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sábado, 27 de maio de 2017

A prevaricação com Aécio, Temer e mulher de Cunha favorece ao ex-presidente Lula

Está passando batido que a comprovação cabal e irremediável de que o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer cometeram atos criminosos não se fez acompanhar das medidas esperáveis para crimes tão graves.

O procurador-geral da República não pediu o impeachment de Temer.

Aécio Neves não foi preso.

Claudia Cruz, mulher de Cunha, foi ABSOLVIDA (!!?)

Michel Temer, no cargo, é um risco para as investigações contra si. Fatalmente tomará medidas para dificultá-las. Aécio Neves, idem.

Agora, absolver a mulher de Cunha? Ela não sabia dos crimes dele? Falem sério…

E, se sabia – e sabia –, ela cometeu um crime ao não denunciá-lo. É cúmplice. Sem dizer que emprestou seu nome.

Só o pedido de Aécio de 2 milhões de reais para Joesley Batista em troca de benefícios junto ao poder público, que o cargo de senador facultava ao tucano oferecer, soma o tríplex e o sítio atribuídos a Lula.

Contra Lula, que antes do estouro da bomba contra tucano e peemedebista arcava sozinho com toda atenção e acusações disponíveis, só há acusações sem provas.

Para quem não sabe, a lei 12.850, que instituiu a delação premiada, exige que delatores apresentem PROVAS contra os delatados.

Que provas Marcelo e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro ou Renato Duque ofereceram contra Lula? Quem souber, informe. Não vi nenhuma.

Prender Lula enquanto Aécio, Temer e Claudia Cruz andam livres por aí, obstruindo a Justiça e zombando da lei? Não vai rolar. Até para condenar Lula Moro vai ter que arrumar alguma prova muito convincente.

Uma coisa é certa: se tentarem condenar Lula com base no que têm contra ele, este país vai vir abaixo e o mundo condenará o Brasil, que, na imprensa internacional, já é tratado como República bananeira por ter dado um golpe tão claro, tão tosco em uma presidente honesta.

Agora o Brasil sabe o que é prova de corrupção. Que a republiqueta de Curitiba respeite o povo brasileiro e trate o ex-presidente Lula com o respeito que merece um homem contra o qual nunca, jamais foi provado nada que o desabone.

Blog da Cidadania

sábado, 13 de maio de 2017

Especialistas recomendam desconfiança em delatores desesperados em nogociar suas possíveis penas

Deveria ser óbvio para qualquer um que não se pode dar credibilidade a gente como os repugnantes Monica Moura (a mulher sem noção do marqueteiro João Santana) e Emílio Odebrecht – pessoas que relatam crimes de que participaram em meio a sorrisos, como se estivessem contando um “causo” qualquer –, mas, tragicamente, vivemos na era da idiotia.

Desse modo, o óbvio precisa ser dito e mesmo não sendo dito por qualquer um, ainda há quem não entenda. Recorramos, pois, a mais uma matéria relevante sobre o tema delação premiada.

Neste sábado, o jornal Folha de São Paulo informa que “Especialistas pedem cautela com delações premiadas”.

As delações premiadas são um instrumento válido e vieram para ficar, mas é preciso usá-las com cautela e fazer avanços em sua regulamentação para preservar garantias fundamentais dos acusados e dar maior segurança ao processo penal como um todo.

Essa é a avaliação de advogados e professores de direito consultados pela Folha sobre esse instrumento do processo penal, disciplinado pela lei 12.850, em 2013.

“A delação premiada é um sintoma do enfraquecimento de garantias fundamentais. Minha principal preocupação é que o Brasil caminha para a dispensabilidade do processo: em vez de garantir a presunção de inocência do réu, torna-se um obstáculo para provar a culpabilidade do réu. Passamos para a presunção da culpa”, pondera Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Professor de processo penal na Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró afirma que em crimes sem vítima determinada e de resultado material de difícil detecção -como nos casos de corrupção-, a delação é um mecanismo importante, “mas o processo penal não pode se restringir a ele”.

“É um absurdo, por exemplo, prever o início de pena de quem nem sequer foi investigado. É inaceitável e leva, no limite, à privatização do direito processual penal e do direito penal, algo que até defensores de um Estado mínimo se oporiam”, declara.

Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, diz que não é “absolutamente contra começar a cumprir a pena a partir da homologação do acordo, mas é preciso que isso esteja regulamentado”.

Para ele, a colaboração no processo penal deveria ter critérios mais claros, a exemplo do que já acontece nos acordos negociados no âmbito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Temos que equacionar o problema da delação versus quais benefícios e em quais condições. Há um subjetivismo muito grande nas definições atualmente”, afirma Bottini, que tem clientes citados na Operação Lava Jato.

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob sugere que o processo de negociação da delação tenha regras estabelecidas. “Hoje, a negociação não tem nenhuma previsão legal, o que dá margem para arbítrio. É preciso saber o que pode ou não ser negociado, por exemplo”, diz ele, que advogou para o marqueteiro João Santana.

Outro ponto importante de uma eventual regulamentação, segundo Simantob, é estabelecer que o réu não pode ser informado do que a autoridade procura na delação, o que garantiria a transparência na obtenção dos dados.

Para Badaró, “um ponto dramático” do que ocorre nos acordos de colaboração da Lava Jato é a criação de penas não previstas pela legislação.

“A lei da delação prevê perdão judicial, redução de pena em até dois terços e substituição da prisão por pena restritiva de direitos, não a adoção de novas modalidades de pena. Esses limites legais servem para o acusado e para o sistema como um todo funcionar. Indo ao extremo, não proporíamos substituir um ano de prisão por uma chibatada, embora muitos detentos topassem essa troca.”

Tanto Badaró quanto Simantob avaliam que, na Lava Jato, está sendo feito o uso da prisão preventiva como mecanismo de obter a colaboração do preso provisório. “A ânsia de agradar a autoridade para sair da cadeia faz com que o preso floreie versões”, diz Simantob.

Além disso, o presidente do IDDD enfatiza a necessidade de os investigadores obterem provas.

“Uma prática em voga é assumir que o mero contato com a realidade do que foi delatado torna tudo verdadeiro. Exemplo: diz-se que alguém foi na casa de outro receber propina. Prova-se que ele de fato foi à casa, e isso torna-se suficiente para dizer que recebeu propina. Mas não fica provado o recebimento da propina. É algo temerário e que preocupa.”

O vídeo abaixo ilustra toda a questão. Nele, o leitor poderá ter a dimensão do tipo de gente sem moral que está sendo guindada pela mídia e pela Lava Jato à condição de sumidades inquestionáveis das quais as acusações se convertem instantaneamente em “provas” suficientes para tirar a liberdade daqueles que acusam – após o vídeo, leia moção de desagravo a este blogueiro.
Assembléia Legislativa de Minas Gerais emite moção de desagravo ao jornalista Eduardo Guimarães pela violência sofrida através de condução coercitiva ilegal no mês de fevereiro. Confira o documento emitido pela AL-MG
Do Blog da Cidadania

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Bateu o desespero na “República de Curitiba”, Moro quer prova contra Lula e Duque redução de pena

Depoimento de Renato Duque
Duque tenta bala de prata contra Lula, que acusa Moro de fabricar acusação

Às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que está preso e já foi condenado em quatro ações da Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, afirmou que Lula pediu para que ele fechasse contas no exterior, onde recebia propinas.

Segundo Duque, Lula quis saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM; "Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e das sondas tem alguma coisa?' E tinha né, eu falei não, também não tem".

Renato Duque atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?'; Duque já havia ido a um interrogatório no dia 17 de abril, quando ficou em silêncio, e agora pediu para ser interrogado novamente; defesa de Lula disse que relato é 'tentativa de fabricar acusações'

Às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, tentou entregar uma bala de prata contra o petista, depois de ter ficado em silêncio num interrogatório no dia 17 de abril - Duque pediu então para ser ouvido novamente pelo juiz da Lava Jato.

O novo depoimento aconteceu nesta sexta-feira 5 em Curitiba, quando Duque disse a Moro que Lula 'tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando' do esquema de corrupção instalado na estatal, em palavras similares aos dos procuradores da investigação, como Deltan Dallagnol, que designou ao ex-presidente o papel de "grande general" da organização criminosa.

Duque afirmou que Lula pediu para que ele fechasse contas no exterior, onde recebia propinas. Segundo o depoente, o ex-presidente quis saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM.

"Ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM", relatou. "Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e das sondas tem alguma coisa?' E tinha né, eu falei não, também não tem".

Renato Duque atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?'.

O ex-diretor da Petrobras está preso - foi preso pela primeira vez em novembro de 2014 - e já foi condenado em quatro ações da Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, além de ser réu em pelo menos outros seis processos decorrentes da operação.

Para a defesa de Lula, o depoimento de Duque "é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos".

"O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos", dizem ainda os advogados do ex-presidente.

Do 247