De
acordo com a Campanha Despejo Zero, entre as pessoas ameaçadas de despejo no
país, 97 mil são crianças e 95 mil idosos - Lucas Martins
Até
31 de outubro, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luís Roberto Barroso formalizada na última quinta-feira (30), as remoções forçadas estão proibidas no Brasil. No
documento, o magistrado argumentou que o país vive nova tendência de alta nos
índices de mortes e contaminações da pandemia de covid-19.
Comemorada
como um fôlego diante do cenário de 569.540 de pessoas no país que, de acordo
com a Campanha
Despejo Zero, estão ameaçadas de perderem suas casas, ativistas ouvidos
pelo Brasil de Fato avaliam que a decisão de Barroso se amparou,
também, na intenção de evitar uma “convulsão social” num contexto de crise
socioeconômica às vésperas das eleições.
A
prorrogação da suspensão das remoções forçadas ainda será julgada pelo conjunto
do plenário do STF em audiência extraordinária, marcada para os dias 4 e 5 de
agosto. A expectativa é que a maioria dos ministros acompanhem o voto do
relator.
Ainda
que o façam, no entanto, fato é que a vigência da suspensão - tomada no âmbito
da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 e prorrogada
três vezes - em algum momento vai acabar.
“Com
a progressiva superação da crise sanitária, os limites da jurisdição deste
relator se esgotarão”, alertou Barroso na decisão. “Por isso, será preciso estabelecer
um regime de transição para a retomada da execução das decisões suspensas por
esta ação”, aponta o ministro.
Propostas
legislativas e um calendário de ações conjuntas entre movimentos sociais rurais
e urbanos estão sendo preparados para tentar evitar que, passado o pleito,
142.385 mil famílias percam o teto em um contexto de alta da fome e da
população em situação de rua.
"Transição"
Irene
Maestro, ativista do movimento Luta Popular, destaca que a transição mencionada
por Barroso indica uma avaliação de que “um processo massivo de despejos pode
levar a um acirramento dos conflitos sociais”.
Além
de iniciativas legislativas em âmbitos estaduais e municipais, no Congresso
Nacional estão tramitando dois Projetos de Lei (PL) sobre o tema. O PL
1718/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a proibição das remoções até 31
de março de 2023. O PL 1501/2022, da deputada federal Natália Bonavides
(PT-RN), propõe procedimentos de permanência de famílias ameaçadas de despejo
no território onde estão ou que entes da federação promovam políticas públicas
para garantir, de forma alternativa, o direito à moradia.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um ato normativo com
protocolos mínimos para a realização de despejos. Procurado pelo Brasil de
Fato, o órgão informou que a resolução será levada ao plenário no segundo
semestre e que entre as propostas está a implantação, nos tribunais, do Grupo
de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse
(Gaspar).
Sinuca
de bico
“A
nosso ver, o principal é a garantia da proteção do direito das famílias,
evitando os despejos, as violações e uma situação de agravamento das condições
de pobreza”, salienta Irene, ao complementar que é preciso que o poder
executivo se responsabilize por políticas públicas que atendam essa
demanda.
“Acontece
que os poderes públicos municipais geralmente não têm políticas específicas que
não estejam apoiadas em políticas estruturadas a nível federal. Mas durante o
governo federal foi desconstruída a já insuficiente, problemática e
contraditória política habitacional que existia nos governos anteriores”,
afirma. “A realidade é que tem mesmo uma sinuca de bico para a construção de
alternativas”, resume.
“O
fato é que as ocupações têm sido a construção dessa solução. São a retomada das
terras que estão a serviço da especulação ou de grandes latifundiários rurais
ou urbanos para construir bairros onde as pessoas tenham garantidas condições
de vida dignas”, define Irene Maestro.
Luta
contra o tempo
De
acordo com Kelli Maffort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), um calendário de lutas está sendo organizado. “O
25 de julho é uma data importante do trabalhador e trabalhadora rural, vamos
fazer ações de solidariedade contra a fome, e além disso estamos em alerta
sobre o 7 de setembro”, ilustra Maffort. Em sua visão, a data deve ser “para
discutir um projeto de país e também o que significam os 200 anos desta suposta
independência. É importante que a gente esteja alerta em relação às ameaças de
golpe que estão em torno dessa data”.
Lembrando
das milhares de pessoas que foram às ruas em dezenas de cidades pelo despejo
zero nos dias 17 de março e 21 de junho deste ano, Irene defende a importância de,
até outubro, potencializar a unidade já construída entre os
movimentos.
“É
uma base social muito precarizada, espoliada, que é quem mais sofre não só os
impactos da pandemia em si, mas da crise econômica que se agravou nos últimos
anos”, descreve Maestro. “E que tem um potencial explosivo para fazer ações
inclusive mais radicalizadas para botar no centro do debate público o problema
da moradia, que é brutal e histórico no nosso país”.
BdeF:
Thalita Pires.
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