Mostrando postagens com marcador vergonha. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador vergonha. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Lula segue no confronto mesmo condenado por uma farsa ou a derrota histórica, por Aldo Fornazieri para o Jornal GGN

A condenação de Lula por unanimidade pela turma do TRF-4 que o julgou, embora previsível, representou uma grave derrota para o ex-presidente, para o PT  e para as forças progressistas que defendem a democracia, a justiça e os direitos sociais. As ilusões que alguns alimentavam de que pudesse haver um dois a um ou até uma absolvição se esfumaçaram no céu tormentoso de Porto Alegre. Essas ilusões perdidas devem servir de lição, indicando que, embora se deva lutar nos tribunais superiores pela anulação do processo condenatório e pelo direito de Lula ser candidato, não se deve ter fé nos mesmos, pois amplos setores do Judiciário estão comprometidos com o golpe e com a interdição de qualquer ameaça que possa significar a vitória de forças comprometidas com os interesses do povo.​
É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga, onde os segundos protegem os interesses dos primeiros - os predadores do mercado - e onde os primeiros garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso.  A luta central, nos tribunais e nas ruas, deve ser pela anulação do processo, pois ele viola o Artigo 5º da Constituição, já que Sérgio Moro não é juiz natural para julgar um processo que, como ele mesmo reconhece na sentença, e que os desembargadores do TRF-4 ignoram, o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras e com a Lava Jato. Lula precisa nomear outros defensores, que tenham renome e reputação, pois a sua defesa em Porto Alegre foi desastrosa.
A luta mais importante, no entanto, precisa ser travada nas ruas, com mobilizações, atos, caravanas, com bloqueios de rodovias e avenidas e com a construção de uma greve nacional. É claro que existe uma debilidade organizativa e frágil capacidade mobilizadora do PT, dos sindicatos e das forças de esquerda em geral. Isto ficou patente durante todo o processo de derrubada da Dilma e foi reafirmado com a condenação de Lula. Com exceção de Porto Alegre, não ocorreram atos significativos em outra cidades.
Mas não existe outra saída: a força organizada precisa ser constituída no próprio processo de mobilização. Mais do que isto. É preciso ter direção e comando. Das reuniões e plenárias de que participei a convite de militantes petistas, no Rio Grande do Sul e em São Paulo,  foi possível constatar que a militância se recente de orientação, direção e comando. Não há um sistema eficaz de comunicação entre a direção e as bases. A rigor, a militância continua como um exército sem generais, tal como ocorreu no processo do impeachment. E a direção do PT continua como um comitê de generais de caserna sem exércitos. Não há um estado maior, um comitê de crise, uma situação de prontidão permanente para enfrentar esse momento.
O maior risco que Lula corre é o de ser abandonado e trocado pelos interesses eleitorais. Não manter a candidatura de Lula até o fim, mesmo que preso, significa abandoná-lo à mercê de seus inimigos. Significa deixar que crucifiquem o seu significado e a sua força simbólica, significa enterrar-lhe o punhal da covardia e da traição em seu coração. Permitir isso significa, acima de tudo, apunhalar a democracia e povo.
Manter a candidatura Lula até o fim é a única forma de confrontar o golpe, de fazer com que ele e seus áulicos do Judiciário enfrentem o dilema de manter Lula candidato ou de validar uma eleição ilegítima, com a manutenção da instabilidade política por mais quatro anos. Os progressistas e as esquerdas precisam superar a síndrome das derrotas históricas através de uma prática e de uma pedagogia do confronto. Ninguém nunca respeitará as esquerdas se elas não forem capazes de impor medo aos seus inimigos. Lula não pode ser o "Lulinha paz e amor". Deve ser o leão, capaz de afugentar as hienas e os chacais que o querem política e simbolicamente destruído.
Dada a fragilidade e a tibieza do PT e das demais forças de esquerda, Lula deve ser o general de sua própria salvação. Deve ter o destemor de um Horácio Cocles, sabendo que a salvação de uma república do povo brasileiro pobre depende dele, acima de tudo. Lula não pode ser um Jango que se refugia no Uruguai sem lutar. Se ele conseguir trazer o povo que o apóia para as ruas, para o campo das batalhas, poderá derrotar os inimigos da república popular. Se for derrotado lutando, estará criando um novo paradigma para as forças progressistas. O paradigma da coragem e da virtude do combate, o paradigma do enfrentamento da falsa unidade, do confronto com uma elite que derrubou as frágeis estacas da democracia, de uma elite que odeia e esmaga os pobres.
É legítimo desobedecer juízes que violaram a lei
A desobediência às decisões de Moro, do TRF-4 e, eventualmente, de Tribunais Superiores, é legítima e legal, pois eles violaram as leis e a Constituição ao transformarem a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em tribunal de exceção, ao condenarem sem prova ao violarem o princípio constitucional de em dubio pro reo, substituindo-o pelo princípio inconstitucional da "dúvida razoável". Se restar alguma decência aos Tribunais Superiores, anularão o processo contra Lula. Ao desobedecer esses juízes e  desembargadores se estará obedecendo a lei,  pois a vontade deles não pode ser substituta da lei. Ao assim querem, se instituíram como tiranetes do Judiciário. Moro e os desembargadores não têm moral para se arrogarem paladinos do combate à corrupção. Em primeiro lugar, porque não é esta sua função. Em segundo lugar, porque recebem acima do teto constitucional, sendo este privilégio uma forma de corrupção.
A desobediência civil à vontade arbitrária dos tiranetes do Judiciário se alicerça no pensamento liberal, desde John Locke. Ele afirmou, categoricamente, que um homem "não pode submeter-se ao poder arbitrário de outro". Ao se transformar a Vara Criminal de Curitiba em tribunal de exceção e, ao juiz Moro escolher Lula como réu a ser julgado por ele, além de violar o Artigo 5º da Constituição, também se violou o princípio liberal escrito por Locke de que o poder "está na obrigação de dispensar justiça e decidir dos direitos dos súditos mediante leis promulgadas, fixas e por juízes autorizados, conhecidos". Lula foi julgado segundo "leis" nem autorizadas e nem conhecidas e por um juiz que, pelo princípio da naturalidade, não estava autorizado, quebrando-se assim a objetividade da competência jurisdicional.
Além de combater os tiranetes do Judiciário e defender Lula, duas outras lutas precisam ser travadas. A primeira, consiste em continuar o combate ao governo iníquo, cínico e ilegítimo de Temer. Governo que degrada a vida do povo e envergonha o Brasil no mundo. É preciso bloquear a continuidade do desmanche social, cultural e nacional que esse governo vem promovendo.
Em segundo lugar, Lula, os progressistas e as esquerdas precisam definir propostas e ideias que representem um novo Brasil. Trata-se de propor um programa que expresse uma revolução democrática. Não basta, apenas, propor políticas sociais focalizadas para enfrentar os graves problemas de pobreza e da falta de direitos. É preciso propor um programa reformador, capaz de remover as condições estruturais da pobreza, da desigualdade, da injustiça e da inaptidão do Brasil para o desenvolvimento sustentável - desenvolvimento humano, educacional, ambiental, científico, tecnológico e industrial.
As forças progressistas e Lula precisam mostrar que serão capazes de resolver os problemas cruciais que mantêm o Brasil preso às iniquidades humanas, ao atraso no seu desenvolvimento e a uma presença marginal no mundo globalizado. A apresentação desse programa tornará o combate ao golpe mais convincente e eficaz, pois as forças conservadoras, dado o seu caráter predatório, são incapazes de apontar qualquer caminho de futuro para o Brasil.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
 GGN

terça-feira, 28 de novembro de 2017

É de ter vergonha do Ministério Público, diz Eugênio Aragão

Sem mais, nem menos, eis que o programa "Fantástico" da Rede Globo exibe imagens de Sérgio Cabral e Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, na prisão em que se encontram. Presos estão, sem culpa formada, porque seriam, ao ver de juízes deformados pela tal "opinião pública", tão perigosos quanto Hannibal Lecter, o assassino serial engaiolado no filme "O silêncio dos inocentes".
As imagens dos políticos preventivamente presos teriam sido obtidas com apoio imprescindível de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquela mesma instituição que convidou Kim Kataguiri para palestrar sobre "bandidolatria". Desviaram-se criminosamente de sua função de fiscalizadores da execução penal para exporem a intimidade de pessoas presas preventivamente.
Há algo de muito doentio com nossas instituições persecutórias, aí incluído o judiciário com competência penal, porque há muito deixou de ser isento para comungar, com o ministério público e a polícia, a cosmovisão falso-moralista e punitivista. Hoje, quem cai nas garras dessa troika, que não espere justiça. Não espere imparcialidade. Saiba que corre o risco de ser exposto, junto com sua família, à execração pública, conduzido de baraço e pregão diante das câmeras de televisão. Pouco interessa se o caso contra si é frágil ou forte; a gravidade da acusação que pesa é medida pela audiência que possa ser atraída, composta de um público cúpido em se deleitar com a desgraça alheia. Se o suspeito exposto é uma personalidade pública, a audiência vai ao delírio, para regozijo da mídia e, sobretudo, dos meganhas travestidos de juízes, promotores e investigadores.
A Schadenfreude virou sentimento legítimo. Nunca, depois do iluminismo, se festejou tanto, nestas terras, o suplício exposto de alvejados pelo sistema persecutório, quanto nos dias atuais, em tempos de Lava-Jato. Falta só amarrá-los na roda e esquartejá-los em praça pública. E a massa celerada ovaciona o ministério público que lhe proporciona tamanho show. Pouco lhe interessa que o próximo a cair nas malhas dessa instituição sem freio e sem critério pode ser cada um daqueles que ali estão em espasmódico orgasmo de ira descontrolada. Porque, para virar alvo de promotores ou procuradores falso-moralistas e redentoristas, basta estar no lugar errado, na hora errada.
E, em tempos de Lava-Jato, os Dallagnóis da vida assumem abertamente que "sem exposição" não seria possível responsabilizar os alvos de sua sacrossanta operação. Na falta de provas, de argumento técnico, o delírio das massas legitima a repressão. Por isso anunciam, para sua audiência de sádicos psicopatas, que 2018 será o ano da "batalha final" da Lava-Jato, um clímax imperdível, a coincidir com as eleições gerais e, claro, com prometido potencial de influenciá-la em proveito de quem, por juizecos e promotorecos, são tidos como merecedores da confiança popular.
Não escondem que o teatro sórdido montado contra personagens de visibilidade tem finalidade política. Depois de terem virado heróis nacionais por força de midiática atuação à margem da Constituição e das leis processuais, querem se assenhorar do Estado como um todo, avalizando, ou não, quem se candidate a cargo eletivo. Cria-se, assim, o index personarum prohibitorum do ministério público.
Resta-nos prantear essa instituição, que traiu sua mui promissora missão constitucional de promotora dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, para se tornar um cínico verdugo a buscar aplauso de uma gentalha embrutecida, sem escrúpulos. Tudo em nome de um primitivo conceito de moralidade que não se sustenta diante dos abusos cometidos, da ambição desmedida e da ganância por desproporcionais vantagens pela função mal e conspiratoriamente exercida.
Triste fim do ministério público a que pertenci em atividade com tanta honra. Vulgarizou-se. Amesquinhou-se. Tornou-se um trambolho, um estorvo para as forças democráticas deste país. Gordo e autossuficiente, deleita-se no seu bem-estar, sem preocupação com milhares de brasileiras e de brasileiros impactados pela baderna política e econômica que causaram; brasileiras e brasileiros que não moram no Lago Sul de Brasília, não moram em Ipanema ou no Leblon do Rio de Janeiro e nem nos Jardins de São Paulo. Não têm recursos para planos de saúde eficientes que nem o Plan-Assiste do Ministério Público da União e nem para colocar filhos em escola privada. Será que os promotorezinhos e os procuradorezinhos pensam que essa população se alimenta de blá-blá-blá moralista? Acabaram os empregos, acabaram-se os direitos — "MAS temos o combate à corrupção!" É esse discurso que vai encher a barriga dos que foram esmagados pelo golpe do "mercado" e de seus interesseiros lacaios? Não acredito...
Um ministério público que precisa de aplauso para trabalhar descarrilhou. A repressão penal, lembra Foucault, por tangenciar perigosamente os fundamentos do Estado democrático de Direito e toda nossa autocompreensão civilizatória, precisa ser levada a efeito, em nossos dias, com discrição e até certa vergonha. Porque se houve grave lesão a bem jurídico fundamental, foi todo o sistema de prevenção que falhou. Falhou a educação, falhou a vigilância, falharam os legisladores e falhou a própria justiça que não soube cumprir seu papel de exemplo.
Claro que é muito mais fácil apontar para um culpado e extirpá-lo para deleite de um público que se diz ofendido, do que perquirir as causas do comportamento desviante e propor medidas concretas para seu enfrentamento, que não seja mais repressão midiática. Mas, preguiçoso trabalha dobrado. A sociedade que se contenta com o atalho da persecução penal e festeja seus verdugos não superará seus vícios, mas afundará na barbaridade e na ignorância e, por isso, será o terreno fértil para aproveitadores inescrupulosos. A corrupção não diminuirá, apenas se organizará para driblar os falso-moralistas. E um dia inexoravelmente cairá a máscara desse ministério público que nada fez a não ser barulho e tanto nos envergonha. Trabalharemos dobrado para nos desvencilharmos desse trambolho e enfrentarmos seriamente a tal corrupção.
GGN

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Lava jato e a marca da infâmia, por Luís Nassif

Venezuela é aqui!, não se tenha dúvida.

No STF (Supremo Tribunal Federal), um Ministro acusa o Procurador Geral da República (PGR). Nas PGR, o pedido ao Supremo para que o Ministro se considere suspeito de analisar as contas do réu presidente da República, com quem ele se encontra à noite para planejar jogadas jurídicas. Em São Paulo, o procurador de Curitiba pavimenta sua futura carreira de advogado especializado em complience, desancando sua chefe, a Procuradora Geral, pelo fato de ter aceitado o convite do presidente para uma reunião noturna no Palácio do Jaburu.

Na baixada, a Policia Militar, responsável por centenas de assassinatos em maio de 2006, invade reuniões de conselhos de direitos humanos no campus da Universidade Federal para bradar contra o termo direitos humanos.

No salão de festas do lupanar, o Ministro maneirista vale-se da visibilidade proporcionada pelo Supremo e pela radicalização da mídia para se lançar como palestrante de obviedades e de senso comum. Mais ao sul, o presidente de Tribunal enaltece a sentença absurda do juiz, mesmo admitindo não ter analisado o mérito. Enquanto o procurador vingador enche seu cofre com palestras em que fatura o que a corporação lhe proporcionou. E nada ocorrerá com eles porque os conselhos de fiscalização restam inertes, emasculados ou cúmplices do grande bacanal.

Enquanto isto, nas redes sociais, a música do maior lírico brasileiro é espancada por feministas exaltadas, porque ousou retratar o homem brasileiro convencional. E tribos selvagens lançam ataques recíprocos contra seus líderes, seus atletas e cantores. E ganham visibilidade os que conseguem exercitar melhor o ódio.

E me lembrei de Caetano Velloso sendo vaiado no Festival Internacional da Canção por uma turba sanguinária e supostamente libertária, os jovens que enfrentavam a PM nas ruas e proibiam músicas “alienadas” nos palcos, que eram proibidas de se manifestar nas universidades, e reagiam exercitando a proibição contra os não alinhados. Áudio AQUI.

A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público. Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país.

Até onde irá essa selvageria? Quando começou essa ópera dantesca? Foram anos e anos de exercício diuturno do ódio por parte de uma imprensa tipicamente venezuelana.

Mas, por mais que passem os anos, jamais se apagarão da minha memória duas cenas catárticas: os aviões trombando com as torres gêmeas de Nova York, em 2001, e a divulgação de conversas privadas de uma presidente e um ex-presidente da República pela Rede Globo e, depois, as conversas familiares dele e sua esposa.  Levei um tempo para acreditar no que estava vendo e ouvindo. Por mais que o país houvesse se rebaixado, por mais abjeta que tivesse se convertido a mídia brasileira, por mais parcial que fosse, nada explicava aquela infâmia, produzida por um juiz infame, em uma rede de televisão infame, ante o silêncio amedrontado do Supremo e do país.

Foi ali, no episódio mais indigno da moderna história brasileira, que a selvageria abriu as correntes nos dentes, escancarou as portas das jaulas e invadiu definitivamente o país.

Depois daquilo, tudo se tornou natural, conduções coercitivas, torturas morais até obter confissões sem provas, oportunismo de procuradores, juiz e Ministros do Supremo enveredando pelo mercado das celebridades e das palestras pagas, a aceitação tácita de todos os abusos.

É uma mancha que perdurará por anos e anos, porque o Brasil é um país selvagem, dotado de convicções frágeis, de homens públicos débeis, de instituições que não são respeitadas por seus próprios integrantes.

Mas, em um ponto qualquer do futuro, a democracia estará de volta e, com ela, os direitos fundamentais. E, com ela, uma justiça de transição que supere o medo.

Nesse dia, não haverá como não fugir do acerto de contas, com a punição mais severa ao ato mais infame produzido por esse casamento espúrio de mídia e justiça. 

GGN

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Carta aberta aos Ministros do Supremo - STF, por Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.

Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.

Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.

No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios.

Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.

É uma sucessão de coincidências.  

E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.

Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.

Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.

Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.

Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar Mendes.

Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a (não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo a melhor política é ignorá-lo.

Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.

Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de cada Ministro do Supremo.

Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país, porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.

Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.

Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?

Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.

Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do país que deve merecer seu respeito.

GGN

sábado, 13 de maio de 2017

Janot deve explicações ao Brasil, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos"; Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país"; o ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot, por meio da qual ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do 'mensalão'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu só agora, dois meses depois, revidar ao ataque do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que em março disse que ele sofre de "decrepitude moral" e frequenta "banquetes palacianos".

Na réplica, Gilmar disse que "se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país", conforme nota na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro se refere a uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, 'ex-amigo' de Janot. Nela, ele conta como o atual procurador geral buscou apoio para ser indicado por Dilma Rousseff para o cargo, inclusive de José Genoino, então réu do mensalão.

"Como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito [ao atuar no mensalão] e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?", escreveu Aragão num dos trechos.

Do 247