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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

A CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMO O PRIMEIRO PASSO RUMO À PRIVATIZAÇÃO

Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros.
Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.
Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado. 
Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, expostos no GGN, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:
Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.
Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.
E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.
Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.
Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.
Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.
O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.
Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.
Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.
Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.
Diz trecho da reforma:
Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.
O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.
GGN

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

"JAIR BOLSONARO É O PIOR REPRESENTANTE DESSE SISTEMA", DIZ LULA

Foto: Ricardo Stuckert
"Esta não foi uma eleição normal", escreveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dentro da prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba. A nova carta de Lula alerta para todos os riscos, contra avanços do país, do novo governo a partir de janeiro de 2019. E conclama a população a "manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa".
"Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016", lembrou.
"Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer."
Leia a íntegra da carta de Lula:
Companheiras e companheiros,
Do fundo do meu coração, agradeço por tudo o que fizeram neste processo eleitoral tão difícil que vivemos, absolutamente fora da normalidade democrática. Quero que levem meu abraço e minha gratidão a cada militante do nosso partido, pela generosidade e coragem diante da mais sórdida campanha que já se fez contra um partido político neste país.
Agradeço à companheira Gleisi Hoffmann e a toda a nossa direção nacional, por terem mantido o PT unido em tempos tão difíceis; por terem sustentado minha candidatura até as últimas consequências e por terem se engajado totalmente, com muita força, na candidatura do companheiro Fernando Haddad.
Agradeço ao companheiro Fernando Haddad por ter se entregado de corpo e alma à missão que lhe confiamos. Ele enfrentou com dignidade as mentiras, a violência e o preconceito. Saiu das eleições como um líder brasileiro reconhecido internacionalmente.
Agradeço à companheira Manuela D’Ávila e aos partidos que nos acompanharam com muita lealdade nessa jornada.
Saúdo os quatro governadores que elegemos, em especial a companheira Fátima Bezerra, e também os que não conseguiram a reeleição, mas não desistiram da luta nem dos nossos ideais. Saúdo os senadores e deputados eleitos e todos os que, generosamente, se lançaram candidatos, fortalecendo a votação em nossa legenda.
A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades. 
O povo brasileiro nos deu a missão de manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa. Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016.
Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.
Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.
Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sérgio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.
Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições.
Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer.
Não teve coragem de participar de debates no segundo turno, de confrontar conosco suas ideias para a economia, o desenvolvimento, a geração de empregos, as políticas sociais, a política externa. E vai executar um programa ultraliberal, de entreguismo e privatização, que não foi apresentado aos eleitores e muito menos aprovado nas urnas.
Ele explorou o desespero das pessoas com a violência; a indignação com a corrupção e a decepção com os políticos. Mas não tem respostas concretas para nenhum desses desafios. Primeiro porque a proposta dele para segurança é armar as pessoas, o que só vai aumentar a violência. Segundo, porque Sérgio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobras. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram. E por fim, Bolsonaro é, de fato, o representante do sistema político tradicional, que controla a economia e as instituições no país.
As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil, pois acredito que, por mais que queiram, não vão conseguir destruir nosso país.
O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.
E como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu. Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência.
Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe.
Até o dia do nosso reencontro, fiquem com um grande abraço do
Luiz Inácio Lula da Silva.
GGN