Está
passando batido que a comprovação cabal e irremediável de que o senador Aécio
Neves e o presidente Michel Temer cometeram atos criminosos não se fez
acompanhar das medidas esperáveis para crimes tão graves.
O
procurador-geral da República não pediu o impeachment de Temer.
Aécio Neves
não foi preso.
Claudia
Cruz, mulher de Cunha, foi ABSOLVIDA (!!?)
Michel
Temer, no cargo, é um risco para as investigações contra si. Fatalmente tomará
medidas para dificultá-las. Aécio Neves, idem.
Agora,
absolver a mulher de Cunha? Ela não sabia dos crimes dele? Falem sério…
E, se sabia
– e sabia –, ela cometeu um crime ao não denunciá-lo. É cúmplice. Sem dizer que
emprestou seu nome.
Só o pedido
de Aécio de 2 milhões de reais para Joesley Batista em troca de benefícios
junto ao poder público, que o cargo de senador facultava ao tucano oferecer, soma
o tríplex e o sítio atribuídos a Lula.
Contra Lula,
que antes do estouro da bomba contra tucano e peemedebista arcava sozinho com
toda atenção e acusações disponíveis, só há acusações sem provas.
Para quem
não sabe, a lei 12.850, que instituiu a delação premiada, exige
que delatores apresentem PROVAS contra os delatados.
Que provas
Marcelo e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro ou Renato Duque ofereceram contra
Lula? Quem souber, informe. Não vi nenhuma.
Prender Lula
enquanto Aécio, Temer e Claudia Cruz andam livres por aí, obstruindo a Justiça
e zombando da lei? Não vai rolar. Até para condenar Lula Moro vai ter que
arrumar alguma prova muito convincente.
Uma coisa é
certa: se tentarem condenar Lula com base no que têm contra ele, este país vai
vir abaixo e o mundo condenará o Brasil, que, na imprensa internacional, já é
tratado como República bananeira por ter dado um golpe tão claro, tão tosco em
uma presidente honesta.
Agora o
Brasil sabe o que é prova de corrupção. Que a republiqueta de Curitiba respeite
o povo brasileiro e trate o ex-presidente Lula com o respeito que merece um
homem contra o qual nunca, jamais foi provado nada que o desabone.
Deveria ser
óbvio para qualquer um que não se pode dar credibilidade a gente como os
repugnantes Monica Moura (a mulher sem noção do marqueteiro João Santana) e
Emílio Odebrecht – pessoas que relatam crimes de que participaram em meio a
sorrisos, como se estivessem contando um “causo” qualquer –, mas, tragicamente,
vivemos na era da idiotia.
Desse modo,
o óbvio precisa ser dito e mesmo não sendo dito por qualquer um, ainda há quem
não entenda. Recorramos, pois, a mais uma matéria relevante sobre o tema
delação premiada.
Neste
sábado, o jornal Folha de São Paulo informa que “Especialistas pedem cautela com delações
premiadas”.
As delações
premiadas são um instrumento válido e vieram para ficar, mas é preciso usá-las
com cautela e fazer avanços em sua regulamentação para preservar garantias
fundamentais dos acusados e dar maior segurança ao processo penal como um todo.
Essa é a
avaliação de advogados e professores de direito consultados pela Folha sobre
esse instrumento do processo penal, disciplinado pela lei 12.850, em 2013.
“A delação
premiada é um sintoma do enfraquecimento de garantias fundamentais. Minha
principal preocupação é que o Brasil caminha para a dispensabilidade do
processo: em vez de garantir a presunção de inocência do réu, torna-se um
obstáculo para provar a culpabilidade do réu. Passamos para a presunção da
culpa”, pondera Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de
Direito Constitucional.
Professor de
processo penal na Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró afirma que em
crimes sem vítima determinada e de resultado material de difícil detecção -como
nos casos de corrupção-, a delação é um mecanismo importante, “mas o processo
penal não pode se restringir a ele”.
“É um
absurdo, por exemplo, prever o início de pena de quem nem sequer foi
investigado. É inaceitável e leva, no limite, à privatização do direito
processual penal e do direito penal, algo que até defensores de um Estado
mínimo se oporiam”, declara.
Pierpaolo
Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, diz que não é “absolutamente
contra começar a cumprir a pena a partir da homologação do acordo, mas é
preciso que isso esteja regulamentado”.
Para ele, a
colaboração no processo penal deveria ter critérios mais claros, a exemplo do
que já acontece nos acordos negociados no âmbito do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica). “Temos que equacionar o problema da
delação versus quais benefícios e em quais condições. Há um subjetivismo muito
grande nas definições atualmente”, afirma Bottini, que tem clientes citados na
Operação Lava Jato.
Presidente
do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob sugere
que o processo de negociação da delação tenha regras estabelecidas. “Hoje, a
negociação não tem nenhuma previsão legal, o que dá margem para arbítrio. É
preciso saber o que pode ou não ser negociado, por exemplo”, diz ele, que
advogou para o marqueteiro João Santana.
Outro ponto
importante de uma eventual regulamentação, segundo Simantob, é estabelecer que
o réu não pode ser informado do que a autoridade procura na delação, o que garantiria
a transparência na obtenção dos dados.
Para Badaró,
“um ponto dramático” do que ocorre nos acordos de colaboração da Lava Jato é a
criação de penas não previstas pela legislação.
“A lei da
delação prevê perdão judicial, redução de pena em até dois terços e
substituição da prisão por pena restritiva de direitos, não a adoção de novas
modalidades de pena. Esses limites legais servem para o acusado e para o
sistema como um todo funcionar. Indo ao extremo, não proporíamos substituir um
ano de prisão por uma chibatada, embora muitos detentos topassem essa troca.”
Tanto Badaró
quanto Simantob avaliam que, na Lava Jato, está sendo feito o uso da prisão
preventiva como mecanismo de obter a colaboração do preso provisório. “A ânsia
de agradar a autoridade para sair da cadeia faz com que o preso floreie
versões”, diz Simantob.
Além disso,
o presidente do IDDD enfatiza a necessidade de os investigadores obterem
provas.
“Uma prática
em voga é assumir que o mero contato com a realidade do que foi delatado torna
tudo verdadeiro. Exemplo: diz-se que alguém foi na casa de outro receber
propina. Prova-se que ele de fato foi à casa, e isso torna-se suficiente para
dizer que recebeu propina. Mas não fica provado o recebimento da propina. É
algo temerário e que preocupa.”
O vídeo
abaixo ilustra toda a questão. Nele, o leitor poderá ter a dimensão do tipo de
gente sem moral que está sendo guindada pela mídia e pela Lava Jato à condição
de sumidades inquestionáveis das quais as acusações se convertem
instantaneamente em “provas” suficientes para tirar a liberdade daqueles que
acusam – após o vídeo, leia moção de desagravo a este blogueiro.
Assembléia
Legislativa de Minas Gerais emite moção de desagravo ao jornalista Eduardo
Guimarães pela violência sofrida através de condução coercitiva ilegal no mês
de fevereiro. Confira o documento emitido pela AL-MG
Duque tenta
bala de prata contra Lula, que acusa Moro de fabricar acusação
Às vésperas
do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque,
ex-diretor da Petrobras, que está preso e já foi condenado em quatro ações da
Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, afirmou que Lula pediu para que ele
fechasse contas no exterior, onde recebia propinas.
Segundo
Duque, Lula quis saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu
recursos da multinacional SBM; "Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM
nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e
das sondas tem alguma coisa?' E tinha né, eu falei não, também não tem".
Renato Duque
atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que
vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada
no teu nome entendeu?'; Duque já havia ido a um interrogatório no dia 17
de abril, quando ficou em silêncio, e agora pediu para ser interrogado
novamente; defesa de Lula disse que relato é 'tentativa de fabricar acusações'
Às vésperas
do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque,
ex-diretor de Serviços da Petrobras, tentou entregar uma bala de prata contra o
petista, depois de ter ficado em silêncio num interrogatório no dia 17 de abril
- Duque pediu então para ser ouvido novamente pelo juiz da Lava Jato.
O novo
depoimento aconteceu nesta sexta-feira 5 em Curitiba, quando Duque disse a Moro
que Lula 'tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando' do esquema de
corrupção instalado na estatal, em palavras similares aos dos procuradores da
investigação, como Deltan Dallagnol, que designou ao ex-presidente o papel de
"grande general" da organização criminosa.
Duque
afirmou que Lula pediu para que ele fechasse contas no exterior, onde recebia
propinas. Segundo o depoente, o ex-presidente quis saber sobre conta que ele
teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM.
"Ele me
pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM", relatou.
"Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da
SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e das sondas tem alguma coisa?' E
tinha né, eu falei não, também não tem".
Renato Duque
atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que
vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada
no teu nome entendeu?'.
O ex-diretor
da Petrobras está preso - foi preso pela primeira vez em novembro de 2014 - e
já foi condenado em quatro ações da Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, além
de ser réu em pelo menos outros seis processos decorrentes da operação.
Para a
defesa de Lula, o depoimento de Duque "é mais uma tentativa de fabricar
acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava
Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram
produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de
dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou
aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos
mentirosos".
"O
desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula
vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula
foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública.
Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu
unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da
OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.
Os três
depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do
processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão,
encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais.
Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o
suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.
O que
assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos
tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe
na realidade e muito menos nos autos", dizem ainda os advogados do
ex-presidente.
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