Desembargador
do TRF4, Rogerio Favreto, avalia o custo da desordem institucional motivada
pelo avanço do judiciário sobre demais poderes.
Vale
a pena enfrentar a corrupção na política a qualquer custo, abrindo exceções que
podem ferir o Direito Penal e Constitucional? Para a maioria dos
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sim, segundo
uma decisão tomada em setembro do ano passado quando 13 dos 14 magistrados que
integram a corte afirmaram que os processos da "lava jato" não
precisavam cumprir as regras do processo comum.
O
único magistrado contrário foi o desembargador Rogério Favreto que também é
ouvidor do mesmo tribunal. Em entrevista por Skype para o jornalista Luis
Nassif, Favreto ponderou que abrir exceções no direito é "muito
preocupante" e que nada deve justificar a abertura de ações que sustentem
um Estado de Exceção.
"Nós
devemos isso a um Estado Democrático de Direito com valores fundamentais do
princípio da inocência, da ampla defesa, do contraditório que são instituições
fundamentais e devem ser preservados e não é porque determinado processo tem
uma importância maior ou menor que ele tenha que descumprir as regras tanto
processuais como esses valores Constitucionais que garantem a preservação dos
direitos da pessoa humana. Ou seja, nós hoje invertemos as questões iniciando o
anúncio de um inquérito policial com uma coletiva, que é extremamente
preocupante, quando deveria haver uma investigação serena", argumenta.
O
magistrado não deixa de lado a devesa do papel da mídia na divulgação de
informações que colaborem com a transparência de processos, entretanto, o uso
indiscriminado dos meios de comunicação pode trazer consequências negativas ao
processo, acrescentando que a divulgação indiscriminada de determinados
personagens políticos que "rendem mais notícia" pode levar a um prejulgamento
e consequentemente danos irreparáveis a vida do indivíduo.
Favreto
aponta que, apensar de ainda tímida, já existe um movimento de autocrítica
dentro do Judiciário das consequências negativas dos excessos ocorridos na
condução da Lava Jato, tanto por parte do judiciário quanto do Ministério
Público, incluindo o uso da delação premiada, excesso de vazamentos e abertura
de inquéritos a partir de indícios, além da organização de coletivas de
imprensa para informar a abertura de investigações.
"Esses
dias promovemos um debate aqui em Porto Alegra muito significativo, pela
Associação Juízes pela Democracia, a AJD, justamente preocupados [com isso]. A
sensibilização do julgador e dos demais agentes é com o que acontece com a
sociedade de forma concreta, com os movimentos sociais, com as questões dos
direitos que envolvem compreender a sociedade. Há um viés de estar às vezes
seduzidos um pouco por essas questões mais midiáticas, de alguns setores. Então
a preocupação hoje é crescente, estamos sentindo que isso está tendo já alguns
efeitos".
Acompanhe a seguir a entrevista
completa
00:13
- Sobre a desordem institucional envolvendo Justiça, Ministério Público,
Supremo e imprensa.
01:41
- Vale enfrentar a corrupção a qualquer custo, abrindo exceções no direito?
03:19
- Delação Premiada
05:29
- A abertura de inquéritos a partir de indícios e não de provas.
07:18
- A relação entre mídia e Ministério Público. Quem induz a quem?
09:20
- Por que os órgãos de regulação do Judiciário não agem contra os excessos do
Ministério Público e da magistratura?
11:31
- Passada à Lava Jato os poderes democráticos voltarão a atuar no limite
determinado pela Constituição?
14:58
- Existe uma autocrítica do Judiciário sobre as consequências negativas da Lava
Jato, quando resultou no atropelamento das normas Constitucionais?
18:28
- A questão da cooperação internacional para a investigação de crimes.
GGN