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O deputado Paulo Pimenta (PT) denunciou
no Twitter uma "ilegalidade" que teria sido cometida pelo juiz Sergio
Moro, em conluio com os procuradores de Curitiba. Segundo o parlamentar, no
acordo de delação premiada de executivos do Mein Bank, a força-tarefa inseriu
uma cláusula que diz que 10% da multa seria destinada "aos órgão de
persecução penal". O problema é que, no ano passado, o então
procurador-geral Rodrigo Janot foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de
fazer a mesma coisa.
Pimenta disparou: "[essa delação]
foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem
sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje
está denúncia [ao Supremo], mas solicito a todos(as) que tiverem acesso a Moro
e aos procuradores, que questionem esses fatos."
O deputado também criticou o valor da
multa cobrada pelos procuradores, de R$ 1 milhão, quando o esquema envolvendo o
Mein Bank teria movimentado R$ 3,3 bilhões.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)
faz nesta manhã uma denúncia gravíssima contra o Ministério Público Federal.
De acordo com o parlamentar, a força-tarefa
da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um acordo firmado entre os
advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 bilhões
ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da multa dos
investigados para o MPF.
A cláusula, divulgada pelo deputado no
Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à Petrobras, como
ressarcimento, e 10% “aos órgãos de persecução penal”. “A inclusão desta
cláusula é uma evidente afronta à legislação”, afirma o deputado, que anuncia
que irá ao Supremo questionar o caso.
Em junho de 2016, o então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal
que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O pedido foi negado pelo ministro Teori
Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado considerou o pedido
sem justificativa legal (relembre aqui). À época, especialistas criticaram a
tentativa.
“Mesmo o STF considerando nula essa
possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a mão nessa bolada, e
Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após ‘acordados’
pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser homologados por
Moro”, publicou Pimenta.
Ele lembra que, “entre as graves
denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a facilidade e os
valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos procuradores em
algumas delações. No caso dos ‘donos de fato’ do Mein Bank, multa irrisória e 6
viagens por ano para o exterior”.
Em referência ao acordo de Marcos
Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do Mein Bank, Pimenta
ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa de
apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior. “Será
que o MPF ganhou algo em troca?”, questiona o deputado.
Sobre a cláusula publicada por ele, o
parlamentar indaga: “foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido?
Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”.
“Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a todos(as) q tiverem acesso a
Moro e aos procuradores que façam que questionem esses fatos”, anunciou
Pimenta.
GGN
