terça-feira, 31 de julho de 2018

GRUPO DE ADVOGADOS TENTA DERRUBAR TOFFOLI ÀS VÉSPERAS DE ASSUMIR O SUPREMO

Foto: Agência Brasil
O jornal Valor informa nesta terça (31) que um grupo de advogados tenta acelerar o processo de impeachment de Dias Toffoli às vésperas de o ministro assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Toffoli já é alvo de dois pedidos de afastamento da Corte e, de acordo com a publicação, um deles foi aditado para inserir um suposto escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo o banco Mercantil.
O Valor explicou que o grupo de advogados usou uma reportagem da revista Crusoé para atualizar o pedido de impeachment de Toffoli. Na matéria, conta que Toffoli supostamente recebe uma "mesada de R$ 100 mil" em uma conta do banco Mercantil, transferidos pela sua esposa, a advogada Roberta Rangel, e que o banco teria identificado "indícios de labagem de dinheiro nas transações".
 Contudo, nenhum órgão do governo foi acionado para investigar o caso. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre a veracidade dessa reportagem, anotou o Valor.

O pedido de impeachment diz que Toffoli troca favores com o banco Mercantil porque, além dessa questão da suposta mesada, ele teria beneficiada a instituição num julgamento no STF, após ter obtido desconto nos juros de um empréstimo de R$ 1,4 milhão. O ministro nega e diz que respeita as regras de suspeição da Corte.
 No mesmo pedido de impeachment, o grupo também argumenta que Toffoli, por causa de suas relações passadas com o PT, deveria declarar-se impedido para processar ações envolvendo José Dirceu. Ao contrário disso, ele votou pelo habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil.
 No STF, o grupo de advogados também pede que o Senado seja obrigado a analisar o pedido contra Toffoli. Segundo o Valor, o documento é precário em fundamento e tende a ser rejeitado na Casa.
 O outro pedido de afastamento de Toffoli versa sobre a votação do habeas corpus de Lula, da qual o petista saiu derrotado.
Do GGN

segunda-feira, 30 de julho de 2018

XADREZ DAS DERROTAS ELEITORAIS E DAS VITÓRIAS POLÍTICAS, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – as três dimensões da política
Para efeito pedagógico, vamos dividir o mercado de opinião política pós-Constituinte e pré-Lula em três dimensões:
Dimensão intelectual
Um grupo numericamente reduzido de atores que discutia e ajudava a definir as grandes políticas públicas. Eram intelectuais, com preponderância para os economistas, acadêmicos, em especial da USP e da FGV, lideranças empresariais mais esclarecidas, todos com atuação essencialmente paulistana, orbitando no universo da mídia.
O status político era garantido pela exposição midiática, inclusive junto ao PT, como foram os casos de Eduardo e Martha Suplicy, Aloisio Mercadante e Guido Mantega.
Intelectuais e empresários de outros centros, com exceção do Rio de Janeiro da FGV e da PUC, não eram admitidos no salão principal, e era expressamente proibida no baile a entrada de sindicalistas, lideranças sociais e movimentos populares.
No máximo, grupos minoritários obtinham apoio retórico para algumas causas, servindo de álibi para os bens pensantes mostrarem sensibilidade social retórica. Se ousassem transpor os sentimentos para o campo objetivo das políticas públicas seriam marcados na testa com a condenação definitiva: populistas.
Dimensão política
Os partidos que ajudavam a compor maioria, a quem eram oferecidas as sobras do banquete do presidencialismo de coalisão. Brilhavam em seus estados, mas periodicamente precisavam vir a São Paulo comprar bens de status na Daslu e bens de opinião junto aos intelectuais e políticos tucanos.
Os invisibilizados
Aí entrava a rapa, dos movimentos sociais, sindicais, às lideranças populares, sem nenhum espaço na mídia desde as Diretas, sem direito a qualquer forma de protagonismo. As experiências inovadoras que poderiam elaborar ficavam restritas às prefeituras, nas gestões de Luiza Erundina e Marta Suplicy em São Paulo e Patrus Ananias em Minas.
Peça 2 – o governo Lula
Especialmente nos dois governos Lula, os invisíveis passaram a ter protagonismo na definição das políticas públicas, especialmente nos temas sociais.
Em pouco tempo mostraram uma criatividade inédita, como o Bolsa Família, juntando o melhor objetivo com a melhor metodologia. Depois, Luz Para Todos, o programa de cisternas no semiárido, o programa inicial de biodiesel com selo social, uma chuva de ideias inovadoras e bem elaboradas, enquanto as áreas técnicas se perdiam em medidas de manual, incapazes sequer de avaliarem criticamente os resultados, como foi e é a metodologia das metas inflacionárias.
Resultou em um movimento generalizado de inclusão social, de fortalecimento das minorias raciais, sociais, sexuais, dos deficientes, na criação de um ambiente de solidariedade inédito na história do Brasil.
Quando sobreveio a crise, constatou-se que a maior virtude do PT e Lula, o republicanismo, era sua maior vulnerabilidade.
Esse paradoxo provocou dois resultados contraditórios. O imediato foi a derrota eleitoral e o golpe do impeachment. O de médio prazo, significou uma vitória política expressiva, com a esquerda se apropriando das principais bandeiras civilizatórias, movimento ampliado pela perseguição e prisão de Lula e pela comparação com o governo Temer, com o desmonte social apoiado pelo arco do impeachment e com o receituário econômico incapaz de tirar o país da crise.
Peça 3 – a legitimação da política
Aí se entra em um território de luta política no sentido mais profundo: como se dão as formas de legitimação moral das bandeiras políticas.
O ódio produz catarses, desabafos, violência, mas não gera perenidade, a não ser radicalizando a guerra ao inimigo. No limite, esse movimento leva à perda de controle das instituições que comandam o jogo – mídia-cúpula do Judiciário-grupos políticos – para as de uma liderança carismática qualquer, ou de um poder extra institucional, como os militares. Os abusos cometidos por Policiais Federais e procuradores, auto investidos na missão redentora, são a prova cabal dessa perda de referenciais e de controle. Não é à toa que merecem a resistência de Gilmar Mendes, o mais destemido e preparado dos gurus do golpe.
O sábio (sem ironia) Olavo de Carvalho, precursor e mestre de toda uma geração de propagadores de ódio, é dono de um faro invejável para antecipar os movimentos mais profundos da opinião pública.
Quando parecia que o país tinha descoberto o caminho da paz social, ele já antecipava o movimento de ódio que viria a seguir. Forneceu o template do qual se valeram colunistas de esgoto, um receituário tão funcional que pôde ser utilizado dos mais talentosos aos mais primários.
Um ou dois anos atrás, o mesmo Olavo alertou seus discípulos para o esgotamento do modelo inicial e a eficiência de um contra discurso que nascia de novos influenciadores, defensores dos direitos humanos valendo-se das mídias sociais.
Hoje em dia, os valores civilizatórios se tornaram parte integrante do arco da esquerda, uma espécie de prêmio de consolação ao lulismo pelo republicanismo, que, de um lado, consagrou Lula como um pacificador à altura de Ghandi ou Mandela, mas, de outro, permitiu o golpe jurídico-midiático mais fácil da história. Do lado de lá, estão os Alexandres Frotas e as Janaínas.
Como tornar permanente, a não ser pelo poder das armas, jurídicas ou militares,  um modelo moralmente iníquo?
Peça 4 – a direita e a busca do tempo perdido
Desde sempre, a lógica ancestral do golpe previa um roteiro ou planejado, ou melhor, conduzido pelos ventos do golpe:
Tirar Lula, PT, esquerda e movimentos sociais do mapa político e midiático. Para tal, praticar um discurso de ódio e de guerra total ao inimigo.
Esse discurso tiraria da garrafa o gênio da ultra-direita e da violência indiscriminada, com os gendarmes tentando levar o freio aos dentes.
Consumado o golpe, tentativa de recriação de um espaço minimamente civilizado, como o que se formou no pós-Constituinte, admitindo-se uma pluralidade restrita e seletiva e combatendo os extremismos.
Há dois objetivos em jogo, além do cuidado em não perder o controle da situação.
O primeiro, a tentativa de recriação da mídia como locus de mediação, conferindo um mínimo de legitimação ética ao discurso midiático, profundamente abalado por anos de ódio e falsificação das notícias. O segundo, tentar recriar uma centro-esquerda midiática, uma pluralidade sob controle.
De fato, abriram-se espaços para alguns colunistas que passaram a exercitar os limites do jornalismo. Prosseguindo assim, serão os jornalistas referenciais da nova geração. Ao mesmo tempo, tentam montar uma espécie de República de Vichi acadêmica, cooptando alguns intelectuais de esquerda para um combate sem trégua à “esquerda velha”.
O combate aos fakenews – prática midiática desde 2005 – está servindo como uma espécie de evento de corte, para marcar a “nova mídia” em relação ao jornalismo de esgoto praticado anteriormente por ela própria. A cada dia que passa, o jornalismo de esgoto fica restrito à chamada imprensa de segunda linha ou a colunistas de segunda linha, sem instrumental para vôos mais sofisticados.
O que impede a busca do tempo perdido? De um lado, o abandono das teses programáticas pelo PSDB, que trocou a social-democracia pelo MBL, deixando vazio de legitimidade no anti-petismo. Mas, principalmente, pelo fenômeno Lula que trouxe tantos personagens novos para a cena política que o país tornou-se grande demais para caber nas dimensões restritas da grande imprensa, em ambiente democrático.
Peça 5 – a dimensão política de Lula preso
E, aí, entram em cena aspectos psicossociais pouco compreendidos por esses cabeções de planilha.
A prisão de Lula, a perseguição escandalosa contra ele, a exposição da face partidária da Justiça, as arbitrariedades da Lava, escancaram o que o próprio Lula antecipou no comício de São Bernardo.
O último comício de Lula foi um clássico de estratégia política, especialmente a transferência simbólica do seu legado para o povo - “agora vocês são milhões de Lulas” – e a imagem criada por Pablo Neruda, que Lula utiliza desde a campanha de 1989: “podem matar uma, duas, três rosas, mas não podem deter a primavera’”.
No Festival Lula, na Lapa, um público estimado entre 10 mil e 40 mil pessoas, muitas vindas de outros estados, mostrou a força do mito. Os apresentadores relembravam a vida de Lula, o nascimento em um casebre de dois quartos, para sete irmãos, a vinda no pau-de-arara para São Paulo, os empregos na infância e na adolescência. Depois, os depoimentos de artistas e músicos sobre as políticas sociais, os meninos pobres ascendendo à Universidade, entremeados de vídeos das palavras de Lula no comício de São Bernardo. Tudo isso, mais a lembrança de que o personagem está em uma cela da Polícia Federal, impedido de se candidatar a presidente, formam o quadro final da criação do mito.
Entre os artistas presentes no Festival Lula Livre, tempos atrás, um dos mais ilustres chegou a esboçar uma composição-lamento sobre a decepção com Lula e o PT. Reviu a posição quando a perseguição a Lula e seu encarceramento desnudaram o jogo político-policial que se montara.
O encarceramento de Lula apressou seu julgamento histórico, minimizou os erros da atuação política do PT, reaproximou Lula não apenas das bases, mas dos setores independentes e de grupos de esquerda historicamente críticos da realpolítik do PT.
No encontro, confraternizaram-se lideranças do PcdoB, PSOL, artistas populares de primeira grandeza e jovens músicos praticando suas músicas de resistência.
Quem estava ali não eram apenas petistas ou lulistas, mas pessoas independentes, tendo em comum a defesa da democracia e dos valores civilizatórios, ou seja, um pacto em torno de princípios, como a defesa da democracia, dos direitos sociais, da recuperação da coesão social.
No palco, as palavras de ordem eram contra a ditadura, o preconceito, o feminicídio. E a lembrança de Lula a combustão maior, o fio que amarra as esperanças de todo o Brasil, representado na multidão que compareceu ao Festival e nas pesquisas de opinião, ampliando sua diferença em relação aos demais candidatos.
A cada dia que passa, torna-se mais acachapante a diferença de estatura entre Lula, que preferiu a prisão para preservar seu legado, e Fernando Henrique Cardoso, com seu oportunismo mesquinho, personagem minúsculo e, no entanto, o melhor símbolo que o golpe do impeachment tinha a oferecer.
Peça 6 – os desdobramentos do jogo
Não significa que, até as eleições, haverá a recuperação das regras democráticas. O estado de exceção ainda se prolongará por bom tempo. Mas os valores democráticos, as bandeiras da solidariedade social, o entendimento da democracia como um valor nacional, estão vivos como sementes plantadas em solo fértil. E, na base de tudo, o legado de Lula, não apenas no discurso e na palavra, mas nas políticas implementadas em seu governo e nos resultados alcançados.
É a semente para uma nova política que ainda está nascendo, mas que é irreversível.
Do GGN

domingo, 29 de julho de 2018

O AUTOENGANO DO CARTESIANO ORTELLADO, POR WAGNER ROMÃO

O texto de Pablo Ortellado publicado na Folha de S. Paulo no último sábado busca desvendar a “narrativa” do golpe, pela qual o PT teria cooptado a militância de esquerda em defesa do legado lulista. Por esta “narrativa”, segundo Ortellado, se tenta “interpretar todo o processo político recente como uma orquestração conservadora contra os avanços sociais dos governos de esquerda”. 
O álibi de Ortellado é a crítica ao programa apresentado nesta semana, “gasto e limitado (…) muito aquém da urgência social imposta pela desigualdade brasileira”, “muito parecido com o que praticou (o PT) nos anos 2000
No texto, nenhuma palavra sobre o conteúdo do programa do PT. Nada sobre a necessidade expressa de um programa emergencial para sairmos da crise econômica e voltarmos a buscar o pleno emprego. Nada sobre a reforma tributária com olhos para justiça social e distribuição de renda e riqueza. Nada sobre a necessidade de se aumentar o crédito barato às famílias. Nada sobre o resgate da soberania nacional e uma política externa altiva e ativa. Nada sobre a democratização dos meios de comunicação de massa. Nada sobre o combate aos privilégios. Nada sobre a necessidade de um processo Constituinte que possa fazer o Brasil avançar, não andar para trás. Nada, enfim, sobre a revogação das medidas do governo golpista.
A narrativa de Ortellado não faz concessões à disputa política a sangue quente. Sua racionalidade é plana, cartesiana, pretensamente ingênua em sua busca da verdade e denúncia de “narrativas” enganadoras e que falseiam os fatos.
A Lava Jato apenas teria cumprido seu papel de desvelar a corrupção na Petrobrás, e não se transformara em um instrumento de perseguição política com suas suspeitas delações e sua heterodoxia judicial.
Dilma teria sofrido um impeachment por ter um “movimento de massas” em seu encalço, como se as massas trajadas com as caras camisas da CBF fossem justiceiras com todos os corruptos, de maneira apartidária e apolítica.
Dilma teria perdido o controle do Congresso por pura incapacidade política, sem que haja uma única frase que considere as circunstâncias do processo político no Congresso pós 2013 e sobretudo em 2015, com a eleição de Eduardo Cunha. Como se Dilma pudesse ter “cooptado” o Congresso, assim como Ortellado acusa o PT de o fazer com a militância de esquerda.
É como se o PT jogasse sozinho. Como se não houvessem outros atores no jogo. Como se estes agentes não percebessem a janela de oportunidade aberta - a real fraqueza política do governo em 2015 - e provocassem o golpe. Como se Aécio e o PSDB não tivessem atuado, desde as primeiras horas após a derrota eleitoral para vencer no tapetão. Como se Temer e Jucá não tivessem atuado deliberadamente pela solução golpista.
A narrativa do “combate à corrupção” tem sido utilizada pelos adversários políticos do PT para dizima-lo e mesmo que diversas figuras públicas petistas tenham reconhecido que, sim, houve erro e má conduta com o dinheiro público nos governos petistas, permanece a sanha por vincular corrupção ao petismo. Essa é a “narrativa”, caro Pablo, que venceu até aqui. 
A ação desencadeada pelo PT em meio ao golpe foi e é uma estratégia política de sobrevivência em um meio e uma conjuntura absolutamente hostil. Se não houvesse algum fundamento na “narrativa” petista, Lula não seria campeão de intenções de voto e com risco a vencer as eleições no primeiro turno. 
Os limites, os equívocos e as vitórias do petismo ao longo dos governos Lula e Dilma se devem ao próprio petismo, mas não só. Devem-se também ao modo como funcionam as instituições políticas do país e ao modo como reagiram seus adversários e seus aliados de ocasião, algo próprio do mundo da política realmente existente.
Ortellado expressa uma visão que faz a crítica da “narrativa” petista sem que se pesem os retrocessos ocorridos após a destituição de Dilma. Hoje, os grupos que mandam no país não mais têm que lidar com o PT à frente do poder executivo federal. Pode ser pouco para Ortellado, que elabora sua crítica sob o manto de um pseudo-descortinamento da realidade que não considera os percalços e aprendizados do experimentar a política. Mas o povo pé-no-chão que quer Lula e o PT de novo no poder sabe muito bem o que está em jogo nestas eleições.
Wagner Romão é professor de ciência política da Unicamp
Do GGN

sexta-feira, 27 de julho de 2018

A PELEJA DA BLOGOSFERA PROGRESSISTA CONTRA AS MENTIRAS DA GRANDE MÍDIA, DO EX-PRESIDENTE LULA

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.
A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.
Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.
Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.
Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.
Trata-se, sabemos todos, da tentativa de apagar da memória do povo brasileiro a ideia de que é possível governar para todos, cuidando com especial carinho de quem mais precisa, e fazer o Brasil crescer, combatendo sem tréguas as desigualdades sociais e regionais históricas.
Foram dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo.
Com base numa dessas mentiras, contada pelo jornal O Globo e transformada num processo sem pé nem cabeça, um juiz fez com que eu fosse condenado à prisão, por “ato indeterminado”, usando como pretexto a suposta posse de um imóvel “atribuído” a mim, do qual nunca fui dono.
Contra essa aliança espúria entre alguns procuradores e juízes e a mídia corporativa, a blogosfera progressista ousou insurgir-se. Sem poder contar com uma ínfima parcela dos recursos e dos meios à disposição dos grandes veículos alinhados ao golpe, esses homens e mulheres fazem Jornalismo. Questionam, debatem e apresentam diariamente ao povo brasileiro um poderoso contraponto à indústria da mentira.
Lutaram e continuam a lutar o bom combate, tendo muitas vezes apenas o apoio do próprio povo brasileiro, por meio de campanhas de financiamento coletivo (R$ 10 reais de uma pessoa, R$ 50 reais de outra).
Foram eles, por exemplo, que enfrentaram o silêncio da mídia e desvendaram as ligações da Globo com os paraísos fiscais, empresas de lavagem de dinheiro e a máfia da Fifa. Que demonstraram a cumplicidade de Sérgio Moro com a indústria das delações. Que denunciaram a entrega das riquezas do país aos interesses estrangeiros. Tudo com números e argumentos que sempre são censurados pela imprensa dos poderosos.
Por isso mesmo a imprensa independente é perseguida por setores do judiciário, por meio de sentenças arbitrárias, como vem ocorrendo com tantos blogueiros, que não têm meios materiais de defesa. Enfrentam toda sorte de perseguições: tentativa de censura prévia, conduções coercitivas e condenações milionárias, entre outras formas de violência institucional.
E agora, numa investida mais sofisticada – mas não menos violenta – agências de "checagem" controladas pelos grandes grupos de imprensa "carimbam" as notícias independentes como "Fake News", e dessa forma bloqueiam sua presença nas redes sociais. O nome disso é censura.
Alguns desses homens e mulheres que pagam um alto preço por sua luta são jornalistas veteranos, com passagens brilhantes pela grande imprensa de outrora, outros sem qualquer vínculo anterior com o jornalismo, mas todos movidos por aquela que deveria ser a razão de existir da profissão: a busca pela verdade, a informação baseada em fatos e não em invencionices. Lutaram e lutam contra o pensamento único que a elite econômica tenta impor ao povo brasileiro.
Quantas derrotas nossos valentes Davis já não impuseram aos poderosos Golias? Quantas notícias ignoradas ou bloqueadas nos jornalões saíram pelos blogues, muitos deles com mais audiência que os sites dos jornalões?
Mesmo confinado na cela de uma prisão política, longe de meus filhos e amigos, impedido de abraçar e conversar com o povo brasileiro, tenho hoje aprovação maior e rejeição menor que meus adversários, que fracassaram no maior dos testes: melhorar a vida dos brasileiros.
Eles, que tantos crimes cometeram – grampos clandestinos no escritório de meus advogados, divulgação ilegal de conversas entre mim e a presidenta Dilma, todo o sofrimento imposto à minha família, entre muitos outros –, até hoje não conseguiram contra mim uma única prova de qualquer crime que seja.  A cada dia mais e mais pessoas percebem que o golpe não foi contra Lula, contra Dilma ou contra o PT. Foi contra o povo brasileiro.
Mais do que acreditar na minha inocência – porque leram o processo, porque checaram as provas, porque fizeram Jornalismo – os blogueiros e blogueiras progressistas estão contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos.
A democracia brasileira agradece, eu agradeço a vocês, homens e mulheres que fazem da luta pela verdade o seu ideal de vida.
Hoje a (in)justiça brasileira não só me prende como impede sem nenhuma razão que vocês possam vir aqui me entrevistar, fazer as perguntas que quiserem. Não basta me prender, querem me calar, querem nos censurar.
Mas assim como são muitos os que lutam pela democracia nas comunicações e pelo jornalismo independente, e não caberiam aqui onde estou, essa cela também não pode aprisionar nem a verdade nem a liberdade. Elas são muito mais fortes do que as mentiras mil vezes repetidas pelo plim-plim, que quer mandar no Brasil e no povo brasileiro sem jamais ter tido um único voto. A verdade prevalecerá. A liberdade triunfará.
Forte abraço, Lula
 GGN

domingo, 22 de julho de 2018

CEARÁ MARCHA POR DEMOCRACIA E POR LULA LIVRE NESTA SEGUNDA-FEIRA (23)

O ato organizado pelo MST vai do município de Caucaia até o Centro de Fortaleza. 
Mobilização popular por Lula livre / Cláudio Kbene | Fotos Públicas
Marcha por Democracia e Lula livre parte às 6h do Centrex, no município de Caucaia, no Ceará, e segue em direção ao Centro de Fortaleza. A marcha é uma iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em parceria com a Frente Brasil Popular. 
 O integrante da direção nacional do MST no Ceará, Pedro Neto, afirma que a marcha expressa o sentimento de indignação contra a postura do Judiciário brasileiro. Além de ser uma demonstração de resistência em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destaca que a prisão de Lula é política. 
 “É uma marcha pela retomada da democracia - que está ameaçada em nosso país -, pela reforma agrária e em defesa da candidatura de Lula”. 
Segundo a pesquisa CUT/Vox Populi, mesmo preso, o petista teria 39% das intenções de voto e venceria com folga em um eventual segundo turno. 
Neto destaca que a marcha do MST busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre o golpe em curso no País, iniciado com o impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff. “O golpe foi dado pela direita desse país para retirar nossos direitos”. No ano passado, por exemplo, foi aprovada a Reforma Trabalhista, que precarizar relações de trabalho e ampliar lucro dos empresários. O governo Temer (MDB) também aprovou a Emenda Constitucional 95, que congela a taxa de investimentos públicos por 20 anos. 
O integrante do MST afirma que este processo só poderá ser revertido com a participação popular e com o povo nas ruas. 
Do Brasil de Fato

sábado, 21 de julho de 2018

O GRANDE ERRO NA VENDA DE CARCARÁ, POR LUCIANO CHAGAS

Conforme vaticinei há meses aqui na AEPET, no Petronícias e na Carta Capital, a Equinor fez, segundo o site Brasil Energia Petróleo, o comunicado à ANP sobre indícios promissores de hidrocarbonetos no Bloco BM-S-8, o mesmo da acumulação Carcará. Por enquanto, diz a Equinor, apenas indícios, que  significam mais que uma indicação de que há óleo no Bloco, num outro prospecto,  Guanxuma, não significando ainda descoberta comercial, pois esta tem que ter notificação própria. Porém e muito porém, intuo, a notícia já deve significar uma grande descoberta, pelas seguintes razões:
1- Nas seções sísmicas, as imagens do prospecto são típicas das que indicam a presença de petróleo, e muito parecidas com as do vizinho Carcará;
2- Em poços perfurados no pré-sal, por cautela, para se evitar o risco de se perder o poço durante a perfuração, principalmente ao se atravessar as camadas de sal ou de pressões anômalas,  todas as empresas minimamente cautelosas, como é o caso da Equinor, usam ferramentas LWD (Logging While Drill - Perfilagem Durante a Perfuração) ou seja, ferramentas que confirmam a presença ou não de petróleo, paripassu com a perfuração, quantificando assim, previa e preliminarmente o seu volume, através dos  perfis aferidores de rocha (Raios Gamma), de porosidade (Densidade, Neutrão e/ou Ressonância Magnética) e do tipo de fluidos que saturam os reservatórios  (Resistividade e/ou Ressonância Magnética), podendo comprovar até, se utilizado os perfis de ressonâncias, a identificação das rochas atravessadas com  base na espectometria de massa. Em outras palavras a Equinor, interpreto, já sabe que tem petróleo no poço, qual é o seu volume parcial ou mesmo total através da porosidade dos reservatórios, como também que os espaços porosos estão preenchidos por petróleo;
3- Adicionalmente, pelo tempo de início do poço, há mais de dois meses, a sonda já deve ter atravessado expressiva coluna de hidrocarbonetos e, assim, a Equinor  já deve saber também da presença  reservatório microbial cheio de petróleo, e quais são  as espessuras dos reservatórios que, por sísmica, devem ser menores que as dos de Carcará (elevações sísmicas relativas menos proeminentes) e também a sua profundidade (o topo dos reservatório), que deve estar mais enterrado, estimo, cerca de 450m a 500m abaixo da de Carcará, com base do que me recordo quando interpretei a área. Isso tem dois importantes significados : a- que deve haver uma nova e relevante descoberta, o que valoriza sobremaneira o Bloco BM-S- 8; e, b- se os fluidos perfurados têm alinhamento de gradiente e continuidade hidráulica com as mesmas propriedades das dos fluídos de Carcará, então, também concluo, a coluna de óleo de Carcará, vizinho, é muito maior, em pelo  menos  50 m que a lá constatada (>  450m), como aliás, já estava implícito pelas análises de gradiente dos fluidos e no de pressão de Carcará, ou seja - os volumes em Carcará são muito superiores aos 1,3 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) ditos pela Equinor por ocasião da compra do ativo, como  também é muito maior que os 2 bilhões de barris, dito depois, em outra publicação da Equinor,  e que eu também tinha calculado, além dos volumes -. Por consequência, os volumes do Bloco BM-S-8 são substancialmente maiores que os calculados até agora como confirmado pela descoberta ora anunciada, confirmando nossos vaticínios prévios.
Quais as consequências práticas disso, apesar de nefastas para a Petrobras: as áreas de Carcará e Carcará Norte encerram volumes de petróleo recuperáveis maiores que os 4 bilhões boe expectados (2 bilhões de cada);  o Bloco BM-S-8, sozinho, encerra, pelo menos, só no reservatório principal, os microbiais, cerca de 2,6 bilhões boe, sendo 2 bilhões  de Carcará e 0,6 bilhões de Guanxuma (intuo e muito provavelmente a Equinor sabe quanto é). Isso sem contar com o petróleo encerrado nas rochas inferiores, erroneamente denominadas de exclusivamente vulcânicas, onde devem ter  volumes adicionais de petróleo e de montante ainda não estimado, num outro play exploratório mais profundo, que os geólogos chamam de reservatórios da fase rifte, ou seja, algo como todos os reservatórios que produzem na Bacia do Recôncavo, com as devidas ressalvas as idiossincrasias de cada bacia. Ainda não se conhece o limite vertical inferior da ocorrência de petróleo no Bloco BM-S-8, pois nele ainda não foram detectadas a presença de água.
Tudo isso corrobora as nossas assertivas passadas que venda do Bloco BM-S-8, com Carcará incluído,  foi feita a preço de banana e que, também, o não exercício do direito, na área de Carcará Norte, decidida pelos senhores Pullen Parente e séquito, foi um terrível, crasso e abominável  erro na gestão de ativos valiosos. Não faltaram alertas prévios em diversas matérias que eu e outros publicamos sobre este assunto. Tem mais: se for confirmada, em Guanxuma,  as pressões anormalmente elevadas exibidas em Carcará, o mesmo gradiente do óleo e igual razão de solubilidade, esta será uma das maiores (senão a maior) províncias gaseíferas do Brasil. Tudo isso  sem contar com quaisquer fluidos porventura existentes no Bloco  Uirapuru, recém adquirido pelo consórcio e de mesmo contexto, onde a Petrobrás acertamente exerceu o seu direito aos 30%, após a sua proposta consorciadas ter sido perdedora no leilão.  Tudo isso nos leva  a outra certeza de que, como também alertado antecipadamente, a venda da transportadora NTS foi uma atitude igualmente irresponsável e que levará a Petrobrás a pagar caro,  valores absurdos mesmo, e somente por aluguel, desmistificando assim o selo que os oportunistas tentaram nos colar de sermos apenas ideológicos, e  que queríamos somente  obstar as decisões de venda de ativos com viés exclusivamente  político, os  ativos que considerávamos como vendas deletérias. A História com H maiúsculo sempre repõe a verdade e, curiosamente, também nos mostra que a famosa alavancagem de 2,5, dita como saudável, poderá ser obtida até o final do ano sem a venda deletéria  e açodada dos ativos ou  seja, apenas  com mudança internacional e conjuntural dos preços internacionais do petróleo, aliada ao aumento da cotação do dólar e ao alongamento dos prazos de dívida. Isto é uma prova contundente que estávamos absolutamente certos nas nossas assertivas, conforme as análises de cada tópico feitas separadamente, pela AEPET e todos nós que nos expomos e fomos severamente criticados.
Outra constatações que podemos extrair da descoberta de Guanxuma (indícios por enquanto anunciados) é o papel que têm as imagens dos atributos da sísmica obtidos, de excelente qualidade (amplitude e outros)  como identificadores  de petróleo no pré-sal. Na linguagem de negócio isso significa mitigação de riscos exploratórios por exibirem excelente acuidade em se achar novas descobertas, vis-à-vis  as mesmas características exibidas em outras áreas alhures às do pré-sal.
Quando alguém fala ou escreve que óleo enterrado no sub-solo não tem valor, eu fico irritado e faço uma pergunta simples. Por que então se investe  tanto em exploração? Lógico que tais afirmações não passam  de galhofas. Só pode! Tais áreas exploratórias  têm muito valor valor sim,  lógico que menor que uma área já perfurada onde o petróleo visual vira real, e esta, menor que uma área já delimitada e, todas citadas, muitp menor que um campo de petróleo com infraestruturas de produção,  escoamento, etc.,  prontas. Ademais, nas áreas de contexto ainda exploratório do pré-sal, como já está provado, a sísmica mitiga e muito o risco e, por isso, elas ganham maior valor nas negociação, a exemplo de Guanxuma, pois a estatística é uma ferramenta de tabulação e constatação de probabilidades, calcadas nas ocorrências de todos os valores transformados depois em probabilidades.  E nas outras áreas exploratórias como isso deveria funcionar? Onde isto ficou expresso, nas negociações e leilões até então realizadas contemplando tal vantagem relativa de mitigação de risco? Ouso dizer que em nenhuma! Assim chamo a atenção também à ANP que deve estabelecer valores elevados e adicionais relativos à mitigação de riscos, nos futuros leilões de áreas do pré-sal. Está é a principal razão do índice exploratório de quase 100% na área do pre-sal, mui diferente e quase 10 vezes superior a taxas de risco exploratório antiga da ordem de 10%.
Em recente visita a Associação de Engenheiros da Petrobrás  (AEPET,) o senhor Ivan Monteiro e pequeno séquito, reafirmou, que venda de Carcará e da  NTS, como também  não participação na licitação da área   de Carcará Norte foram bons negócios. Pergunto a vocês: Foram? Apenas concordamos com a aquisição dos 30% do bloco Uirapuru, por força da lei da partilha que o senador José Serra e o deputado Aleluia (o último na venda do petróleo da cessão onerosa e doses excedentes bastante prejudiciais a nação brasileira) modificam a qualquer preço.
Para finalizar ainda temos que lembrar da vantagem relativa do petróleo das áreas acima comentadas, sem os contaminantes CO2 e H2S. De um jeito ou de outro tais contaminantes, muito poluentes, são comuns nas demais áreas do pré-sal e eles   têm que ser sequestrados por ocasião da produção. Primeiro, reinjetando-os nos reservatórios já produzidos para repor as suas energias perdidas. Acontece que nas áreas com pressões de reservatórios anormalmente  elevadas como Carcará e similares,  a reposição de energia só será necessária  numa fase mais tardia. Assim, os contaminantes têm que ser armazenadas em  sub-superfície, e os melhores locais parecem ser vacuidades a serem criadas nas espessas camadas dos sais existentes e tal assunto já é objeto de estudos pela Petrobrás, apesar da perda de recursos alocados para o seu centro de pesquisas (CENPES) e nos convênios com as Universidades. Para se fazer vacuidades nas tais de camadas de sais existentes ou seja para edificá-las,  os sais lá existentes têm que ser produzidos,  principalmente os mais solúveis, os de potássio, que afortunadamente são os fertilizantes que o Brasil, tal  potencia agrícola, é importador em montantes elevados. Se bem elaborados, os projetos do pré-sal precisam estar bem integrados contemplando uma extensa cadeia que, por exemplo, também tornar o Brasil auto-suficiente em fertilizantes que  abundam no pré-sal. Isto a Petrobrás sempre fez por ser uma empresa integrada e verticalizada, do poço ao posto, passando pela agricultura. Vender ativos que compõem um ou mais elo da cadeia compromete os projetos, sempre com aumento, as vezes exponenciais  nos custos, perdendo-se assim vantagens relativas e comporativas. Não sou contra recebermos investimentos estrangeiros na atividade petróleo. O que não concordamos é a venda e compra de ativos já sem riscos e por preço subestimados como vem ocorrendo. Também o discurso de que o monopólio de fato e não de direito atrapalha é falacioso, pois quem tem competência se estabelece. Tem exemplos de sucessos em nichos nacionais que deveriam ser imitados pelas majores, verdadeiramente investindo no risco mitigado ou não, pagando preço justo.  
Fico curioso em saber das razões porque notícias como esta, os indícios, em Guanxuma, não são nem propagadas à exaustão e nem ao menos analisadas de forma integrada e cuidadosa como boas perspectivas, principalmente em ano eleitoral, onde deveríamos estar discutindo o papel do gás como gerador substituto de energia, o que fazer no Brasil com a renda do  petróleo abundante do pré-sal,  como agilitar os projetos, e como enfrentaremos a mudança da matriz energética poluidora em energia ecológica como a solar, nuclear e eólica, etc., ou seja como transformarmos verdadeiramente a Petrobras numa empresa de energia, como planejado na sua fundação e como fazem as empresas da pequena e rica Noruega, onde vemos as suas empresas pujantes atuarem do seus midstream  e downstream e nos dos outros como no nosso e em outos países. Enquanto isso nossos deputados federais, capitaneados pelo baiano Aleluia, fazem leis que enfraquecem a Petrobrás e esta  se torna cada vez menos pujante e acéfala. Quando alguns a defendem com vigor e à nossa indústria nacional, são  chamados de ideológicos e de viés político contrario. Pior,o desmonte da nação é referendado pela maioria dos tribunais e dos seus componentes , os do legislativo (TCU) e os do judiciário, que liberam as mudanças de leis que aprovam os  desinvestimentos e privatizações absurdas, no conteúdo e no preço, sem pensar num projeto de um País Brasil ,e no futuro dos próprios filhos, netos. Pior é que minguando o Estado, os seus salários, alguns absurdamente inchados por penduricalhos, um dia se tornaram absolutamente pífios por falta de provimentos no erário público. Acho que morrerei procurando as razões  e as lógicas disso, fora as pessoais e até as de ignorância, intuo, as intestinas (deles)  e de curto prazo, as pessoalmente urgentes e pouco importantes na toada o Brasil que se dane!
Como não vou conseguir o País que eu quero, principalmente sob os auspícios da grande mídia, como está na moda, acho que vou pedir cidadania norueguesa, pois os atos deles são mais condizentes com o que penso (como norueguês) para o Brasil, incluíndo também a perspicácia de realizar “bons negócios” negociando com os brasileiros “patriotas”. Aprenderei como diminuir, então, a desigualdade social e distribuir renda no meu Brasil varonil, lá de fora, claro, pois os feudos daqui pertencem apenas aos moradores do andar de cima e, circunstancialmente, cabe a classe média ludibriada, que pensa compartilhar do paraíso efêmero e fugaz e que está dando um passo ascendente. O andar de cima apesar de imenso, é mui pequeno para mais um. Os excedentes serão expulsos quando for conveniente.
AEPET/GGN

sexta-feira, 20 de julho de 2018

É HORA DE SE DISCUTIR A USP, POR LUIS NASSIF

Na coluna de ontem, mencionei a necessidade da USP (Universidade de São Paulo) ser regida por um Conselho Administrativo. Leitores supuseram que eu me referia ao Conselho Superior, que existe. Seria algo acima do Conselho Superior, formado por membros da sociedade civil, produtiva, órgãos de fomento, indústria, governo que pudessem definir claramente a missão da universidade.
O mesmo problema do excesso de concentração de encargos burocrático acomete as universidades federais, tornando quase impossível a função do reitor. Este tem que ser um super-homem, entender de área administrativa, acadêmica, prestar contas para o governo, enfrentar a lei de responsabilidade fiscal. Não foi treinado para isso, porque escolhido exclusivamente entre professores.
As universidades americanas têm o CEO, o presidente. Debaixo dele, as áreas administrativa e acadêmica. E o Conselho Administrativo definindo a missão e os indicadores de desempenho.
Com essa polarização maluca que tomou conta do país, com CEOs sem visão sistêmica de país, e muitos departamentos sem visão de eficácia, há que se ter muito cuidado para impedir interferências indevidas na missão da Universidade. O que só seria possível com governos legitimados pelo voto e uma ampla discussão sobre a governança.
Outro fator decorrente dos problemas estruturais da USP é a incapacidade de pagar salários competitivos aos professores em tempo integral. Nos últimos anos, perdeu diversos professores para as federais - antes que Temer e Maria Helena Guimarães iniciassem o trabalho de demolição - e para as universidades privadas de ponta.
Por trás dessa crise, uma redução da receita em decorrência da queda da atividade. Mas também a falta do modelo administrativo eficiente.
Tome-se o caso do campus de São Carlos. Tem Institutos de Física, Química, Arquitetura, Engenharia, Matemática, Computação e a prefeitura do campus. São 6 unidades.
É um campus essencialmente de exatas. Cada unidade tem uma estrutura administrativa independente, com diretor, vice-diretor, chefes de departamento, vice-chefes, RH, transporte e motoristas. Tudo isso para um campus com 5 mil alunos de graduação e 3 mil de pós.
Em todo caso, São Carlos é um centro de excelência (e seria melhor ainda com objetividade gerencial e com os professores libertados das malhas burocráticas da administração). No caso da USP Leste, o quadro é mais confuso, porque a universidade não definiu sua vocação.  O único critério a justificar sua criação é o da localização. 
Se a USP ainda é a melhor universidade do país, deveria estar participando das grandes discussões, dos grandes problemas nacionais. Por que não está? A PUC-SP faz mais eventos, discute mais o Brasil do que a USP.
O MIT (Massachusetts Institute of Technology) é uma unidade, que tem departamentos.
Quando se fragmenta a gestão, dificilmente se conseguem projetos multidisciplinares, que deveriam ser afetos apenas à área acadêmica. Dependem de cada instituto, de cada departamento envolvido. Torna-se um paquiderme burocrático.
Há muitos modelos internacionais que funcionam. Se não souber como fazer, que se copie o modelo de uma universidade padrão internacional.
Do GGN

quarta-feira, 18 de julho de 2018

TOFFOLI ESCANCARA O JOGO DE CENA DO SUPREMO, por Luis Nassif

As declarações de Dias Toffoli, futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), à Mônica Bérgamo, expõe com clareza a estratégia conjunta dos Ministros – que já descrevi algumas vezes aqui
Disse Toffoli que, na presidência do STF, terá que ir contra suas próprias convicções pessoais, em nome da defesa do tribunal. E, portanto, não colocará em pauta a prisão após segunda instância – que poderia libertar Lula e ampliar as pressões por sua candidatura.
Para entender:
O STF está quase totalmente unido em torno da missão de inviabilizar a participação de Lula nas eleições, como candidato ou como cabo eleitoral. As únicas prováveis exceções talvez sejam Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski.
Essa postura está desmoralizando o Tribunal junto a um público especial: os juristas do mundo todo, os juristas internos apegados a Lula e os internos apegados à Constituição. É uma lambança.
Essa lambança criou dois tipos de preocupação entre os ministros. Um, dos Ministros preocupados com sua biografia e com a própria imagem do Supremo; dois, dos ministros preocupados em não deixar aliados feridos no campo de batalha.
Monta-se, então, esse jogo de cena. A garantia de haver maioria contra Lula, em cada votação delicada, libera a minoria para tentar salvar a cara do Supremo e a sua própria, defendendo a Constituição. E dá alguma coerência a seus votos que livram os aliados do estado de exceção.
Na votação fatal, que garantiu a prisão de Lula, o jogo já estava nítido.
De um lado, Rosa Weber, que mal sabia pronunciar o nome dos autores alemães por ela citados em seu voto desconexo, mudando de posição em defesa da colegialidade – uma maneira de impor o voto da maioria em um poder que deveria ser fundamentalmente contra-majoritário .
De outro, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, votaram contra a flexibilização enfatizando que não estavam julgando Lula, mas apenas uma questão de alcance geral.
Toda encenação prévia sobre o voto de Rosa Weber serviu apenas para alimentar fantasias em mentes mais ingênuas. Antes de começar a sessão, todos os Ministros já sabiam como seria. O que deu enorme tranquilidade para os legalistas firmarem sua posição, sem risco de tirar Lula da prisão.
Espera-se, pelo menos, que honrem a biografia dos que tiveram coragem, impedindo a chacina que se arma contra o desembargador Rogério Favretto. Não vai absolver o Supremo, mas pelo menos poderá aplacar um pouco a consciência culpada de alguns Ministros.
Aliás, a busca de fantasias é uma das marcas das consciências culpadas. Barroso já descobriu seu mote. A cada dia que passa, o desastre se amplia. O Brasil volta a figurar no mapa da fome, o grupo de Temer continua planejando negociatas a granel, a economia desaba e Jair Bolsonaro cresce.
E Barroso, provavelmente mais para atender as demandas de palestras do que para se auto-iludir, proclama: “O quadro atual é feio, mas vai melhorar”. Porque grandes intelectuais asseveram que depois da tempestade vem a bonança. Ou vem a enchente.
Do GGN

terça-feira, 17 de julho de 2018

DENÚNCIA CONTRA MORO, ASSINADA POR 250 ADVOGADOS, É PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cinco advogados gaúchos entregaram à Procuradoria Regional da República da 4ª Região uma notícia-crime contra o juiz Sergio Moro por prevaricação. A acusação foi feita após o magistrado de Curitiba interferir em decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. O alvará de soltura não chegou a ser cumprido por causa da manobra de Moro. 
Segundo informações de Fernanda Canofre, do portal Sul 21, a denúncia contra Moro foi assinada por cerca de 250 advogados e protocolada no Ministério Público Federal na tarde desta terça (17). Alguns deputados do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta - autores do habeas corpus julgado por Favreto - acompanharam a iniciativa. 
Um dos autores da notícia-crime, Jorge Garcia, afirmou que Moro cometeu um crime ao desacatar a ordem de Favreto, que é um juiz de instância superior. 
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirmou. 
Do GGN

segunda-feira, 16 de julho de 2018

XADREZ DO GOLPE NA ERA DA HIPOCRISIA – 2, por Luis Nassif

No artigo anterior – “Xadrez do golpe na era da hipocrisia” – descrevemos as quatro etapas dos golpes políticos:
01. A fase da preparação.
02. A catarse.
03. A institucionalização do golpe.
04. A era da hipocrisia, quando se abandonam de vez os pruridos e as encenações de legalidade.
Peça 1 – o direito penal do inimigo
Os episódios da última semana significaram a entrada no quarto período, o equivalente ao AI-5 do golpe militar, o momento em que o pacto do golpe se mostra eleitoralmente inviável pela ausência de um nome competitivo para as eleições presidenciais, e radicaliza-se o direito penal do inimigo. E tudo dominado por uma cegueira ampla, de quem não percebe as hordas bárbaras se aproximando celeremente da cidadela.
O sinal mais agudo foi a denúncia da Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge pedindo a aposentadoria compulsória do desembargador Rogério Favretto - que ousou um HC em favor de Lula, depois da juíza de execução não responder a um pedido da defesa. Foi uma atitude mais significativa do que as posições previsíveis de Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendendo a insubordinação de Sérgio Moro contra o HC de Favretto.
A postura de Dodge libera qualquer juiz ou procurador para a caça aos “inimigos”, independentemente de suas prerrogativas constitucionais, mantendo-se a blindagem dos aliados.
Cindiu-se definitivamente a Justiça entre o direito penal do inimigo e dos amigos.
Peça 2 – o direito penal dos amigos
Para entender o direito penal dos amigos, deve-se retroceder até 2016, quando o ex-PGR Rodrigo Janot valeu-se da parceria com a revista Veja para anular a delação de Léo Pinheiro, presidente da OAS, que pegava em cheio Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.
Na época, a colunista Mônica Bérgamo já havia identificado a estratégia a ser adotada para livrar os próceres tucanos.
A revelação feita pela Odebrecht sobre dinheiro de caixa dois para o PMDB, a pedido de Michel Temer, e para o tucano José Serra (PSDB-SP) tem impacto noticioso, mas foi recebida com alívio por aliados de ambos. Como estão, os relatos poupam os personagens de serem enquadrados em acusações mais graves, como corrupção e formação de quadrilha.
EM CASA
Contribuição não contabilizada pode ser enquadrada como crime eleitoral, de punição branda e chance mínima de resultar em prisão.
CONTA MAIS
Há, porém, uma pedra no caminho: a força-tarefa da "operação lava jato", que não aceita a versão de contribuições desinteressadas para campanhas eleitorais via caixa dois. Os procuradores insistem na revelação de contrapartidas, o que enquadraria a doação dos recursos em propina pura e simples.
PROCESSO DINÂMICO
Por isso, a delação que envolve Temer e Serra pode ainda sofrer alterações.
 A delação de Léo Pinheiro atingia Lula, com a história do triplex, mas muito mais José Serra e Geraldo Alckmin com as obras do Rodoanel e do Metrô, e Aécio Neves, com a Cidade Administrativa, comprometendo a versão do caixa 2.
No caso do tríplex, houve a necessidade de um amplo contorcionismo para ligar as reformas a contratos específicos da Petrobras, que é uma empresa de capital misto com gestão própria. No caso dos governadores, não haveria dificuldades maiores, porque todas as obras estavam sob controle direto dos governos de Estado.
A maneira como o PGR Rodrigo Janot trabalhou para a delação não ser aceita é um dos clássicos da manipulação midiática do período, conforme o GGN revelou na reportagem “Xadrez da dança dos lobos de Janot e Gilmar para livrar Serra”.
A delação de Pinheiro caminhava normalmente. No meio do caminho, a revista Veja publicou uma reportagem dizendo que a delação insinuava comportamento comprometedor do Ministro Dias Toffoli.
Era uma reportagem fake, similar ao suposto grampo da conversa entre o Ministro Gilmar Mendes e o ex-senador Demóstenes Torres, no qual ambos trocam mesuras e elogios recíprocos.
Segundo ela, em uma conversa informal com Leo Pinheiro, Toffoli havia mencionado que sua casa sofria com problemas de vazamento. Pinheiro teria sugerido uma empresa para resolver a questão. Depois do trabalho feito, indicou técnicos para conferir se as infiltrações haviam sido corrigidas. E só.
Com base nessa bobagem, Janot ordenou o cancelamento da delação. Na edição seguinte, Veja contava:
VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais.
Pinheiro não apresentou um documento sequer comprovando a transferência do tríplex para Lula. Mas comentava-se, entre advogados que atuavam no caso, que havia o relato de pelo menos um depósito na conta de Verônica Serra, filha de Serra. Não apareceu na reportagem da Veja. Nem posteriormente.
Para justificar a anulação, Janot acusou os advogados da OAS de terem vazado parte do pré-documento, com o intuito de pressionar para que a delação fosse aceita. Se havia resistências, era em relação ao que tinha para contar sobre os governadores tucanos.
Como relatou o GGN na época, Janot atribuiu o suposto vazamento aos advogados da OAS. As 17 delações anteriores haviam sido vazadas pela Lava Jato. Por que a da OAS não? Seguindo o brilhante raciocínio de Janot, devido ao fato da tal denúncia não constar da delação, mas de conversas informais entre Léo Pinheiro e os procuradores. Se os procuradores sabiam por ler ou ouvir, qual a diferença?
Para justificar a não tomada de decisão em relação ao vazamento das delações anteriores, alegou que a de Toffoli era diferente, “porque a informação não existia”. Ou seja, tratou drasticamente um vazamento irrelevante (porque, segundo ele, não constava da delação) e ignorou vazamentos graves. Com o detalhe de que o vazamento irrelevante permitiu esconder as informações relevantes de Léo Pinheiro em relação a políticos aliados.
A delação jamais foi homologada. Mesmo assim, as declarações de Léo Pinheiro serviram de fundamento para a sentença de Sérgio Moro que mandou Lula para a prisão. E Pinheiro teve a pena diminuída para três anos e seis meses em regime semi-aberto, com a condescendência do seletivamente implacável TRF-4. O único sentido da não homologação foi não permitir que as denúncias contra tucanos viessem à tona.
Agora informa-se que o STF deverá homologar a delação. Que delação? A original? Ou submetida a alguma plástica jurídica?
Peça 3 – para os amigos, caixa 2 sem propina
Graças a esse expediente, de anular, não anulando, a delação de Pinheiro, a PGR conseguiu levar adiante a estratégia, mantida por Raquel Dodge, de jogar o PT no fogo do inferno e o PSDB no purgatório do caixa 2.
Quando Alckmin perdeu a prerrogativa de foro, renunciando ao governo do Estado, a seção paulista da Lava Jato solicitou que o caso lhe fosse encaminhado. Em vez disso, o subprocurador geral Luciano Maia remeteu o caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, como se fosse apenas um caso de caixa 2, sem contrapartidas, apesar das enormes obras tocadas no estado pelas financiadores de Alckmin, apesar do caso Paulo Preto. Dias depois, num assomo de sincericídio, Maia admitiu que os TREs são órgãos eminentemente políticos e, portanto, sem isenção para analisar casos políticos.
Mesmo assim, manteve o caso de Alckmin no TRE.
Contra Aécio, as evidências estão escancaradas nos episódios de Furnas, da Cemig com a Andrade Gutierrez, na Cidade Administrativa, nos pagamentos feitos a laranjas, nos R$ 500 mil em dinheiro vivo entregues a um intermediário.
Mesmo assim, as investigações andam a passo de cágado. Recentemente, Gilmar anulou o processo de Furnas alegando que a Polícia Federal nada tinha acrescentado de substancioso ao inquérito. Não se duvide. A PF tem lado.
Mas como passar por cima dos efeitos letais das delações premiadas que, mesmo sem estarem acompanhadas de provas documentais, apressaram o golpe do impeachment, a prisão e tentativa de inabilitação da candidatura de Lula?
Aí entra o próximo tempo do jogo, o enquadramento das delações premiadas daqui para frente, depois de alcançados os objetivos políticos planejados.
Peça 4 – a mídia e a denúncia das delações vazias
Na semana passada, um juiz de 1ª instância anulou uma denúncia contra Lula, André Esteves, do Pactual, e o ex-senador Delcídio do Amaral, de tentativa de obstrução da Justiça, feito em cima de uma delação premiada acompanhada de um grampo planejado por Bernardo, filho de Nestor Cerveró.
Como o juiz já havia sido denunciado pelo MPF por sua atuação no caso Zelotes (que investiga a corrupção no CARF), pode ser que tenha se impressionando com a presença de André Esteves no processo. Ou pode ser que tenha apenas corroborado o parecer do procurador Ivan Marx pela anulação, por falta de provas.  Marx é tido como um procurador técnico e isento.
Esse mesmo grampo foi uma das peças centrais no impeachment de Dilma, ao incendiar a opinião pública, levando o Ministro Teori Zavascki a decretar a prisão de Delcídio. Tudo porque, maliciosamente, Janot divulgou trechos em que o falastrão Delcídio insinuava intimidade com Ministros do STF. Não havia nenhuma menção a suborno ou quetais, mas apenas jactâncias sobre contatos políticos.
O pânico provocado pela caça às bruxas induziu à reação de Teori Zavascki, autorizando a prisão de Delcídio.
Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.
Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.
Zavascki cedeu em todos os momentos aos esbirros autoritários da Lava Jato-mídia e morreu consagrado como isento, porque superado na relatoria da Lava Jato pelo indescritível Luiz Edson Fachin.
Intimidado pela prisão, Delcídio fez uma enorme delação, peça central para o golpe que se seguiu. Seu único efeito foi político. Não conseguiu comprovar o que dizia. Mesmo assim, foi beneficiado e libertado em pouco tempo, porque provas, ora, as provas!
Agora, após o golpe consumado, todos esses abusos são invocados para que se proceda a uma linha de corte e não se aceite mais a delação sem provas.
Segundo editorial de 15 de julho passado na  Folha:
Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência. (...)
Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.
Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?
Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam.
O episódio foi saudado pela defesa de Lula como sinal de que seu caso poderá ser revisto, por se basear igualmente em relação sem apresentação de provas.
Sugere-se que não se iludam. Ele servirá apenas para consolidar o estado de direito, apenas quem merece por direito político: os aliados.
Como declarou a PGR Raquel Dodge, Sérgio Moro tem atuado com absoluta isenção na Lava Jato.
Comprova que um dos pontos centrais da crise brasileira é a ausência de figuras públicas referenciais. Não existe a figura pública que se guia por princípios, pela obediência à doutrina.
A onda obscurantista abriu espaço para três tipos daninhos de caráteres públicos:
01. Os espertos.
02. Os medrosos.
03. Os convictos.
O grande desafio dos legalistas, hoje em dia, é não esmorecer. Atravessa-se um período global de desmonte de todas as conquistas civilizatórias. Não se trata mais de uma disputa ideológica, mas de uma resistência sem quartel à barbárie que está avançando em cima da tibieza das pessoas que deveriam representar condignamente as instituições e a imprensa.
Do GGN