sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

HADDAD DIZ QUE HÁ CHANCE DE CONDENAÇÃO DE LULA SER REVISTA EM 2019

Ex-prefeito de São Paulo comemorou parecer do Ministério Público para que recurso da defesa do ex-presidente seja apreciado pela 5ª turma do STJ
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) destacou como "primeira boa notícia" a decisão do Ministério Público Federal (MPF) favorável a que o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a sua condenação, seja julgado pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Haddad visitou Lula nesta sexta-feira (28), em Curitiba, acompanhado do ex-prefeito de Osasco, na Grande São Paulo, Emídio de Souza. 
"Ontem, tivemos a primeira boa notícia. O MP reconheceu o direito do presidente Lula de ter o seu recurso apreciado pela turma do STJ, e não por um único ministro. Significa dizer que existe uma chance efetiva da sentença condenatória ser revista pelos cinco ministro que compõem a turma", afirmou Haddad aos militantes da Vigília Lula Livre, nos arredores da sede da Polícia Federal, após visita ao ex-presidente. 
"Existe agora essa chance de essa sentença ser revista, o que pode fazer com que o nosso presidente esteja conosco em algum período do próximo ano, quando o recurso vai ser apreciado", disse Haddad. Ele atacou como "muito frágil" a sentença do ex-juiz Sérgio Moro e o agravamento da pena decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"A gente quer que o processo seja analisado de acordo com as provas apresentadas. Se tem prova, condena. Mas se não tem, tem que ter a coragem de absolver", afirmou Haddad, que disputou o segundo turno das eleições 2018 contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo ele, Lula é mantido preso "como troféu" do novo governo. 
Sobre o futuro governo Bolsonaro, Haddad afirmou que é preciso conscientizar as pessoas sobre as ameaças aos direitos civis, sociais, trabalhistas e ambientais representadas por medidas que estão sendo anunciadas que, segundo ele, "não vão produzir o resultado esperado". "Estão colocando pais contra professores, a população contra a classe artística, o produtor de alimento contra o indígena. Democracia é conciliação, e não criar oposição onde não tinha."

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

XADREZ DOS RUMOS DO FASCISMO À BRASILEIRA, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – os ciclos da história
Desde o Plano Cruzado me interessei pelos ciclos históricos, pela maneira caprichosa com que os fatores históricos vão sendo tecidos e os eventos se repetem, com cem anos de diferença, mas seguindo a mesma lógica férrea. Explano essa processo no meu livro “Os cabeças de planilha”.
Quem primeiro me chamou a atenção foi a leitura de “América Latina, males de origem”, do médico, psicólogo, historiador Manuel Bonfim.
Admirador da revolução americana, descreveu logo após a República o que seria o desenho de um país moderno e sua decepção com a República que se desenhava no país. Especialmente com a maneira como o Brasil naufragou com o encilhamento e o jogo político dos financistas.
Justamente por mudar o foco dos males nacionais, do mito da sub-raça (que ele desmontou, como médico) para o da sub-elite, acabou ignorado pela geração seguinte de brasilianistas, de Gilberto Freyre a Sérgio Buarque de Holanda.
Essa visão dos ciclos é essencial para entender a quadra atual do mundo e do Brasil, o advento do fascismo em suas diversas formas.
Em meados do século 19 e início do século20 ganham forma as grandes inovações tecnológicas, especialmente nos meios de transporte e nos serviços públicos. Essas inovações permitem a notável expansão do capital financeiro, mas, ao mesmo tempo, provocam terremotos nas atividades tradicionais, levando insegurança a todos os setores.
Como descreve Madeleine Albright no beste-seller “Fascismo, um alerta”:
  • Invenções espantosas como a eletricidade, o telefone, o automóvel e o navio a vapor aproximavam o mundo, mas essas inovações deixavam milhões de fazendeiros e trabalhadores manuais sem emprego. Por toda parte, pessoas estavam em movimento. Famílias de trabalhadores rurais se amontoavam nas cidades e milhões de europeus levantavam acampamento e cruzavam o oceano. Para muitos dos que ficavam, as promessas inerentes ao iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana haviam se esvaziado.

No plano internacional, além disso, vivia-se o advento de uma nova potência industrial, os Estados Unidos, desequilibrando o jogo de poderes na Europa. E o modelo de articulação entre as nações, a Liga das Nações, não mais conseguia administrar os conflitos entre as partes.
A Velha República esboroa-se no Brasil e em todas as partes do mundo. Na Europa, a crise decreta o fim das dinastias monárquicas que dominavam os países mais relevantes.
Cem anos depois, o modelo financista esgota-se com a crise de 2008. Em outros tempos, cederia espaço à socialdemocracia. Mas, na Europa, a socialdemocracia agonizava, devido às enormes concessões feitas à financeirização. Em 2010, a única esperança de revitalização da socialdemocracia era Lula, recém-saído de um governo vitorioso.
É esse quadro que provoca, tanto há cem anos, quanto agora, o fim do modelo de democracia restrita, abrindo espaço para as lideranças agressivas, populistas, primárias, brandindo discursos de ódio.
Peça 2 – psicologia do fascismo
Esse é o tema principal do livro de Madeleine Albright. Além das comparações históricas, Albright se dedica a dissecar a psicologia do fascismo, a partir dos exemplos maiores – Hitler e Mussolini -, mas também dos partidos de extrema-direita que aparecem nos Estados Unidos, Inglaterra e França.
O medo como fator impulsionador
  • O medo é a razão de o alcance emocional do fascismo se estender a todos os níveis da sociedade. Não existe movimento político que floresça sem apoio popular , mas o fascismo depende tanto dos ricos e poderosos como do homem ou da mulher da esquina – dos que têm muito a perder e dos que não têm nada. Essa colocação nos fez pensar que talvez o fascismo deva ser visto menos como ideologia política e mais como forma de se tomar e controlar o poder.
  • Na Itália dos anos 1920, por exemplo, havia autodeclarados fascistas de esquerda (que advogavam uma ditadura dos despossuídos), de direita (que defendiam um Estado corporativista autoritário) e de centro (que lutavam pelo retorno a uma monarquia absolutista).
  • Na origem da formação do Partido Nacional-Socialista Alemão (Nazista) há uma lista de reivindicações com apelo a antissemitas, anti-imigrantes e anticapitalistas, mas que defendia também pensões mais altas aos idosos, mais oportunidades educacionais aos pobres, fim do trabalho infantil e melhorias no sistema de saúde para as mães. Os nazistas eram racistas e, na cabeça deles, ao mesmo tempo reformistas.
  • Enquanto uma monarquia ou uma ditadura militar são impostas à sociedade de cima para baixo, a energia do fascismo é alimentada por homens e mulheres abalados por uma guerra perdida , um emprego perdido , uma lembrança de humilhação ou a sensação de que seu país vai de mal a pior . Quanto mais dolorosa for a origem da mágoa, mais fácil é para um líder fascista ganhar seguidores ao oferecer a expectativa de renovação ou prometer restituir - lhes o que perderam.

O fascismo de Trump
  • Nesse processo , aviltou sistematicamente o raciocínio político nos Estados Unidos , exibiu um desprezo impressionante pelos fatos , caluniou predecessores , ameaçou “ encarcerar ” rivais políticos , referiu - se aos jornalistas da grande mídia como “ inimigos do povo americano ” , espalhou mentiras sobre a integridade do processo eleitoral do país , promoveu de forma impensada uma política comercial e econômica nacionalista , vilanizou imigrantes e os países de onde vieram e alimentou uma intolerância paranoica direcionada aos seguidores de uma das principais religiões do mundo

A violência e a hipocrisia
  • (Mussolini) aceitava dinheiro de grandes corporações e bancos, mas falava a língua dos veteranos e dos trabalhadores. (...) Como o clima político continuava a piorar, teve de tornar-se cada vez mais militante só para manter-se em compasso com as forças que alegava comandar. A um repórter que lhe pediu para resumir seu programa, Mussolini respondeu: “É quebrar os ossos dos democratas... e quanto mais cedo, melhor”.
  • (...) Discursando em praças, cervejarias e tendas circenses, Hitler se utilizava repetidamente dos mesmos verbos de ação – esmagar, destruir, aniquilar, matar. Sua rotina era gritar até espumar de fúria, vociferando em meio ao agitar de braços contra os inimigos da nação.

A ditadura dentro do devido processo legal
  • Em 1924 , Mussolini forçou a aprovação de uma lei eleitoral que entregava aos fascistas o controle do parlamento . Quando o líder socialista apresentou provas de que a votação fora fraudada , foi raptado por bandidos e assassinado . Ao final de 1926, Il Duce já havia abolido todos os partidos políticos concorrentes, acabado com a liberdade de imprensa, neutralizado o movimento trabalhista e reservado a si mesmo o direito de nomear autoridades municipais. (...) Assumiu o controle da polícia nacional, expandiu-a e multiplicou sua capacidade de conduzir a fiscalização interna. Para sufocar a monarquia, reivindicou o poder de aprovar o sucessor do rei. Para apaziguar o Vaticano, mandou fechar os bordéis e aumentar os ganhos dos padres, mas em troca ficou com o direito de aprovação dos bispos.
  • (...) Aos 43 anos, (Hitler) fez um apelo aos parlamentares por confiança, na esperança de que não pensariam muito a fundo antes de votarem o próprio epitáfio. Sua meta era assegurar a aprovação de uma lei que o autorizasse a ignorar a Constituição, passar por cima do Reichstag e governar por decreto. Garantia a seus ouvintes que não tinham nada com que se preocupar; seu partido não tinha a intenção de minar as instituições alemãs. (...)  Poucas semanas depois, os partidos políticos que colaboraram haviam sido abolidos, e os socialistas, presos. O Terceiro Reich havia começado.

O início das ditaduras fascistas
  • (Hitler) Começou pela abolição das assembleias locais e pela substituição dos governadores das províncias por nazistas. Enviou valentões da SA para brutalizar adversários políticos e, quando necessário, despachá-los para os recém-abertos campos de concentração. Deu cabo dos sindicatos ao declarar o 1o de maio de 1933 feriado nacional sem desconto em folha e então ocupar as sedes dos sindicatos país afora no dia 2. Expurgou o serviço público de elementos desleais e emitiu um decreto banindo judeus de profissões. Pôs a produção teatral, musical e cinematográfica sob o controle de Joseph Goebbels e impediu jornalistas não simpatizantes de trabalhar. Para garantir a ordem, consolidou numa nova organização, a Gestapo, funções policiais, políticas e de inteligência.

Como o sistema os recebia
  • Destilava seu escárnio pelos comunistas, estratégia que lhe valeu amigos na comunidade financeira e cobertura favorável em alguns dos maiores veículos de imprensa do país.
  • (...) O establishment político do país – grandes empresários, militares e Igreja – descartara inicialmente os nazistas como um bando de brutos gritalhões que jamais atrairiam o apoio das massas. Com o tempo, passaram a enxergar valor no partido como bastião anticomunista, mas nada além. Não tinham metade do medo de Hitler que deveriam ter. Subestimavam-no em razão da falta de estudo e se deixavam levar por suas tentativas de cativá-los. Ele sorria se fosse preciso e certificava-se de responder-lhes às perguntas com mentiras tranquilizadoras. Para a velha guarda, era claramente um amador com uma ideia exagerada de si, improvável de manter-se popular por muito tempo.

Rádio e Internet
  • O Führer foi o primeiro ditador capaz de atingir 80 milhões de pessoas num único instante com um chamamento à união. O rádio era a internet dos anos 1930, mas, como meio de comunicação de mão única, mais fácil de controlar. Jamais estivera disponível ferramenta tão eficiente para manipular a mente humana.

As mulheres do lar
  • Ao tomar posse, Hitler quase que de imediato retirou mulheres de funções burocráticas, prometendo “emancipá-las da emancipação”. Eram aconselhadas a cuidar da lareira, fazer remendos, costurar, cozinhar apfelkuchen [tortas de maçã] e dar à luz uma nova geração de super-homens arianos.

A globalização
  • O ímpeto globalizante atordoava a muitos e os levava a buscar refúgio na toada familiar das noções de nação, cultura e fé; e, por toda parte, pessoas pareciam em busca de líderes que trouxessem respostas simples e satisfatórias às perguntas complicadas da modernidade.

O fascismo na Inglaterra
  • Sir Oswald Mosley , um intrépido inglês com um bigode escovinha de fazer inveja a Hitler , libido comparável à do Duce e o que uma colega definia como “ arrogância esmagadora e convicção inabalável de ter nascido para reinar ” , era alguém que se via em tal papel .
  • De volta a Londres , Mosley fundou a União Britânica de Fascistas ( BUF , na sigla em inglês ) , com uma plataforma que abarcava o característico programa de obras públicas , anticomunismo , protecionismo e libertação da Grã - Bretanha de estrangeiros , “ sejam hebreus ou qualquer outro tipo de forasteiro ” . À imagem e semelhança do Duce , recrutou uma força de segurança de aparência ameaçadora , ensinou - os a fazer a saudação romana e distribuiu - lhes camisas pretas inspiradas no modelo de seus uniformes de esgrima . Em 1934 , os comícios de Mosley atraíam multidões de trabalhadores , comerciantes , empresários , aristocratas , membros descontentes do Partido Conservador e um punhado de repórteres , soldados e policiais de folga .

O fascismo na França
  • Na França , o Solidarité Française , com suas camisas azuis , foi um dos vários grupos de direita a digladiar com a esquerda : assumidamente pró - nazista , fez campanha com o slogan “ A França para os franceses ” e foi banido pelo governo socialista em 1936 .

O fascismo nos EUA
  • O escritor autodidata William Pelley fundou a Silver Legion of America em janeiro de 1933, poucas horas após Hitler ascender ao posto de chanceler da Alemanha. Sediada em Asheville, na Carolina do Norte, atraiu cerca de 15 mil filiados. Seus seguidores usavam calças azuis e camisas prateadas com um “L” escarlate acima do coração, que significava Love, Loyalty and Liberty (Amor, Lealdade e Liberdade). Os camisas prateadas militavam pelo antissemitismo e buscavam reproduzir o modelo nazista de vigilantismo. (...) Em 1936, Pelley foi candidato à presidência com o slogan “Fora, vermelhos, fora, judeus”, mas seu nome só esteve na cédula do estado de Washington e recebeu menos de 2 mil votos. Os camisas prateadas não tardaram a desaparecer, mas os preconceitos que disseminaram encontraram eco em organizações como a Ku Klux Klan e nas transmissões em rede nacional do padre Charles Coughlin, polêmico radialista isolacionista de Detroit.

Peça 3 – o fascismo à brasileira
O fascismo à brasileira transcende a figura de Jair Bolsonaro. Há uma fase de transição, já em andamento, que definirá o desfecho dessa trajetória política do fascismo.
Com as devidas ressalvas, já que o país atravessa uma fase de profunda irracionalidade, com a besta solta nas redes sociais e nas ruas, é possível delinear alguns desdobramentos do governo Bolsonaro. Principalmente quando o governo estiver em andamento e as expectativas do eleitorado não forem atendidas.
Os fundamentalistas
Pessoalmente, Jair Bolsonaro é uma personalidade vulnerável psicológica, intelectual e socialmente. Depende, em tudo, dos filhos.
Dos seus quatro filhos, um é apolítico, dois são baixo clero de pequena ambição e o quarto, Eduardo, é o megalomaníaco. Tem ideias grandiosas, ambiciona suceder o pai. Assim como um Duce tupiniquim, acredita piamente na sua intuição e nas asneiras que repete. E tem seguidores que também acreditam.
É de sua responsabilidade a parte mais non-sense do Ministério: o inacreditável chanceler Ernesto Araújo, o Ministro da Educação Ricardo Veléz e a Ministra de Direitos Humanos Damares Alves. A mediocridade  de seu círculo de influência mostra um político de tiro curto.
Pela lógica interna do governo, dada pelo núcleo mais racional, o dos militares, não se espere longa vida dos fundamentalistas, especialmente do Ministro das Relações Exteriores. Trata-se de um bajulador que assimilou as pirações fundamentalistas dos Bolsonaro por puro oportunismo e monta um jogo de cena mirando exclusivamente a falta de discernimento dos Bolsonaro sem se importar com as consequências para o país.
Ocorre que o MRE terá uma função chave, para complementar as estratégias econômicas do futuro Ministro da Economia Paulo Guedes. Em poucos meses, mesmo antes de começar o governo as declarações de Ernesto e Jair têm produzido terremotos na imagem do Brasil no exterior. Possivelmente, nem nos tempos da Albânia, da Coreia do Norte, estados nacionais conseguiram produzir uma dupla tão ridiculamente atemorizante quanto o duo Jair-Ernesto. Esse estilo rede social é totalmente incompatível com qualquer projeto sério de país, de direita ou esquerda.
Não se tenha dúvida que partirá de Eduardo o primeiro grande trauma político do governo Bolsonaro.
Os catões
A posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, marcará formalmente a transmutação da Lava Jato de agente desestabilizador para co-participante do banquete dos vitoriosos. Essa mudança está expondo de uma maneira surpreendentemente rápida seu viés político. E exigirá do futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro habilidades políticas que, aparentemente, ele não dispõe.
Nem se fale do caso do motorista de Flávio Bolsonaro. Os palpiteiros gerais da nação, Deltan Dallagnol e colegas, não ousaram ir além de comentários genéricos. O procurador que montou um power point em cima de provas indiciárias, e se tornou dono de uma verborragia incontrolável, sobre o caso do motorista limitou-se a um sintético “Bem lembrado”, ao comentário de uma colega, sobre as razões do motorista não ter sido submetido a uma condução coercitiva.
Nos primeiros dias após ter aceito o convite, Moro garantiu que funcionaria como um filtro dos escândalos do governo Bolsonaro. Escândalos não embasado seriam relevados, escândalos de peso seriam considerados.
O caso do novo Ministro do Meio Ambiente  Ricardo Salles será seu terceiro desafio.
No primeiro, o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, demonstrou uma enorme incapacidade de construir sofismas verossímeis, sugerindo que estava absolvido por ter demonstrado arrependimento.
No segundo, o caso do motorista, o silêncio foi constrangedor.
O terceiro será mais desafiador: encarar as acusações contra o futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Enquanto Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Salles modificou mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterou a minuta do plano de manejo e é acusado de ter perseguido funcionários da Fundação Florestal que se recusaram a participar da jogada, que beneficiava mineradoras em áreas de manejo florestal. Como fica?
Mas o desafio final serão as revelações sobre a vida pregressa política de Jair, um frequentador histórico das práticas políticas do baixo clero.
Se o motorista do filho já produziu esse estrago, o que não ocorreria com a revelação das práticas de Jair?
Os militares
De certo modo, a eleição de Bolsonaro não é o início de um novo tempo, mas o capítulo final da desmoralização do poder civil e das instituições democráticas. Afinal, para os inimigos da democracia, é o exemplo mais acabado da irracionalidade do processo eleitoral.
Na montagem do governo, os militares montaram o eixo mais racional, impedindo a ação dos lobbies no Ministério das Minas e Energia e em outros postos chave. Além de monitorarem as impropriedades de Bolsonaro, providenciando correção rápida das declarações absurdas, que poderiam ter implicações nas relações externas.
Á medida em que se sucedam as impropriedades da banda fundamentalista, o eixo militar irá ampliando sua atuação. Já há notícias de que reivindicam o comando da Infraero e outras estatais chaves.
Retomando nosso fio inicial, sobre a repetição de padrões históricos, a experiência de 1964 foi uma repetição a dos tenentes em 1930 e será repetida em 2019.
Os primeiros militares ascendem aos postos com o sentido de missão. À medida em que seu poder vai se estendendo, haverá um movimento similar na iniciativa privada, de contratação de militares da reserva bem relacionados com os que estão no governo. Retornarão os convites sociais aos comandantes militares, serão retomadas as visitas aos quarteis.
Tudo isso resultará em um ganho de status social e econômico que, mais à frente, será o maior fator de resistência para os militares se recolherem novamente aos quarteis e clubes militares.
Com a ascensão do poder militar, o projeto da direita ganhará racionalidade. Mas, a julgar pelo mais influente dos militares no governo, o general Augusto Heleno, não se abandonará o discurso do perigo vermelho e dos inimigos da pátria. Enfim, não parecem ter cabeça para um projeto unificador do país.
Peça 4 – o fim do ciclo fascista na 2ª guerra
O livro de Madeleine Fullbright traz um bom retrato do que virou o fascismo na Itália, depois que Mussolini caiu em desgraça.
  • As notícias da partida de Mussolini foram o estopim para celebrações Itália afora. Milhares de fotos emolduradas do ditador deposto foram retiradas de paredes e jogadas no lixo; de uma hora para outra, um fascista assumido virara a criatura mais rara de se encontrar.

Aqui no Brasil, assim que cair o mito Bolsonaro, os neo-direitistas se recolherão e voltarão a fazer profissão de fé, ou no poder militar, ou na democracia, dependendo apenas do vento do momento.
Na época de Hitler, Charles Chaplin produziu e protagonizou um filme célebre, “O grande ditador”, no qual um inofensivo barbeiro é confundido com o ditador.
O discurso final ajudou a acalentar a humanidade nas décadas seguintes, em que o mundo redescobriu a colaboração e tentou se civilizar:
  • Em vez da torrente de impropérios esperada pela plateia , Chaplin profere uma homilia sobre a resiliência do espírito humano perante o mal . Pede aos soldados que não se entreguem a “ homens que os desprezam , escravizam . . . tratam a vocês como gado e os usam como bucha de canhão . . . homens antinaturais – homens mecânicos com mentes e corações mecânicos . Vocês não são máquinas ! Vocês não são gado ! Vocês são homens ! Têm o amor da humanidade em seus corações . ” “ Neste momento minha voz atinge milhões de pessoas mundo afora ” , diz à plateia o humilde barbeiro . “ Milhões de homens , mulheres e crianças desesperados – vítimas de um sistema que leva homens a torturar e aprisionar gente inocente . Aos que podem me ouvir , digo : não se desesperem . . . O ódio dos homens vai passar , os ditadores perecerão e o poder que tomaram do povo retornará ao povo . . . A liberdade nunca perecerá .”

Do GGN

“AMEAÇA” DE CABRAL MOSTRA QUE DELAÇÃO É SÓ UM NEGÓCIO. POR FERNANDO BRITO

Demitiu-se, antes mesmo de atuar, o segundo advogado de Sérgio Cabral Filho desde que o ex-governador “ameaçou” fazer uma delação premiada.
Para que se dispensem contratos milionários, dá para ter ideia do grau “ético” do negócio que o ex-governador, já com dois séculos de sentenças (198 anos e seis meses de prisão) nas costas, está querendo fazer. Por uma tornozeleira, está disposto a dizer o que quiserem e até um pouco mais.
A turma da “moralidade” fica na torcida: “vai lá, Cabral, entrega todo mundo”. Poucos ou nenhum se incomoda se haverá veracidade no que diz um homem que, de outra forma, passaria décadas na cadeia.
Ou que, havendo alguma, outras sejam simuladas para atingir os que interessa atingir.
Os acusados é que provem sua inocência, numa inversão escandalosa do ônus da prova.
Não é novidade, pois é o mesmo que acontece com o ex-ministro Antonio Palocci, outro que negociou delações na mesma base.
Nem adianta, porém, falar nos absurdos de uma legislação que permite delações nestas condições e, pior, cuja validade vai ser analisada pelo mesmo juiz que julgará o denunciante, o que torna o juiz, desde o início, “dono” da vontade de condenar.
No caso de Cabral, cujo enriquecimento foi evidente e escandaloso, a delação que pretende evidencia o escândalo que este processo de “m… no ventilador” se tornou.
Ao menos este serviço ele presta ao propor tal negócio.
Tudo é tão nojento que nem os advogados, que nada teriam a perder e, ao contrário, muito ganhariam, querem por as mãos na imundície.
Haverá quem as ponha, porém.
Tijolaço

FABRÍCIO, O AMIGO OCULTO, REVELA QUE BOLSONARO É UMA FARSA, DIZ FERNANDO BRITO

A charge – como sempre, genial – do Aroeira era inevitável.
Mas, no fundo, acho que Fabrício Queiroz – o primeiro  ‘desaparecido’ político do  período Bolsonaro – está sendo um presente para os brasileiros.
Mesmo com a cooperação de uma mídia mansa que, como disse Xico Sá no Twitter, não foi capaz sequer de mostrar o hospital onde o “assessor-amigo” estaria internado, o caso está funcionando como uma “trava” aos planos do ex-capitão de “entrar rachando” em seu mandato.
Os dele e os de Sérgio Moro.
O quanto e até quando, não se sabe, porque Fabrício é uma mosca, perto do que está em jogo.
Mas não há dúvida que foi uma mosca que caiu na sopa de Jair Bolsonaro.
E que pode – apenas pode, tal a blindagem que a ele se dá – revelar o óbvio: que o atual presidente é uma farsa construída em três décadas de politicagem, sem causas ou compromissos com o país, mas com apenas e tão-somente uma carreira de oportunismo e exploração dos sentimentos mais vis da sociedade.
Ninguém sabe onde está Fabrício, mas já se sabe que, salvo para seus incondicionais, o “Mito” decaiu de seu Olimpo moralista.
E, portanto, terá mais dificuldades de ser o “Deus acima de tudo” que se pretende.
Do Tijolaço

domingo, 23 de dezembro de 2018

NATAL DE 2018 PARECE O FINAL DE 1954, ANO EM QUE BRASIL TAMBÉM ESTAVA DIVIDIDO, DIZ JANIO DE FREITAS

Foto: Agência Brasil
O Natal que chega trouxe ao jornalista Janio de Freitas as memórias do final de 1954. "O país agora dividido, dizem, desde a eleição presidencial de 2014, naquele ano era reconhecido como dividido e irreconciliável."
Naquele ano, 4 meses antes do Natal, "Getúlio se matara, e os defensores de uma política de desenvolvimento industrial e exploração própria de petróleo, contra a política americana de retenção da América Latina, estavam apreensivos e desnorteados. Os conservadores ocupavam outra vez o poder, e as conquistas do governo de Getúlio ficavam ameaçadas. Não é difícil encontrar paralelos entre aquela e a atual fase."
"O que mais aproxima os dois momentos", escreveu Janio neste domingo (23), "é o estado de ânimo dos opostos. Os abatidos na Lava Jato e destituídos do poder reproduzem hoje os sentimentos dos golpeados com Getúlio e retirados do poder. Situações políticas e anímicas equivalentes."
"Mas a direita de 54 não desfrutou do otimismo que a vitória, por si, podia lhes dar. A situação febril continuou. O ano entrante era esperado com inquietação pelos conservadores, tanto mais que seria ano de eleições e o seu recente controle do poder estaria sob risco."
Hoje, a "euforia dos apoiadores populares de Bolsonaro (...) não é correspondida no segmento de fato e de direito representativo do conservadorismo. Por mais que evitada a sua exposição, a insegurança sobre o próximo governo é o senso comum no empresariado e na classe média, de sua camada central para cima."
"As muitas incógnitas do plano e do próprio Paulo Guedes, os já iniciados problemas de comércio exterior decorrentes de política externa, e a reforma tributária produzem um quadro de tensões que dá equanimidade aos conservadores de 54 e de hoje", completou.
GGN

sábado, 22 de dezembro de 2018

EXPLICANDO PRISÃO PARA BACHAREL DE FACEBOOK, POR LUÍS CARLOS VALOIS

O direito não ajuda as pessoas entenderem os seus próprios direitos, e isso toda a população já deveria saber. O linguajar, as nomenclaturas, os conceitos, são elaborados para fazer do direito algo distante, técnica nas mãos de alguns poucos. Não à toa essa quantidade enorme de advogados e faculdades de direito, as pessoas acabam precisando ter ao menos alguém que entenda esse emaranhado de códigos na família.
Simplificar tudo isso é difícil, e muitas vezes o leigo sequer quer realmente saber, age por impulso e pensa que direito é aquilo que sente, vê e ouve, ou, pior, intui, e sai por aí fazendo post de Facebook como se fosse um Phd.
Quando o assunto é prisão, tanto pior. A emotividade quando o assunto é esse chega às raias do absurdo. Mas o esforço nesse campo, para explicar alguns equívocos, ainda vale à pena, pois, afinal, o encarceramento é algo que atinge à sociedade como um todo, inclusive ao bacharel de Facebook.
Há dois tipos de prisão, a prisão antes da condenação e a prisão depois da condenação. Isso parece óbvio. Então, a prisão antes da condenação só pode existir se for necessária, enquanto a prisão posterior à condenação, por incrível que pareça, não precisa ser necessária, é simplesmente punição. Foi condenado, tem que ser preso para cumprir a pena.
Por óbvio que aqui estamos generalizando, pois há crimes aos quais não se aplica pena de prisão, aplicam-se as chamadas penas alternativas ou a multa, mas a maioria dos crimes no Brasil têm como pena principal a pena de prisão, o encarceramento, e quando aplicada essa pena, o judiciário a aplica independentemente do juízo de necessidade.
O leitor pode perguntar, mas como não seria necessária a prisão, se a pessoa foi condenada. Bem, não queremos aqui entrar no mérito da total inutilidade do encarceramento, aliás, da prejudicialidade do encarceramento para a sociedade. Nossas prisões causam muito mais males para a sociedade do que benefícios. Mas há casos sim em que a prisão, mesmo depois da condenação, se demonstra desnecessária mesmo sem julgarmos a inutilidade do instituto prisão.
Imaginemos um crime praticado por um jovem de 18 anos, um processo longo, em que a sentença sai quando ele está por volta dos 25 anos. Entre 18 e 25 anos muita coisa muda na vida de uma pessoa, ela pode ter feito uma faculdade, pode ter se alfabetizado, casado, ter tido filhos, mudado completamente de vida. Assim, quando sai a sentença de um processo longo, muitas vezes o apenado já nem necessitaria da pena, mas ela é imposta de qualquer forma, porque, segundo o direito, pena é pena e não se discute.
Imaginemos também alguém que, após cometer um crime, na fuga. por ocasião da legítima defesa da vítima ou mesmo por fato posterior, fique paraplégico, ou tetraplégico, totalmente desnecessário encarcerar essa pessoa. Mas, não importa, temos diversos paraplégicos ou tetraplégicos encarcerados, dormindo no chão, misturados com o resto da massa carcerária, sem assistência, acompanhamento, sem nada, obviamente sofrendo uma pena muito mais pesada e grave que os outros.
Agora, diferente, é a pena antes da condenação, esta deve ser necessária, e deve estar fundamentada em algum fato específico que não seja o crime em si, pois o processo ainda não acabou. Apesar de termos milhares de pessoas presas aguardando julgamento, esta não deve ser a regra. A regra é a liberdade. Mas de onde o judiciário tira a necessidade de se manter uma pessoa presa, tantas pessoas presas, antes da condenação? 
Ora, como a maioria é pobre, fica fácil imaginar a fundamentação dessas milhares de prisões provisórias (são chamadas prisões provisórias porque, para o direito, que, no papel, não vê cor, pobreza, nem gênero, deve-se respeitar o fato de a pessoa não ter sido condenada ainda, e dever ser considerada sem culpa, inocente). A fundamentação dessas prisões provisórias, porque o processo ainda não acabou, deve estar sempre relacionada a um julgamento do comportamento do réu, do acusado, evidente no momento do pedido dessa prisão.
Embora não possa ser um pré-julgamento do fato, porque o juiz deve manter sua imparcialidade, acaba sendo, pois deve haver algum indício de que efetivamente houve um crime e de que aquela pessoa é autora, mas o motivo mesmo da prisão antes da condenação não é ligado ao crime. Os motivos estão inclusive ligados mais ao processo do que ao crime.
Por exemplo, se o réu não pode ser encontrado se for solto, ou seja, não tem domicílio certo, os juízes têm entendido que isso é causa de se manter a prisão em flagrante, isto é, o pobre que não tem número na sua casa, que mora na rua ou em um barraco qualquer, dificilmente vai responder processo em liberdade.
Outro exemplo, quando a pessoa é acusada de vários crimes, ou tem condenações anteriores, o judiciário tem entendido que aquela pessoa “ameaça a ordem pública”, ou seja, pode continuar cometendo crimes, e mantém, se for caso de flagrante, ou decreta a prisão provisória.
Há ainda o exemplo de crimes muito graves com testemunhas, quando o judiciário entende que o acusado pode ameaçar uma dessas testemunhas, prejudicando assim a prova do processo.
Essas são, bem resumidamente, a maioria das fundamentações utilizadas para se manter uma pessoa presa por parte do judiciário, mas essa prisão, precisa, é necessária que esteja fundamentada, porque a pessoa presa tem o direito de poder se defender dessa perda de um direito tão importante, a liberdade.
Dito tudo isso, o judiciário, fundamentando, pode prender quem achar necessário. Portanto, é um total desserviço o que a imprensa fez após a última decisão do Ministro Marco Aurélio, espalhando notícias de que vários estupradores, latrocidas e homicidas iriam ser soltos, absolutamente mentira.
A prisão automática, quando é publicada uma sentença condenatória por um tribunal deveria, como acha a maior parte dos integrantes do STF, ser considerada inconstitucional, porque a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, e trânsito em julgado é, ou deveria ser, quando não cabe mais recurso contra aquela sentença.
Mas se o judiciário pode prender qualquer um com as fundamentações acima, e com muitas outras não citadas, por que o judiciário precisaria de uma prisão automática durante um processo? A resposta é evidente, para não precisar fundamentar essa prisão.
E por que o judiciário não quer fundamentar uma prisão? Porque o judiciário não tem dado conta de tantos processos, tantos litígios, tantos fatos levados ao seu conhecimento, o judiciário está abarrotado. Sentar, ler um processo, avaliar, sopesar, adequar o fato descrito à lei, tudo isso dá muito trabalho.
Mas isso não quer dizer que muitos latrocidas, homicidas ou estupradores seriam soltos, isso com certeza não aconteceria. Presos do colarinho branco seriam soltos? Bem, difícil dizer, mas não seriam necessariamente soltos, porque o juiz do processo poderia encontrar, e a mente dos integrantes do judiciário é fértil nesse campo, um motivo para manter a prisão desses presos também.
A grande questão é que não pode haver em um país que se diz Estado de Direito uma prisão automática, durante o processo, antes do trânsito em julgado da condenação, sem qualquer fundamentação. Repetindo: as condenações antes de esgotados todos os recursos não são fundamentação, porque ainda não há pena certa a se cumprir.
Mesmo Lula poderia não ser solto diante da decisão do Min. Marco Aurélio, mas para tanto, para não ser solto, seria necessária uma decisão fundamentando a necessidade dessa prisão. Uma sociedade sã, não totalmente esclerosada, não pode ficar com medo da soltura de quem quer que seja, até porque se acreditou no judiciário que mandou prender, não faz sentido não acreditar no judiciário que manda soltar. 
A sociedade deveria ser a primeira a pedir que todas as decisões fossem fundamentadas, independente do acúmulo de processos, da quantidade de juízes ou da preguiça em fundamentar. O que precisamos é de sentido, de razão, de nexo, isso sim está em falta atualmente, e prisão sem fundamentação chega às raias da loucura, de uma sociedade, de uma imprensa, louca por grades e muros.
 Do GGN

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

TOFOLLI PÕE A JUSTIÇA DE JOELHOS E MANTEM LULA PRESO

Depois de ter as rodilhas marcadas de lama, não havia grande esperança de que a Justiça iria, outra vez, por-se de joelhos e inventar outras chicanas que impeçam que Lula, como é da lei, responda em liberdade, em grau de recurso, às armações que lhe preparou o hoje ministro da Justiça do entrante governo, Sérgio Moro.
Dias Tofolli, é verdade, é daqueles que fazem a corte suprema vergar-se mansamente, sem que sequer se precise ouvir o estalar do chicote, como os domadores fazem aos leões.
Mas, ao contrário do que aconteceu quando a liminar do desembargador Rogério Favretto foi atropelada e anulada à força – e só depois no Direito, mesmo na sua versão torta ali reinante – agora a situação é mais difícil. Mas para os covardes nada impede de sê-lo.
Não houve decisão de outro ministro sendo contrariada, o que poderia ajudar a simular um “conflito de competência”.
Como não se trata de decisão expressamente voltada para o ex-presidente Lula, foi preciso, para anulá-la, usar-se de fraca argumentação do “perigo” que isso causará, porque a decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio não manda soltar indiscriminadamente, mas “ante exame de apelação”, no qual o juiz de execução deve, para manter recolhido o preso, expor quais as razões de fazê-lo como prisão preventiva, por ameaça à ordem ou garantia do processo penal.
Assim, anulanso “por cima” a decisão de Marco Aurélio Mello, Tofolli assumi, expressamente, aquilo que informalmente todos já sabem: há uma “justiça especial” para tratar Lula, que inscreve como sua regra máxima a de que o ex-presidente não pode ser  solto.
A alternativa mais simples seria fazer a juíza designada como executora da pena, Carolina Lebbos, ou o TRF-4, ambos notoriamente pertencentes ao “Direito Penal de Curitiba” encontrarem uma forma de dizerem que Lula, a esta altura, representa uma ameaça ao Estado, à vida social ou ao funcionamento dos tribunais.
E foi rápido porque, como se disse, a defesa de Lula já havia protocolado o pedido de soltura porque, como se disse, “seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal [que trata da prisão preventiva], torna-se imperioso [portanto] dar-se-ía de imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.
Talvez nisso, sim, haja certa verdade. Juiz algum, mesmo do Supremo, tem o direito de tratá-lo com a lei comum.
PS. Perdão, outra vez, pela ausência. Não é simples escrever dentro de um hospital, do qual conto sair amanhã ou depois, para “aguardar em liberdade” o resultado de exames , para definir a continuidade do tratamento. Mas, assim que colocado em “prisão domiciliar”, ao menos, retomo, na extensão possível, o ritmo do blog. 
Tijolaço

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

MANGABEIRA E OS ERROS QUE TIRARAM A PRESIDÊNCIA DE CIRO, POR LUIS NASSIF


As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à  Folha (clique aqui)– esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.
Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.
Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.
Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.
Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.
No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.
Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.
No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad alertar Ciro, que estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?
Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.
Na frente tática, esboroou-se.
Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.
Nenhum de seus argumentos se sustenta:
1.    A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.
Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.
2.    A alegação de que o PT não era aliado confiável.
Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.
As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB não se sustentam.
Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.
Esses embates ajudaram a realçar  a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.
A nova etapa da política
Mangabeira tem uma virtude e uma fraqueza nas utopias que desenha para o país.
As virtudes são uma visão de futuro aprofundada, um desenho sintético do que seria uma civilização tropical moderna.
No governo Lula, ele exercitava o papel de espécie de grilo falante, identificando em cada Ministério propostas esquecidas, que se enquadravam nesse desenho, dando-lhe publicidade.
A fraqueza, fruto de seu distanciamento do dia-a-dia do país, é não acompanhar de perto o que ocorreu nesses anos todos. Foi assim quando assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Dilma, incumbindo-se da tal Pátria Educadora, sem noção algum dos avanços e das ideias modernizantes que sacudiam o setor.
Com seu estilo de dar plena liberdade às iniciativas dos seus Ministros, os dois governos Lula foram laboratórios riquíssimos de experiências que poderiam ter marcado a etapa seguinte de desenvolvimento.
Muitas das propostas levantadas, agora, por Mangabeira, já tinham sido iniciadas no governo Lula, inclusive as políticas de fortalecimento das pequenas e microempresas com o MEI (Microempreendedor Individual), os movimentos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e das fundações de amparo à pesquisa em torno das startups. As movimentações iniciais do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) na gestão Carlos Lessa, de fortalecimento de arranjos produtivos locais. E
Dentro dessa linha, o fortalecimento da Apex (Agência de Promoção das Inovações) definindo planejamentos sofisticados para o comércio exterior, e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), como futuro fórum de discussão de políticas industriais, desenvolvendo diagnósticos e amarrando nas estratégias do BNDES e da Finep.
Toda essa dinâmica, em relação aos novos tempos da economia e das políticas sociais, foi interrompida pelo estilo excessivamente centralizador de Dilma Rousseff, pela nova lógica do BNDES e seus campeões nacionais, e pelo início da crise econômica.
Em 2014, o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) fez um levantamento precioso das propostas existentes nas universidades, centros de pesquisa e governo para os diversos temas de políticas públicas. Mas o tempo político de Dilma já havia se esgotado.
O grande desafio do PT será alargar os horizontes do partido, e se abrir para as novas ideias, já testadas com sucesso no governo Lula, e para as novas militâncias.
GGN

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

AS PARCERIAS DA GLOBO COM O JUDICIÁRIO CARIOCA, POR LUIS NASSIF

Os factoides plantados pelo jornal O Globo, em parceria com o Judiciário carioca, comprometem totalmente a ideia do jornalismo isento que tenta passar, em suas escaramuças contra Bolsonaro.
Análise dois casos recentes:
O encontro do prefeito Marcelo Crivela, do Rio de Janeiro, no episódio conhecido como “Fala com Márcia”.
O Globo tentou dar cunho religioso à reunião. Pela descrição do evento, feito pela própria mídia, não havia nada que indicasse essa intenção. Mas o carnaval feito pelo jornal induziu um juiz a dar uma liminar proibindo o evento. Hoje, o Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar por não ter visto nenhum sinal de proselitismo religioso no evento (clique aqui).
O caso do desembargador  Siro Darlan.
Darlan é conhecido por ser um juiz garantiste – isto é, que privilegia os direitos individuais em suas sentenças. Mais que isso, é um crítico feroz das regalias do Poder Judiciário carioca. Insurgiu-se contra a bolsa escola conquistada pelos juízes e por outras benesses. Também colocou-se contra a TV Globo em programas em que julgava que crianças estavam sendo exploradas. E tem se constituído em opositor permanente de Luiz Zveiter, a eminência parda da Justiça carioca, intimamente ligado às Organizações Globo.
Dias atrás, candidatou-se a um cargo na câmara superior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia da votação, O Globo publica uma denúncia vergonhosa contra ele, um factoide que não passava sequer no teste de verossimilhança (clique aqui). Requentou uma armação antiga, de que a polícia teria grampos em que uma pessoa se apresentava como intermediário para a venda de sentenças do juiz. Era uma armação tão evidente que, aqui no GGN, desmontamos recorrendo exclusivamente às próprias informações contidas na tal denúncia (clique aqui). Em cima desse factoide, ftempos atrás foi aberta uma representação contra Darlan no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A escandalização do jornal fez o CNJ acelerar a analise do caso. E resultou no seu óbvio arquivamento, por falta de fundamentação e de provas.
O jornal não noticiou o arquivamento.
Nos próximos anos haverá uma luta ciclópica entre a liberdade de imprensa e os esbirros autoritários do governo Bolsonaro. Pergunto: é mantendo essa cultura de usar o jornalismo politicamente contra alvos mais vulneráveis que a Globo pretende se legitimar para enfrentar o arbítrio?
 GGN

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

É CINISMO DE MORO ANTE POSSÍVEL LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO BOLSONARO, DIZ MARCELO OLIVEIRA

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.
“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.
Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.
Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”
As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”
Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”
Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”
Moral inabalável?
Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.
Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".
Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”
Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar.
“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.
Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.
GGN/Da RBA

domingo, 9 de dezembro de 2018

XADREZ DO COAF, DOS BOLSONARO E DO ESTADO POLICIAL, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – cronologia do fator Flávio Bolsonaro
14/11/2017 – deflagrada a Operação Cadeia Velha, que manda para a prisão vários deputados estaduais do Rio de Janeiro, entre eles Jorge Picciani.
16/11/2017 – manutenção da prisão de Jacob Barata, o todo-poderoso presidente da Fetransporte, a associação das empresas de transporte público do Rio de Janeiro, alvo da operação.
17/01/2018 – o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concede habeas corpus e há uma manifestação da Procuradora Geral da República Raquel Dodge solicitando a manutenção da prisão dos deputados Jorge Picciani  e Paulo Cesar de Mello junto ao STF (https://goo.gl/tu7pL1). Ou seja, o caso chegou ao comando do MPF (Ministério Público Federal)
08/10/2018 – termina o primeiro turno das eleições e o deputado estadual Flávio Bolsonaro é eleito senador. Pelo Twitter, recebe os cumprimentos piedosos do juiz Marcelo Bretas, titular da Operação Cadeia Velha. “Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos para representar o Rio de Janeiro a partir de 2019, Flavio Bolsonaro e Andrade de Oliveira. Que Deus os abençoes!” Ao que responde o piedoso Flávio: “Obrigado, Dr. Bretas e que Deus nos dê muita sabedoria, todos os dias, para fazermos a Sua vontade!”.
15/10/2018 – treze dias antes do segundo turno, são exonerados Fabricio de Queiroz, o militar que servia o gabinete de Flavio Bolsonaro, e sua filha Natália, contratada pelo gabinete do pai Jair (clique aqui).
28/10/2018 – encerra-se o segundo turno das eleições, com Jair eleito.
08/11/2018 – prisão preventiva de diversos deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Furna da Onça, tocada pelo MPF do Rio e pelo juiz Bretas (clique aqui)
14/11/2018 – o MPF justifica as prisões alegando suspeitas de vazamento de informações da operação (clique aqui). As demissões dos assessores dos Bolsonaros ocorreram no período em que já se suspeitava dos vazamentos.
23/11/2018 – Flávio Bolsonaro se encontra por duas horas com o juiz Bretas. O encontro foi a pedido de Flávio. A troco de quê um senador eleito vai visitar o juiz que comanda o processo que envolve a Assembleia? Mais que isso. “Interlocutores próximos a Jair” informam O Globo ser intenção do novo presidente indicar Bretas para um tribunal superior (clique aqui).“Essa indicação pode acontecer tanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o jornal. Quase certamente a tal “fonte próxima a Bolsonaro” era o próprio filho Flávio, falando em off.
Modestamente, o juiz minimiza o encontro, mas não rejeita um possível convite:
— Não tem nada disso, foi apenas um encontro amistoso. Já ouvi essas especulações (sobre as indicações). Mas, não tratamos sobre o tema.
Qual a intenção desse afago a Bretas?
06/12/2018 – a denúncia do Estadão em cima do relatório da COAF.
A narrativa mais óbvia:
  1. Bem antes das eleições, as investigações sobre os esquemas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tinham identificado as principais operações suspeitas. E o nome dos assessores de Flávio Bolsonaro já constavam da relação do COAF.
  2. Treze dias antes do segundo turno, são exonerados o militar Fabrício Queiroz – que trabalhava com Flávio há mais de dez anos – e sua filha Natália. É a indicação mais evidente de que Flávio foi informado das descobertas do COAF. Ao segurar a informação, os órgãos de segurança garantem a eleição de Jair Bolsonaro.
  3. As peripécias dos filhos de Bolsonaro já eram bastante difundidas. Fotógrafos do Congresso flagraram uma troca de mensagem de Jair com o filho Eduardo, alertando-o para as consequências de seus atos (clique aqui). Dizia um dos trechos da mensagem: “Jair: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.
Peça 2 – o jogo político da segurança
Na fase inicial, de formação do governo, o general Hamilton Mourão tinha dossiês prontos para torpedear grande parte das indicações bancadas pelos financiadores de campanha - o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – e pelos olavetes.
Em “Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro” há uma descrição dos grupos que se digladiam.
A desenvoltura e as trapalhadas da família Bolsonaro ganharam uma dimensão tal, a ponto de comprometer até a base aliada. Encrencaram-se com todos e, hoje em dia, são minoritários dentro do PSL. Há informações de que a maioria dos parlamentares eleitos planeja transferir-se para o DEM.
As declarações estapafúrdias dos Ministros das Relações Exteriores, Educação, Direitos Humanos, bancados pelos irmãos, estão sendo fontes de desmoralização internacional do Brasil. E tinha-se um dilema. De um lado, filhos insaciáveis ; do outro, um pai incapaz de qualquer atitude para enquadrá-los.
Mal terminaram as eleições, Flávio Bolsonaro combinou com Wilson Witzel, governador eleito do Rio de Janeiro, uma ida a Israel para compras milionários mal explicadas de equipamentos de segurança. Witzel acabou indo sem Flávio. Aliás, é questão de tempo para se revelar sua verdadeira dimensão.
Os Bolsonaro se tornaram, portanto, uma ameaça à estabilidade do novo governo. E seria impossível que as estripulias da família Bolsonaro passassem despercebidas dos serviços de informação do Exército.
Até agora, nesse relatório do COAF, apareceu apenas a ponta do iceberg. Rompida a blindagem, certamente haverá uma enxurrada de novas acusações. Os Bolsonaro nunca tiveram envergadura para jogadas dos políticos do alto clero, bancados por empresas. No baixo clero, as jogadas são com esquemas de Detran, caixinhas de prestadores de serviço e, no caso do Rio de Janeiro, alianças com milícias, de muito mais fácil identificação. Em muitos casos, se misturam crimes de colarinho branco com crimes de sangue, como se viu no episódio Marielle.
Peça 3 – o COAF e estado policial
O relatório da COAF teve duas funções. Enquanto oculto, não comprometeu a eleição de Jair. Depois de eleito, ajudará a excluir a família presidencial do processo decisório. O jogo político-jurídico extrapolou o combate ao PT e entrou de cabeça nas disputas pelo poder. O bate-pronto do general Mourão, exigindo explicações do motorista e do filho, não deixam espaço para dúvidas.
A única dúvida é se, o fato de ter vindo à tona antes da posse de Bolsonaro, foi fruto de um vazamento não planejado ou se foi necessário antecipar a denúncia para conter a fome dos rapazes.
Haverá uma de duas possíveis consequências.
  1. Depois de empossado, um processo rápido de impeachment de Jair Bolsonaro, assumindo o vice-presidente Mourão.
  2. Mais provável, ter-se-á um Jair sem os filhos. E, sem os filhos, Jair Bolsonaro é apenas uma figura frágil, facilmente controlável por patentes superiores. Terá papel meramente decorativo, e com as rédeas do governo transferidas definitivamente para os ministros militares.
Consolida-se, de forma nítida agora, a aliança entre os setores militares e o juiz Sérgio Moro. E, nesse ponto, torna-se inexplicável a falta de reação da Febraban, da OAB e das instituições em geral ao projeto de transferir o COAF do Ministério da Fazenda para o da Justiça. Não se trata de uma mera movimentação burocrática, mas do capítulo mais grave de transformação do país em um estado policial.
A Lei que criou o COAF (Lei 9613/98) colocou o Conselho no "âmbito do Ministério da Fazenda". Em todos os grandes países, são os Ministérios das Finanças que abrigam órgãos tipo COAF. O órgão recebe dados de todas as transações acima de R$ 10 mil.
É uma função da área financeira dos governos, porque é essa área que tem acesso aos dados. O Ministério da Fazenda tem a rede conectada ao sistema bancário para extrair esses dados.
Os auditores têm acesso a todas as transações, mas selecionam para análise apenas as operações suspeitas. Estima-se que, de cada mil transações, 998 são regulares e apenas 2 são consideradas suspeitas. Mas todas elas são acessíveis aos técnicos do COAF. Seu pessoal é concursado do Ministério da Fazenda. São quadros diferentes da Justiça. Os auditores fiscais têm status superior ao pessoal da Justiça e cultivam a cultura da proteção do sigilo bancário e fiscal, que não existe no Ministério da Justiça.
No COAF, nunca houve vazamento. E na Justiça? Até agora, essa transferência é o principal instrumento de suspeita sobre a criação de um estado policial. Ficarão à mercê de Moro dados fiscais de congressistas, políticos, empresários, jornalistas, líderes da oposição.
O que se tem de concreto é que, nesses tempos de estado de exceção, o relatório ajudou a eleger um presidente, levando junto um vice-presidente militar. E ajudará a entregar ao vice o comando do governo.
GGN