 250 mil ações envolvendo o assunto. Acho que essas unidades judiciárias podem ser instâncias novas de resolução desses casos. E de revalorização do sentido da saúde em nossa sociedade.

Todos sabemos, e está escrito em nossa Constituição, que a saúde é um direito fundamental. É um direito básico para que o cidadão possa usufruir de seus outros direitos. Mas também sabemos, por vivências próprias, por histórias de parentes e amigos, ou pela imprensa, que a magnitude deste direito, infelizmente, não está garantida à altura no Brasil. É evidente que temos várias instituições de excelência, públicas e privadas, dignas de registro, mas infelizmente reduzidas à condição de enclaves de prosperidade. A imensa maioria dos profissionais de saúde é séria e dedicada, mas também as exceções existem e produzem danos devastadores.

Um fato é indiscutível: a sociedade brasileira assiste cotidianamente a cenas de horror em hospitais públicos e privados, com filas que nunca terminam; pacientes em macas pelos corredores ou no chão; profissionais extenuados com jornadas absurdas e remunerações aviltadas; falta de remédios; erros de diagnóstico e de tratamento (por imperícia, negligência e imprudência); administração errada de medicamentos; profissionais que não comparecem ao trabalho; planos de saúde que negam procedimentos; ganância desenfreada; desumanização e mercantilização dos hospitais.

Tais dramas não podem ser banalizados ou naturalizados. Não se cuida de uma descrição “fria e objetiva”, mas sim de lágrimas, dores e funerais que compõem o âmago da maior contradição nacional: a sexta maior economia do mundo não consegue garantir serviços de saúde públicos e privados compatíveis com esse patamar econômico.

Creio que a presença mais próxima do Poder Judiciário ajudará a melhorar a saúde brasileira. Por isso, apresentei essa proposta. Não trará meu filho de volta, porém é mais um gesto de amor a ele, na medida em que visa proteger os “jardineiros” que hoje sofrem sem que suas vozes sejam ouvidas.

Blog-JP- John Cutrim

sexta-feira, 23 de março de 2012

STJ diz que plano de saúde deve pagar tratamento de urgência em doença grave

Família de garoto com tumor no cérebro teve de pagar por cirurgia. Seguradora de saúde alegou que contrato previa carência de 180 dias.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde são obrigados a atender emergências de pacientes portadores de doenças graves, mesmo durante o prazo de carência. Os ministros julgaram recurso apresentado pela família de um garoto diagnosticado com tumor no cérebro. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão de 13 de março divulgada nesta sexta (23), foi mantida por unanimidade a determinação da primeira instância da Justiça de São Paulo, que condenou o plano de saúde a custear tratamentos de quimioterapia e cirurgia de urgência.

A empresa alegou que o contrato do garoto previa um prazo de carência de 180 dias antes da liberação para utilizar os serviços do plano. O garoto entrou como dependente do pai no seguro saúde quatro meses antes do diagnóstico da doença e, diante da negativa da seguradora em pagar os procedimentos, a família precisou pagar por uma cirurgia de emergência feita dias após o tumor ser localizado.

O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que os planos de saúde têm a obrigação de arcar com os tratamentos de urgência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a alta, mesmo o prazo de carência estando expresso no contrato. Para ele, os contratos de seguro saúde servem para “assegurar ao consumidor tratamento e segurança”.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, afirmou o ministro.

Com informações do G1