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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

O maior Fakenews de 2017: emprego e recuperação da economia, por Luis Nassif do GGN

Fakenews 1 – a reforma trabalhista não afetará o nível do emprego
É evidente que não. O que define o nível de emprego é a demanda e o nível de automação da empresa. Se a empresa precisa de 100 funcionários para manter a produção, irá manter os 100 funcionários com ou sem lei trabalhista.​
O que a lei provocará será a precarização do emprego e o aumento da rotatividade. E como haverá pequena reação cíclica da economia, é até possível que o desemprego seja reduzido.
A comparação correta, portanto, será do crescimento da massa de salários x crescimento do PIB.
Fakenews 2 – a recuperação da economia
Está havendo uma celebração indecente da suposta recuperação da economia. É evidente que, após uma queda pesada da economia, haja algum nível de recuperação.
Aliás, a fase mais favorável à do crescimento e após a grande queda, pois existe capacidade ociosa na economia que poderá ser utilizada sem grandes investimentos.
As projeções mais otimistas indicam que levará 23 trimestres para o PIB retornar aos níveis pré-crise. Que rapidez é essa?
Fakenews 3 – a inflação abaixo da meta é uma vitória
Inflação fora da meta é erro, seja acima ou abaixo. Acima, é sinal de descontrole. Abaixo, é sinal de recessão. O próprio Banco Central estima que em 2017 a política monetária tirou 0,8% do PIB.
E taxa de juros que conta é a real, aquela que se situa acima da inflação. A taxa real hoje em dia está em mais de 4% ao ano, contra quase zero de economias maduras.
Do GGN

sábado, 27 de maio de 2017

TRT reforma decisão do UBER, não há vínculo empregatício

Um juiz do Trabalho de Minas Gerais chamou a atenção do país ao reconhecer vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Uber. Na decisão, ele chegou a cunhar o termo “uberização” criando uma jurisprudência com potencial para modificar a relação entre milhares de profissionais e a empresa. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão: a corte não reconhece vínculo por não ver pessoalidade nem subordinação na relação.
  
Desembargadora ressaltou que até mesmo uma pessoa jurídica pode usar o serviço e formar uma frota, o que descaracteriza a pessoalidade da relação. Divulgação.

Para a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso. “A existência desse cadastramento não interfere no requisito em análise — importa é que o veículo do autor era dirigido por ele e por outros, e ainda, que era possível cadastrar para o veículo um motorista auxiliar. A reclamada não exigia que fosse o autor e apenas ele a conduzir o veículo”, disse Maria Stela.

A possibilidade de usar o aplicativo como pessoa jurídica e ser até mesmo dono de uma frota, para a relatora, é mais um fato que mostra a impessoalidade.

Água e balas

A subordinação foi descartada porque o motorista pode fazer a jornada que preferir.

A ausência de punição pelo não fornecimento de água e balas aos usuários do aplicativo foi outro ponto ressaltado pela desembargadora. “O fato da empresa reclamada orientar os motoristas sobre a forma de atendimento aos clientes não autoriza concluir pela existência de subordinação. [...] Ora, ou se tratam de orientações ou de determinações, apenas no segundo caso detendo a conotação de obrigatoriedade”, ressaltou.

“Uberização”

Na primeira instância, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo e falou em "uberização". Para ele, trata-se de novo e emergente padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia, sucessor dos modelos fordista e toyotista, com potencial de se generalizar em todos os setores da economia, "firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção".

Mas a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva vê o aplicativo como um desenrolar natural da evolução da tecnologia.

“Não é possível se esconder da realidade, ou dela se escapar. Havendo novas possibilidades de negócios e de atividades pelo desenvolvimento da tecnologia, das comunicações, das transferências de dados e informações, haverá uso delas, que servirão como ferramentas, inclusive em oferta de bens e serviços de natureza antes impensáveis ou inviáveis de serem colocados em prática, gerando novo conceito de negócio ou novo objeto de negócio. Neste cenário é que surgem novos objetos de negócios e uso e ampliação de utilização de aplicativos como o Uber e o Airbnb (na área de hospedagem), por exemplo, que estabelecem contato direto entre consumidores e fornecedores. E, também, não se pode olvidar que conseguem fomentar ganhos expressivos em eficiência, custo e comodidade nas transações para seus usuários”, argumentou a desembargadora.

Clique aqui para ler a decisão.

Do Conjur

domingo, 8 de abril de 2012

2,5 mil vagas de empregos oferecidas pelas Farmácias Pague Menos no país

A seleção é para farmacêuticos, operadores de caixa e vendedores. Os profissionais terão direito a assistência odontológica, médica e seguro de vida.

As Farmácias Pague Menos estão com 2,5 mil vagas abertas em todo o país para acompanhar o processo de expansão e a abertura de novas lojas da rede. As vagas serão preenchidas ao
longo do ano.

A seleção é para os cargos de farmacêuticos, operadores de caixa e vendedores.Para o cargo defarmacêutico é preciso ter nível superior, experiência na área e disponibilidade de horário nos períodos matutino, vespertino e noturno. Já para os candidatos a operadores de caixa e vendedores é necessário ter ensino médio e ter mais de 18 anos.

Além da remuneração, os profissionais terão direito a assistência odontológica, médica e seguro de vida. As inscrições devem ser feitas pelo site www.paguemenos.com.br no menu "trabalhe conosco". A Farmácias Pague Menos tem 499 lojas e 13 mil funcionários que trabalham em cerca de 200 municípios em todo o Brasil.

Com informações do Imparcial